AMPEM participa da abertura do evento de capacitação para gestores e entidades do terceiro setor na PGJ

Gestores municipais, conselheiros e dirigentes de entidades da sociedade civil organizada de São Luís participaram nesta terça-feira, 19, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de um seminário de capacitação realizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) ,Tarcísio Bonfim, participou do evento compondo a mesa dos trabalhos.

O principal objetivo do evento, que teve o apoio da Prefeitura de São Luís, foi promover a atualização dos participantes sobre os aspectos jurídicos e contábeis que devem ser observados pela administração pública e pelas organizações do terceiro setor para formalizar e concluir parcerias.

Dezenas de associações beneficentes, culturais e desportivas, uniões de moradores, escolas comunitárias, clubes de mães, além de representantes de secretarias municipais e conselhos estiveram presentes.

Titular da 1ª Promotoria de Fundações, a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos disse que o seminário além, de cumprir uma determinação imposta aos gestores pela Lei 13.019/2014, obedecea uma necessidade premente de formação desse segmento no conhecimento da regra. “A maioria das entidades comete equívocos graves na elaboração do seu estatuto, na ausência de documentos legais, na falta de prestação do serviço social na comunidade e, sobretudo, na prestação de contas”, destacou.

Doracy Reis ressaltou que o Ministério Público tem buscado, ao mesmo tempo, cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e também auxiliar as entidades, que exercem funções sociais relevantes. “Queremos contribuir para a construção de políticas públicas eficientes que tragam benefícios para toda a sociedade”.

Representando as entidades do terceiro setor, Aldecy Ribeiro, que preside a Federação das Uniões de Moradores de Bairros do Maranhão (Fumbesma), enalteceu a importância da capacitação para as organizações do terceiro setor. “Hoje, as entidades não podem existir sem a contabilidade em dia, para que possam exercer bem suas tarefas e de acordo com as exigências legais’’, afirmou.

O secretário municipal de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, também ressaltou o caráter oportuno da iniciativa. “Está afinada com as necessidades específicas de qualificação que a gestão pública tem para avançar no trabalho de parceria com o terceiro setor, em favor da transparência na aplicação dos recursos públicos”, disse.

Na abertura do seminário, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a necessidade de iniciativas semelhantes. “A capacitação atende a uma previsão legal, a fim de se prevenir alegações de desinformação sobre os requisitos legais, propiciando um controle eficiente e permanente dos recursos públicos”.

Informações MPMA

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