Promotora de justiça do MPMA é citada por ministro do STF no voto acerca do processo sobre sigilo bancário

Promotora Márcia Haydeé. Foto: arquivo pessoal.

A promotora de justiça do Ministério Público do Maranhão, Márcia Haydée, teve sua obra citada na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no processo que discute o compartilhamento de dados financeiros por meio de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal com os órgãos de persecução penal para fins criminais.

No recurso extraordinário, julgado procedente, por maioria, pelo STF, foi decidido ser constitucional o compartilhamento de dados de inteligência financeira e da fiscalização da Receita Federal com órgãos de persecução penal sem prévia autorização da justiça (com o resguardo do sigilo das informações); e o compartilhamento deve ser feito por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo e estabelecimentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios.

Atualmente, a legislação que trata sobre o sigilo bancário (Lei Complementar Nº105, de 10 de janeiro de 2001) estabelece a conservação do sigilo bancário em suas operações ativas e passivas, e serviços prestados, sendo autorizada a quebra de sigilo em casos onde haja a necessidade de apuração de atos ilícitos. Isso só pode ocorrer, entretanto, por meio de autorização prévia do poder judiciário.

O trecho da obra “Sigilo Bancário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência”, de 2007, de autoria da promotora Márcia Haydeé e que foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes, diz respeito à forma como o Direito Americano garante o acesso do Fisco ao sigilo bancário e este seria um modelo para ser seguido.

“Quanto ao Ministério Público, no art. 198, caput, do Código Tributário Nacional está expressamente consignado: ‘sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades’. O destinatário de notícias de crime é necessariamente o MP. Então, no meu entender, não tinha como o STF, depois de assegurar o acesso direto aos informes bancários de dados sigilosos de clientes à Receita Federal do Brasil, negar o compartilhamento desses dados e dos dados da UIF, antigo COAF, ao Ministério Público, atendidos obviamente certos requisitos, como a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal, por exemplo”, diz a promotora. 

A promotora ainda afirmou que a decisão tomada pelo ministro é sem precedentes. “Então, foi assegurado acesso aos dados bancários sigilosos,  ainda que indiretamente, ao Ministério Público, mas sem necessidade de autorização judicial para a obtenção dessas informações. A decisão para mim é histórica porque foi dada após a realização pelo STF da mutação constitucional no art. 52, X, da Constituição Federal, ocorrida na Ação Direta Inconstitucionalidade 3470, dando efeito vinculante e eficácia erga omnes, ou seja, não vale só entre as partes, mas para todos, aos julgamentos da nossa Corte Suprema em sede de controle de constitucionalidade difuso, incidental ou inter partes”, declarou.

Confira a íntegra do relatório do processo.

Reunião define detalhes sobre divulgação da campanha de Combate à Violência nos Condomínios

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (26), por videoconferência, uma reunião para alinhar os próximos passos sobre a campanha de Combate à Violência nos Condomínios, cuja base é a Lei Estadual nº 11.292 e que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos que ocorrerem em suas dependências.

Promovida pela Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Casa da Mulher Brasileira, a campanha já havia sido lançada no dia 8 de março como parte da programação do Dia Internacional da Mulher da AMPEM. Com o encontro virtual de hoje, foram discutidos pontos acerca dos métodos de divulgação e conscientização dos administradores de condomínio sobre a lei, a forma de fiscalização de seu cumprimento e a extensão da ação para todo o estado.

Iniciando a reunião, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, fez uma abordagem do lançamento da campanha e quais as ações que já foram tomadas; ele ainda pontuou o papel das instituições em buscar garantir o cumprimento da lei diante de um cenário tão alarmante de violência doméstica. “Sabemos que a letra da lei por si só não sai do texto e vira realidade. Nós, enquanto operadores do Direito, fazer valer a vontade popular expressada pela lei aprovada na Assembleia Legislativa. Durante a pandemia houve um aumento nos casos de violência doméstica e precisamos agir firmemente para inibir esses casos antes que cheguem ao extremo do feminicídio”.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, relatou que já existe um grupo para promover a divulgação e fazer a colagem do material nos condomínios. Ela ainda destacou a importância em dialogar com os síndicos e administradores para esclarecer eventuais dúvidas que surgirem em relação à lei. “Há essa preocupação real do aumento dos casos de feminicídio e precisamos que de ferramentas que inibam, coíbam e punam a prática de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Precisamos dialogar com os responsáveis desses espaços para informar como a lei funciona e precisamos desse trabalho conjunto para que de fato surte efeito e diminua o número de feminicídios”. 

A titular da 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Selma Regina Souza, sugeriu uma ampla divulgação da campanha para além dos condomínios, indo das redes sociais aos ambientes de grande circulação de pessoas. “ Porque quanto mais bem divulgada for essa lei, mais feminicídios iremos evitar, que é esse o nosso objetivo. Tirar a mulher do convívio de violência para que ela possa viver em paz”.

A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei nos condomínios de todo o estado. A secretária adjunta Lissandra Leite, representando o secretário Francisco Gonçalves, falou da responsabilidade da instituição em supervisionar as ações, porém há grande importância em realizar um bom trabalho de conscientização. “Quando a secretaria recebeu a lei e teve essa competência de fazer a fiscalização, entendemos que além disso teríamos que fazer todo o processo educativo de explicação e disseminação dela. Porque a comunicação pode acontecer a partir tanto da denúncia concreta, quanto preventivamente”. 

Participaram da reunião, ainda, a 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho; a representante da AMPEM na região Tocantina, Sandra Fagundes Garcia; a representante da AMPEM na região dos Cocais, Paula Gama Cortez; a delegada especial da mulher, Kazumi Tanaka; a tenente Camila Cardoso, representando a comandante da Patrulha Maria da Penha, coronel Augusta Andrade e o presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Condomínio de Autogestão Residenciais do Estado do Maranhão (SINACON-MA), Mário Luís Túlio.

Promotores participam de obra que discute a atuação do Tribunal Popular do Júri na atualidade

A obra “Tribunal do Júri: O Ministério Público em defesa da Justiça”, produzida com artigos de mais de 40 autores, também conta com os trabalhos dos promotores de justiça e associados à AMPEM, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida e Márcio Thadeu Silva Marques.

O livro, que está em sua segunda edição, busca analisar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Popular do Júri à luz da complexidade das relações contemporâneas da sociedade brasileira, considerando que o Código de Processo Penal, que regula o tribunal, é datado de 1941. 

A partir disso, surge a necessidade em discutir o instituto do Tribunal do Júri considerando as nuances da criminalidade nos dias atuais, uma vez que este não se limita mais a analisar os casos de crimes cometidos pelo “homem médio”, mas sim a julgar, em sua maioria, crimes dolosos contra a vida perpetrados em situações de guerra do tráfico de entorpecentes.

A obra está à venda na livraria virtual Dialética. Clique aqui para acessar o site.

Presidente da AMPEM participa da abertura do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão

Mesa virtual na abertura do 10º Congresso Estadual do Ministério Público. Foto: Comunicação AMPEM.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou, na manhã desta quinta-feira (3), da abertura do 10º Congresso Estadual do Ministério Público. Com o tema “Antigas violações e novas ferramentas: desafios e perspectivas do Ministério Público”, o evento segue até esta sexta-feira (4), de maneira on-line, com transmissão pelo canal do MPMA no YouTube. Acesse a programação completa aqui.

Na ocasião, o presidente da AMPEM ponderou sobre o contexto social em que a sociedade está inserida, considerando que a pandemia do Coronavírus atinge os mais vulneráveis, potencializando as desigualdades já existentes. “O Ministério Público, dentro de suas atribuições constitucionais, tem trabalhado de forma incessante durante a pandemia. Os dados estatísticos deste trabalho comprovam essa assertiva”, assegurou.

Presidente da AMPEM, Gilberto Camara. Foto: Comunicação AMPEM.

Ele ainda reiterou algumas iniciativas da AMPEM no sentido de preservar a saúde de seus associados, dando-lhes segurança para desenvolverem o seu trabalho, além de discutir o uso de recursos tecnológicos na instituição.

“A AMPEM, durante todo o ano, atuou no sentido de preservar a saúde de seus associados, mediante requerimento para adoção do tele trabalho, habilitação em processos no CNJ e no CNMP, para assegurar a realização de audiências de custódia por videoconferência e evitar a tramitação de autos físicos. E a  pandemia nos fez olhar com mais atenção para o uso de recursos tecnológicos, com a utilização massiva desses mecanismos, sem os quais, não seria possível o desempenho das nossas atribuições sem a exposição a perigo sanitário de membros, servidores, estagiários, colaboradores e usuários”, declarou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Heluy Nicolau, falou sobre como a pandemia da Covid-19 potencializou o uso de recursos digitais para difundir informação e como maneira alternativa aos encontros presenciais, suspensos em virtude da Pandemia da Covid-19.

“Muitos têm sido os avanços tecnológicos, a partir do começo deste ano, a humanidade foi assolada com o novo Coronavírus, anunciando mortes e recessão mundial profunda. E exatamente aí, surge a resiliência humana, pois nas grandes crises, surgem oportunidades extraordinárias. A maior crise do nosso século é, sem dúvida, a pandemia da Covid-19 e a grande oportunidade é a possibilidade de maximização do uso das plataformas tecnológicas da era digital em benefício da sociedade, do ser humano e do mundo em que vivemos, o que só é possível no estado democrático de direito”, pontuou.

A diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESPM-MA), Karla Adriana Holanda, também destacou a importância de promover um debate mais assertivo acerca do uso de novas tecnologias no meio da justiça brasileira.

“Ciente do seu papel relevante nesse momento histórico, o Ministério Público do Maranhão reúne agora parcelas significativas de luzeiros do direito brasileiro em  um congresso com o objetivo de contribuir para a superação imediata de qualquer ameaça a nossa saúde, mas também para lançar luzes na superação imediata dos nossos  maiores problemas econômicos, sociais, políticos e jurídicos. E a imediata necessidade de democratização digital é um deles, que já bate à nossa porta, e a pandemia vivida por nós, possui o atributo de acelerar nossos processos históricos, como instrumentalizar o acesso dos brasileiros mais carentes a uma justiça digital”, enfatizou.

Participaram da abertura, ainda, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; a corregedora geral do Ministério Público do Maranhão, Têmis Maria Pacheco de Carvalho; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira Júnior.

Procurador-geral de Justiça do MPMA, Eduardo Nicolau. Foto: Comunicação AMPEM.
Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Farias Vieira. Foto: Comunicação AMPEM.
Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Foto: Comunicação AMPEM.

Encontro virtual terá oito atividades, entre palestras e lançamentos de publicações

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fará a conferência inaugural do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, que será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, de forma virtual. O evento será transmitido pelo canal oficial do MPMA no YouTube, e as inscrições podem ser feitas no endereço eventos.mpma.mp.br

Após a conferência de Augusto Aras, a ser proferida às 9h30 no dia 3, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima também proferirá palestra na abertura do Congresso.

Ainda na mesma manhã, às 10h30, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Roberto Oliveira de Amorim Jr., defenderá o tema “Ministério Público no fortalecimento do controle social: instrumentos virtuais de combate à corrupção”.

A mesa-redonda da manhã será formada pelos promotores de justiça do MPMA Nahyma Ribeiro Abas (moderadora), Felipe Augusto Rotondo (debatedor) e Thiago Cândido Ribeiro (debatedor).

TARDE (dia 3)

No turno da tarde, o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho proferirá, às 15h, a palestra “Ações neutras e responsabilidade criminal”. Logo depois, às 15h30, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz defenderá o tema “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas.

Formam a mesa-redonda da tarde os promotores de justiça Carlos Henrique Vieira (moderador – MPMA), Carlos Vinícius Alves Ribeiro (debatedor – MPGO) e Fernanda Balbinot (debatedora – MPGO).

DIA 4

O segundo dia do encontro será aberto, às 9h, com a exposição “Solução de conflitos e novas tecnologias”, com o ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ

Em seguida, o também ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, apresentará, às 9h30, o tema “O princípio Constitucional da fraternidade na jurisprudência do STF e STJ”.

A mesa-redonda da manhã será composta pelos promotores de justiça Ana Luiza Almeida (moderadora), Eduardo Borges (debatedor) e Paula Gama Cortez Ramos (debatedora), todos do MPMA.

Para fechar o congresso, às 11h será proferida a conferência de encerramento, com a temática “Os desafios das instituições do sistema de justiça na promoção de direitos e garantias fundamentais”, pelo governador Flávio Dino.

Pela manhã será realizado, ainda, às 11h40, o lançamento das versões digitais da revista Lumiar e da segunda edição da publicação dos “Autos do processo-crime da Baronesa de Grajaú, 1876-1877”.

“Nós nos esforçamos para oferecer o melhor serviço e manter a instituição erguida neste momento tão difícil da pandemia. Por isso, o nosso congresso vem de forma oportuna refletir sobre este desafio. Posso garantir que alguns dos melhores especialistas do sistema de justiça brasileiro estarão presentes no encontro”, afirmou o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau.

INSCRIÇÕES

Os interessados devem se inscrever no ambiente virtual da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), no endereço eventos.mpma.mp.br.

Neste ano, o objetivo é promover a reflexão sobre a efetiva promoção da justiça pelos órgãos ministeriais diante do cenário de vulnerabilização de direitos decorrente da pandemia.

O congresso é direcionado a membros, servidores, estagiários do Ministério Público, bem como integrantes do sistema de justiça, estudantes e operadores do Direito.

O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMA no YouTube. Todo o evento será gravado e disponibilizado no ambiente virtual da ESMP.

Redação: CCOM-MPMA.

Candidatos à prefeitura de São Luís assinam carta aberta que firma compromisso e proteção à criança e ao adolescente

1º Vice-Presidente da AMPEM, Promotor Reinaldo Campos Castro Júnior. Foto: Comunicação AMPEM.

O 1º Vice-Presidente da AMPEM, Promotor Reinaldo Campos Castro Júnior, participou na manhã desta sexta-feira (06), da cerimônia de lançamento e adesão da Carta Aberta dirigida aos candidatos a prefeito de São Luís, que firma o compromisso de que as sugestões ali descritas acerca da proteção à criança e ao adolescente, sejam incorporadas aos respectivos planos de governo e ao Plano Plurianual que será elaborado em 2021 pelo novo Prefeito. A assinatura ocorreu na sede da Associação e o documento foi elaborado pelo Sistema de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís.

Formado pelos Promotores de Justiça, Juízes e Defensores Públicos da área da Infância, junto aos Promotores da Educação, Delegados da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Delegacia do Menor Infrator (DAI) e a Fundação da Criança e Adolescente do Maranhão (FUNAC), o  Sistema de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís elaborou a carta para incentivar os candidatos a aderirem às metas e princípios do documento,  em favor da construção da Doutrina da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Autoridades do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís estavam presentes na cerimônia. Foto: Comunicação AMPEM.

Assinaram a carta os candidatos: Bira do Pindaré (PSB); Duarte Júnior (Republicanos); Eduardo Braide (Podemos); Franklin Douglas (PSOL), Jeisael Marx (Rede Sustentabilidade), representado pela candidata à vice, Janicelma Fernandes; Neto Evangelista (DEM), representado pela candidata à vice, Luzimar Lopes e Silvio Antônio (PRTB), representado pela candidata à vice, Ana Célia. Todos falaram brevemente sobre as suas propostas e prometeram honrar os compromissos firmados no documento.

Representando a entidade da classe, o 1º Vice-Presidente da Associação, Reinaldo Campos Castro Júnior, falou do interesse da Associação em se fazer presente na discussão de um assunto de grande relevância pública.

“O interesse do associado  coincide com o interesse da AMPEM de que possamos atacar a origem de todos os problemas da nossa sociedade, que é uma infância e adolescência que seja tisnada por algo que não se encontre dentro do ordenamento jurídico e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desejamos que mais encontros como esses sejam realizados em nossa associação e estamos disponíveis para isso”, frisou.

O Promotor de Justiça Titular da 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, Luiz Gonzaga Martins Coelho, declarou a importância em buscar meios para reduzir a desigualdade social de crianças e adolescentes.

“Promover a proteção e os cuidados à criança e ao adolescente, não é tarefa de interesse institucional, somente do Ministério Público, mas de toda a sociedade e dos que estão aqui presentes. A maior conquista do cidadão é a garantia dos seus direitos, proclamada na constituição. A conquista deste direito é tarefa cotidiana, que envolve o engajamento e compromisso de todos nós com os princípios republicanos, de construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.

O juiz da 2ª Vara da Justiça e Juventude, José dos Santos Costa, falou dos esforços em promover ações que visem melhorar a vida das crianças e adolescentes do estado. “É importante que São Luís tenha essa demonstração, nos próximos anos, de que aqui também está se trabalhando efetivamente para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso significa buscar garantir os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes”, explanou.

O Defensor Público do Estado do Maranhão, Murilo Carvalho Pereira Guazzeli, mencionou que o jovem, enquanto votante facultativo, deve ter políticas públicas próprias direcionadas à eles.

“É necessário que os candidatos incluam em seus planos, também, a participação dos jovens. Que coloquem dentro de suas medidas públicas, o jovem votante facultativo como cidadão, que é a condição de sujeito, desenvolvimento que ele merece”, externou.

Representando o Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, o promotor Lindon Johnson, complementou sobre o espaço estratégico que a educação ocupa nas políticas voltadas às crianças e adolescentes.

“As políticas educacionais de São Luís se encontram fragilizada, fragmentadas e precisamos de práticas pedagógicas efetivas. E realizando esse trabalho, integrado com os candidatos, formando uma rede de proteção à infância e a juventude, que a integre a um sistema acolhedor, que a valorize e que entregue para a sociedade. um cidadão consciente”, explicou.

Promotor de Justiça Titular da 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Foto: Comunicação AMPEM.
juiz da 2ª Vara da Justiça e Juventude, José dos Santos Costa. Foto: Comunicação AMPEM.
Representando o Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, o promotor Lindon Johnson. Foto: Comunicação AMPEM.
Candidato Bira do Pindaré. Foto: Comunicação AMPEM.
Candidato Duarte Júnior.
Foto: Comunicação AMPEM.
Candidato Eduardo Braide.
Foto: Comunicação AMPEM.
Candidato: Franklin Douglas.
Foto: Comunicação AMPEM.
Representando Jeisael Marx, Vice-Candidata Janicelma Fernandes. Foto: Comunicação AMPEM.
Representando Neto Evangelista, Vice-Cabdidata Luzimar Lopes. Foto: Comunicação AMPEM.
Representando Silvio Antônio, Vice-Candidata Ana Célia. Foto: Comunicação AMPEM.


AMPEM 2018 © - Todos os direitos reservados