Associações do Ministério Público são contra alteração na composição do CNMP

No mês de março, a CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM) publicaram estudo técnico sobre a PEC 5/2021, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Ao final documento, as entidades se manifestam desfavoráveis à medida.

No documento, as entidades destacam que a “atual composição atende aos ideais de interesse público e de multisetorialidade, pois congrega integrantes de várias instituições que com seu conhecimento, experiência e representação vêm contribuindo para o aperfeiçoamentodo Ministério Público Brasileiro”. “No que concerne especificamente ao invocado comojustificativa à PEC ora analisada, imperioso registrar que não existepostura de corporativismo oude renúnciaao cumprimento das funçõespor qualquer dos Conselheiros que já integraram ou integram o CNMP, sendo certo que suas indicações e escolhas sempre se deram com adstrita observânciaaos ditames dispostos na Constituição Federal. A invocação de suposto corporativismo constante da propostacertamente não leva em conta centenas de processos disciplinares que resultaram em sanções de advertência,censura, suspensão e até de demissão impostas a membros do Ministério Público brasileiro”.

“A tudo somam-se, em virtudedas já afirmadas similaridade funcional e estrutural dos órgãos de controleda Magistratura e do Ministério Público, a impropriedade da tentativa de modificação da estrutura apenas do CNMP, bem como a possibilidade de afronta à autonomia e à independênciaque, por determinação constitucional,distinguem o Ministério Público brasileiro,decorrente da pretensão de se admitir que o Corregedor Nacional seja alguém estranho aos quadros da Instituição.”

Clique aqui e confira a íntegra do documento

Campanha de Combate à Violência nos condomínios é lançada nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMA) e Casa da Mulher Brasileira, lançaram a campanha Contra a Violência nos Condomínios, com base na lei estadual nº 11.292 que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos que ocorrerem em suas dependências.

A denúncia é sigilosa e deve ser comunicada por meio do número 190. Em caso de descumprimento, a administração do condomínio sofrerá advertência e, se houver reincidência, poderá pagar multa de R$ 500 a R$ 10.000 reais.

Em alusão ao Dia das Mulheres, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, abriu a  videoconferência parabenizando a todas as integrantes do Ministério Público do Estado. Ele ainda reiterou que o momento do lançamento da campanha é oportuno, e que é necessária que haja uma mobilização da sociedade para combater a violência doméstica em todas as suas instâncias: verbal, psicológica ou física.

A 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho Fernandes, representando as mulheres da Associação, deu os parabéns a todas as servidoras e colaboradoras do Ministério Público e da AMPEM. Na ocasião, apontou o exemplo de como a aplicação da Lei de Combate à Violência nos Condomínios já mostra seus efeitos a partir de um episódio ocorrido em seu próprio condomínio, onde um caso de violência doméstica contra uma das moradoras gerou mobilização entre todos.

“Eu sempre defendi a necessidade da discussão de pautas femininas no Ministério Público e na sociedade em geral, sendo a luta contra a violência doméstica a mais importante delas. A violência de gênero é inaceitável e nós enquanto sociedade precisamos estimular a luta contra esse crime e buscar formas de combate por meio de leis como essa”, afirmou.

O procurador-geral de justiça do Estado, Eduardo Nicolau, destacou a relevância da Campanha no processo de conscientização da sociedade, como uma forma de reduzir o número de casos de violência nos condomínios. Ele ainda apontou que 53% da atual administração do Ministério Público do Estado é formada por mulheres.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, agradeceu o apoio do Ministério Público do Maranhão e da AMPEM no processo de divulgação da campanha e apontou um dado preocupante: o Maranhão registrou 60 feminicídios em 2020. O aumento nos casos de feminicídio e de violência contra a mulher podem ter sido consequência das medidas de distanciamento social em razão da Covid-19.

“Além do debate acerca da conscientização em denunciar os casos de violência doméstica, também é preciso a aplicação efetiva de leis como essa, que garantam a punibilidade e prevenção. Essa campanha com certeza fará a diferença nos condomínios em todo o estado do Marannhão”, declarou.

Estiveram presentes na cerimônia de lançamento a ouvidora do MPMA, Maria Luíza Ribeiro; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda; as representantes da AMPEM na região da Baixada, Laura Amélia Barbosa e Linda Luz Matos Carvalho; a representante da AMPEM na região dos Cocais e na Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Paula Cortez; a representante da AMPEM na região Tocantina, Sandra Fagundes; as promotoras titulares da Promotoria de Justiça especializada da Mulher de São Luís e Imperatriz, Selma Regina Sousa e Aline Matos, respectivamente; e o 1º vice-presidente da AMPEM, Reinaldo Campos Castro Júnior.

Ao término da cerimônia foram sorteados diversos brindes entre as associadas, como cestas de café da manhã e sessões especiais de tratamento capilar, unha e pele em salões de beleza.

MISSA DE SÉTIMO DIA

A AMPEM informa que a missa de sétimo dia da Sra. Ena Maria Arouche Santos Baima do Lago, esposa do promotor de justiça aposentado, José de Ribamar Baima do Lago, ocorrerá no próximo domingo (14), às 18h, na rua Euclides Farias, nº 25, no bairro Cohama, ao lado do antigo supermercado Maciel.

Toda a Diretoria se solidariza por essa imensa perda e roga a Deus pelo conforto, fé e esperança aos amigos e familiares, neste momento de dor e enlutamento.

Presidente da AMPEM participa de assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o MPMA e a Faculdade Santa Terezinha

Foto: CCOM-MPMA

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, esteve presente na assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado e a Faculdade Santa Terezinha (CEST), realizada na manhã de quinta-feira (5), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O documento prevê a concessão de 15% de desconto nas mensalidades do Mestrado Interinstitucional (MINTER) do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O desconto será válido para membros, servidores e estagiários de pós-graduação do Ministério Público do Estado do Maranhão. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pela diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Karla Adriana Farias Vieira; e pela diretora-geral do Cest, Maria de Nazareth Mendes.

O objetivo do curso é estimular e consolidar a reflexão crítica a respeito do impacto que as principais mudanças de paradigma da sociedade contemporânea têm causado na esfera jurídica, criando novas relações entre o Direito, a Economia e a Política.

As inscrições para o processo seletivo estão abertas até o dia 17 de fevereiro e podem ser realizadas pelo site www.cest.edu.br. Mais informações pelo número: (98) 99114-1711.

Com informações da CCOM-MPMA.

50 anos da AMPEM: Memória e História

Artigo por Luiz Gonzaga Martins Coêlho, Promotor de Justiça titular da 40ª Promotoria especializada da Infância e Juventude de São Luís, ex- PGJ e ex- Presidente da AMPEM.

No alvorecer de um ano novo, mais precisamente hoje 04 de janeiro, nossa entidade de classe do Ministério Público maranhense completa 50 anos de existência. Esta data tem um simbolismo muito forte, pois representa décadas de lutas, muitos sonhos e, sobretudo, um grande trabalho que redundou no que somos atualmente : uma entidade forte que goza de muito respeito e confiança no sentir da sociedade.

Memória e história são lugares que coexistem e não se pode falar de história se não houver memória, lembrança, reminiscência e recordação. Em se tratando de nossa luta classista, há muitas histórias a relatar: intensas e árduas pelejas para recordar, pois o novo se constrói com as lições vividas do passado que nos permite projetar o futuro. Se hoje temos o possível e somos uma entidade pujante e respeitada é porque alguém, antes de nós, ousou sonhar com o impossível. Passado, presente e futuro se unem na lembrança inesquecível do que foi a data de 04 de janeiro de 1971. Esse foi o nosso ponto de partida, onde pelo idealismo e obstinação dos colegas visionários, recém-chegados de Teresópolis-RJ, que participaram do III Congresso da Associação Fluminense do Ministério Público foi disseminada a ideia do associativismo. Com o pioneirismo de tantos outros valorosos colegas, na sala do Júri do Tribunal de Justiça em São Luís, foi empossada uma diretoria provisória e eleita uma comissão organizadora para redigir o primeiro estatuto e, assim, ser fundada a AMPEM para ser instrumento de congraçamento e conscientização da classe, além de aprimoramento e valorização de seus associados. Essa data representa muitas décadas de luta e sofrimentos, muitos sonhos forjados pela descoberta do inovador que redundaram em , greves e lutas por melhores condições de trabalho e dignidade vencimental.

À frente da AMPEM, exatamente no ano de 2005, quando ela completou 35 anos de fundação, tivemos o privilégio de idealizar e realizar a concretização de um sonho. Instituímos, mediante Resolução nº 001/2005, o Programa AMPEM MEMÓRIA, espaço físico moderno, localizado na nossa sede social que preserva historicamente a trajetória de nossa entidade de classe e resgata parte da sua rica memória. Um espaço onde passado e presente se encontram. Desse modo, o velho se une ao novo construindo uma ponte, edificando o grande monumento, que é a AMPEM.

Ao meu sentir, a mais importante ação por nós realizada como Presidente da AMPEM foi a criação do espaço de MEMÓRIA com a edição comemorativa do livro e de um vídeo, documentos importantíssimos que relatam toda a sua construção e evolução, resgatando ideais e ações de homens e mulheres do Parquet maranhense, agentes de momentos históricos geradores do fortalecimento da classe ministerial e inspiradores de novas conquistas a serem abraçadas pelas próximas gerações. Neste documentário histórico dedicado ao resgate da memória vale lembrar as palavras de seu primeiro Presidente, Dr. José Bento Neves que por ocasião de sua posse asseverou em memorável e sempre atualíssimo discurso publicado em jornal da época, datado de 05 de janeiro de 1971: “Promotor de Justiça é a Comunidade em Ação empenhada na busca da justiça.”
Nestas reminiscências não poderíamos deixar de registrar e enaltecer o magnifico trabalho realizado por todas as administrações, que propiciaram as condições básicas para atingirmos o atual estágio que alcançamos hoje de sermos uma das mais respeitáveis entidades classistas. Cada geração que por lá passou colocou um tijolo edificante na construção de nossa gloriosa AMPEM. Enormes e marcantes lutas ocorreram e ainda são vivenciadas. A defesa intransigente da classe e de seus direitos e prerrogativas é um desafio diário dos representantes classistas. Se antes, nos primeiros momentos, lutávamos pela isonomia com a magistratura, por melhores salários e por uma lei orgânica que criasse uma carreira com autonomia e independência, hoje nossos desafios são outros, talvez até maiores, pois lutamos contra uma infinidade de proposições legislativas e judiciais que querem suprimir garantias constitucionais e institucionais, fulminando as árduas conquistas alcançadas.

Na trajetória da vida humana, 50 anos pode parecer algo pouco significativo, mas na militância de uma entidade de classe, 5 décadas significam muitas lutas e conquistas, fruto do idealismo e abnegação de cada associado. Foi graças a diversas gerações de Promotores e Promotoras, Procuradores e Procuradoras, que com perseverança, conseguimos alcançar o respeito e reconhecimento da sociedade.

Que venham outros 50 anos e que possamos escrever novos e belos capítulos da história da Associação do Ministério Público Maranhense, vislumbrando o congraçamento da classe ministerial e a defesa intransigente da justiça e dos interesses sociais e indisponíveis.
Salve a AMPEM! Parabéns pelo seu jubileu de ouro. Parabéns aos seus associados, Operários da Cidadania, pelo belíssimo e rico passado de glórias e conquistas.

Aproveito o ensejo para desejar a todos um Ano Novo Feliz, com muitas bençãos de Deus!

Presidente da AMPEM participa de cerimônia de hasteamento das bandeiras em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público

Presidente da AMPEM, Gilberto Camara, participou da cerimônia de hasteamento das bandeiras. Foto: CCOM-MPMA.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, participou da cerimônia de hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do MPMA, em solenidade alusiva ao Dia Nacional do Ministério Público, comemorado nesta segunda (14).

O hasteamento foi feito pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelas subprocuradoras-gerais de justiça para Assuntos Jurídicos, Lize Brandão de Sá Costa; e para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite.

Na ocasião, o presidente da Ampem, Gilberto Câmara, destacou que a história do MP maranhense é rica e atesta o comprometimento com a defesa da sociedade. “Em 2020, o Ministério Público não descansou no combate à pandemia e é uma instituição estratégica na defesa da democracia brasileira”, afirmou.

Em seguida, Eduardo Nicolau afirmou que o 14 de dezembro é um momento de celebração e excelente oportunidade para refletir sobre o papel constitucional do MP.

Ele destacou que a função central é defender o lado mais frágil da sociedade, os mais vulneráveis e, ao cumprir esta missão, o resultado é o desenvolvimento de políticas públicas de acesso e de proteção aos direitos fundamentais e à cidadania.

Cerimônia de hasteamento. Foto: CCOM-MPMA.

Data comemorativa

A data 14 de dezembro foi escolhida para ser o Dia Nacional do Ministério Público porque nesse dia, em 1981, foi sancionada a Lei Complementar nº 40, que delegou ao Ministério Público a representação legítima e independente da sociedade, criando os princípios fundamentais para os Ministérios Públicos dos estados.

Mas, só com a Lei Nº 8.625, em 1993, assinada pelo então presidente Itamar Franco, houve a homologação da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O artigo 82 da referida lei instituiu definitivamente o Dia Nacional do Ministério Público.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 127, que o Ministério Público é “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Com informações da CCOM-MPMA.

Live Festiva: Confira os vencedores dos prêmios

Foto: Comunicação CONAMP.

A CONAMP realizou, no dia 1º de dezembro, a Live Festiva em comemoração aos 50 anos da entidade. A live foi gravada e já está disponível no canal do Youtube da entidade.

“50 anos e ainda mantemos viva a chama da evolução do Ministério Público brasileiro, os princípios da Carta de Teresópolis; o compromisso de manter as conquistas civilizatórias em nosso país. Mantemos a obrigação de fazer um Ministério Público sonhado pelos de ontem e idealizados pelos de hoje, para o futuro”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, durante o discurso de abertura.

O primeiro sorteio contou com a participação das coordenadoras das comissões da CONAMP: Ana Maria Mai, coordenadora da comissão de aposentados, e Gabriela Manssur, coordenadora da comissão de mulheres.
O contemplado do primeiro sorteio foi Henrique Rech Neto, associado da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS). Ele ganhou uma Adega Electrolux com Acabamento em Alumínio Escovado (ACS08), com display de temperatura externo, capacidade máxima: 8 garrafas.

O segundo sorteio da Live foi conduzido pelo secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila. Ele interagiu com as pessoas que acompanhavam ao vivo a transmissão e leu mensagens que foram registradas no chat do Youtube. “Estamos muito felizes de estar virtualmente com vocês. A CONAMP sempre tem novidades, se inscrevam em nossos canais para receber as novidades”, disse Romão.

A contemplada do segundo sorteio foi Valeria Feres Borges, associada da Associação Paranaense do Ministério Público (APMPPR). Ela ganhou um tablet iPad mini 5 Apple, Tela Retina, 64GB.

O terceiro sorteio da Live foi conduzido pelo 2º vice-presidente da CONAMP, Paulo Penteado. Ele pontou a importância das associações afiliadas no trabalho realizado pela entidade e informou que os inscritos no sorteio da live também estão concorrendo automaticamente a 50 exemplares do livro “A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo”, de autoria de Hugo Nigro Mazzilli.

A contemplada do terceiro sorteio foi Ursula Catarina Fernandes da Silva Pinto, associada da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Ela ganhou um celular Galaxy S20+, 128GB.

O quarto sorteio da Live foi conduzido pelo 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, que realizou o lançamento do novo site da CONAMP.

A contemplada do quarto sorteio foi Celia Lúcia Vaz de Araújo, associada da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). Ela ganhou um notebook Samsung Book X40 10ª Intel Core i5, 8GB.

O quinto e último sorteio da noite foi conduzido pelo presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

A contemplada foi Jovilhiana Orrigo Ayricke, associada da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO). Ela ganhou um carro Renault Kwid no valor de R$ 45.000. Conforme as regras do sorteio, a contemplada pode optar ou pelo carro ou pelo prêmio em dinheiro.

Autoridades

Ao longo da Live, foram exibidos vídeos gravados de autoridades que parabenizaram a CONAMP por seu aniversário. Participaram da iniciativa o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reynaldo Soares da Fonseca, Mauro Campbell Marques e Humberto Martins, presidente do STJ; o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR).

Dia 10 de dezembro é a data oficial de aniversário da CONAMP. No entanto, as comemorações dos 50 anos da CONAMP irão ocorrer também durante o ano de 2021. Para conhecer todos os eventos, clique aqui e confira a página especial do cinquentenário.

A Live Festiva da CONAMP contou com o apoio de: Multimarcas, Siena Corretora de Seguros, Sindiextra, Softplan, Dynamus, Electrolux, I9 Soccer, e Mistral.

Redação: Comunicação CONAMP.

Foto: Comunicação CONAMP.

Foto: Comunicação CONAMP.

Diretor das Promotorias da Capital e 1º tesoureiro da AMPEM, Esdras Liberalino, representa a entidade no lançamento do Núcleo de Promoção da Diversidade

Lançamento do Núcleo de Promoção da Diversidade. Foto: CCOM-MPMA

O diretor das Promotorias da Capital e 1º tesoureiro da AMPEM, Esdras Liberalino Soares Júnior, participou, representando a entidade da classe, do lançamento do Núcleo de Promoção da Diversidade (Nudiv), realizado na última sexta-feira (20). A solenidade ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público (CCMP) em comemoração ao Dia da Consciência Negra e contou, ainda, com a abertura da exposição coletiva “Identidades”.

O Núcleo tem a atribuição de propor objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade, voltados para o público interno e externo do MPMA. O Nudiv também deve colaborar com organizações da sociedade civil e órgãos estatais com objetivos semelhantes.

A promotora de justiça, Samira Mercês, foi designada como coordenadora do Nudiv pela diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda Farias Vieira (representando o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau), e o diretor em exercício da Secretaria de Assuntos Institucionais, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior. Na ocasião, ela falou da importância em buscar a garantia do direito à igualdade, permitindo a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, como prevê a Constituição Federal.

A coordenadora do Nudiv reiterou, ainda, que o Núcleo atuará de maneira abrangente, na garantia da defesa de religiões, da diversidade de gênero, no combate ao etarismo e ao capacitismo, dentre outras frentes.

Participaram do evento, ainda, o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro de Sousa, a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Theresa Muniz de La Iglesia e o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, Carlos Henrique Vieira.

Exposição

Exposição “Identidades”. Foto: CCOM-MPMA


Em celebração ao Dia da Consciência Negra, foi inaugurada a exposição “Identidades”, que trouxe um painel representativo da diversidade cultural e artística de origem afro-maranhense, reunindo obras de diversos artistas.

A administradora do CCMP e uma das curadoras da exposição, a servidora Dulce Serra, falou da importância da data para homenagear Zumbi dos Palmares, importante figura da luta contra a escravidão e sobre a necessidade urgente de não permitir que o tempo apague a história de luta por igualdade de todas as etnias que construíram o Brasil.

Com informações da CCOM-MPMA.

10º Congresso Estadual do Ministério Público está com inscrições abertas

Membros, servidores, estagiários do Ministério Público, bem como integrantes do Sistema de Justiça e estudantes da área já podem realizar suas inscrições para participar do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, que será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, de maneira on-line.

Os interessados devem se inscrever no ambiente virtual da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), no endereço eventos.mpma.mp.br.

Neste ano, o tema será “Antigas violações e novas ferramentas: desafios e perspectivas do Ministério Público”. O objetivo é promover a reflexão sobre a efetiva promoção da justiça pelos órgãos ministeriais diante do cenário de vulnerabilizações de direitos decorrente da pandemia.

O congresso terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMA no YouTube. Todo o evento será gravado e disponibilizado no ambiente virtual da ESMP.

Fonte: CCOM-MPMA

Candidatos à prefeitura de São Luís assinam carta aberta que firma compromisso e proteção à criança e ao adolescente

1º Vice-Presidente da AMPEM, Promotor Reinaldo Campos Castro Júnior. Foto: Comunicação AMPEM.

O 1º Vice-Presidente da AMPEM, Promotor Reinaldo Campos Castro Júnior, participou na manhã desta sexta-feira (06), da cerimônia de lançamento e adesão da Carta Aberta dirigida aos candidatos a prefeito de São Luís, que firma o compromisso de que as sugestões ali descritas acerca da proteção à criança e ao adolescente, sejam incorporadas aos respectivos planos de governo e ao Plano Plurianual que será elaborado em 2021 pelo novo Prefeito. A assinatura ocorreu na sede da Associação e o documento foi elaborado pelo Sistema de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís.

Formado pelos Promotores de Justiça, Juízes e Defensores Públicos da área da Infância, junto aos Promotores da Educação, Delegados da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Delegacia do Menor Infrator (DAI) e a Fundação da Criança e Adolescente do Maranhão (FUNAC), o  Sistema de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís elaborou a carta para incentivar os candidatos a aderirem às metas e princípios do documento,  em favor da construção da Doutrina da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Autoridades do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude de São Luís estavam presentes na cerimônia. Foto: Comunicação AMPEM.

Assinaram a carta os candidatos: Bira do Pindaré (PSB); Duarte Júnior (Republicanos); Eduardo Braide (Podemos); Franklin Douglas (PSOL), Jeisael Marx (Rede Sustentabilidade), representado pela candidata à vice, Janicelma Fernandes; Neto Evangelista (DEM), representado pela candidata à vice, Luzimar Lopes e Silvio Antônio (PRTB), representado pela candidata à vice, Ana Célia. Todos falaram brevemente sobre as suas propostas e prometeram honrar os compromissos firmados no documento.

Representando a entidade da classe, o 1º Vice-Presidente da Associação, Reinaldo Campos Castro Júnior, falou do interesse da Associação em se fazer presente na discussão de um assunto de grande relevância pública.

“O interesse do associado  coincide com o interesse da AMPEM de que possamos atacar a origem de todos os problemas da nossa sociedade, que é uma infância e adolescência que seja tisnada por algo que não se encontre dentro do ordenamento jurídico e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desejamos que mais encontros como esses sejam realizados em nossa associação e estamos disponíveis para isso”, frisou.

O Promotor de Justiça Titular da 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, Luiz Gonzaga Martins Coelho, declarou a importância em buscar meios para reduzir a desigualdade social de crianças e adolescentes.

“Promover a proteção e os cuidados à criança e ao adolescente, não é tarefa de interesse institucional, somente do Ministério Público, mas de toda a sociedade e dos que estão aqui presentes. A maior conquista do cidadão é a garantia dos seus direitos, proclamada na constituição. A conquista deste direito é tarefa cotidiana, que envolve o engajamento e compromisso de todos nós com os princípios republicanos, de construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, pontuou.

O juiz da 2ª Vara da Justiça e Juventude, José dos Santos Costa, falou dos esforços em promover ações que visem melhorar a vida das crianças e adolescentes do estado. “É importante que São Luís tenha essa demonstração, nos próximos anos, de que aqui também está se trabalhando efetivamente para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso significa buscar garantir os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes”, explanou.

O Defensor Público do Estado do Maranhão, Murilo Carvalho Pereira Guazzeli, mencionou que o jovem, enquanto votante facultativo, deve ter políticas públicas próprias direcionadas à eles.

“É necessário que os candidatos incluam em seus planos, também, a participação dos jovens. Que coloquem dentro de suas medidas públicas, o jovem votante facultativo como cidadão, que é a condição de sujeito, desenvolvimento que ele merece”, externou.

Representando o Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, o promotor Lindon Johnson, complementou sobre o espaço estratégico que a educação ocupa nas políticas voltadas às crianças e adolescentes.

“As políticas educacionais de São Luís se encontram fragilizada, fragmentadas e precisamos de práticas pedagógicas efetivas. E realizando esse trabalho, integrado com os candidatos, formando uma rede de proteção à infância e a juventude, que a integre a um sistema acolhedor, que a valorize e que entregue para a sociedade. um cidadão consciente”, explicou.

Promotor de Justiça Titular da 40ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Foto: Comunicação AMPEM.
juiz da 2ª Vara da Justiça e Juventude, José dos Santos Costa. Foto: Comunicação AMPEM.
Representando o Promotor de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, o promotor Lindon Johnson. Foto: Comunicação AMPEM.
Candidato Bira do Pindaré. Foto: Comunicação AMPEM.
Candidato Duarte Júnior.
Foto: Comunicação AMPEM.
Candidato Eduardo Braide.
Foto: Comunicação AMPEM.
Candidato: Franklin Douglas.
Foto: Comunicação AMPEM.
Representando Jeisael Marx, Vice-Candidata Janicelma Fernandes. Foto: Comunicação AMPEM.
Representando Neto Evangelista, Vice-Cabdidata Luzimar Lopes. Foto: Comunicação AMPEM.
Representando Silvio Antônio, Vice-Candidata Ana Célia. Foto: Comunicação AMPEM.


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