A promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis foi eleita a nova diretora das Promotorias de Justiça da Comarca de Imperatriz. A eleição ocorreu nesta quinta-feira, 22. Paloma Reis foi candidata única. O processo eleitoral foi aberto às 8h e encerrado às 13h. Dos 21 promotores, 20 votaram, sendo computados todos os 20 votos para a candidata eleita. A eleição ocorreu em ambiente virtual (e-voto). A posse está prevista para o dia 3 de novembro.

“Agradeço a Deus por esse novo desafio que me foi colocado. Estou muito grata pela confiança no meu trabalho e pela expressiva votação recebida. Assumo perante a instituição e a sociedade o compromisso de desempenhar essa honrosa missão com dedicação e zelo, dando continuidade às atividades desenvolvidas pelos diretores que me antecederam e traçando novas metas para serem alcançadas”, disse a promotora de Justiça Paloma Reis.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Junior, desejou êxito a promotora de justiça na sua administração à frente da Promotoria de Justiça de Imperatriz e parabenizou o promotor de justiça, Domingos Eduardo, pelo trabalho realizado e um importante parceiro da AMPEM naquela cidade.

Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis ingressou no Ministério Público do Maranhão em 2011, tendo sido titular das Promotorias de Justiça de Itinga, Montes Altos e Senador La Roque, exercendo destacada atuação na Região Tocantina. Chegou à titularidade na Comarca de Imperatriz neste ano de 2020, promovida por merecimento.

A Comissão Eleitoral informou que os trabalhos ocorreram dentro da normalidade, havendo maciça participação dos membros do Ministério Público com atuação em Imperatriz.

Com informações da CCOM-MPMA

A atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na defesa dos direitos dos moradores da comunidade de Pequiá de Baixo, em Açailândia, no Maranhão, foi destacada, em 18 de setembro, pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 45ª Sessão Ordinária do Conselho, em Genebra, Suíça.

Resultado da visita oficial do relator especial sobre substâncias tóxicas, Baskut Tuncak, ao Brasil, no período de 2 a 13 de dezembro de 2019, o documento “Implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis de produtos, substâncias e resíduos perigosos” cita, entre outros, o caso da comunidade.

No documento, Tuncak ressalta que “instituições de direitos humanos, promotores públicos e a Defensoria Pública Federal dos Direitos do Cidadão contribuíram para melhorar o acesso à justiça no Brasil”.

Para o relator, as atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública no Estado foram essenciais para a defesa dos direitos dos habitantes do povoado, que abriga 312 famílias. “Houve esforços notáveis para melhorar os serviços de saúde para lidar com os impactos na saúde da exposição tóxica”, acrescenta.

Pequiá de Baixo

A área começou a ser ocupada na década de 1950. No final dos anos 80, com a instalação de siderúrgicas e do Projeto Estrada de Ferro Carajás, as operações de mineração da Companhia Vale do Rio Doce (atualmente, Vale S.A), produção de ferro-gusa, aço, cimento e energia termoelétrica, começaram a causar problemas de saúde nos moradores.

Em 2011, um relatório da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) demonstrou a frequência de doenças de pele, respiratórias e de visão de grande parte da população do povoado.

MP atuante

De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Especializada de Meio Ambiente de Açailândia, Letícia Teresa Sales Freire, o MPMA vem acompanhando formalmente o caso de Pequiá de Baixo desde 2010, quando foram realizadas as primeiras audiências públicas com a comunidade. Um ano após, foi instaurado um Inquérito Civil para acompanhar a situação.

Depois disso, o Ministério Público celebrou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as siderúrgicas na região, estabelecendo o custeio do terreno para o reassentamento e a destinação de recursos para o projeto.

Ainda segundo a promotora de justiça, o Sindicato das Industrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) assinou, em 17 de fevereiro de 2011, um termo de compromisso, na presença do Ministério Público, assumindo a responsabilidade pelo pagamento de quantia necessária para aquisição de 21 hectares do terreno do “Sítio São João”, conforme o valor de R4 3,48 milhões, definido pela avaliação oficial realizada pelo CREA. Em outro acordo, o Sifema concordou em contribuir com R$ 750 mil ao projeto.

Em outubro de 2018, foi assinado o contrato do programa federal Minha Casa, Minha Vida, garantindo a liberação conjunta, pela Caixa Econômica Federal e Fundação Vale S/A, de recursos no valor de R$ 6,24 milhões, para a construção de casas para as famílias da região. As obras foram iniciadas em novembro do mesmo ano.

“O MPMA sempre esteve na mesa de negociações e pressionou as três esferas de governo (União, Estado e Município) para que o reassentamento se tornasse uma realidade, participando de reuniões com a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Município de Açailândia, além da Fundação Vale”, enfatiza a representante do MPMA, que destaca o esforço de outros promotores de justiça que atuaram no caso, entre os quais Leonardo Tupinambá, Samira Mercês, Francisco Telmário e Glauce Malheiros.

“Foi uma surpresa grata por ser um processo em andamento. Recebemos com muita satisfação e isso demonstra que estamos no caminho certo! Todo mundo em Açailândia está orgulhoso”, agradece a promotora.

Reinvindicações 

A partir de 2008, a Associação Comunitária de Moradores de Pequiá (ACMP) começou a reivindicar o reassentamento coletivo e outras medidas de reparação integral pelos danos sofridos. Mobilizações populares, ocupações e denúncias à ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos levaram o caso a ter visibilidade e apoio nos níveis nacional e internacional.

Com a mediação do MPMA e da Defensoria Pública Estadual, a associação dos moradores conseguiu levar as empresas responsáveis pelas violações socioambientais a uma negociação extrajudicial.

Informações: CCOM-MPMA e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O 1° Vice-Presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Reinaldo Campos Castro Júnior, esteve presente na assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a consolidação do Projeto Café Sustentável entre o Ministério Público e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na última segunda-feira, 21.

O projeto é uma iniciativa da Uema, sendo desenvolvido pelo MPMA desde o segundo semestre de 2019, consistindo no reaproveitamento da borra de café, que seria descartada no meio ambiente, para a produção de produtos como sabonetes, esfoliantes e a fertilização do solo. Na ocasião também foi realizado o plantio de um ipê, em alusão ao Dia da Árvore.

O termo, assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, também atenderá aos eixos do projeto Integrar do MPMA, que visa ao desenvolvimento de uma política institucional, por meio da capacitação dos servidores e membros do Ministério Público, acerca das práticas sustentáveis voltadas à preservação do meio ambiente e à racionalização dos recursos públicos.

Participaram do evento as subprocuradoras-gerais para Assuntos Jurídicos e Administrativos, Lize de Maria Brandão, e Regina Leite, respectivamente; a orientadora do projeto, Ariadne Enes Rocha; o diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior; a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco; a ouvidora do MPMA, Maria Luiza Ribeiro Martins; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Carlos Henrique Vieira; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Vieira; bem como servidores do Ministério Público e da Uema.

O procurador-geral falou sobre a importância das medidas para o desenvolvimento de ações sustentáveis e destacou o compromisso do Ministério Público em trabalhar para conscientizar a sociedade sobre a prioridade dessas ações.

“Nós, enquanto promotores e procuradores de justiça, temos a obrigação de cuidar e de conscientizar a população sobre a importância das medidas de preservação da natureza, porque sem ela não há caminho. Contem sempre conosco e saibam que o Ministério Público está sempre aberto para todos aqueles que desejam ajudar a melhorar o nosso estado”, enfatizou Eduardo Nicolau.

O reitor da UEMA ressaltou que a parceria entre as duas instituições também tem o objetivo de promover a educação ambiental.

“O Ministério Público mostra que, para além do seu papel constitucional, é também uma instituição de conhecimento, ao promover esse projeto, que pretende, além da reutilização da borra de café, contribuir para que as nossas comunidades pensem cada vez mais de maneira proativa, com uma visão sustentável”, disse Gustavo Pereira.

Plantio

A parceria entre as duas instituições pretende, ainda, aumentar a plantação de mudas e criar uma trilha ecológica na área de vegetação da Procuradoria-Geral de Justiça. Com esse objetivo, a Uema destinou ao Ministério Público algumas espécies de plantas, como bordão velho, aroeira, ipês, nim, sapoti, pau-brasil, jabuticaba, pitanga, oiti, bacuri pari rugoso, bacuri pari liso e acerola.

Sobre o plantio das mudas, a professora Ariadne Rocha destacou que, além do caráter ambiental, a medida também pretende atuar no cenário social, por meio da distribuição dos frutos da plantação aos projetos que desenvolvem ações sociais.

“As mudas plantadas aqui também serão medicinais e hortaliças e terão como destino a distribuição social. Nesse sentido, serão selecionadas iniciativas de comunidades para onde as mudas serão destinadas. Nosso principal objetivo é uma mudança de atitude, que cada um aprenda a respeitar, proteger e conservar o meio ambiente”, destacou a professora.

A trilha ecológica deverá ser implantada no jardim e no estacionamento do Ministério Público. O espaço será destinado à realização de atividades recreativas, educativas, de caminhadas leves e autoguiadas. O percurso será definido após a avaliação do espaço e dos recursos naturais presentes. A instalação ocorrerá entre os meses de novembro e dezembro.

Também serão desenvolvidas atividades de capacitação, entre os meses de setembro e dezembro, para servidores e membros do Ministério Público, com a realização de palestras sobre o Plano Estadual de Educação Ambiental do Estado do Maranhão e sobre o tema Educação e Sustentabilidade; bem como a promoção de quatro oficinas sobre compostagem, reuso da borra de café, horta em casa e produção de mudas.

As atividades serão realizadas pelos alunos e professores do curso de Agronomia e integrantes da Assessoria de Gestão Ambiental da Uema e servidores do MPMA que atuam no Projeto Integrar.

Informações: Ministério Público do Estado do Maranhão (CCOM-MMPA)