Versão impressa do livro “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro” é lançada

A versão física da obra “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro”, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi lançada na tarde desta sexta-feira (19) em cerimônia realizada na sede social da instituição, em São Luís.

Em ação alusiva ao cinquentenário da Associação, o formato digital do livro foi lançado em junho deste ano (disponível para download aqui) e ambas as versões reúnem artigos inéditos de autores de todo o Brasil – inclusive, de muitos associados AMPEM -, divididos nas seguintes temáticas: Ministério Público e os desafios do constitucionalismo moderno; o MP e as novas perspectivas do processo brasileiro; as novas perspectivas para um Ministério Público resolutivo; o papel do MP em meios alternativos para a resolução de conflitos; o MP e os desafios do combate à violência contra a mulher e o MP e o combate à corrupção.

O livro tem o objetivo de ressaltar o papel do Ministério Público brasileiro ao longo dos anos e seu compromisso firmado com a sociedade como instituição “resolutiva e propulsora do desenvolvimento social, humano e da esfera pública, em perspectiva interdisciplinar”. Estão à frente do projeto os promotores de justiça e professores da UFMA Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Márcia Haydée Porto de Carvalho e Cassius Guimarães Chai.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Júnior, relembrou as ações realizadas em comemoração ao jubileu de ouro da Associação celebrado em janeiro deste ano, como a parceria com os Correios para criação de um selo postal comemorativo e a produção de um vídeo institucional com entrevista exclusiva com os ex-presidentes da entidade. No entanto, ele reforçou que ainda carecia de algo voltado para a academia, que levasse tanto para a sala de aula quanto para a sociedade em geral os ensinamentos sobre a atuação do Ministério Público. A partir disso, surgiu o projeto do livro.

Ele ainda reforçou que a obra, custeada com recursos próprios, visa manter viva a chama do conhecimento produzido pelo Ministério Público como fonte de consulta a serviço do ensino do Direito, tanto para alunos e professores de hoje quanto para as gerações futuras.

“Buscamos gerar este intercâmbio com os alunos e coordenadores dos cursos de Direito para levar às instituições o pensamento do passado, presente e futuro do Ministério Público brasileiro. Esta instituição só sobreviverá se ela produzir conhecimento também. Outras visões do Direito serão construídas e o MP tem importante contribuição para dar ao conhecimento jurídico. Este é o objetivo e cremos que hoje ele foi cumprido e cumprido com louvor”, comemorou.

O coordenador do curso de mestrado em Direito da UFMA, Roberto Carvalho Veloso, chamou a atenção para a participação de três professores do Programa na coordenação do projeto (os promotores Cassius Chai, Cláudio Guimarães e Márcia Haydée) além da produção de artigos de outros docentes, discentes e egressos do curso. “Para mim é uma honra participar desse momento, porque quando vemos a AMPEM lançar um livro como este, gera em nós o sentimento de que a cultura jurídica e a cultura literária também estão presentes no trabalho diário daqueles que promovem a justiça no nosso estado”, completou.

A diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, destacou a produção do livro como um marco comemorativo que deve perdurar.  “É um momento de muita honra e de muito júbilo. Parabenizo o presidente Gilberto e toda a diretoria da AMPEM por escolher comemorar essa data tão significativa de uma forma tão permanente como é o lançamento de um livro”, afirmou.

O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, representando o presidente da instituição, Manoel Murrieta, também destacou a importância da obra para a história do MP. “Nesse momento, por meio de uma ação realizada pela Associação, é formalizado este livro de reflexões sobre a realidade do Ministério Público, os problemas enfrentados e os exemplos de diversos membros do MP, de forma que nos incentive, inspire e renove o espírito para continuarmos trabalhando pela sociedade”.

A corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, falou sobre suas expectativas acerca da produção da obra. “Eu espero que o livro cumpra o seu propósito, que é o de trazer conhecimento, difundir ideias, impactar a nossa atuação no dia a dia e de trazer novidades, não apenas para o Ministério Público, mas para toda a sociedade maranhense”.

Também foram entregues certificados de participação aos autores com artigos presentes na obra.

Participaram da solenidade, ainda, o presidente recém-eleito da OAB no Maranhão, Kaio Saraiva, os membros da diretoria da AMPEM, o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior; a 2ª vice-presidente, Isabelle de Carvalho; o 1º tesoureiro, Esdras Liberalino Júnior; e o 2º secretário, José Cláudio Cabral, além de membros do MP, alunos e professores de instituições do ensino de Direito do Maranhão.

Painéis

Durante a cerimônia de lançamento do livro, houve a realização de três painéis cujas temáticas dialogavam diretamente com os eixos propostos na obra. O primeiro, de tema “O Ministério Público e a escuta protegida da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, debateu sobre a importância da quebra do ciclo de violência das mulheres que estão naquele tipo de vulnerabilidade e outros tópicos relacionados.

O segundo painel foi ministrado pela promotora de justiça e coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Goiana do Ministério Público, Fernanda Balbinot, com o tema “Estupro de Vulnerável e o julgamento com perspectiva de gênero”, abordando tópicos como violência institucional de gênero e aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulneráveis.

O último painel de tema “Precedentes normativos formalmente vinculantes em âmbito penal e sua dupla função: pro futuro in malan partem  (matéria penal) e tempus regit actum (matéria processo penal)” foi ministrado pelo professor e promotor de justiça, presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, na qual foram abordados tópicos relacionados à temática, como a influência da decisão judiciária sobre a atuação diária dos promotores e procuradores de justiça.

Fotos: Romeu Sousa.

Vírus da Ilegalidade

Lino Raposo Moreira, PhD, Economista
Da Academia Maranhense de Letras.

Lino Raposo Moreira. Foto: Academia Maranhense de Letras.

Um dos tormentos perenes dos habitantes desta cidade de São Luís é a poluição sonora. Existe no Maranhão uma Lei do Silêncio, que trata, entre diversos outros itens, do nível de emissão de sons em todo o Estado. No entanto, na prática, seus cidadãos têm vivido, faz muitos anos, sob a ditadura dessa infração grave da legislação ambiental, com todos os males físicos e mentais daí advindos, conforme mostram centenas de estudos, sem as autoridades (ir)responsáveis pelo meio ambiente cumprirem seu dever.

Quais os motivos de algumas autoridades não atuarem como deveriam? O principal é a visão e os interesses políticos de curtíssimos prazos dos administradores. Omitindo-se, grande parte deles pensa ganhar mais votos do que ganharia reprimindo o infrator. Alguns não querem se incompatibilizar com algum “influencer não digital”, talvez vereador ou deputado; outros não desejam desagradar nenhum “influencer político” de araque, e assim por diante. Isso faz parte da cultura do mal afamado jeitinho brasileiro.

Nem tudo, porém, pertence ao mundo do sem jeito. Recentemente li uma nota da AMPEM – Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, de apoio ao promotor de Justiça Cláudio Guimarães. Tal posicionamento nos dá esperança de eliminação do caos ambiental dominante por aqui.

Qual a razão desse pronunciamento da AMPEM? O promotor Cláudio Guimarães, coordenador da Operação Harpócrates (o deus do silêncio), integrada, ainda, pelas polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Trânsito e Transporte vem cumprindo seu dever de fiscalizar bares e restaurantes e exigir obediência ao ordenamento legal. Só assim a ocorrência de infrações à Lei do Silêncio será evitada, como também o será a de aglomerações e outros comportamentos contrários ao esforço de controle da pandemia da covid-19, por parte de frequentadores desses estabelecimentos, com a conivência de seus proprietários. Como sabe, a covid é doença letal e já causou a morte de 250.000 pessoas no Brasil aproximadamente.

Quando a firmeza da operação foi percebida, levantou-se campanha contra Cláudio, de parte de alguns políticos e de proprietários de bares e restaurantes, interessados tão só na própria reeleição ou em lucros, à custa da vida alheia, mas desinteressados pelo direito constitucional de os cidadãos viverem em bem-estar com sua família. Nessas horas, mostra o histórico desses casos, apelos são feitos pelos violadores da lei em favor de um acordo – que acordo não seria –, pelo qual as autoridades fechariam os olhos a práticas ilegais, em nome da criação ou preservação de empregos. Ora, por esse raciocínio, também se poderia ser compreensivo com o mercado de drogas, pois o combate contra seus barões também leva ao desemprego muitos soldados do tráfico. Não se pode nem se deve negociar com quem age ilegalmente.

As ameaças contra a missão do promotor Cláudio Guimarães são parte de uma cultura acostumada a considerar normal a existência de leis que não pegam e não são aplicadas. Estas servem, assim, apenas ao fim de criação de propaganda enganosa, como na afirmação falaciosa de termos “uma das melhores legislações ambientais do mundo”. Não adianta tê-la, se não é obedecida.

Já passamos da hora da aplicação efetiva das leis aqui. O apoio ao bom trabalho feito pela Operação Harpócrates não é favor, é obrigação. Não respeitar as leis é como espalhar o vírus da ilegalidade nas próprias entranhas da sociedade.

Live Festiva: Confira os vencedores dos prêmios

Foto: Comunicação CONAMP.

A CONAMP realizou, no dia 1º de dezembro, a Live Festiva em comemoração aos 50 anos da entidade. A live foi gravada e já está disponível no canal do Youtube da entidade.

“50 anos e ainda mantemos viva a chama da evolução do Ministério Público brasileiro, os princípios da Carta de Teresópolis; o compromisso de manter as conquistas civilizatórias em nosso país. Mantemos a obrigação de fazer um Ministério Público sonhado pelos de ontem e idealizados pelos de hoje, para o futuro”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, durante o discurso de abertura.

O primeiro sorteio contou com a participação das coordenadoras das comissões da CONAMP: Ana Maria Mai, coordenadora da comissão de aposentados, e Gabriela Manssur, coordenadora da comissão de mulheres.
O contemplado do primeiro sorteio foi Henrique Rech Neto, associado da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS). Ele ganhou uma Adega Electrolux com Acabamento em Alumínio Escovado (ACS08), com display de temperatura externo, capacidade máxima: 8 garrafas.

O segundo sorteio da Live foi conduzido pelo secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila. Ele interagiu com as pessoas que acompanhavam ao vivo a transmissão e leu mensagens que foram registradas no chat do Youtube. “Estamos muito felizes de estar virtualmente com vocês. A CONAMP sempre tem novidades, se inscrevam em nossos canais para receber as novidades”, disse Romão.

A contemplada do segundo sorteio foi Valeria Feres Borges, associada da Associação Paranaense do Ministério Público (APMPPR). Ela ganhou um tablet iPad mini 5 Apple, Tela Retina, 64GB.

O terceiro sorteio da Live foi conduzido pelo 2º vice-presidente da CONAMP, Paulo Penteado. Ele pontou a importância das associações afiliadas no trabalho realizado pela entidade e informou que os inscritos no sorteio da live também estão concorrendo automaticamente a 50 exemplares do livro “A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo”, de autoria de Hugo Nigro Mazzilli.

A contemplada do terceiro sorteio foi Ursula Catarina Fernandes da Silva Pinto, associada da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Ela ganhou um celular Galaxy S20+, 128GB.

O quarto sorteio da Live foi conduzido pelo 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, que realizou o lançamento do novo site da CONAMP.

A contemplada do quarto sorteio foi Celia Lúcia Vaz de Araújo, associada da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). Ela ganhou um notebook Samsung Book X40 10ª Intel Core i5, 8GB.

O quinto e último sorteio da noite foi conduzido pelo presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

A contemplada foi Jovilhiana Orrigo Ayricke, associada da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO). Ela ganhou um carro Renault Kwid no valor de R$ 45.000. Conforme as regras do sorteio, a contemplada pode optar ou pelo carro ou pelo prêmio em dinheiro.

Autoridades

Ao longo da Live, foram exibidos vídeos gravados de autoridades que parabenizaram a CONAMP por seu aniversário. Participaram da iniciativa o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reynaldo Soares da Fonseca, Mauro Campbell Marques e Humberto Martins, presidente do STJ; o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR).

Dia 10 de dezembro é a data oficial de aniversário da CONAMP. No entanto, as comemorações dos 50 anos da CONAMP irão ocorrer também durante o ano de 2021. Para conhecer todos os eventos, clique aqui e confira a página especial do cinquentenário.

A Live Festiva da CONAMP contou com o apoio de: Multimarcas, Siena Corretora de Seguros, Sindiextra, Softplan, Dynamus, Electrolux, I9 Soccer, e Mistral.

Redação: Comunicação CONAMP.

Foto: Comunicação CONAMP.

Foto: Comunicação CONAMP.

CONAMP participa de campanha em prol do estado do Amapá

A CONAMP expressa solidariedade à população que sofre pela suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água no Amapá. A entidade confia na atuação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que está atuando em regime de Força Tarefa junto ao Gabinete de Crise instalado no Estado, desde quando iniciou a crise energética no Amapá, em busca de soluções emergenciais frente aos inúmeros transtornos provocados pelo desabastecimento de energia e água em 13 municípios amapaenses.

A CONAMP também adere à campanha de instituições públicas e privadas para arrecadar doações para população do Amapá.

Doações financeiras podem ser feitas em todo o país em contas bancárias abertas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá (Amatra8) e pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa).

Quem preferir contribuir com a entrega de cestas básicas e garrafas ou galões de água mineral pode levar os donativos a um dos postos de arrecadação localizados em Belém (PA) ou em Macapá (AP), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua do Araxá s/n, e da Justiça Federal, na Rodovia Norte e Sul.

Contas para depósito:

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá (Amatra8):
Caixa Econômica Federal
Agência 2806
Conta 400059-7
Operação 003
CNPJ: 04.572.996/0001-60

Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa):
Banco do Brasil
Agência 2946-7
Conta 224747-0
CNPJ: 05.078.449/0001-96

Pontos de coleta em Macapá/AP:

Ministério Público do Amapá (MP-AP), na Rua do Araxá, s/nº, Araxá
Justiça Federal, na Rodovia Norte-Sul, s/nº, Infraero II

Pontos de coleta em Belém/PA:

Ministério Público do Trabalho (MPT), na avenida Governador José Malcher, n° 652 (entre as travessas Quintino Bocaiúva e Rui Barbosa)
Aeroporto Internacional de Belém, na antiga sala dos Correios, ao lado do check-in da Azul.

Fonte: CONAMP

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