Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou na última sexta-feira (28), a VI edição do arraial da Região Toncantina, que aconteceu na sede das Promotorias de Imperatriz.

Com uma programação de bumba-meu-boi, forró, e muitas brincadiras de São João, a noite junina contou com a presença de membros e servidores do Ministério Público.

Segundo o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, São João é uma festa de grande relevância ao calendário festivo da entidade de classe. “É com muita alegria que trazemos novamente a nossa festa junina para a Região Toncantina”, destacou.

Tomou posse na última segunda-feira (1º), a Diretoria Executiva da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) para o biênio 2019/20121. O promotor de justiça Nilzir Vieira, é o novo presidente da entidade de classe. A solenidade ocorreu na sede do Ministério Público de Sergipe, em Aracaju.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), participou da cerimônia compondo a mesa solene. Na ocasião, ele também representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), enquanto 2º vice-presidente.

O presidente eleito, Nilzir Vieira, em seu discurso, ressaltou sobre seu trabalho na nova gestão. “Recebemos como verdadeira missão a tarefa de dirigir, nos próximos 2 anos, a Associação Sergipana do Ministério Público, entidade criada em 1943, para congregar os membros do parquet sergipano, ativos e aposentados”, destacou ele.

Concluiu afirmando a importância da união entre os membros do parquet brasileiro. “Somente um Ministério Público unido e forte poderá atravessar esses dias tempestuosos, para consolidar seu papel de defensor da sociedade e da cidadania”.

A solenidade contou com a presença de promotores e procuradores de justiça, autoridades e representantes de entidades de todos o país.

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), por 48 votos favoráveis e 24 contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27/2017. A proposta legislativa, a princípio, instituía as “10 medidas de combate à corrupção”, contudo, em sua tramitação na Câmara, foram feitas diversas alterações ao texto, entre elas a inclusão de artigo que revisa os crimes de abuso de autoridade, estabelecendo punições para juízes e membros do Ministério Público. Com a aprovação no Senado, o PLC retorna para apreciação da Câmara dos Deputados. 

“Ainda persistem ameaças e intimidações seletivas. O texto ainda compromete a efetividade das investigações e ações de juízes, procuradores e promotores de Justiça na medida em que podem importar em intimidação à atividade funcional do MP e também do Poder Judiciário. Há tempos tentavam avançar com essa proposta, sob a frágil justificativa de impedir abusos de juízes e promotores. Na verdade, o que se pretende, é dificultar a atuação desses agentes públicos no combate aos crimes de corrupção e de colarinho branco”, afirma o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo.

Desde a retomada repentina da tramitação, a CONAMP concentrou esforços em Brasília a fim de minimizar os efeitos do PLC 27/17. Em conjunto com outras representações associativas do MP e de Magistrados, integrantes do conselho deliberativo da CONAMP intensificaram o diálogo com os parlamentares.

A redação aprovada esclarece que eventuais abusos cometidos por juízes e membros do Ministério Público só configurarão crime de abuso de autoridade se forem praticadas para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando eles agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”. Também restou substituída a pena de reclusão por detenção para os referidos crimes.

Foram suprimidos dispositivos que diziam respeito à desídia e à atuação incompatível com a dignidade e o decoro por parte de magistrados e de membros do Ministério Público. Segundo o texto, tais condutas devem ter consequências meramente administrativas, como acontece com qualquer agente público, não havendo desvalor suficiente para o emprego de reprimenda penal.

Foi retirada do projeto a previsão de criminalização, a título de culpa, da violação de direito ou prerrogativa de advogado. Também não faz mais parte do texto dispositivos que dariam legitimidade à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para o oferecimento de queixa em ação penal nos crimes de abuso de autoridade contra membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A mobilização associativa continua. “Permaneceremos incansáveis ao lado da sociedade buscando sensibilizar deputados sobre os riscos de retrocesso e impacto negativo à proteção da democracia e do efetivo funcionamento do Estado Democrático de Direito”, reforça o presidente da CONAMP.

No dia 19 de junho, o conselho deliberativo da CONAMP esteve reunido na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM). Além da diretoria da entidade e de presidentes e representantes das associações afiliadas, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luís Gonzaga, e o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Fabiano, participaram da reunião.

Dominou a pauta a discussão de estratégias de enfrentamento das propostas de reforma da previdência (PEC 06/19) e o PLC 27/17, que propõe medidas contra a corrupção, e foi totalmente descaracterizado na Câmara dos Deputados.

Em relação à reforma da previdência, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou, no dia 13 de junho, parecer na comissão especial. Apesar das alterações propostas, as mudanças ainda são insuficientes para resguardar direitos e garantias dos segurados, em especial de servidores públicos, como juízes, procuradores e promotores de Justiça. O relatório está em apreciação na comissão especial da câmara e os dirigentes associativos da Magistratura e do MP buscam diálogo com os parlamentares sugerindo pontos de aprimoramento.

Em outra seara de acompanhamento de questões previdenciárias, recentemente, o presidente da República, após solicitação da Frentas, vetou dispositivo da Lei 13.846/2019 que condicionava o pagamento da pensão por morte a cônjuges e companheiros de servidores públicos à comprovação de dependência econômica. A norma, originária da Medida Provisória (MP) 871/2019, publicada na edição extra do Diário Oficial, tratava, sobre a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de evitar fraudes previdenciárias.

Quanto ao PLC 27/17, o conselho deliberativo optou por manter a mobilização com senadores. A medida está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em reunião com o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), representantes das carreiras falaram sobre alguns problemas do projeto que, ao ser aprovado na Câmara dos Deputados, sofreu uma série de alterações, como a inclusão de tipos penais definidores de crimes de abuso de autoridade e de violação de prerrogativas de advogados, estabelecendo punições para juízes e membros do Ministério Público.

Tendo em vista a possibilidade de apreciação pelo parlamento das matérias, decidiu-se que o conselho deliberativo da CONAMP será convocado nos próximos dias, extraordinariamente, para mobilização e reuniões em Brasília.

Também integraram a pauta da reunião diversas questões que tramitam no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como a forma de composição dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, o exercício de atividade de magistério e a regulamentação de promoções e remoções no âmbito dos MPs dos Estados. Durante a reunião, foram designados relatores a fim de que elaborem estudos técnicos para subsidiar aa manifestações da entidade.