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Webinário de Direito das Vítimas finaliza com palestras acerca do tema

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, participou nesta quinta-feira (15) do encerramento do webinário “Direito das Vítimas”. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o encontro virtual, iniciado terça-feira (13), foi transmitido pelo canal da ESMP no Youtube, e abordou em seu último dia Direito Penal Negocial, Justiça Restaurativa e o Acordo de não-persecução penal.

A mesa-redonda virtual teve a mediação dos promotores de justiça do MPMA Antonio Coelho Soares Júnior (Imperatriz) e Sandro Carvalho Lobato de Carvalho (Santa Inês).

Na abertura, a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, ressaltou a atualidade da temática para o sistema de justiça brasileiro. “Identificar e reconhecer as vítimas na centralidade de suas dimensões interpessoais é passo necessário no realinhamento do sistema de justiça”, destacou.
A exposição do tema “Direito Penal Negocial, MP e as vítimas criminais” foi feita pelo promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios Antonio Suxberger, doutor em Direito pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha).

Na sequência das palestras, a desembargadora Hilda de Paula Teixeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentou o tema “Justiça Restaurativa: como resgatar a importância das vítimas criminais”. A palestrante expôs que a justiça restaurativa busca reparar os danos e obter uma forma de correção dos males causados e também defende a participação da vítima na tramitação processual.

A terceira palestra foi proferida pelo promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios Demerval Farias Gomes Filho, que abordou o tema “Acordo de não-persecução penal e as vítimas”. Mestre em Direito e políticas públicas, processo e controle penal pela Uniceub (DF), o palestrante defende a ideia de que a justiça negociada está consolidada no país e não tem mais como ser esquecida.

O encerramento do webinário foi feito pelo promotor de justiça e presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, que também trouxe reflexões sobre o direito das vítimas. O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Junior, fez a apresentação do palestrante.

*Com informação da CCOM-MPMA

Presidente da AMPEM participa do lançamento de livros sobre legitimidade processual do cidadão e acordo de persecução

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Júnior, participou na manhã desta sexta-feira (16), do lançamento das obras “A Legitimidade Processual do Cidadão em Demandas de Natureza Difusa: A legitimidade subsidiária à luz de um sistema jurídico aberto”, de autoria do promotor de justiça Francisco fernando de Morais Meneses Filho e “Questões Práticas Sobre o Acordo de Não Persecução Penal”, do promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

O promotor Francisco Fernando destacou que a obra sobre a legitimidade do cidadão em demandas de natureza difusa surgiu do trabalho realizado por ele junto à comunidade durante sua atuação no Ministério Público do Maranhão. A partir da análise de casos envolvendo o tema, o promotor desenvolveu a tese de doutorado sobre o assunto e o adaptou para a obra lançada.

A obra sobre o acordo de persecução penal, de acordo com o promotor Sandro Carvalho, surgiu de uma série de dúvidas acerca do tema, que está presente no chamado “Pacote Anticrime” aprovado no final de 2019. Pensado para os promotores de justiça do Maranhão, o livro tem o objetivo de auxiliar os membros do MP e esclarecer os questionamentos sobre o acordo, sendo assim, um livro de consulta rápida.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, parabenizou os promotores pela publicação do livro e falou sobre a importância de as obras estenderem o conhecimento produzido por membros do MP para toda a comunidade. “A produção de conhecimento pelos nossos colegas é uma necessidade institucional. Cada instituição tem os seus expoentes e nós aqui no Ministério Público também temos os nossos e há uma necessidade de ampliá-lo, tanto para o ambiente dos cursos de direito quanto para toda a sociedade”, declarou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, falou sobre a alegria em ver a nova geração do Ministério Público do Maranhão difundindo conhecimento. “Fico honrado em vê-los com essas obras, porque além de justiça. Vocês fazem cultura e promovem ela. Se não temos educação, nós não temos liberdade e daí surge a importância de instigar obras como essas. Estão todos de parabéns”, pontuou.

Citando o tripé da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESPM-MA) – educação, pesquisa e extensão – a diretora da escola, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, falou da necessidade em buscar estender o conhecimento produzido e adquirido no MP para além dos muros do órgão, de forma que seja disponibilizado a toda a sociedade. “ Não nos interessa um conhecimento fechado, mas que ele esteja aberto a toda a sociedade. Por isso parabenizo os autores, corajosos promotores, e digo isso não só pela atuação junto ao Ministério Público, mas por terem a coragem de colocar no papel as suas ideias. Toda obra traz dentro de si a revelação do autor é de muita coragem vcs se reverterem nestes livros”, declarou.

Também ocorreu a oficina sobre “Acordo de Não Persecução Penal” com o promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

Para ter acesso a versão digital das obras, aponte a câmera do seu celular para o QR code abaixo:


Associações do Ministério Público são contra alteração na composição do CNMP

No mês de março, a CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM) publicaram estudo técnico sobre a PEC 5/2021, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Ao final documento, as entidades se manifestam desfavoráveis à medida.

No documento, as entidades destacam que a “atual composição atende aos ideais de interesse público e de multisetorialidade, pois congrega integrantes de várias instituições que com seu conhecimento, experiência e representação vêm contribuindo para o aperfeiçoamentodo Ministério Público Brasileiro”. “No que concerne especificamente ao invocado comojustificativa à PEC ora analisada, imperioso registrar que não existepostura de corporativismo oude renúnciaao cumprimento das funçõespor qualquer dos Conselheiros que já integraram ou integram o CNMP, sendo certo que suas indicações e escolhas sempre se deram com adstrita observânciaaos ditames dispostos na Constituição Federal. A invocação de suposto corporativismo constante da propostacertamente não leva em conta centenas de processos disciplinares que resultaram em sanções de advertência,censura, suspensão e até de demissão impostas a membros do Ministério Público brasileiro”.

“A tudo somam-se, em virtudedas já afirmadas similaridade funcional e estrutural dos órgãos de controleda Magistratura e do Ministério Público, a impropriedade da tentativa de modificação da estrutura apenas do CNMP, bem como a possibilidade de afronta à autonomia e à independênciaque, por determinação constitucional,distinguem o Ministério Público brasileiro,decorrente da pretensão de se admitir que o Corregedor Nacional seja alguém estranho aos quadros da Instituição.”

Clique aqui e confira a íntegra do documento

Presidente da AMPEM participa de abertura de Webinário sobre Direito das Vítimas

Debater o Direito das Vítimas no sistema de justiça é o objetivo do Webinário, aberto nesta terça-feira (13), e que segue até esta quinta (15) em formato totalmente virtual. O evento, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESPM), tem como público-alvo membros, servidores e estagiários de todos os Ministérios Públicos do país e estudantes dos cursos de Direito.

Ao participar da abertura do encontro on-line, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, destacou o papel importante da instituição na garantia do direito das vítimas. “Parabenizo todos os envolvidos na organização desse evento, fundamental para tirarmos as vítimas do esquecimento”, destacou. Gilberto Camara reforçou, ainda, que, muitas vezes, é o Ministério Público quem fala pelas vítimas.

Gilberto Camara também fez questão de realçar a atuação dos membros do Ministério Público na garantia de direitos e acesso a políticas públicas na área da saúde, referindo-se à crise sanitária pela qual passa o pais devido à Pandemia da Covid-19. “Estamos vigilantes para que a sociedade tenha seus direitos assegurados com a correta aplicação dos recursos públicos destinados aos estados e municípios para o combate ao novo coronavírus”, afirmou.

Na sequência, a diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, lembrou que o evento foi construído por muitas mãos com objetivo de debater tema de tamanha relevância. Para a diretora, é fundamental garantir o acesso aos mecanismos da justiça e a pronta reparação dos danos sofridos pelas vítimas. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, também reforçou a importância da proteção às vítimas, dando-lhes assistência a fim de garantir medidas necessárias a sua proteção.

Participaram ainda da abertura do webinário, além do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; do presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o Gilberto Camara França Junior, da diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPMA, Marco Aurélio Ramos Fonseca.

O evento, que tem continuidade nesta quarta (14) e quinta (15), conta com palestrantes de todo o Brasil e aborda temáticas relacionadas ao Direito das Vítimas, como violência doméstica no Brasil, justiça restaurativa e a proteção da vítima de crimes violentos.

Nesta quarta-feira serão debatidos “Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ministério Público e direito das vítimas” com o procurador regional da República em Brasília e Mestre em Direito, Vladimir Aras; “A proteção da vítima e a reparação do dano no sistema criminal brasileiro na perspectiva dos Direitos Humanos com a promotora de justiça (MP/RJ) e doutora em Direito pela UERJ, Patrícia Pimentel Chambers Ramos; “Ingerência penal e proteção integral à vítima” com a promotora de justiça (MP/SP) e mestre em Direito pela PUC/SP, Fabíola Moran Faloppa; “O Ministério Público, Política Criminal e Direito das Vítimas”, como promotor de justiça (MP/SP) e doutor em Direito Penal pela PUC/SP, Alexandre Rocha Almeida de Moraes”.

A tarde de debate será encerrada com uma mesa redonda comandada pelos promotores de justiça (MP/MA), Eduardo Borges Oliveira e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior. O evento se encerra nesta quinta-feira (15).

Conselho deliberativo da Conamp discute estratégicas diante do atual cenário de ataque à entidade

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, participou na última terça-feira (13), da reunião do conselho deliberativo da CONAMP, que debateu a diversificação das estratégias em relação ao atual cenário nacional de ataques ao Ministério Público brasileiro.

Já estão sendo monitorados pela CONAMP os riscos de enfraquecimento identificados em diferentes proposições legislativas, como a reforma da Lei de Improbidade, da Lei de Lavagem de Capitais e do Código de Processo Penal; o texto da Lei Geral de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal (LGPD Penal); a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); redução para 30 dias de férias anuais; entre outras.

Além de intensificar o diálogo com o parlamento sobre as temáticas, o conselho deliberativo está em consonância com as atividades de outros coletivos parceiros, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público brasileiro.

Saúde

Conforme o avanço da tramitação do PL 948/2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a CONAMP também está estudando a possibilidade de comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização de seus associados. Estão sendo realizados contatos com laboratórios, observadas as disposições legais em vigor e aquelas que possam ser aprovadas.

A entidade também está em contato com o CNMP para contribuir com a regulamentação de decisão do Supremo Tribunal Federal que considera COVID-19 como doença ocupacional.

Os dirigentes associativos debateram ainda a possibilidade ou não de criação ou majoração do Programa de Assistência à Saúde nos estados.

*com informações da Assessoria da CONAMP

Webinário sobre Direito das Vítimas tem início nesta terça-feira

O webinário Direito das Vítimas, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão(ESMP-MA), terá início na tarde desta terça-feira (13) e será transmitido pelo canal do Ministério Público no Youtube.

O evento, que será estendido para os dias 14 e 15 de abril, contará com palestrantes de todos o país, discutindo tópicos relacionados ao tema do webinário, como o ministério público, política criminal e direito das vítimas, acordo de não-persecução penal e as vítimas e justiça restaurativa.

Na mesa de abertura do evento estarão presentes o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau; a diretora da Escola Superior, Karla Adriana Holanda; o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta; o presidente da AMPEM, Gilberto Camara e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Marco Aurélio Ramos.

Os interessados podem inscrever-se por meio de preenchimento do formulário. Não perca!

Conselheira admite habilitação da AMPEM em PCA da OAB/MA sobre Teletrabalho no MP

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger Gonçalves, deferiu o ingresso da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) como parte interessada no Procedimento de Controle Administrativo n º 1.00441/2021-80 de autoria da OAB/MA contra ato da Procuradoria Geral de Justiça ao instituir o Teletrabalho como forma de preservar membros e servidores do órgão em razão da Pandemia da Covid-19.

Devido à nova onda da Covid-19, O Ministério Público do Estado do Maranhão suspendeu de forma temporária o trabalho presencial e passou a adotar o regime de teletrabalho até 15 de abril, segundo Ato Regulamentar (ATOREG – 192021) da Procuradoria Geral de Justiça. A medida teve por objetivo resguardar a vida de promotores, procuradores de justiça e servidores e garantir, ao mesmo tempo, a prestação jurisdicional no estado.
Em sua decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (7) a conselheira determina que “reautue-se o presente feito, de modo a constar como parte interessada a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão”.

Estão abertas as inscrições para o webinário “Direito das Vítimas”

A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESPM-MA) realizará, entre os dias 13 e 15 de abril, o webinário “Direito das Vítimas” a ser transmitido pelo canal do MPMA no Youtube

O evento contará com palestrantes de todo o Brasil e abordará temáticas relacionadas ao Direito das Vítimas, como violência doméstica no Brasil, justiça restaurativa e a proteção da vítima de crimes violentos.

Podem participar do webinário membros, servidores e estagiários de todos os Ministérios Públicos. Clique aqui para preencher o formulário de inscrição.

Acompanhe abaixo a programação completa:


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