O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, propôs Ação Civil Pública contra o prefeito da cidade, Francisco Alves de Araújo, por improbidade administrativa.

Além do prefeito mais oito pessoas foram acionadas pelo mesmo ato ilícito: o secretário de Administração, Ayrton Alves de Araújo, irmão do perfeito, e os vereadores Antônio Carlos Sousa dos Anjos (“Maninho”), Charles Viana da Silva (“Lebreu”), Manoel da Conceição Ferreira Filho (“Sinego”), Maria Sônia Brandão de Jesus, Antônio Barbosa de Almeida Filho (“Filho”), Clebson Almeida Bezerra (“Professor Clebson”) e José de Ribamar Ferreira (“Dandor).

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que os acusados sejam condenados pelos atos de improbidade administrativa, com o ressarcimento integral do dano, além da perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Segundo o órgão ministerial, o desvio de recursos públicos aconteceu por meio de contrato de fornecimento de combustível com o Auto Posto Varão. Francisco Alves selecionava a pessoa que deveria ter acesso aos abastecimentos,
por meio de cota aos vereadores da base aliada. O esquema era controlado pelo secretário de Administração, Ayrton Alves de Araújo.

A Promotoria de Justiça detectou, ao analisar as notas de abastecimento, que o prefeito, os membros de sua família e os vereadores ligados a ele politicamente, podiam abastecer seus veículos particulares com frequência.

Como prova dos fatos ilícitos, colheu depoimentos de funcionários do posto de
combustível, dos vereadores investigados e de vereadores da oposição, além de ter acesso aos recibos de abastecimento, o que confirmou a prática dos atos.

“Se somente há um veículo em condições de uso, como pode se ter um gasto mensal de R$ 50 a 70 mil de combustível por mês? A resposta é só
uma: utilizando-se o patrimônio público para beneficiar os membros da
família do prefeito e demais aliados políticos”, afirmou, na ACP, o
promotor de justiça Fábio Oliveira.

SUSPENSÃO DO AFASTAMENTO DO PREFEITO

No dia 7 de outubro, com base da Ação Civil Pública solicitada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito.  Francisco Alves de Araújo ficou afastado por cinco dias das funções do cargo de prefeito, até que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinasse seu retorno à prefeitura.

De acordo com a liminar que determinou seu retorno ao cargo, o prefeito não teve a oportunidade de exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório, como garantido pela Constituição Federal.

“A decisão que retornou o prefeito às suas funções, não atacou o mérito da ação proposta pelo Ministério Público. Até porque temos provas robustas do ato de improbidade administrativa praticado pelos denunciados”, afirmou o promotor de justiça Fábio Oliveira.