Foi realizada, na última segunda-feira, 14, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma edição especial dos Diálogos Republicanos com o tema “Lei de Abuso de Autoridade e suas implicações no âmbito do Ministério Público”, que contou com a presença de membros do parquet maranhense.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou do evento e fez uma avaliação sobre o cenário.  “A lei não vai impedir a atuação de nenhum membro do Ministério Público brasileiro, pois vamos manter o trabalho contra a corrupção”, assegurou ele.

Sancionada em 5 de setembro pelo presidente da República, a lei é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), no Supremo Tribunal Federal (STF). A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que representa mais de 40 mil juízes e membros do MP brasileiro, em carta aberta, questiona a lei e classifica-a como um estímulo e incentivo à impunidade.

A interpretação é compartilhada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que também observa na lei o risco de enfraquecimento das instituições. “A quem interessa enfraquecer o MP? À criminalidade”, afirmou.

No evento, foram avaliados itens que vão impactar a atividade ministerial a partir de 1º de janeiro de 2020, quando a norma entrará em vigor.

Ao final, o promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches fez uma participação por videoconferência e explanou sobre a aplicabilidade da lei, tirando as dúvidas dos participantes.

Informações MPMA