AMPEM se reúne com Senador Weverton Rocha e com o Presidente da FAMEM, Erlanio Furtado

Presidente Tarcísio Bonfim em reunião com o senador Weverton Rocha e o presidente da FAMEM, Erlanio Furtado

Nesta segunda-feira, 29, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, reuniu-se com o senador Weverton Rocha e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Furtado Luna Xavier, para tratar sobre a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), em tramitação no Congresso.

O encontro teve por objetivo dialogar sobre o texto da Reforma, aprovado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, e seu reflexo na sociedade e beneficiários, no que se refere à regra de transição, pensão por morte, cálculos das aposentadorias, desconstitucionalização, alíquotas e nulidade de aposentadorias já deferidas com base em regulamentação anterior.

Durante a conversa também foi tratado sobre as consequências da PEC 06/2019 na economia das regiões brasileiras, em especial na região Nordeste e no estado do Maranhão, já que em 80% dos municípios maranhenses a maior parte dos recursos são oriundos da Previdência Social. Esse capital é três vezes maior que os adquiridos do fundo de participação dos municípios.

Na ocasião, Tarcísio Bonfim entregou a Nota Técnica elaborada pela FRENTAS (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público ) que trata sobre as regras de transição, cálculo de aposentadorias, alíquotas, desconstitucionalização, nulidade de aposentadorias e extinção do RPPS – e se comprometeu em disponibilizar outros estudos elaborados no âmbito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), para colaborar com o trabalho do senador Weverton Rocha, na votação da Proposta de Emenda à Constituição, no Senado Federal.

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