XXIV Congresso Nacional do Ministério Público inicia nesta quarta-feira (23)


Inicia nesta quarta-feira (23) o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. Com o tema “Os Desafios do Ministério Público no Cenário Pós-Pandemia”, o evento se estenderá até o dia 25 de março, em Fortaleza, Ceará.

O congresso será o primeiro evento pós-pandemia, realizado 24 anos após o último congresso nacional, de 1998. O evento será realizado em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

Na programação terá palestras, apresentação de teses, painéis e debates sobre diversos assuntos relativos ao eixo temático.


Promotora Ana Luiza Almeida Ferro é eleita para Academia Brasileira de Filosofia (ABF)

A diretoria da AMPEM parabeniza a promotora de justiça e escritora, Ana Luiza Almeida Ferro, eleita para ocupar a Cadeira 13, patroneada por Raimundo Teixeira Mendes, da Academia Brasileira de Filosofia (ABF), com sede no Rio de Janeiro.

São membros da Academia, presidida pelo prof. Edgard Leite Ferreira Neto, Carlos Nejar, Nélida Pinon, Jorge Trindade, Jean-Yves Béziau, Merval Pereira, Ives Gandra, Sérgio Paulo Rouanet, Luis Fux, Cândido Mendes, dentre muitos outros.

A posse presencial deverá ocorrer ainda este ano.

Com maior superávit dos últimos cinco anos, contas 2020 da AMPEM são aprovadas por unanimidade

Em assembleia realizada no último sábado (6) as contas 2020 da AMPEM foram aprovadas por unanimidade.

A leitura do relatório foi feita pela conselheira fiscal a promotoria de justiça, Marcia Moura Maia, que, na ocasião, destacou um superávit de R$ 255 mil, o maior dos últimos cinco anos.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Junior, disse que o resultado demonstra a forma séria e responsável com que a diretoria trata os recursos dos seus associados e executado suas ações. “A nossa expectativa é que em 2021 seja ainda maior”, disse

CONAMP lança pesquisa Perfil das Mulheres do Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por meio da Comissão de Mulheres da CONAMP, convida a todas as promotoras, procuradoras e servidoras do Ministério Público Brasileiro a participarem da pesquisa “Perfil das Mulheres do Ministério Público Brasileiro”, sobre violência contra a mulher, assédio sexual, assédio moral e violência institucional de gênero.

O objetivo da pesquisa é traçar o perfil das mulheres que compõem o Ministério Público para, em seguida, sugerir às lideranças das instituições, estratégias de enfrentamento e planejamento sobre prevenção e combate
a todas as formas de violência contra a mulher e promoção da equidade de gênero institucional. A pesquisa conta com o apoio da CONAMP e da Talenses Group.

Todos os dados informados são confidenciais.

Clique aqui para acessar a pesquisa.

Saiba mais sobre a ação no vídeo abaixo:

“O DIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO”

Gilberto Camara França Júnior

Em 15 de maio comemora-se o Dia Estadual do Ministério Público, fruto da Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O marco histórico firmado para a data corresponde à entrada em vigência da Constituição do Estado do Maranhão, promulgada em maio de 1967, na qual ficou estabelecido que o Procurador-Geral de Justiça passaria a ser o chefe do Ministério Público Estadual.

O Ministério Público Estadual tem como seu patrono o Promotor Público Celso Magalhães, que levou a julgamento pelo Tribunal do Júri Anna Rosa Vianna Ribeiro, que viria a ser a Baronesa de Grajaú. O crime, o homicídio com requintes de crueldade de uma criança escrava de nome Innocencio. Presa em 13.02.1877, foi julgada e absolvida pelo Tribunal do Júri. O Promotor Público recorreu ao Tribunal da Província, que manteve a decisão absolutória. Foi o jovem Celso Magalhães  demitido do cargo em 1878, por conta de sua atuação contra uma figura poderosa da sociedade da época, vindo a falecer em 1879, sem presenciar a futura abolição da escravatura.

Em 1988, cem anos após a Lei Áurea, a Constituição Federal outorgou ao Ministério Público garantias e prerrogativas que Celso Magalhães não tinha enquanto Promotor Público. O legado deixado é que honra e coragem são virtudes atemporais para o bom exercício das funções do MP. Mas também ficou para todos a lição de que sem instrumentos legais e garantias para o exercício de sua função, a tarefa de promover a justiça fica muito mais difícil.

Enfrentar os poderosos, mesmo sendo uma estrutura dentro do poder estatal, fez do Ministério Público a “bola da vez”. Em 2013, a famigerada PEC 37 queria retirar o poder investigatório e agora, em 2021, mais uma vez e por outros meios, querem fazer o mesmo. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), do jeito que se apresenta, é um convite à institucionalização da impunidade no país, dificultando a apuração dos crimes, o processamento dos criminosos em geral e criando, por exemplo, uma série de entraves que dificultam a condenação no Tribunal do Júri. Esse projeto está prestes a ser votado no plenário e, caso aprovado do jeito que está, significaria o enfraquecimento das investigações e o consequente empoderamento dos autores de crimes.

Não menos grave é a PEC 5/2021, apresentada pelo Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP) e que tramita com surpreendente velocidade em tempos de pandemia. Nela, pretende-se alterar a composição do Conselho Nacional do MP, permitindo que o Corregedor Nacional possa ser alguém de fora dos quadros do Ministério Público. Ou seja, uma pessoa que não conhece a dinâmica interna de funcionamento da instituição teria o poder de abrir procedimentos disciplinares contra qualquer Promotor ou Procurador no país. Seria a única instituição da República Brasileira com um Corregedor de fora de seus quadros.

Neste dia Estadual do MP, para além da data comemorativa, é preciso alertar a sociedade sobre todo esse contexto, para que amanhã este Brasil não se transforme em uma república de bananas.

Parabéns a todos os promotores e procuradores de justiça e a todas promotoras e procuradoras de justiça pelo Dia Estadual do Ministério Público

*Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão

Presidente da AMPEM – Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão

Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal de Santa Catarina

Associações do Ministério Público são contra alteração na composição do CNMP

No mês de março, a CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM) publicaram estudo técnico sobre a PEC 5/2021, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Ao final documento, as entidades se manifestam desfavoráveis à medida.

No documento, as entidades destacam que a “atual composição atende aos ideais de interesse público e de multisetorialidade, pois congrega integrantes de várias instituições que com seu conhecimento, experiência e representação vêm contribuindo para o aperfeiçoamentodo Ministério Público Brasileiro”. “No que concerne especificamente ao invocado comojustificativa à PEC ora analisada, imperioso registrar que não existepostura de corporativismo oude renúnciaao cumprimento das funçõespor qualquer dos Conselheiros que já integraram ou integram o CNMP, sendo certo que suas indicações e escolhas sempre se deram com adstrita observânciaaos ditames dispostos na Constituição Federal. A invocação de suposto corporativismo constante da propostacertamente não leva em conta centenas de processos disciplinares que resultaram em sanções de advertência,censura, suspensão e até de demissão impostas a membros do Ministério Público brasileiro”.

“A tudo somam-se, em virtudedas já afirmadas similaridade funcional e estrutural dos órgãos de controleda Magistratura e do Ministério Público, a impropriedade da tentativa de modificação da estrutura apenas do CNMP, bem como a possibilidade de afronta à autonomia e à independênciaque, por determinação constitucional,distinguem o Ministério Público brasileiro,decorrente da pretensão de se admitir que o Corregedor Nacional seja alguém estranho aos quadros da Instituição.”

Clique aqui e confira a íntegra do documento

Campanha de Combate à Violência nos condomínios é lançada nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMA) e Casa da Mulher Brasileira, lançaram a campanha Contra a Violência nos Condomínios, com base na lei estadual nº 11.292 que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos que ocorrerem em suas dependências.

A denúncia é sigilosa e deve ser comunicada por meio do número 190. Em caso de descumprimento, a administração do condomínio sofrerá advertência e, se houver reincidência, poderá pagar multa de R$ 500 a R$ 10.000 reais.

Em alusão ao Dia das Mulheres, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, abriu a  videoconferência parabenizando a todas as integrantes do Ministério Público do Estado. Ele ainda reiterou que o momento do lançamento da campanha é oportuno, e que é necessária que haja uma mobilização da sociedade para combater a violência doméstica em todas as suas instâncias: verbal, psicológica ou física.

A 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho Fernandes, representando as mulheres da Associação, deu os parabéns a todas as servidoras e colaboradoras do Ministério Público e da AMPEM. Na ocasião, apontou o exemplo de como a aplicação da Lei de Combate à Violência nos Condomínios já mostra seus efeitos a partir de um episódio ocorrido em seu próprio condomínio, onde um caso de violência doméstica contra uma das moradoras gerou mobilização entre todos.

“Eu sempre defendi a necessidade da discussão de pautas femininas no Ministério Público e na sociedade em geral, sendo a luta contra a violência doméstica a mais importante delas. A violência de gênero é inaceitável e nós enquanto sociedade precisamos estimular a luta contra esse crime e buscar formas de combate por meio de leis como essa”, afirmou.

O procurador-geral de justiça do Estado, Eduardo Nicolau, destacou a relevância da Campanha no processo de conscientização da sociedade, como uma forma de reduzir o número de casos de violência nos condomínios. Ele ainda apontou que 53% da atual administração do Ministério Público do Estado é formada por mulheres.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, agradeceu o apoio do Ministério Público do Maranhão e da AMPEM no processo de divulgação da campanha e apontou um dado preocupante: o Maranhão registrou 60 feminicídios em 2020. O aumento nos casos de feminicídio e de violência contra a mulher podem ter sido consequência das medidas de distanciamento social em razão da Covid-19.

“Além do debate acerca da conscientização em denunciar os casos de violência doméstica, também é preciso a aplicação efetiva de leis como essa, que garantam a punibilidade e prevenção. Essa campanha com certeza fará a diferença nos condomínios em todo o estado do Marannhão”, declarou.

Estiveram presentes na cerimônia de lançamento a ouvidora do MPMA, Maria Luíza Ribeiro; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda; as representantes da AMPEM na região da Baixada, Laura Amélia Barbosa e Linda Luz Matos Carvalho; a representante da AMPEM na região dos Cocais e na Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Paula Cortez; a representante da AMPEM na região Tocantina, Sandra Fagundes; as promotoras titulares da Promotoria de Justiça especializada da Mulher de São Luís e Imperatriz, Selma Regina Sousa e Aline Matos, respectivamente; e o 1º vice-presidente da AMPEM, Reinaldo Campos Castro Júnior.

Ao término da cerimônia foram sorteados diversos brindes entre as associadas, como cestas de café da manhã e sessões especiais de tratamento capilar, unha e pele em salões de beleza.

MISSA DE SÉTIMO DIA

A AMPEM informa que a missa de sétimo dia da Sra. Ena Maria Arouche Santos Baima do Lago, esposa do promotor de justiça aposentado, José de Ribamar Baima do Lago, ocorrerá no próximo domingo (14), às 18h, na rua Euclides Farias, nº 25, no bairro Cohama, ao lado do antigo supermercado Maciel.

Toda a Diretoria se solidariza por essa imensa perda e roga a Deus pelo conforto, fé e esperança aos amigos e familiares, neste momento de dor e enlutamento.

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