A Diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) se reuniu com a Corregedora-Geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Dra. Fátima Travassos, para tratar das repercussões do Ofício emitido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMA) e discutir estratégias para o fortalecimento institucional dos membros do Ministério Público.

A AMPEM, representada pelo Presidente Carlos Augusto Soares, pelo 1º Vice-Presidente Paulo Avelar, pela 2ª Vice-Presidente Érica Beckman e pelo 1º Secretário Felipe Rotondo, ressaltou a importância de garantir o respeito às prerrogativas dos membros do Ministério Público. O encontro também contou com a presença do Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do MPMA, Gabriel Sodré, e dos Promotores-Corregedores Pedro Lino e Marco Aurélio.

Durante a reunião, a Corregedora-Geral reconheceu a relevância do tema e informou que a Corregedoria do MPMA já encaminhou respostas formais à CGJ/TJMA, reforçando a atuação institucional dos membros do Ministério Público e sua independência funcional. Foi destacado o compromisso com a preservação da autonomia ministerial e a necessidade de evitar interferências externas indevidas.

A AMPEM reconhece que o momento exige maturidade interinstitucional e reforça a necessidade de diálogo constante entre as instituições. Ainda que existam desafios estruturais compartilhados tanto pelo Ministério Público quanto pelo Poder Judiciário, é essencial que os membros do MP possam desempenhar plenamente suas funções, com respeito às suas prerrogativas e à sua independência funcional.

Uma das questões centrais abordadas foi o fortalecimento do poder de agenda dos promotores de justiça. A Corregedora Dra. Fátima Travassos informou que encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) uma minuta de ato normativo para regulamentar esse poder, garantindo que os membros do MP possam desempenhar plenamente suas funções extrajudiciais e atuar como agentes de transformação social.

A AMPEM reafirma seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas ministeriais e segue acompanhando de perto os desdobramentos do tema. A entidade manterá os associados informados sobre novos avanços e eventuais medidas necessárias para fortalecer a autonomia do Ministério Público.

A mobilização da classe é essencial para garantir que os interesses institucionais sejam respeitados. Fiquem atentos aos canais oficiais da AMPEM para mais informações e participação nas próximas iniciativas.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou, no último sábado, 25 de janeiro, em sua sede, importantes Assembleias Gerais. O encontro reuniu associados da AMPEM para debater temas de interesse da classe, fortalecendo a democracia associativa e a representatividade dos associados.

O evento destacou o compromisso da AMPEM em ouvir e atender aos pleitos de seus associados, reafirmando seu papel como uma entidade que atua com responsabilidade e transparência na defesa dos direitos dos membros do Ministério Público.

Democracia em Ação
As Assembleias representaram mais um momento de fortalecimento da união entre os associados, com discussões que reafirmaram a importância da atuação coletiva na busca pela valorização profissional e pelo reconhecimento dos direitos dos membros do MPMA.

Compromisso Permanente
A AMPEM segue firme na missão de zelar pelos interesses da classe, promovendo a defesa jurídica de seus associados e fortalecendo o diálogo em torno das demandas institucionais.

A Associação reforça que a participação ativa dos membros em assembleias e demais atividades associativas é essencial para garantir uma gestão cada vez mais justa e alinhada às necessidades da classe.

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A AMPEM parabeniza os associados Cláudio Rebêlo Correa Alencar e Luis Fernando Cabral Barreto Júnior pela conquista do Selo de Excelência Ambiental concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os promotores de justiça foram destacados por seus projetos inovadores e de grande impacto social nas áreas de proteção animal e sustentabilidade.

A cerimônia de entrega do selo será realizada no dia 28 de novembro, às 11h, na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.

Projetos reconhecidos

Fome Zero Pet

Sob a liderança do promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correa Alencar, o projeto foi premiado na categoria “Iniciativas Promotoras da Vida: Proteção Animal e Regularização Fundiária”. A iniciativa busca incentivar protetores independentes e ONGs a aderirem ao programa de castração de animais abandonados, promovendo saúde e controle populacional.

• Estratégias inovadoras: Uma das ações centrais do projeto é a troca de rações por animais levados para castração, oferecendo suporte alimentar aos protetores e estimulando a adesão.
• Parcerias fundamentais: O projeto conta com o apoio do Hospital Universitário Veterinário da UEMA, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, além da ONG Patas em Ação.
• Impacto social: Entre 2022 e 2024, o projeto destinou mais de R$ 80 mil em recursos para rações, caixas de transporte e castrações. Nesse período, foram castradas 20 cadelas somente em 2024, além de centenas de quilos de ração doados para animais abandonados​​​.
• Inovação no uso de recursos públicos: O projeto se destacou por redirecionar recursos oriundos de acordos judiciais e termos de ajustamento de conduta para atender às demandas da causa animal, exemplificando uma aplicação eficiente e socialmente responsável de fundos públicos​​.

Valorização de Resíduos e Logística Reversa

Sob a liderança do promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto foi reconhecido na categoria “Gestão de Resíduos: Do Direito à Prática para um Futuro Sustentável”, consolidando o Maranhão como referência nacional na logística reversa.

• Estratégias inovadoras: Utilizando mecanismos econômicos como instrumentos de proteção ambiental, o projeto promove a devolução de resíduos sólidos recicláveis para a indústria nacional.
• Impacto mensurável: Entre 2020 e 2024, o volume de resíduos recicláveis aumentou de 1.000 toneladas para 16.000 toneladas, evitando a poluição, gerando mais de 300 postos de trabalho e arrecadando R$ 5 milhões em ICMS​.
• Parcerias fundamentais: O projeto conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da SEFAZ e SEMA, entidades gestoras de logística reversa e verificadores independentes, além de indústrias nacionais​.
• Marco regulatório: O Ministério Público foi protagonista na criação da Lei Estadual de Logística Reversa e do Decreto Estadual de Logística Reversa, além de fomentar a aplicação de leis municipais como a recente legislação implementada em Chapadinha​.
• Impacto social e ambiental: O projeto reduz emissões de gases de efeito estufa, diminui a pressão sobre recursos naturais e fortalece a economia solidária e circular, promovendo inclusão social sem gerar custos ao poder público​.

O reconhecimento do CNMP

O Selo de Excelência Ambiental reflete o compromisso do Ministério Público com a preservação ambiental e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis. A conselheira Ivana Cei, presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, destacou que a iniciativa “incentiva a contínua busca por soluções inovadoras e sustentáveis”, promovendo uma maior responsabilidade do sistema de justiça em relação ao meio ambiente.

Acompanhe a cerimônia

O evento reconhecerá 18 projetos, sendo cinco classificados como “Destaques 2024”. Cada representante terá cinco minutos para apresentar os resultados e impactos de suas iniciativas. A cerimônia também incluirá a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), fortalecendo o intercâmbio de ações e conhecimento para a proteção ambiental.

• Evento: Cerimônia de entrega do “Selo de Excelência Ambiental: Reconhecimento de Excelência em Atuações Ambientais do Ministério Público”
• Data: 28 de novembro (quinta-feira)
• Horário: 11 horas
• Local: sede do CNMP, em Brasília
• Transmissão: canal oficial do Conselho no YouTube
• Informações adicionais: meioambiente@cnmp.mp.br 

Reconhecimento e compromisso

A AMPEM reafirma seu compromisso em divulgar e promover as boas práticas de seus associados, destacando a importância de suas ações em benefício da sociedade e do meio ambiente.

Parabenizamos os promotores Cláudio Rebêlo Correa Alencar e Luis Fernando Cabral Barreto Júnior pela conquista e dedicação exemplar à justiça e à sustentabilidade.

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O Painel BI Sessões do Tribunal do Júri, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO-Júri) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e agora faz parte do Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP). 

O projeto, coordenado pelo promotor de justiça e associado da AMPEM, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, destaca-se como exemplo de inovação tecnológica e transparência.

A cerimônia de premiação ocorreu no dia 22 de novembro de 2024, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, em Brasília. Na ocasião, o projeto recebeu a honraria em reconhecimento à sua contribuição para o aprimoramento da atuação ministerial. O promotor corregedor e associado da AMPEM, Pedro Lino, representou Sandro Lobato e recebeu o prêmio em nome da equipe do CAO-Júri.

Sobre o Painel BI Sessões do Tribunal do Júri

Desde sua implementação, em setembro de 2022, o Painel BI tem sido uma ferramenta essencial para o MPMA no monitoramento das sessões do Tribunal do Júri e na consolidação de dados sobre crimes dolosos contra a vida. Com a utilização de tecnologias de Business Intelligence, o painel oferece um panorama completo da atuação ministerial, com indicadores de desempenho como o número de sessões realizadas, os resultados processuais (condenações, absolvições, desclassificações), e rankings dos crimes de maior incidência, como homicídios qualificados e feminicídios.

O projeto também promove a transparência ao disponibilizar dados de forma pública no site do MPMA, fortalecendo a prestação de contas à sociedade e dando maior visibilidade ao trabalho dos promotores de justiça no júri.

Reconhecimento e impacto

O reconhecimento pelo CNMP consolida o Painel BI como uma prática exemplar no Ministério Público brasileiro. Após a cerimônia, o promotor Sandro Lobato enfatizou o trabalho coletivo de todos os membros do MPMA, que atuam diariamente na defesa da vida, muitas vezes em condições desafiadoras. Ele destacou ainda a importância do painel para visibilizar o esforço dos colegas e garantir um retorno à sociedade sobre o trabalho realizado.

“O Painel BI existe para mostrar à população que o MPMA está atuando continuamente na defesa da vida e da justiça. Esse reconhecimento é de todos os membros que levam ao plenário a luta pela verdade e pela justiça”, afirmou Sandro Lobato.

Próximos passos

A inclusão do Painel BI no Banco de Boas Práticas do CNMP representa um marco na valorização de iniciativas que fortalecem a transparência e a inovação no Ministério Público brasileiro. Essa conquista destaca a importância do reconhecimento de boas práticas que promovem a eficiência e a prestação de contas, reforçando o papel dos membros do MP como agentes de transformação social. 

Projetos como este demonstram o impacto positivo do trabalho comprometido e inovador dos associados, servindo como inspiração para a contínua excelência na atuação ministerial.

➡️ Para acessar o projeto, visite o Banco de Boas Práticas do CNMP aqui.

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A AMPEM apresenta o 16º episódio do podcast Além dos Autos, uma conversa enriquecedora com Gabriele Gadelha, promotora de justiça da comarca de Imperatriz, conhecida por sua atuação no combate à violência doméstica e por seu trabalho de acolhimento e apoio às vítimas. Gabriele compartilha sua experiência em projetos transformadores e fala sobre os desafios e as nuances de sua atuação na proteção das mulheres.

📅 Data de Lançamento: Quinta-feira, 10/11/2024
🕕 Horário: 18h00
🎥 Episódio Disponível em: YouTube do Além dos Autos

Neste episódio, Gabriele explica as diversas formas de violência que muitas vezes passam despercebidas e destaca a importância de grupos reflexivos e ações preventivas no acolhimento de vítimas. Ela também compartilha histórias emocionantes de superação, mostrando como o Ministério Público pode ajudar a transformar vidas.

Temas discutidos:

• Formas de violência doméstica além da agressão física
• Os sinais de alerta e como reconhecer uma situação abusiva
• A importância dos grupos reflexivos para vítimas e agressores
• Apoio e acolhimento: como o MP oferece suporte humanizado às vítimas
• Projetos nas escolas e comunidades para prevenir a violência

Destaques do Episódio:

• Como o Ministério Público acolhe e apoia vítimas de violência doméstica: Gabriele fala sobre o atendimento humanizado e a atuação transformadora na vida das vítimas.
• A relevância da rede de apoio: O papel das amigas e da família no rompimento do ciclo de violência.
• Projetos educativos e de conscientização: Saiba como ações preventivas com jovens ajudam a combater a violência desde cedo.
• Além da Alçada: Conheça Gabriele além da promotoria, em um bate-papo sobre inspirações e projetos pessoais.

🔗 Assista ao episódio completo e descubra como o trabalho de Gabriele Gadelha impacta a vida de tantas mulheres e promove uma sociedade mais justa e segura.

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O Além dos Autos abre espaço para discutir histórias inspiradoras do Ministério Público, trazendo à tona o lado humano dos promotores e sua atuação essencial para a sociedade. Não perca a chance de conhecer mais sobre a trajetória de Gabriele Gadelha e sua contribuição ao MPMA!

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