AMPEM protocola pedido de titularização dos Promotores de Justiça Substitutos à PGJ

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) pleiteou à Procuradoria Geral de Justiça, nesta segunda-feira, 2, pedido de titularização de promotores de justiça substitutos que ainda não tiveram a oportunidade de exercer o direito de acesso em uma das mais de 25 comarcas de entrância inicial vagas.

O documento ressalta que todo membro que ingressa na carreira do Ministério Público tem justa pretensão de obter titularização em Promotoria de Justiça de entrância inicial. Desta, ainda, que o parquet maranhense deve titularizá-los como forma de melhor exercer o princípio da inamovibilidade do promotor natural, da continuidade dos serviços públicos e da razoabilidade.

De acordo com o documento, “a movimentação na nossa carreira através do acesso ou da titularização, possui regramento disposto na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e na Lei Complementar Estadual nº 13/1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão)”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

AMPEM 2018 © - Todos os direitos reservados