Vírus da Ilegalidade

Lino Raposo Moreira, PhD, Economista
Da Academia Maranhense de Letras.

Lino Raposo Moreira. Foto: Academia Maranhense de Letras.

Um dos tormentos perenes dos habitantes desta cidade de São Luís é a poluição sonora. Existe no Maranhão uma Lei do Silêncio, que trata, entre diversos outros itens, do nível de emissão de sons em todo o Estado. No entanto, na prática, seus cidadãos têm vivido, faz muitos anos, sob a ditadura dessa infração grave da legislação ambiental, com todos os males físicos e mentais daí advindos, conforme mostram centenas de estudos, sem as autoridades (ir)responsáveis pelo meio ambiente cumprirem seu dever.

Quais os motivos de algumas autoridades não atuarem como deveriam? O principal é a visão e os interesses políticos de curtíssimos prazos dos administradores. Omitindo-se, grande parte deles pensa ganhar mais votos do que ganharia reprimindo o infrator. Alguns não querem se incompatibilizar com algum “influencer não digital”, talvez vereador ou deputado; outros não desejam desagradar nenhum “influencer político” de araque, e assim por diante. Isso faz parte da cultura do mal afamado jeitinho brasileiro.

Nem tudo, porém, pertence ao mundo do sem jeito. Recentemente li uma nota da AMPEM – Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, de apoio ao promotor de Justiça Cláudio Guimarães. Tal posicionamento nos dá esperança de eliminação do caos ambiental dominante por aqui.

Qual a razão desse pronunciamento da AMPEM? O promotor Cláudio Guimarães, coordenador da Operação Harpócrates (o deus do silêncio), integrada, ainda, pelas polícias Civil e Militar; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Trânsito e Transporte vem cumprindo seu dever de fiscalizar bares e restaurantes e exigir obediência ao ordenamento legal. Só assim a ocorrência de infrações à Lei do Silêncio será evitada, como também o será a de aglomerações e outros comportamentos contrários ao esforço de controle da pandemia da covid-19, por parte de frequentadores desses estabelecimentos, com a conivência de seus proprietários. Como sabe, a covid é doença letal e já causou a morte de 250.000 pessoas no Brasil aproximadamente.

Quando a firmeza da operação foi percebida, levantou-se campanha contra Cláudio, de parte de alguns políticos e de proprietários de bares e restaurantes, interessados tão só na própria reeleição ou em lucros, à custa da vida alheia, mas desinteressados pelo direito constitucional de os cidadãos viverem em bem-estar com sua família. Nessas horas, mostra o histórico desses casos, apelos são feitos pelos violadores da lei em favor de um acordo – que acordo não seria –, pelo qual as autoridades fechariam os olhos a práticas ilegais, em nome da criação ou preservação de empregos. Ora, por esse raciocínio, também se poderia ser compreensivo com o mercado de drogas, pois o combate contra seus barões também leva ao desemprego muitos soldados do tráfico. Não se pode nem se deve negociar com quem age ilegalmente.

As ameaças contra a missão do promotor Cláudio Guimarães são parte de uma cultura acostumada a considerar normal a existência de leis que não pegam e não são aplicadas. Estas servem, assim, apenas ao fim de criação de propaganda enganosa, como na afirmação falaciosa de termos “uma das melhores legislações ambientais do mundo”. Não adianta tê-la, se não é obedecida.

Já passamos da hora da aplicação efetiva das leis aqui. O apoio ao bom trabalho feito pela Operação Harpócrates não é favor, é obrigação. Não respeitar as leis é como espalhar o vírus da ilegalidade nas próprias entranhas da sociedade.

Live Festiva: Confira os vencedores dos prêmios

Foto: Comunicação CONAMP.

A CONAMP realizou, no dia 1º de dezembro, a Live Festiva em comemoração aos 50 anos da entidade. A live foi gravada e já está disponível no canal do Youtube da entidade.

“50 anos e ainda mantemos viva a chama da evolução do Ministério Público brasileiro, os princípios da Carta de Teresópolis; o compromisso de manter as conquistas civilizatórias em nosso país. Mantemos a obrigação de fazer um Ministério Público sonhado pelos de ontem e idealizados pelos de hoje, para o futuro”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, durante o discurso de abertura.

O primeiro sorteio contou com a participação das coordenadoras das comissões da CONAMP: Ana Maria Mai, coordenadora da comissão de aposentados, e Gabriela Manssur, coordenadora da comissão de mulheres.
O contemplado do primeiro sorteio foi Henrique Rech Neto, associado da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS). Ele ganhou uma Adega Electrolux com Acabamento em Alumínio Escovado (ACS08), com display de temperatura externo, capacidade máxima: 8 garrafas.

O segundo sorteio da Live foi conduzido pelo secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila. Ele interagiu com as pessoas que acompanhavam ao vivo a transmissão e leu mensagens que foram registradas no chat do Youtube. “Estamos muito felizes de estar virtualmente com vocês. A CONAMP sempre tem novidades, se inscrevam em nossos canais para receber as novidades”, disse Romão.

A contemplada do segundo sorteio foi Valeria Feres Borges, associada da Associação Paranaense do Ministério Público (APMPPR). Ela ganhou um tablet iPad mini 5 Apple, Tela Retina, 64GB.

O terceiro sorteio da Live foi conduzido pelo 2º vice-presidente da CONAMP, Paulo Penteado. Ele pontou a importância das associações afiliadas no trabalho realizado pela entidade e informou que os inscritos no sorteio da live também estão concorrendo automaticamente a 50 exemplares do livro “A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo”, de autoria de Hugo Nigro Mazzilli.

A contemplada do terceiro sorteio foi Ursula Catarina Fernandes da Silva Pinto, associada da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Ela ganhou um celular Galaxy S20+, 128GB.

O quarto sorteio da Live foi conduzido pelo 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, que realizou o lançamento do novo site da CONAMP.

A contemplada do quarto sorteio foi Celia Lúcia Vaz de Araújo, associada da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). Ela ganhou um notebook Samsung Book X40 10ª Intel Core i5, 8GB.

O quinto e último sorteio da noite foi conduzido pelo presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

A contemplada foi Jovilhiana Orrigo Ayricke, associada da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO). Ela ganhou um carro Renault Kwid no valor de R$ 45.000. Conforme as regras do sorteio, a contemplada pode optar ou pelo carro ou pelo prêmio em dinheiro.

Autoridades

Ao longo da Live, foram exibidos vídeos gravados de autoridades que parabenizaram a CONAMP por seu aniversário. Participaram da iniciativa o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reynaldo Soares da Fonseca, Mauro Campbell Marques e Humberto Martins, presidente do STJ; o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR).

Dia 10 de dezembro é a data oficial de aniversário da CONAMP. No entanto, as comemorações dos 50 anos da CONAMP irão ocorrer também durante o ano de 2021. Para conhecer todos os eventos, clique aqui e confira a página especial do cinquentenário.

A Live Festiva da CONAMP contou com o apoio de: Multimarcas, Siena Corretora de Seguros, Sindiextra, Softplan, Dynamus, Electrolux, I9 Soccer, e Mistral.

Redação: Comunicação CONAMP.

Foto: Comunicação CONAMP.

Foto: Comunicação CONAMP.

CONAMP participa de campanha em prol do estado do Amapá

A CONAMP expressa solidariedade à população que sofre pela suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água no Amapá. A entidade confia na atuação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que está atuando em regime de Força Tarefa junto ao Gabinete de Crise instalado no Estado, desde quando iniciou a crise energética no Amapá, em busca de soluções emergenciais frente aos inúmeros transtornos provocados pelo desabastecimento de energia e água em 13 municípios amapaenses.

A CONAMP também adere à campanha de instituições públicas e privadas para arrecadar doações para população do Amapá.

Doações financeiras podem ser feitas em todo o país em contas bancárias abertas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá (Amatra8) e pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa).

Quem preferir contribuir com a entrega de cestas básicas e garrafas ou galões de água mineral pode levar os donativos a um dos postos de arrecadação localizados em Belém (PA) ou em Macapá (AP), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua do Araxá s/n, e da Justiça Federal, na Rodovia Norte e Sul.

Contas para depósito:

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá (Amatra8):
Caixa Econômica Federal
Agência 2806
Conta 400059-7
Operação 003
CNPJ: 04.572.996/0001-60

Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa):
Banco do Brasil
Agência 2946-7
Conta 224747-0
CNPJ: 05.078.449/0001-96

Pontos de coleta em Macapá/AP:

Ministério Público do Amapá (MP-AP), na Rua do Araxá, s/nº, Araxá
Justiça Federal, na Rodovia Norte-Sul, s/nº, Infraero II

Pontos de coleta em Belém/PA:

Ministério Público do Trabalho (MPT), na avenida Governador José Malcher, n° 652 (entre as travessas Quintino Bocaiúva e Rui Barbosa)
Aeroporto Internacional de Belém, na antiga sala dos Correios, ao lado do check-in da Azul.

Fonte: CONAMP

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