A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), assinou um termo de parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR), para produção de obra científica e acadêmica em comemoração aos 50 anos da entidade. O livro será de autoria coletiva, com temática multidisciplinar e abordará o passado, presente e futuro do Ministério Público brasileiro.

O projeto será coordenado e organizado pelos promotores de Justiça e professores Doutores Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Marcia Haydée Porto de Carvalho e Cassius Guimarães Chaipor meio do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais –NUPECC/UFMA do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça –PPGDIR/UFMA. O órgão é coordenado pelo juiz federal e professor Roberto Veloso.

O  livro “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro” reunirá artigos, estudos de caso e ideias e experiências inovadoras que devem ser entregues até o dia 15 de outubro. De acordo com o projeto da obra, a publicação nasce em alusão aos 50 anos da AMPEM e visa ressaltar o papel do Ministério Público “como resolutiva e propulsora do desenvolvimento social, humano e da esfera pública, em perspectiva interdisciplinar”.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Junior, destaca a importância dessa importante parceria com o Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça – PPGDIR/UFMA para produção de uma obra de tamanha relevância não apenas para os membros do Ministério Público brasileiro, mas para toda a sociedade. “Não tenho dúvidas de que será uma obra doutrinária de referência do Ministério Público brasileiro”, assegurou.

A comissão enviará um chamado público para todas as Associações do Ministério Público do Brasil. Além disso, terão convidados especiais. Mais informações podem ser obtidas via e-mail: ampem50anos@gmail.com

A Campanha de Prevenção da Automutilação e do Suicídio – REDE do BEM: Estamos AQUI para AJUDAR!, organizada pela promotora Cristiane Gomes Coelho Maia Lago em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio recebeu hoje 50 caixas de álcool em gel. As doações serão entregues a várias instituições filantrópicas da cidade. A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) deu suporte à ação da associada com o transporte dos itens doados.

O presidente da AMPEM ressaltou a importância dessas ações para as entidades que irão recebê-los, colocou a associação a disposição do projeto e parabenizou a promotora Cristiane pelo trabalho prestado

“Colocamos a AMPEM à disposição da campanha e parabenizamos a Dra. Cristiane por sempre estar fazendo serviços comunitários que são importantes para nossa sociedade”, declarou ele.

A promotora Cristiane, responsável pelo projeto, agradeceu colaboração da associação e destaca a importância da parceria.

“A AMPEM é parceira do Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio e nós agradecemos essa importante parceria que tem possibilitado o recebimento de kits de higiene pessoal e de cestas básicas para serem doadas as instituições filantrópicas cadastradas no fórum”, disse ela.

A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) da Região Tocantina realizou na manhã desta terça-feira (01) testes para Covid-19. Foram testados os promotores de justiça e os funcionários. Foi feita, ainda, uma apresentação da entidade aos profissionais da saúde que participaram da ação.

A Comissão de Mulheres da CONAMP publicou, nesta sexta-feira (28), nota de apoio “à Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Gênero junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo, Dra. Valéria Scarance, por ter sido vítima de ataques de cunho sexista, proferidos por usuários anônimos, em ambiente virtual no qual a Promotora de Justiça proferia palestra.

A nota foi discutida e aprovada pela comissão durante reunião realizada no dia 21 de março.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE APOIO

A Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -CONAMP, vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio à Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo de Gênero junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo, Dra. Valéria Scarance, por ter sido vítima de ataques de cunho sexista, proferidos por usuários anônimos, em ambiente virtual no qual a Promotora de Justiça proferia palestra. Os ataques se deram, por meio de postagem de vídeos com cenas impróprias, de conteúdo pornográfico e por mensagens escritas ofensivas dirigidas a todas as participantes do evento.

A Promotora de Justiça Valéria Scarance, que é reconhecida nacionalmente por sua atuação firme e intransigente na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência contra a mulher, além de mestre e doutora em Processo Penal e especialista em Vitimologia pela IUC –Croácia e docente da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo foi injustamente ofendida pelas mensagens e vídeos de conteúdo misóginos mencionados, postados com o claro propósito de silenciar sua voz quando justamente abordava tema referente a violação dos direitos das mulheres.

Diante disso, a Comissão de Mulheres da Conamp, que tem dentre seus objetivos, a valorização das mulheres Promotoras e Procuradoras do Ministério Público Brasileiro, manifesta apoio à Promotora de Justiça e repele toda e qualquer tentativa de inviabilizar, obstar ou impedir a plena atuação de membras do Ministério Público e se manterá atenta aos desdobramentos do caso, que já está sob investigação, aguardando que os responsáveis sejam identificados e devidamente responsabilizados.

Brasília, 28 de agosto de 2020

MANOELVICTOR SERENI MURRIETA

Presidente da CONAMP

MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR

Coordenadora da Comissão das Mulheres

Com informações da CONAMP

A mobilização da CONAMP, em conjunto com a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do MP (CNMP) e de entidades parceiras do Ministério Público e da Magistratura, alcançou o reconhecimento da necessidade de simplificar o processo de aquisição, registro e renovação de registro de arma de fogo a Procuradores e Promotores de Justiça e Juízes que necessitem manter a própria segurança. Instrução normativa da Polícia Federal publicada no dia 20 de agosto permite que os Ministérios Públicos e Tribunais atestem as condições psicológicas de seus membros. A medida representa um importante avanço no aperfeiçoamento da regulamentação do exercício da prerrogativa de porte de arma de fogo por membros do Ministério Público brasileiro, atribuída por força da Lei Orgânica Nacional e das Leis Complementares Estaduais, bem como guarda sintonia com a natureza de risco da atividade ministerial.

Em abril deste ano, também devido à atuação classista, o Ministério da Defesa publicou nova Portaria Interministerial garantindo igual quantitativo máximo de aquisição de munições pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos. Com a edição da Portaria Interministerial n. 1.634/GM-MD, de 22/04/2020, esse quantitativo segue mesma proporção e pode ser feito mensalmente.

Em relação ao tema, a CONAMP está concluindo uma minuta de Projeto de Lei referente ao reconhecimento legislativo do trabalho do membro do Ministério Público como atividade de risco, entendimento já sufragado no âmbito do CNMP. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da entidade. A minuta tem por finalidade subsidiar autoridades públicas e parlamentares na concretização da salvaguarda às atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público brasileiro, conforme previsão na Constituição Federal.

Fonte: Conamp