A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
(AMPEM) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), realizaram nesta
sexta-feira, 6, palestra para discutir os efeitos da Reforma da Previdência (LC
n. 219/2019) no estado. O evento aconteceu no auditório da AMMA.
A palestra foi ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão, Márcio Rocha, que abordou a Lei Complementar Estadual
recentemente aprovada, e outros temas aprovados na EC 103/2019.
O evento contou com a presença de promotores de justiça, magistrados e defensores públicos.
Presentes, também, o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, o
presidente da AMMA, Ângelo Santos, o presidente eleito da AMPEM, Gilberto
Câmara e, representando o procurador-geral de justiça, Reginaldo Carvalho
Júnior.
A Lei Complementar da Reforma da Previdência foi recentemente
aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionada pelo Poder
Executivo. Na ocasião, foi criado um comitê de Adequação do Regime de
Previdência Própria do Estado do Maranhão (RPPS) e aumentada a alíquota de
contribuição previdenciária dos servidores e patronal, fazendo uso de alíquotas
progressivas e escalonadas.
Nesta terça-feira, 3, aconteceu a cerimônia de inauguração da sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) da Região Tocantina, na cidade de Imperatriz. O prédio recebeu o nome de Dr. Suvamy Vivekananda Meireles.
O espaço está localizado na avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, Lote 02, Quadra SQ-24, Loteamento Residencial Kubitschek, e fica a cerca de 300 metros da sede das Promotorias de Justiça da cidade. A estrutura tem 151,97m2 de área construída, murada e um alambrado guarnece o campo de futebol com 900m2. Dispõe de um salão climatizado com capacidade para 50 pessoas, ideal para reuniões, pequenos eventos sociais e recepções. Também tem uma churrasqueira, três banheiros (sendo um adaptado para pessoas com deficiência), guarita e escritório reservado para a área administrativa.
Todo o terreno tem uma área total de 1.234,92m2, e foi obtido em 2014, por meio de doação, pelo empresário Antônio Leite Andrade, durante a gestão do promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, então presidente da entidade. O projeto arquitetônico também foi doado pelo arquiteto Flávio Moraes Rego Salomão.
O presidente da AMPEM, Tarcísio José Sousa Bonfim, destacou que a construção da sede na Região Tocantina atende a um anseio dos associados, daquela localidade, por um ambiente próprio “de encontro, confraternização, prática desportiva e debates sobre temas de interesse institucional e associativo”. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer aos envolvidos no projeto.
“Nosso agradecimento se dirige a todos os que fazem a AMPEM – seus membros associados ativos, inativos e pensionistas, ex-presidentes e membros da Diretoria, além de seu corpo de funcionários –, ao arquiteto Flávio Salomão, aos trabalhadores das mais diversas áreas que edificaram essa obra, aos doadores e colaboradores”, ressaltou.
Tarcísio Bonfim também destacou a homenagem ao procurador de justiça Suvamy Vivekananda que deu nome ao prédio. “Esta reverência é um reconhecimento feito por nossa entidade de classe, a ele que prestou relevantes serviços e teve distinta atuação institucional e associativa em prol do Ministério Público maranhense e da sociedade”, frisou o presidente.
Na ocasião, receberam placas, em homenagem, pela contribuição para a construção da sede social, José Augusto Cutrim Gomes, ex-presidente da AMPEM, Maria José Lopes Correa – ex – representante da AMPEM na Região Tocantina, Frederik Bacellar Ribeiro – ex- representante da AMPEM na Região Tocantina, Alessandro Brandão Marques – representante da AMPEM na Região Tocantina, Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis – representante da AMPEM na Região Tocantina, Gleudson Malheiros Guimarães – representante da AMPEM na Região Tocantina, Antônio Leite Andrade – doador do terreno, Hilton Fonseca Lucena – prestador de serviços (fez o paisagismo e campo) e Flávio Salomão – arquiteto que fez o projeto do prédio. O filho de Suvamy Vivekananda, Igor Leandro Menezes Vivekananda, recebeu a placa em homenagem ao procurador de justiça.
Estiveram presentes ao evento membros
da Diretoria da AMPEM, o presidente eleito da entidade de classe, Gilberto
Câmara, associados da Região Tocantina e convidados.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) firmou convênio com a Sucupira Clínica Odontológica, localizada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, nº 337, no bairro do Bequimão.
Os associados terão descontos
diferenciados nos atendimentos oferecidos pela clínica, de acordo com a tabela
de valores.
Para mais informações entre em
contato com a clínica no número (98)3302-0731 e 98706-4460. Ou ligue pra AMPEM
no número (98) 3304-5480.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Sousa Bonfim, participou nesta segunda-feira, 2, da posse de novos integrantes do Conselho Superior e Ouvidoria, biênio 2020-2021, na Procuradoria Geral de Justiça. A solenidade teve, ainda, o vitaliciamento de três promotores de justiça.
Na oportunidade, o presidente da AMPEM parabenizou os promotores vitaliciados, a nova composição do Conselho Superior e a nova ouvidora do MPMA. Além disso, destacou o trabalho da antiga composição do órgão colegiado e a procuradora de justiça Rita de Cássia Maia Baptista, pela atuação na Ouvidoria ministerial.
“O Ministério Público é o guardião da cidadania. Precisamos permanecer unidos e trabalhando pela nossa instituição que é patrimônio imaterial dos brasileiros”, declarou Bonfim.
Promotores de justiça foram vitaliciados
Após a assinatura dos termos de posse pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, os procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, Carlos Jorge Avelar Silva, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e Mariléa Campos dos Santos Costa (conselheiros titulares). E Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Regina Maria da Costa Leite e Themis Maria Pacheco de Carvalho (conselheiros suplentes) assinaram o termo de compromisso e receberam o ato de posse.
Maria Luiza Ribeiro é a nova ouvidora do MPMA
Em seguida, a procuradora de
justiça Maria Luiza Ribeiro Martins foi empossada na função de ouvidora do MPMA
e os promotores de justiça Denys Lima Rêgo, Guilherme Gouvêa Farjado e Luciano
Henrique de Sousa Benigno receberam do procurador-geral de justiça os
certificados de vitaliciamento.
A nova ouvidora do Ministério
Público declarou estar consciente do significado especial de sua eleição,
representada pelos 32 votos que recebeu de um total de 32 votantes
(procuradores de justiça). “A expressiva votação sinaliza estarmos na direção
certa, unidos, coesos, compartilhando dos mesmos propósitos e ideais”.
Ela reafirmou saber a relevante prestação de serviço à sociedade que uma ouvidoria representa. “É preciso ouvir, no sentido de perceber o cidadão, seus sentimentos, suas angústias e desejos de mudança. É preciso, ainda, perceber a equipe, a cultura da organização, seus conflitos, suas necessidades e relacionamentos, se fazendo presente no ambiente, interagindo, dando a atenção necessária e solucionando de forma célere o eventual problema apresentado”, refletiu.
Denys Rêgo, discursou em nome dos promotores de justiça vitaliciados, e agradeceu ao apoio dispensado pelo procurador-geral de justiça e toda a equipe da administração superior do MPMA e a orientação constante da Corregedoria.
“Sabemos dos desafios que nós temos, especialmente no interior do estado. Hoje nós confirmamos nossa vocação como promotores de justiça e temos uma satisfação imensa em participar da instituição como membros efetivos”, afirmou.
Conselho Superior foi empossado
E o procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa discursou em nome dos novos membros do Conselho Superior destacando que têm o dever de dar o exemplo e também o de cobrar dos integrantes do MPMA a postura necessária e espera a todo aquele que assuma “tão grandiosa missão em sua vida profissional”.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) pleiteou à Procuradoria Geral de Justiça, nesta segunda-feira, 2, pedido de titularização de promotores de justiça substitutos que ainda não tiveram a oportunidade de exercer o direito de acesso em uma das mais de 25 comarcas de entrância inicial vagas.
O documento ressalta que todo membro que ingressa na carreira do Ministério Público tem justa pretensão de obter titularização em Promotoria de Justiça de entrância inicial. Desta, ainda, que o parquet maranhense deve titularizá-los como forma de melhor exercer o princípio da inamovibilidade do promotor natural, da continuidade dos serviços públicos e da razoabilidade.
De acordo com o documento, “a movimentação na nossa carreira através do acesso ou da titularização, possui regramento disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Complementar Estadual nº 13/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)”.
Com 194 votos, a chapa “Unidade, Ação e Trabalho”, encabeçada pelo promotor de justiça, Gilberto Câmara, foi eleita nesta segunda-feira, 2, para a Diretoria Executiva da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), biênio 2020-2021.
Para Conselho Fiscal foram eleitos os promotores de justiça Camila Gaspar, Carlos Augusto Soares e Márcia Moura.
Foto: Romeu Sousa
Diretoria Executiva
Gilberto Câmara França Júnior – Presidente Reinaldo Campos Castro Júnior – 1º Vice-Presidente Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva – 2ª Vice-Presidente André Charles Alcântara Martins Oliveira – 1º Secretário José Cláudio Almada Lima Cabral Marques – 2º Secretário Esdras Liberalino Soares Júnior – 1º Tesoureiro Luiz Henrique Lago de Carvalho – 2º Tesoureiro
Na sexta-feira, 22, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher e apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), realizou a oitava edição da caminhada que encerrou as atividades da Campanha Maria da Penha em Ação: Medida Protetiva Salva Vidas. A ação teve o percurso da Rua Grande até a Praça João Lisboa.
O promotor de justiça, 2º vice-presidente da AMPEM, Gilberto Câmara, participou da atividade e ressaltou a importância da ação para uma mobilização social sobre o tema. “A AMPEM sempre esteve junto à sociedade e aos nossos associados nestas iniciativas de mobilização social”, disse ele. “Estas ações são muito importantes para conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher e, principalmente, para o combate ao feminicídio que tanto mal causa a nossa sociedade”, destacou o vice-presidente.
Idealizada pela promotora de justiça Selma Regina Souza Martins, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, a campanha tem o objetivo de difundir, de forma permanente, o teor da Lei Maria da Penha entre o público estudantil e a sociedade, como forma de prevenir a prática de violência doméstica contra a mulher. Segundo ela, por dia, em média, são expedidas 10 medidas protetivas. Nos fins de semana este número costuma aumentar para 30. Atualmente são 7.500 medidas protetivas em vigor em São Luís.
“Neste ano, 47 mulheres foram assassinadas, mas 7.500 mulheres tiveram suas vidas poupadas. Isso significa que as mulheres estão acessando os serviços de proteção. Precisamos alcançar as mulheres que ainda precisam de ajuda”, declarou Selma Regina.
A promotora de justiça Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho,
titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, aproveitou
a oportunidade para incentivar os presentes a tomarem partido e denunciarem
quando tiverem ciência de casos de violência contra a mulher. “Em briga de
marido e mulher se mete a colher, sim. A vida da mulher importa, a vida da
mulher tem valor e isso precisa ser respeitado”, ressaltou a promotora.
Estudantes de 90 escolas públicas da rede estadual de ensino de São Luís, autoridades do Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário, Polícia Militar, além de representantes de entidades da sociedade civil, acompanharam o cortejo.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou, na segunda-feira, 25, da abertura do IX Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, compondo a mesa da solenidade. O evento, este ano, tem como tema “O Ministério Público na indução de políticas públicas” e acontece no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ministrou palestra que abriu o evento.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, abrindo a cerimônia, destacou que o objetivo do Congresso é fomentar a reflexão sobre as possibilidades de intervenção do Ministério Público no processo de indução de políticas públicas. “É indispensável repensar sobre a importância e os caminhos do Ministério Público para a sociedade brasileira contemporânea”, afirmou.
O Congresso teve o encerramento nesta terça-feira, 26.
Também compuseram a mesa de trabalhos o corregedor-geral do MPMA,
Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o desembargador José Luís Oliveira de Almeida,
representando o Tribunal de Justiça do Maranhão, o deputado Roberto Costa,
representando a Assembleia Legislativa, a procuradora-geral de justiça do
Ministério Público de Roraima, Janaína Carneiro Costa, a ouvidora do MPMA,
procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista, o procurador-chefe da
Procuradoria Geral da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, o
procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, representando o presidente do
Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago, o presidente da Câmara Municipal de
São Luís, Osmar Filho, o procurador-geral de contas, Paulo Henrique Araújo dos
Reis, o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Bastos Pessoa; o
superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre
Walraven, e o juiz Holídice Barros, representando a Associação dos Magistrados
do Maranhão.
CONFERÊNCIA
O
ministro Luís Roberto Barroso tratou, em sua apresentação, do tema “Um olhar
sobre o mundo e sobre o Brasil”. Ele falou inicialmente sobre três fenômenos
mundiais que influenciam diretamente a realidade atual. O primeiro deles é a
revolução digital, que trouxe diversas transformações no modo de vida das
pessoas.
De
acordo com o palestrante, além de novas funcionalidades que se tornaram
indispensáveis e da transformação do conhecimento em principal riqueza, a
tecnologia também traz riscos e preocupações, como a propagação do ódio e da
desinformação pela internet. Barroso chamou a atenção, também, para o fim da
privacidade.
O
segundo ponto abordado pelo ministro é a crise da democracia. Para Barroso, a
democracia foi o sistema vitorioso no século XX, mas vem sofrendo ameaças do
que chamou de “democracias iliberais”, nas quais eleitos pelo povo vêm adotando
sistemas marcados pelo conservadorismo, populismo e autoritarismo.
Esses
governos vêm desconstruindo pilares da democracia com a concentração de poderes
no Executivo, perseguição de adversários políticos, alteração de regras nos
sistemas eleitorais e imposição de membros submissos em tribunais superiores,
de acordo com o vice-presidente do TSE.
O
terceiro ponto é a mudança climática e o aquecimento global, problema por muito
tempo negligenciado por questões como desconhecimento e ceticismo, egoísmo
geracional e o aumento no desmatamento. “Nos últimos 40 anos, foi desmatado na
Amazônia o equivalente a duas Alemanhas. No mesmo período, não aumentou em nada
o PIB da região amazônica”, afirmou.
Sobre
a realidade brasileira, Luís Roberto Barroso afirmou que vivemos uma “onda negativa”,
marcada por diversos fatores. Para o ministro, no entanto, esse é um momento de
transformação profunda do país. “O Brasil não poderia ser realmente
desenvolvido com os padrões de ética pública e privada que praticava”,
observou.
Para
o conferencista, os últimos 30 anos de democracia trouxe conquistas importantes
como a estabilidade institucional e monetária e a inclusão social, em especial
no que diz respeito aos direitos das mulheres e população LGBT+ e à demarcação
de terras indígenas.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Luís
Roberto Barroso abordou as transformações introduzidas pela Constituição
Federal de 1988, em especial em relação às funções do Ministério Público na
tutela dos interesses sociais. De acordo com o ministro, em um primeiro
momento, essa atuação foi prioritariamente judicial, o que trouxe avanços, mas
não produziu os efeitos necessários. “As decisões não correspondiam à efetiva
concretização dos direitos”, pontuou.
Para
ele, a atuação na indução de políticas públicas pelo Executivo é a melhor forma
de garantir os direitos sociais. O ministro chamou a atenção para a necessidade
de monitoramento dessas políticas públicas e de cumprimento do orçamento.
De
acordo com o ministro, uma mudança de realidade passa por pactos que
precisariam ser feitos pela sociedade. O primeiro deles seria pela integridade,
ou seja, o compromisso de bem agir com o próximo. A segunda necessidade é a de
responsabilidade econômica, política e social e o terceiro pacto seria pela
educação básica. Para o ministro, esse ponto “atrasou o Brasil na história”.
“Só universalizamos o ensino fundamental na década de 1990; o ensino médio, não
foi universalizado até hoje”, lamentou.
Barroso afirmou que a história do Brasil enquanto projeto de país teve início somente no século XIX e que em cerca de 210 anos o país passou por um dos maiores crescimentos econômicos do mundo. “O Brasil foi um dos grandes sucessos do século XX. Começamos atrasados mas temos pressa e percorremos um longo caminho”, finalizou.
No sábado, 23, a Associação do
Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou, na sede da entidade
de classe, café da manhã em homenagem aos associados aposentados.
Com um buffet especial, os convidados presentes aproveitaram o evento com trilha sonora do Seu Raimundinho e o Forró Pé no Chão e apresentação dos dançarinos Robinho Zambiiachi e Thaís Muniz do grupo de teatro Grita. O conjunto de forró trouxe em seu repertório músicas do Luiz Gonzaga.
Foto: Romeu Sousa
O presidente da AMPEM, Tarcísio
Bonfim, destacou a importância dos membros aposentados para o Ministério
Público. “A todos aposentados que contribuíram para nossa instituição, o nosso
agradecimento e homenagem”, ressaltou ele.
O 2º vice-presidente, Gilberto Câmara, também proferiu discurso aos homenageados do evento. “Temos de lembrar desses que deixaram seu nome marcado na história do Ministério Público e lutaram por nossa intuição”, disse.
Foto: Romeu Sousa
Após os discursos foi realizado o
sorteio de brindes aos presentes. A festa foi encerrada com o corte do bolo e o
“parabéns”.
Gestores municipais, conselheiros e dirigentes de entidades da sociedade civil organizada de São Luís participaram nesta terça-feira, 19, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de um seminário de capacitação realizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) ,Tarcísio Bonfim, participou do evento compondo a mesa dos trabalhos.
O principal objetivo do evento, que teve o apoio da Prefeitura de São Luís, foi promover a atualização dos participantes sobre os aspectos jurídicos e contábeis que devem ser observados pela administração pública e pelas organizações do terceiro setor para formalizar e concluir parcerias.
Dezenas de associações beneficentes, culturais e desportivas, uniões de moradores, escolas comunitárias, clubes de mães, além de representantes de secretarias municipais e conselhos estiveram presentes.
Titular da 1ª Promotoria de Fundações, a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos disse que o seminário além, de cumprir uma determinação imposta aos gestores pela Lei 13.019/2014, obedecea uma necessidade premente de formação desse segmento no conhecimento da regra. “A maioria das entidades comete equívocos graves na elaboração do seu estatuto, na ausência de documentos legais, na falta de prestação do serviço social na comunidade e, sobretudo, na prestação de contas”, destacou.
Doracy Reis ressaltou que o Ministério Público tem buscado, ao mesmo tempo, cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e também auxiliar as entidades, que exercem funções sociais relevantes. “Queremos contribuir para a construção de políticas públicas eficientes que tragam benefícios para toda a sociedade”.
Representando as entidades do terceiro setor, Aldecy Ribeiro, que preside a Federação das Uniões de Moradores de Bairros do Maranhão (Fumbesma), enalteceu a importância da capacitação para as organizações do terceiro setor. “Hoje, as entidades não podem existir sem a contabilidade em dia, para que possam exercer bem suas tarefas e de acordo com as exigências legais’’, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, também ressaltou o caráter oportuno da iniciativa. “Está afinada com as necessidades específicas de qualificação que a gestão pública tem para avançar no trabalho de parceria com o terceiro setor, em favor da transparência na aplicação dos recursos públicos”, disse.
Na abertura do seminário, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a necessidade de iniciativas semelhantes. “A capacitação atende a uma previsão legal, a fim de se prevenir alegações de desinformação sobre os requisitos legais, propiciando um controle eficiente e permanente dos recursos públicos”.
