A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) lamenta profundamente o falecimento do sr. Alencar Silva Júnior, pai do promotor de justiça, Gustavo Pereira Silva.
O falecimento ocorreu na madrugada deste domingo (14), na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Muito respeitosamente, a AMPEM presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.
Como parte das ações pela celebração dos 50 anos da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), foi lançado o informativo anual com as principais informações das atividades realizadas durante o ano de 2020. O destaque foi a atuação dos promotores e procuradores de justiça no enfrentamento à Covid-19.
Além do informativo, para comemorar o Jubileu de Ouro da Associação, os Correios lançaram um selo postal alusivo à data. Está em produção, ainda, um vídeo institucional e uma obra científica intitulada “Passado, presente e futuro do Ministério Público”, coordenado e organizado pelos professores e promotores de Justiça, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Marcia Haydée Porto de Carvalho e Cassius Guimarães Chai por meio do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais –NUPECC/UFMA do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça –PPGDIR/UFMA. O órgão é coordenado pelo juiz federal e professor Roberto Veloso.
Está disponível na página da Associação no Instagram, a série de postagens “Memórias AMPEM” com a reunião dos principais fatos que marcaram sua história nos últimos 50 anos. Devido a pandemia da Covid-19 não foi possível realizar a tradicional festa em comemoração ao aniversário da AMPEM, mas no dia de sua fundação, 4 de janeiro, houve uma reunião com os ex-presidentes da instituição para celebração da data.
Nota Pública Brasília, 11/03/2021 – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vêm a público destacar seu apoio ao trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público brasileiro no enfrentamento à corrupção. Foi por meio da atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle que o Estado brasileiro aperfeiçoou rotinas, procedimentos e legislações, avançando significativamente sobre os crimes praticados por agentes públicos em detrimento do erário ao longo das últimas décadas.
Eventuais equívocos ou compreensões diferentes de operadores do direito são passíveis de revisão pelo próprio sistema de Justiça, por meio do Poder Judiciário, como ocorre nas mais modernas democracias do mundo. Eles não podem servir de pretexto para retrocessos institucionais e desmonte de estruturas de combate à corrupção, uma vez que testadas e aprovadas de forma exitosa, não apenas pelo Estado, mas pela própria sociedade, das quais são exemplos notórios a Operação Lava-Jato e as atuações dos Gaecos estaduais.
Da mesma forma, não podem justificar atos de agressão ou perseguição a agentes públicos que apenas desempenharam suas missões institucionais, especialmente se considerado que medidas de investigação estão sendo adotadas a partir de provas manifestamente ilícitas, oriundas de supostas mensagens hackeadas.
Também é inaceitável que um ministro da Suprema Corte brasileira, ao julgar um caso isolado, ataque as instituições da magistratura e do Ministério Público de forma a desacreditar o trabalho de milhares de agentes públicos. Esse comportamento constrói unicamente a estrada do retrocesso e do caminho final do prestígio da impunidade nos crimes de corrupção e da criminalidade grave em geral.
No mesmo sentido, agressões às instituições, mesmo que a pretexto de correções de equívocos do sistema de Justiça, contribuem com o enfraquecimento de bastiões do Estado Democrático de Direito, em um momento em que, mais do que nunca, a harmonia entre os Poderes e a segurança jurídica são necessárias para o enfrentamento da maior crise sanitária dos últimos 100 anos.
Fábio George Cruz da Nóbrega
Presidente da ANPR
Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares
Presidente da CONAMP
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, participou, na última terça-feira (9), da V reunião extraordinária do conselho deliberativo da CONAMP. O encontro foi virtual.
Em pauta, o debate sobre estratégias de atuação e posicionamento em relação a proposições legislativas.
A PEC Emergencial (PEC 186/2019) já foi aprovada pelo Senado Federal e está em análise na Câmara dos Deputados. A atuação da CONAMP e demais associações foi essencial para que dispositivos que fragilizam a carreira fossem retirados do texto. O conselho deliberativo continua acompanhando a tramitação da matéria.
Conforme a pauta, foi ainda analisada a tramitação de outras proposições legislativas, como o extrateto, a reforma administrativa, a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, entre outras.
Agenda de Proteção das Mulheres
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a CONAMP irá lançar, na segunda quinzena de março, a Agenda de Proteção das Mulheres e de Enfrentamento da Violência de Gênero. São propostas de aperfeiçoamento legislativo organizada em três eixos: políticas públicas, legislação processual penal e penal, e execução penal. O conteúdo foi aprovado pelo conselho deliberativo e o documento está em fase finalização.
Já a minuta de nota técnica sobre o PL 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) está em fase de conclusão. O documento será encaminhando a deputados e senadores em apoio a essa iniciativa legislativa.
Durante a reunião, o conselho deliberativo autorizou a realização de uma campanha nacional em defesa do Ministério Público brasileiro.
Com informações da CONAMP.
A AMPEM comunica que os informes de rendimentos dos Seguros Unimed referentes ao ano de 2020 estão disponíveis no aplicativo ou no site. O associado deve acessar o link www.segurosunimed.com.br/login-cliente/ e entrar na área do cliente com o CPF e senha cadastrada.
Nesta segunda-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPMA) e Casa da Mulher Brasileira, lançaram a campanha Contra a Violência nos Condomínios, com base na lei estadual nº 11.292 que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos que ocorrerem em suas dependências.
A denúncia é sigilosa e deve ser comunicada por meio do número 190. Em caso de descumprimento, a administração do condomínio sofrerá advertência e, se houver reincidência, poderá pagar multa de R$ 500 a R$ 10.000 reais.
Em alusão ao Dia das Mulheres, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, abriu a videoconferência parabenizando a todas as integrantes do Ministério Público do Estado. Ele ainda reiterou que o momento do lançamento da campanha é oportuno, e que é necessária que haja uma mobilização da sociedade para combater a violência doméstica em todas as suas instâncias: verbal, psicológica ou física.
A 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho Fernandes, representando as mulheres da Associação, deu os parabéns a todas as servidoras e colaboradoras do Ministério Público e da AMPEM. Na ocasião, apontou o exemplo de como a aplicação da Lei de Combate à Violência nos Condomínios já mostra seus efeitos a partir de um episódio ocorrido em seu próprio condomínio, onde um caso de violência doméstica contra uma das moradoras gerou mobilização entre todos.
“Eu sempre defendi a necessidade da discussão de pautas femininas no Ministério Público e na sociedade em geral, sendo a luta contra a violência doméstica a mais importante delas. A violência de gênero é inaceitável e nós enquanto sociedade precisamos estimular a luta contra esse crime e buscar formas de combate por meio de leis como essa”, afirmou.
O procurador-geral de justiça do Estado, Eduardo Nicolau, destacou a relevância da Campanha no processo de conscientização da sociedade, como uma forma de reduzir o número de casos de violência nos condomínios. Ele ainda apontou que 53% da atual administração do Ministério Público do Estado é formada por mulheres.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, agradeceu o apoio do Ministério Público do Maranhão e da AMPEM no processo de divulgação da campanha e apontou um dado preocupante: o Maranhão registrou 60 feminicídios em 2020. O aumento nos casos de feminicídio e de violência contra a mulher podem ter sido consequência das medidas de distanciamento social em razão da Covid-19.
“Além do debate acerca da conscientização em denunciar os casos de violência doméstica, também é preciso a aplicação efetiva de leis como essa, que garantam a punibilidade e prevenção. Essa campanha com certeza fará a diferença nos condomínios em todo o estado do Marannhão”, declarou.
Estiveram presentes na cerimônia de lançamento a ouvidora do MPMA, Maria Luíza Ribeiro; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda; as representantes da AMPEM na região da Baixada, Laura Amélia Barbosa e Linda Luz Matos Carvalho; a representante da AMPEM na região dos Cocais e na Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Paula Cortez; a representante da AMPEM na região Tocantina, Sandra Fagundes; as promotoras titulares da Promotoria de Justiça especializada da Mulher de São Luís e Imperatriz, Selma Regina Sousa e Aline Matos, respectivamente; e o 1º vice-presidente da AMPEM, Reinaldo Campos Castro Júnior.
Ao término da cerimônia foram sorteados diversos brindes entre as associadas, como cestas de café da manhã e sessões especiais de tratamento capilar, unha e pele em salões de beleza.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) comunica com pesar o falecimento do Sr. Jonas Fernandes de Sousa, sogro do promotor de justiça de Timon, Nelson Nedes Ribeiro Guimarães.
O óbito se deu no último sábado (06/03) e o sepultamento ocorreu neste domingo (o7/03), no cemitério do Povoado Barras, município de Passagem Franca – MA.
Muito respeitosamente, a AMPEM presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.
A AMPEM informa que todos os serviços comerciais prestados nas dependências da Associação, bem as atividades esportivas, deverão ocorrer estritamente no horário das 6h às 21h, conforme Decreto do Governo do Estado nº 36.531 de 03 de março de 2021 e a Portaria da Casa Civil nº 50 de 04 de março de 2021.
Foi realizada, na tarde desta sexta-feira na sede do Calhau, reunião ordinária de diretores da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM). Foram discutidas pautas de interesse da classe, como a PEC Emergencial, Requerimento Assistência Médico Social e a criação do Fórum das Carreiras Jurídicas do Estado do Maranhão com a Associação dos Defensores Públicos e Associação dos Magistrados. Durante a reunião também foi discutida a situação da Pandemia da COVID-19 em São Luís.
Participaram da reunião o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, o 1° vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior, a 2ª vice-presidente, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, o 1º secretário, André Charles Alcântara Martins e o 1º tesoureiro, Esdras Liberalino Soares Júnior.
Além dos assuntos já mencionados, foram aprovadas ações que visem a melhoria da estrutura voltada para a prática de esportes na Associação, bem como dos demais espaços da sede que necessitem de eventuais reparos.
A obra “Tribunal do Júri: O Ministério Público em defesa da Justiça”, produzida com artigos de mais de 40 autores, também conta com os trabalhos dos promotores de justiça e associados à AMPEM, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida e Márcio Thadeu Silva Marques.
O livro, que está em sua segunda edição, busca analisar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Popular do Júri à luz da complexidade das relações contemporâneas da sociedade brasileira, considerando que o Código de Processo Penal, que regula o tribunal, é datado de 1941.
A partir disso, surge a necessidade em discutir o instituto do Tribunal do Júri considerando as nuances da criminalidade nos dias atuais, uma vez que este não se limita mais a analisar os casos de crimes cometidos pelo “homem médio”, mas sim a julgar, em sua maioria, crimes dolosos contra a vida perpetrados em situações de guerra do tráfico de entorpecentes.
A obra está à venda na livraria virtual Dialética. Clique aqui para acessar o site.
AMPEM 2018 © - Todos os direitos reservados