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O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou na terça-feira, 15, da posse do juiz José Gonçalo de Sousa Filho como membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A posse do juiz, que atuará no Tribunal Regional Eleitoral até outubro de 2021 também contou com a presença de diversos promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão.
RESOLUÇÃO
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, na oportunidade, assinaram uma Resolução conjunta que trata da unificação dos biênios da função eleitoral e dos critérios de designação dos promotores eleitorais.
De acordo com a Resolução Conjunta PRE/PGJ-MA n° 01/2019, a unificação de datas de início e término dos mandatos propicia melhor organização do exercício da função eleitoral, além de facilitar as ações de aperfeiçoamento funcional e identificação, controle e acesso das informações pela Procuradoria Regional Eleitoral.
O documento estabelece que o primeiro biênio fixo ocorrerá de 1° de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2021. O início dos biênios sempre será iniciado em 1° de novembro dos anos ímpares. A indicação dos promotores para o exercício das funções eleitorais deverá ser feita pelo procurador-geral de justiça até o dia 1° de outubro dos anos ímpares.
No caso dos mandatos em andamento que terminarem após o início do primeiro biênio fixo, um promotor de justiça sucessor assumirá um mandato complementar que se encerrará, impreterivelmente, em 31 de outubro de 2021.
No período de 90 dias antes das eleições até 15 dias depois da diplomação dos eleitos, fica vedado o gozo de férias ou licença voluntária pelos promotores de justiça com funções eleitorais, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo procurador-geral de justiça.
Com informações MPMA
A promotora de Justiça, membro do Conselho Consultivo da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e titular da 19ª Vara de Promoção da Saúde, Glória Mafra, participou de Seminário de Assistência à Saúde nesta quinta-feira, 17, promovido pela Federação dos Munícipios do Estado do Maranhão (FAMEM) e realizado no Hotel Luzeiros.
Na palestra de abertura, a promotora especializada abordou sobre as “Potencialidades e as necessidades normativas da legislação do SUS”, a “Assistência farmacêutica municipal” e a “Judicialização da saúde”.
Glória Mafra apontou o evento como o início de um apoio mútuo de orientação técnica e possibilidades. “Buscamos vincular essa governança tanto buscada pelo SUS, de uma forma participativa, colaborativa. Esse encontro servirá para reunir as expetise para que se possa ter uma saúde de qualidade para o cidadão do Maranhão”, ressaltou.
O presidente da Famem, Erlanio Xavier, disse que a parceria com o Ministério Público é necessária para destravar questões que emperram as gestões municipais. “Atualmente os municípios estão mais perto do Ministério Público do Estado. Ressaltamos a disposição do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que tem mantido diálogo permanente com os gestores e a Famem. Acreditamos ser esta a melhor maneira de acharmos soluções para os problemas”, afirmou ele.
Foi realizada, na última segunda-feira, 14, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma edição especial dos Diálogos Republicanos com o tema “Lei de Abuso de Autoridade e suas implicações no âmbito do Ministério Público”, que contou com a presença de membros do parquet maranhense.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou do evento e fez uma avaliação sobre o cenário. “A lei não vai impedir a atuação de nenhum membro do Ministério Público brasileiro, pois vamos manter o trabalho contra a corrupção”, assegurou ele.
Sancionada em 5 de setembro pelo presidente da República, a lei é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal (STF). A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que representa mais de 40 mil juízes e membros do MP brasileiro, em carta aberta, questiona a lei e classifica-a como um estímulo e incentivo à impunidade.
A interpretação é compartilhada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que também observa na lei o risco de enfraquecimento das instituições. “A quem interessa enfraquecer o MP? À criminalidade”, afirmou.
No evento, foram avaliados itens que vão impactar a atividade ministerial a partir de 1º de janeiro de 2020, quando a norma entrará em vigor.
Ao final, o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches fez uma participação por videoconferência e explanou sobre a aplicabilidade da lei, tirando as dúvidas dos participantes.
Informações MPMA
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) encaminhou ofício, nesta quarta-feira, 16, por meio do presidente, Tarcísio José Sousa Bonfim, solicitando alteração da Lei Complementar nº 13/1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Maranhão.
No documento a AMPEM requereu a inclusão no texto sobre a possibilidade de remoção por permuta interestadual de membros.
Este tema vem sendo tratado e defendido no âmbito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) desde abril de 2015. Caso seja aprovada, trará benefícios aos Ministérios Públicos estaduais, proporcionando a criação de uma unidade nacional da instituição.
Com esta iniciativa, os membros do MP terão a oportunidade de regressarem aos seus estados de origem, além de servir como recurso para proteção de procuradores e promotores que se encontrarem ameaçados em decorrência da atuação profissional.
Na oportunidade, a AMPEM também encaminhou um modelo de exposição de motivos e do Projeto de Lei, tendo como base o produzido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Nesta quarta-feira, 16, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), por meio do seu presidente, Tarcísio José Sousa Bonfim, encaminhou requerimento solicitando a revisão do Enunciado nº 23 do Conselho Superior do Ministério Público.
O pleito requer análise do texto, publicado por meio da Resolução nº 06/2019-CSMP, e aprovado por unanimidade em sessão extraordinária ocorrida em 7 de outubro. Neste processo, SIMP nº 22349-500/2018, foi afirmado que “não homologado o declínio de atribuições ou o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério Público, os autos retornam à Promotoria de Justiça de origem para prosseguimento das investigações e demais providências”.
A AMPEM requer, no documento, a exclusão da expressão “ou o arquivamento” do Enunciado, considerando que de acordo com a Resolução nº 23/2007-CNMP, caso não seja homologado pelo CSMP ou pela Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, a promoção de arquivamento, realizada pelo membro do Ministério Público, será designado outro órgão para exercer a função.
Ainda no requerimento, foi solicitado que seja editado um enunciado autônomo relativo à promoção de arquivamento, atendendo ao que dispõe o art. 10, § 4º, inciso II e art. 11 da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Desta forma, assegurando para essa hipótese, a designação de outro membro para atuação.
Na quinta-feira, 10, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) promoveu, em Imperatriz, a palestra “Realidade previdenciária dos membros do Ministério Público – Legislação atual e perspectiva futuras” que foi ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCU-MA), Márcio Rocha.
O encontrou contou com a presença de membros do MPMA e foi realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça da cidade.
O presidente da AMPEM, Tarcísio José Sousa Bonfim, comentou sobre a importância do entendimento sobre o impacto da Reforma da Previdência para membros ativos e inativos. “O momento requer reflexão, unidade e, sobretudo, que estejamos trabalhando e dialogando com a sociedade sobre os temas que interessam à sociedade”, destacou.
Nesta quinta-feira (10/1), às 9h30, as entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizarão coletiva de imprensa para falar sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Na ocasião, os dirigentes das associações falarão sobre a decisão de contestar a Lei nº 13.869/2019 por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). O grupo, que congrega mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, também divulgará uma Carta Aberta para adesão da sociedade.
A Lei nº 13.869/2019 foi sancionada, com vetos, no início de setembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No último dia 24, contudo, as mudanças foram derrubadas pelo Congresso Nacional. Os parlamentares restauraram ao texto 15 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, que preveem a perda de cargo público e até prisão de servidores.
Serviço:
O que? Coletiva de imprensa da Frentas sobre a Lei nº 13.869/2019
Quando? Dia 10 de outubro, às 9h30
Onde? Sede da Anamatra (SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A – Salas 602 a 608 – Ed. Business Center Park Brasil 21)
Informações CONAMP
Com o tema “Os reflexos da reforma da previdência na carreira dos membros do Ministério Público”, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça, realizou na quinta-feira, 3, palestra ministrada pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e coordenador do GT para a Reforma da Previdência na Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado.
A conferência aconteceu no auditório da PGJ e contou com a presença de promotores e procuradores de Justiça, além de servidores do Ministério Público do Maranhão e representantes das polícias.
O presidente da AMPEM, Tarcísio José Sousa Bonfim, comentou sobre a importância do entendimento sobre o impacto da reforma para membros ativos e inativos. “O momento requer reflexão, unidade e, sobretudo, que estejamos trabalhando e dialogando com a sociedade sobre os temas que interessam à sociedade”, destacou.
“Quando temos em tramitação, no Congresso Nacional, Proposta de Emenda Constitucional, Projeto de Lei que atingem as carreiras responsáveis pelo sistema de Justiça criminal, estamos observando o objetivo de enfraquecimento do serviço público”, finalizou ele.
O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou, também, sobre o PL de abuso de autoridade aprovado na Câmara Federal. “Essa lei veio com o sentimento de represália ao MP. Muito pelos nossos acertos, porque o Ministério Público está cumprindo o seu papel de guardião da Constituição de 1988”, ponderou.
Paulo Penteado, em sua palestra, explanou, em detalhes, sobre os reflexos da reforma para os membros do parquet brasileiro.
“É com muito prazer que volto ao Maranhão para falar novamente sobre a Reforma da Previdência”, ressaltou.
“Esse é um momento de união. Não apenas para prerrogativas que não são privilégios, mas prerrogativas que nos são dadas pela Constituição e pela Lei para que nós possamos agir e falar em nome do povo”, evidenciou o promotor de Justiça. “Portanto, é um momento de defesa da sociedade brasileira”, completou.
Após ministrar sobre o tema, foi aberto ao público perguntas ao palestrante, que retirou as dúvidas dos presentes. Ao final do evento, Paulo Penteado foi homenageado pelo presidente da AMPEM e o procurador-geral de Justiça.
Os cinco conselheiros titulares mais votados foram os procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (221 votos), Carlos Jorge Avelar Silva (218 votos), Domingas de Jesus Fróz Gomes (214 votos), Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (196 votos) e Mariléa Campos dos Santos Costa (158 votos).
Como suplentes ficaram as procuradoras de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Regina Maria da Costa Leite e Themis Maria Pacheco de Carvalho.
A comissão eleitoral foi formada pelos procuradores de justiça Krishnamurti Lopes Mendes (presidente), Flávia Tereza de Viveiros Vieira e Iracy Martins Figueiredo Aguiar. Na abertura da eleição, foi feita a emissão da zerésima, realizada por meio da leitura de código de barras.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, acompanhou o início e o término da votação e agradeceu a comissão eleitoral pelo trabalho desenvolvido ao longo do dia. “Parabenizo todos os que colocaram seus nomes à disposição da classe e a todos os membros pelo exercício democrático”, concluiu o PGJ.
A posse dos eleitos ocorrerá no dia 22 de novembro de 2019.
Informações MPMA
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