Nesta segunda-feira, 29, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, reuniu-se com o senador Weverton Rocha e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Furtado Luna Xavier, para tratar sobre a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), em tramitação no Congresso.

O encontro teve por objetivo dialogar sobre o texto da Reforma, aprovado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, e seu reflexo na sociedade e beneficiários, no que se refere à regra de transição, pensão por morte, cálculos das aposentadorias, desconstitucionalização, alíquotas e nulidade de aposentadorias já deferidas com base em regulamentação anterior.

Durante a conversa também foi tratado sobre as consequências da PEC 06/2019 na economia das regiões brasileiras, em especial na região Nordeste e no estado do Maranhão, já que em 80% dos municípios maranhenses a maior parte dos recursos são oriundos da Previdência Social. Esse capital é três vezes maior que os adquiridos do fundo de participação dos municípios.

Na ocasião, Tarcísio Bonfim entregou a Nota Técnica elaborada pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público ) que trata sobre as regras de transição, cálculo de aposentadorias, alíquotas, desconstitucionalização, nulidade de aposentadorias e extinção do RPPS – e se comprometeu em disponibilizar outros estudos elaborados no âmbito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para colaborar com o trabalho do senador Weverton Rocha, na votação da Proposta de Emenda à Constituição, no Senado Federal.

Nesta quarta-feira, 24, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, reuniu-se na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, para tratar de temas de interesse da classe ministerial.

Na oportunidade, definiu-se que a AMPEM, junto à PGJ, realizará um encontro para dialogar sobre os efeitos da Reforma da Previdência na carreira do Ministério Público. A reunião será destinada a membros e servidores do MP e do Judiciário maranhense, e contará com a participação do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado. A data do encontro ainda será estabelecida.

Além disso, na ocasião, a associação também propôs requerimento, por meio do presidente, para a implementação de um Programa de Incentivo à Aposentaria (PIA). O programa é uma medida excepcional de redução de excedente de gastos com pessoal e de valorização do Ministério Público do Maranhão, que visa reconhecer o trabalho e a dedicação de seus membros para a cidadania e defesa da sociedade.

O documento esclarece que com a criação do PIA serão oferecidas condições de fomento aos membros e servidores que já alcançaram os requisitos para a aposentadoria voluntária, e também retira o órgão da situação de risco perante a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta quarta-feira, 17, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, reuniu-se na sede da entidade de classe, com o presidente em exercício da Associação dos Servidores da Polícia Federal/Maranhão (ASPFEM), Dyego Martins.

Na oportunidade, foram discutidos temas de interesse da luta associativa e compartilhado ideias sobre ações das duas entidades de classe. 

A reunião também contou com a presença do procurador de justiça aposentado e tesoureiro da AMPEM, Daniel Ribeiro.

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, legislativo, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social vem a público manifestar CONTRARIEDADE com o relatório aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que tratou da Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019 (Reforma da Previdência), pelos fundamentos a seguir expostos:

A proposta de Reforma da Previdência aprovada pela comissão especial, tal qual aquela encaminhada pelo governo, parte de premissas equivocadas e acaba por criar situações discriminatórias entre categorias do serviço público e beneficiários do Regime Geral, uma vez que quase 90% da pretensa economia advém destes dois grupos, excluindo estados e munícipios, bem como militares.

É inaceitável a existência de diferentes regras de transição entre servidores públicos, em especial aquelas previstas para os militares (17%) e para os próprios parlamentares (30%), enquanto para a maioria dos servidores públicos federais a regra alcança 100% do tempo faltante para aposentadoria, o que caracteriza uma discriminação odiosa.

O governo até o momento não trouxe números confiáveis para a discussão no Congresso Nacional, mesmo tendo sido interpelado várias vezes nesse sentido, inclusive através da Lei de Acesso à Informação, que tem sido descumprida de forma grotesca no decorrer desse processo. Os dados trazidos até o momento não têm qualquer tipo de lastro, muitas vezes sendo fruto de “chutes” ou “achismos” por parte de seus interlocutores, para criar um cenário diverso da realidade.

Além disso, continuam no texto aprovado dispositivos que criam riscos iminentes aos servidores públicos em geral, como no caso do Funpresp, ao abrir espaço para sua eventual privatização, reduzindo a lucratividade diretamente distribuída aos participantes, bem como retirando deles o poder de partilhar da gestão do fundo criado como forma de viabilizar suas aposentadorias. Tem ainda o aumento da alíquota, que pode chegar até a 22% do salário, configurando um verdadeiro confisco, o que demonstra a total inconstitucionalidade da medida e a necessária correção pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Por fim, nos solidarizamos com os professores e com as forças de segurança da área federal, que também estão sendo alvo de um tratamento desrespeitoso por parte do governo e de parte dos parlamentares, criando cisões e diferenciações sem qualquer fundamento válido. Dessa forma, conclamamos todos a reforçarem a mobilização na próxima semana, a fim de que sejam sanadas as graves falhas do texto aprovado na Comissão Especial.

Brasília, 6 de julho de 2019.

RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

MARCELINO RODRIGUES

Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), firmou convênio com a clínica de estética Flor da Pele, localizado no Hotel Luzeiros, na Ponta do Farol.

Os associados têm o direito a descontos de 15% nos serviços oferecidos na unidade, com exceção aos procedimentos já em promoção.

Para mais informações entre em contato com a clínica pelo número (98) 3311-4949 e (98) 99150-6293. Ou entre em contato com a AMPEM pelo número (98) 3304-5480.

Foi aberto na quarta-feira, 3, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o VI Encontro Nacional do Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras.

A 1ª vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Camila Gaspar, participou do evento compondo a mesa de abertura.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em seu discurso, destacou que o encontro ressalta a necessidade da atuação constante do Ministério Público na defesa da democracia. “As questões sociais que enfrentamos, na defesa da ordem jurídica, justa e democrática, têm se tornado cada vez mais complexas, exigindo um refinamento em nossa atuação, em busca da excelência na prestação de nossos serviços para a comunidade. Este encontro é uma oportunidade ímpar nesse sentido”, disse.

A abertura contou com a palestra inaugural “Reflexões sobre o Estado de Direito no Brasil”, proferida pelo governador Flávio Dino.

Em sua palestra, o governador enfocou alguns problemas atuais do estado de direito, como os conflitos entre democracia direta e democracia representativa; a atuação do Estado versus mercado. O chefe do Executivo finalizou abordando o tema da imparcialidade judicial.

A solenidade contou com a presença de membros e servidores do Ministério Público de vários estados do Brasil, além de autoridades convidadas.

Informações MPMA