A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) firmou convênio com a escola Cooking Instituto de Culinária Gastronomia, localizada no bairro Cohajap.

Os membros associados terão o desconto de 15% nos pagamentos dos cursos oferecidos.

Para mais informações entre em contato com a escola pelo número (98) 3199-2575 ou pelo email contato@escola.cooking.  Ou entre em contato com a AMPEM no número (98) 3304-5480.

Na última segunda-feira, 6, foi aberto o seminário “Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência” desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Procuradoria Geral de Justiça e Escola Superior do MPMA. A abertura aconteceu na Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP-MA) e contou com a presença de membros da instituição que atuam na área e representantes de órgãos e entidades que compõem a rede de defesa e proteção da pessoa idosa e com deficiência

Representando a Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, segundo vice-presidente da entidade de classe e coordenador do CAOp do Idoso e da Pessoa com Deficiência, esteve presente na cerimônia. 

Carlos Augusto, em seu pronunciamento, ressaltou sobre a necessidade que o Ministério Público e toda a sociedade estejam preparados para o atendimento e a defesa de idosos e pessoas com deficiência. “Temos que nos capacitar para atender esses cidadãos e entender que as ações em benefício deles não são dádivas, mas sim direitos”, afirmou o segundo vice-presidente.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) conquistou o terceiro lugar na categoria Master do XVI Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público que ocorreu de 2 a 5 de novembro em Fortaleza (CE).

O Maranhão disputou o torneio em três categorias: Força Livre, Master e SuperMaster. Nas categorias Força Livre e SuperMaster, os maranhenses terminaram a disputa na fase de grupo. Já na categoria Master tiveram melhor desempenho chegando à semifinal que foi disputada com o time de Minas Gerais. A equipe mineira ganhou o jogo por 2×0, garantido a vaga na final da categoria. A equipe do Maranhão, por sua vez, levou a melhor contra o time do Espírito Santo, conquistando, então, o terceiro lugar na categoria Master.

O torneio foi disputado por membros do Ministério Público de 23 estados, mais Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Além das categorias Força Livre, SuperMaster e Master, o campeonato também é composto pela categoria Sênior.

Por deliberação da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por meio do Conselho Deliberativo, o torneio homenageou os membros do órgão ministerial falecidos no ano de 2017. Desta forma, por indicação da AMPEM, um dos campos em que se realizaram os jogos, foi nomeado Ilzé Cordeiro, procuradora de justiça aposentada do Ministério Público do Maranhão que faleceu este ano.

A premiação do torneio nacional foi realizada na Cidade de Vozão, em Itaitinga (CE). Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo foram os campeões de 2017 nas categorias SuperMaster, Master, Força Livre e Sênior, respectivamente.

“É com grande alegria que chegamos ao terceiro lugar do Torneio Nacional de Futebol Society. Nosso time jogou com muita garra e maestria. As equipes presentes no campeonato eram muito boas e a disputa foi muito intensa. Saímos felizes em conquistar a terceira melhor colocação da categoria Master. Temos que parabenizar a todos os nossos atletas que representaram o Ministério Público do Maranhão”, afirmou o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, que integrou a equipe da categoria Master.

O Ministério Público estadual realizou o lançamento da campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas” em Grajaú – que incluiu as cidades de Formosa de Serra Negra e Itaipava de Grajaú -, Carolina e Riachão.

O projeto tem parceria com instituições integrantes do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas, composto pelo Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário Estadual, Poder Legislativo e Polícia Rodoviária Federal, com o apoio do Governo do Maranhão e Federação dos Municípios.   O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou do lançamento representando a entidade de classe. 

Ele parabenizou a instituição pela iniciativa e afirmou que o objetivo de todas as instituições sociais é promover o bem da sociedade e isso também se dá através da participação popular.

Por isso nesta campanha, o projeto prevê legislação própria para a criação de conselhos de prevenção às drogas. “Esta participação popular é de fundamental importância, porque nossas ações precisam estar antenadas com as preocupações da sociedade.

Estamos aqui formalizando um pacto pela vida, que é o bem mais precioso que temos”, afirmou o presidente.   Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “é dever do Ministério Público, da escola, da sociedade levar esta mensagem a todas as pessoas para que este assunto possa chegar à casa de cada um de nós e discutir o que aprendemos aqui hoje para que nossos jovens não entrem neste mundo, que é o de consumo de drogas”.  

A campanha tem como finalidade um diálogo com a sociedade e as instituições para propor ações que visem à prevenção do uso indevido de drogas, além do cuidado, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes. Com a adesão destas cidades, já são mais de 70 municípios participantes.

Foi realizada, no último dia 31, em Itapecuru-Mirim, mais uma etapa do projeto “Combate à corrupção, capacitando o cidadão”. O evento, que aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal, teve o apoio de instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Maranhão, Ministério Público de Contas do Maranhão, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN).

Participaram do evento o superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU/MA), Francisco Alves Moreira; o auditor federal da CGU/MA, Wellinton Rezende; representantes dos Poderes Executivo e Legislativo; conselheiros municipais e líderes das comunidades Santa Rosa, Canta Galo e Oiteiro dos Nogueiras; além do prefeito de Itapecuru-Mirim, Miguel Lauande.

Pelo MPMA, participaram o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Antonio Santos Amorim; e o chefe de gabinete da Corregedoria, José Márcio Maia Alves; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp- Educação) Érica Beckman; e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho.

A promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, titular da 1º Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim e idealizadora do projeto, fez a abertura da solenidade. Na ocasião, falou sobre os objetivos traçados e as ações implementadas. Relembrou, também, sua trajetória no município e destacou que, entre os anos de 2014 e 2017, foram ajuizadas 57 Ações Civis Públicas. Segundo ela, o valor total de ressarcimento ao erário solicitado das prefeituras de Miranda do Norte e Itapecuru-Mirim é de mais de 58 milhões de reais.

O PROJETO

O projeto do Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem o objetivo de orientar o cidadão sobre como fiscalizar o uso correto do dinheiro público no seu município e como denunciar as irregularidades encontradas.

Lançado em junho de 2017, o “Combate à Corrupção: Capacitando o Cidadão” buscou, na primeira fase, a conscientização da sociedade sobre a importância do tema. Na avaliação da promotora, o primeiro ciclo buscou a sensibilização da sociedade. Agora, o projeto avança para uma etapa mais abrangente. “Vamos fazer com que tudo saia efetivamente do papel. Foi muito positivo a prefeitura ter aberto as portas para a população discutir hoje a corrupção. Há necessidade do controle social e de fazer valer os ditames constitucionais para que os atos administrativos sejam fiscalizados em tempo real”, concluiu

Com informações do CCOM-MPMA

Na última terça-feira, 31, em solenidade realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís, o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, foi empossado como novo diretor das Promotorias de Justiça da capital. 

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou da cerimônia representando a entidade de classe.  Em seu discurso, saudou novo o diretor ressaltando o trabalho de excelência à frente da órgão ministerial, voltado às demandas dos associados e dos servidores ministeriais. “O seu compromisso permanente com o diálogo e com a sociedade vão aperfeiçoar, ainda mais, o atendimento à população”, afirmou Tarcísio Bonfim. 

O novo diretor, em seu pronunciamento salientou a missão de aprimorar o atendimento aos cidadãos que chegam ao Ministério Público e o objetivo constante de bem servir. “Estamos cientes da responsabilidade de servir à sociedade e ao cidadão.

Temos que estar unidos para fazer o melhor”, afirmou Paulo Avelar. A solenidade contou com a presença de servidores e membros do Ministério Público do Maranhão, dentre eles Carlos Jorge Avelar (procurador de justiça, representando o Colégio de Procuradores), Ednarg Fernandes Marques (promotor de justiça, representando a Corregedoria Geral), Emmanuel Guterres Soares (diretor-geral da PGJ), Justino da Silva Guimarães (assessor especial da PGJ), Ana Teresa Silva de Freitas (diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP) e Fabíola Faheína Ferreira (chefe de gabinete do PGJ).    

IMPERATRIZ   Em Imperatriz, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, foi empossada como diretora das Promotorias de Justiça da Comarca. Presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a solenidade aconteceu na sala de reuniões do primeiro andar da sede das Promotorias de Imperatriz e contou com a participação de membros do MPMA da região.  

Nahyma Abas destacou a responsabilidade de ser diretora e se colocou à disposição de membros e servidores para fazer uma gestão compartilhada e descentralizada para atender a sociedade com mais eficiência.

  A nova diretora das Promotorias de Imperatriz salientou, ainda, que uma de suas metas é fazer uma gestão com diálogo. “Nós queremos melhorar a produção do nosso trabalho e isso se faz ouvindo a todos, trazendo qualificação para servidores e membros. Nós temos que dar melhores respostas a cada dia para a sociedade”, ressaltou.  

O procurador-geral de justiça afirmou estar muito feliz por saber que a nova diretora quer ouvir os servidores. “A nossa gestão é voltada para a solidariedade, a eficiência e a resolutividade. Sozinhos podemos ir mais rápido, mas juntos podemos ir mais longe”, concluiu.

O promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da Comarca da 2ª Promotoria de Coroatá, desenvolveu um projeto intitulado “Amiguinhos da Ana Letícia” para ajudar crianças com câncer de instituições e hospitais. 

O projeto foi lançado há dois anos, em parceria com sua esposa Rosângela Souza, depois do falecimento da filha em decorrência de um câncer. O triste episódio aconteceu próximo ao aniversário da pequena Ana Letícia. Desde então, o casal realiza, sempre em outubro, uma festinha pelo Dia das Crianças para pessoas carentes.        A última festa realizada ocorreu no dia 27 de outubro na sede da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM).

A ação contou com a presença de 155 crianças das creches Maria de Jesus Cavralho, do bairro da Camboa, e Deise Linhares do bairro da Liberdade, que recebem crianças de famílias carentes.  Da programação participaram palhaços e banda infantil, promovidas brincadeiras e foi montado buffet especial. Cada criança recebeu um presente no encerramento da comemoração  “A festa é uma oportunidade de alegria a essas crianças que talvez pudessem não ter algo desse tipo, proporcionando um momento inesquecível para elas”, afirmou o promotor de justiça.

No projeto desenvolvido e voltado para ajudar crianças com câncer Luís Samarone explica que entre as atividades, há distribuição de brinquedos, além da ampla divulgação da campanha setembro dourado, para dar visibilidade sobre o combate ao câncer infanto-juvenil. E recebe a ajuda de diversas instituições, dentre elas a AMPEM e o grupo “Corações Solidários”.  

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, por meio da promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, em Ação Civil Pública, acionou 12 pessoas por um suposto pagamento de propina a vereadores em 2013, que visava à aprovação de um projeto de lei para a concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A.

Os então vereadores Anselmo Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa (conhecido como “Bento Camarão”), Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior (“Professor Pedro”), JoséVagnaldo Oliveira (“Pastor Vagnaldo”), Luiz Carlos Silva (“Carlinhos do Fórum”), Márcio Aníbal Gomes Vieira, Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis, estão entre os 12 que foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão.

Além deles também são alvos da ação a empresa Gusa Nordeste S/A, o seu diretor Ricardo Nascimento Carvalho, a empresa Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP e a sua sócia-proprietária, Josélia Santos.

De acordo com o órgão ministerial, dez vereadores, em dezembro de 2013, teriam recebido cerca de R$ 5 mil, cada um, para votar o projeto de lei concedendo incentivos à Gusa Nordeste S/A. Naquela ocasião, o projeto teve aprovação por unanimidade.

A propina teria sido paga com cheques descontados “na boca do caixa” por pessoas conhecidas dos vereadores. Os chequesseriam da empresa Metal X que recebeu por meio de transferência bancária, R$ 50 mil da Gusa Nordeste S/A.

“Não existe qualquer dúvida de que as empresas requeridas foram autoras do pagamento/recebimento da propina, como pode ser visto no decorrer da investigação, já que a Gusa Nordeste transferiu os valores para a conta da Metal X, que por sua vez, emitiu os cheques para pagamento dos valores, uma objetivando benefício fiscal e a outra recebendo em troca R$ 50 mil que não foram distribuídos a vereadores e, pelo que consta, ficou no patrimônio da empresa”, afirma, na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.


PEDIDOS

Três vereadores, dos dez citados na ação, foram reeleitos em 2014 e continuam na Câmara Municipal de Açailândia: Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e Luiz Carlos Silva. Dessa forma, a 1ª Promotoria da cidade, fez o pedido de afastamento deles do cargo.

O pedido de afastamento foi indeferido, porém a promotora de justiça Glauce Mara, que está cuidando do caso, recorreu.

A Ação Civil também pede a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa. Na condenação estão inclusos a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, no prazo de dez anos.

Os fatos, de acordo com o Ministério Público, também se enquadram na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública”, como atos lesivos à administração pública.

Para as empresas envolvidas as penalidades incluem perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito obtidos da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos. Esse valor nunca poderá ser inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação.

AÇÃO PENAL

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia também ingressou com Ação Penal Pública devido à conduta dos empresários e vereadores, que configura crime.

Foram denunciados por corrupção passiva Anselmo Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa, Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José Pedro Coelho Júnior, José Vagnaldo Oliveira, Luiz Carlos Silva, Márcio Aníbal Gomes Vieira, Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis , cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, além de multa.

Respondem por corrupção ativa, que tem pena prevista de dois a 12 anos de reclusão, mais multa, Ricardo Nascimento Carvalho e Josélia Santos.

“A corrupção maltrata a população e é o principal foco das nossas atuações”, afirmou a promotora de justiça Glauce Mara.

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, propôs Ação Civil Pública contra o prefeito da cidade, Francisco Alves de Araújo, por improbidade administrativa.

Além do prefeito mais oito pessoas foram acionadas pelo mesmo ato ilícito: o secretário de Administração, Ayrton Alves de Araújo, irmão do perfeito, e os vereadores Antônio Carlos Sousa dos Anjos (“Maninho”), Charles Viana da Silva (“Lebreu”), Manoel da Conceição Ferreira Filho (“Sinego”), Maria Sônia Brandão de Jesus, Antônio Barbosa de Almeida Filho (“Filho”), Clebson Almeida Bezerra (“Professor Clebson”) e José de Ribamar Ferreira (“Dandor).

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que os acusados sejam condenados pelos atos de improbidade administrativa, com o ressarcimento integral do dano, além da perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Segundo o órgão ministerial, o desvio de recursos públicos aconteceu por meio de contrato de fornecimento de combustível com o Auto Posto Varão. Francisco Alves selecionava a pessoa que deveria ter acesso aos abastecimentos,
por meio de cota aos vereadores da base aliada. O esquema era controlado pelo secretário de Administração, Ayrton Alves de Araújo.

A Promotoria de Justiça detectou, ao analisar as notas de abastecimento, que o prefeito, os membros de sua família e os vereadores ligados a ele politicamente, podiam abastecer seus veículos particulares com frequência.

Como prova dos fatos ilícitos, colheu depoimentos de funcionários do posto de
combustível, dos vereadores investigados e de vereadores da oposição, além de ter acesso aos recibos de abastecimento, o que confirmou a prática dos atos.

“Se somente há um veículo em condições de uso, como pode se ter um gasto mensal de R$ 50 a 70 mil de combustível por mês? A resposta é só
uma: utilizando-se o patrimônio público para beneficiar os membros da
família do prefeito e demais aliados políticos”, afirmou, na ACP, o
promotor de justiça Fábio Oliveira.

SUSPENSÃO DO AFASTAMENTO DO PREFEITO

No dia 7 de outubro, com base da Ação Civil Pública solicitada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito.  Francisco Alves de Araújo ficou afastado por cinco dias das funções do cargo de prefeito, até que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinasse seu retorno à prefeitura.

De acordo com a liminar que determinou seu retorno ao cargo, o prefeito não teve a oportunidade de exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório, como garantido pela Constituição Federal.

“A decisão que retornou o prefeito às suas funções, não atacou o mérito da ação proposta pelo Ministério Público. Até porque temos provas robustas do ato de improbidade administrativa praticado pelos denunciados”, afirmou o promotor de justiça Fábio Oliveira.