CONAMP realiza ato público em favor do MP

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizará em conjunto com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e diversas entidades do judiciário, ato público nesta terça-feira, 20, em Brasília.

A manifestação ter por objetivo repudiar a recente aprovação do Projeto de Lei do Abuso de autoridade (n 7.596/2017) e também defender a independência do Ministério Público e magistratura.

AMPEM recebe visita institucional do coordenador da Unimed Seguros no NE

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) reuniu-se nesta segunda-feira, 19, na sede da entidade classe, com o novo coordenador de relacionamento Nordeste, da UNIMED Seguros, Ricardo Bueno.

Na oportunidade, o coordenador apresentou-se ao presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, e colocou-se à disposição da associação. Também participaram da reunião, Liana Almeida e Wallace Matheus, diretora e representante da Nature Corretora de Seguros, respectivamente.

Renovação plano de saúde da UNIMED

A AMPEM renovou o plano de saúde com a UNIMED Seguros até setembro de 2020.

Inicialmente, a seguradora propôs um reajuste de 11, 29%. A entidade de classe, visando assegurar a qualidade da assistência à saúde privada com os menores índices de reajustes anuais, formulou contraposta para que a renovação se desse sem a implantação de qualquer percentual. Desta forma, o plano teve renovação sem qualquer reajuste para os associados da AMPEM.

AMPEM participa de reunião do Conselho deliberativo que tratou sobre o PL de abuso de autoridade e reforma da previdência

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou de reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), no dia 13 de agosto, em Brasília. No encontro, os presentes debateram sobre as próximas ações institucionais quanto ao projeto que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17) e à reforma da previdência (PEC 06/19).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de agosto, o PL 7596/17. A CONAMP é favorável ao veto presidencial já que o projeto possui tipos penais imprecisos e por isso representa grande risco no combate à corrupção e à criminalidade. O advogado da entidade, Aristides Junqueira, também já foi acionado e estuda os melhores instrumentos jurídicos para ingressar no Supremo Tribunal Federal contra as inconstitucionalidades do projeto.

Em relação à reforma da previdência, a entidade, em conjunto com associações parceiras da Frentas e do Fonacate, continua mobilizada no Senado Federal em constante contato com parlamentares. Os pontos que mais preocupam as entidades de classe do Ministério público são as alíquotas progressivas e extraordinárias, ausência de regras de transição, mudança no cálculo de pensão por morte, migração compulsória de servidores para o Regime Geral e cancelamento de aposentadorias.

Palestra online sobre a reforma da previdência

Uma palestra online sobre os impactos da PEC 06/19 será realizada pela entidade no dia 20 de agosto, às 15h. As inscrições para participar estão abertas. A CONAMP elaborou ainda uma cartilha com as principais perguntas e respostas sobre a reforma da previdência. Clique aqui para acessar o material.

Outros temas

Eleição para PGJ, paridade entre Judiciário e MP, assento reservado em audiências na OAB e MP, embarque armado, redução de férias, demissão administrativa, regulamentação do teto do funcionalismo público, código de ética e composição de tribunais superiores foram também itens discutidos na reunião.

Torneio de Futebol Society

Na oportunidade, Tarcísio Bonfim realizou a entrega do prêmio de terceiro colocado no XVIII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. O evento ocorreu de 20 a 23 de junho no Maranhão.

Em decorrência da chuva durante o evento, os campos ficaram sem condições de jogos e a comissão organizadora do torneio, com aprovação dos participantes, deliberou por não realizar as partidas para definir o terceiro lugar. Dessa forma, São Paulo e Rio de Janeiro — categoria Sênior — , Minas Gerais e Distrito Federal — Super Master — , Maranhão e Tocantins — Master —, e Maranhão e São Paulo — Força Livre —, ficaram com a medalha de bronze.

O local da próxima edição ainda não está definido. As associações estaduais do Amazonas e da Bahia já manifestaram interesse em sediar os jogos de 2020. A decisão ainda deve ser tomada pelo conselho deliberativo.

Com informações CONAMP

Em nota, Frentas manifesta indignação com aprovação de projeto sobre abuso de autoridade

Nota pública sobre o PL 7596/2017

Brasília (15/08/2019) — A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) manifesta sua indignação com a aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade (PL 7596/2017), na noite desta quarta-feira (14), pela Câmara dos Deputados, que contém uma série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país e contribuindo, assim, para o avanço da impunidade.

Diante da relevância do referido projeto, as entidades subscritoras – que representam 40 mil membros da magistratura e do MP brasileiro – entendem que deveria ter ocorrido a discussão aprofundada do texto, com audiências públicas e a participação da sociedade e das instituições que lidam com o tema. O aperfeiçoamento da legislação sobre abuso de autoridade é necessário, já que a legislação em vigor, de 1965, está, de fato, defasada. Por isso, o tema deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu na Câmara dos Deputados, que aprovou o texto sem qualquer discussão, em regime de urgência. 

Os deputados chancelaram um texto que mantém as definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva, punindo situações que hoje são normalmente dirimidas pelo sistema de justiça. A Frentas alerta a sociedade para os efeitos absolutamente negativos de uma possível sanção do PL 7596/2017 no combate a ilegalidades das mais variadas espécies, à corrupção e ao crime organizado. As entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados pelo presidente da República e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades.

Fábio George Cruz Nóbrega
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Coordenador da FRENTAS

Noêmia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

Trajano Sousa de Melo
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Palestra online: Como a reforma da Previdência impacta membros do Ministério Público

No dia 20 de agosto, às 15h, a CONAMP irá realizar uma palestra sobre o impacto da reforma da previdência na carreira de procuradores e promotores de Justiça. O evento é destinado apenas aos associados da CONAMP e afiliadas.

Além do presidente e do 1º vice-presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo e Manoel Murrieta, respectivamente, estarão presentes os promotores de Justiça Paulo Penteado e Renato Kim Barbosa. Paulo Penteado é presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Renato Kim Barbosa é 1º tesoureiro da APMP.

Para participar da palestra, é preciso preencher um formulário. O vínculo associativo será confirmado e somente após você receberá por email o link de acesso à palestra.

Clique aqui e faça a sua inscrição para a palestra online

Tramitação

A Câmara dos Deputados finalizou a votação da reforma da previdência (PEC 06/19). A matéria está sendo analisada pelo Senado Federal. Os pontos que mais preocupam as entidades de classe do Ministério público são as alíquotas progressivas e extraordinárias, ausência de regras de transição, mudança no cálculo de pensão por morte, migração compulsória de servidores para o Regime Geral e cancelamento de aposentadorias.

A CONAMP elaborou uma cartilha com as principais perguntas e respostas sobre a reforma da previdência. Clique aqui para acessar o material.


Com informações CONAMP

AMPEM realiza a festa de homenagem ao Dia dos Pais

Foto: Romeu Sousa

Com feijoada, samba e muita alegria, desta forma foi realizada mais um almoço em homenagem ao Dia dos Pais, pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM). O evento aconteceu no sábado, 10, e contou com a presença de associados, familiares e amigos. 

O “Boteco dos Pais” teve como programação o grupo Madrilenus que levou repertório de samba e pagode para animar a confraternização. E no buffet, além da deliciosa feijoada, foi servido churrasco aos presentes.

Foto: Romeu Sousa

A AMPEM proporcionou aos convidados, um espaço de lazer para as crianças. A diversão delas, nos brinquedos, era monitorada por recreadores para garantir sua segurança, enquanto os pais poderiam se divertir tranquilamente.

Foto: Romeu Sousa

“É com muita satisfação que realizamos essa homenagem aos pais. São pessoas importantes em nossa formação e nada mais digno que celebrar a vida deles”, afirmou o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim.

Ao fim da festa, os convidados e a Diretoria da entidade classe, cortaram o bolo e cantaram o ‘parabéns’ em congraçamento ao dia.

CONAMP desenvolve cartilha explicativa sobre a Reforma da Previdência

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) desenvolveu uma cartilha elucidativa sobre o conteúdo da PEC 06/19, da Reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos.

A cartilha esclarece o impacto da reforma para membros do Ministério Público ativos e inativos, e, também, aos pensionistas. O texto contém uma compilação das principais perguntas e respostas sobre como a PEC 06/19 afeta os associados da CONAMP e afiliadas.

Neste material, é possível compreender como será a contribuição do servidor público (alíquota progressiva); como fica a pensão por morte e acumulação; quais são as novas regras de transição e o que muda no direito à integralidade e paridade.

O texto da cartilha está alinhado ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Confira a cartilha no link: https://conteudo.conamp.org.br/reforma-da-previdencia

Presidente da AMPEM cumpre agenda em Brasília para tratar sobre a Reforma da Previdência

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, cumpriu agenda em Brasília, esta semana, para tratar sobre a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) aprovada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados.

Com intuito de antecipar o diálogo com o Senado em defesa dos servidores públicos, Tarcísio Bonfim e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estiveram reunidos com os senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS), Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.


Os representantes das carreiras públicas reforçaram os pontos mais preocupantes da PEC e os prejuízos a direitos previdenciários essenciais que podem resultar da aprovação do atual texto. Reivindicaram, também, alterações importantes, especialmente no que se refere às regras de transição, alíquotas previdenciárias, tanto progressivas quanto extraordinárias, a positivação das garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência do servidor público, bem como do cálculo da pensão por morte e dos benefícios previdenciários.



Informações CONAMP

AMPEM promove palestra de instruções financeiras com a FHE e POUPEX

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizará no sábado, 17, evento de apresentação da Fundação Habitacional do Exército (FHE) e da Associação de Poupança e Empréstimo (POUPEX). A palestra acontecerá na sede da entidade de classe, a partir das 9h, e será ministrada pelo Coronel do Exército brasileiro, Paulo Roberto Vieira Madeiro.

O encontro tem por objetivo apresentar e divulgar a parceria realizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) com a POUPEX que tratará sobre a concessão de financiamento aos associados da AMPEM. Com a parceria, será possível a disponibilidade de crédito imobiliário para aquisição de imóvel residencial ou comercial, novo ou usado, assim como a construção de imóveis residenciais.

A  POUPEX é uma instituição civil mutualista, sem fins lucrativos, criada e gerida pela FHE. Ela atua em todo o território nacional e opera com recursos captados em caderneta de poupança. Seus principais trabalhos são o de captar, incentivar e disseminar a poupança, propiciando ou facilitando a aquisição e a construção da casa própria aos seus associados. Além disso, possibilita, por meio de empréstimos de recursos da poupança, que a FHE promova empreendimentos habitacionais nas melhores condições de preço, qualidade e segurança, com vista ao atendimento de seus associados.

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