Senhor(a) Deputado(a),

Na data de hoje, 6/10/2021, o Relator da Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), apresentou os Pareceres Preliminares de Plenário n. 1, n. 2, n. 3 e n. 4, todos com consideráveis alterações à proposição inicial da referida PEC. Nesse sentido, em que pese divergências constantes nos textos substitutivos propostos em cada um dos Pareceres, destacam-se, entre outras, as seguintes modificações observadas:

(i) A inclusão de mais 1 (um) membro na composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual passaria, então, a contar com 15 (quinze) integrantes, sendo que essa nova vaga, que decorreria de indicação de Ministro ou juiz, pelo Supremo Tribunal Federal, ainda se sujeitaria à eleição, a cada biênio, alternadamente, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados;

(ii) Das 4 (quatro) vagas previstas atualmente para a carreira do Ministério Público da União, apenas 3 (três) se manteriam, sendo que 1 (uma) se destinaria ao Ministério Público Federal e 2 (duas) seriam preenchidas, alternadamente, entre os membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público dos Tribunais de Contas;

(iii) A indicação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, a cada biênio, de um membro do Ministério Público dos Estados ou da União, dentre os que ocupam ou ocuparam, respectivamente, o cargo de Procurador-Geral de Justiça ou Procurador-Geral de um dos ramos do Ministério Público da União, sendo que essa escolha não dependeria de indicação dos respectivos ramos do Ministério Público;

(iv) Sujeição, à atuação do CNMP, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios;

(v) Criação expressa da Vice-Presidência do CNMP, vaga que seria ocupada pelo Corregedor Nacional do CNMP, função esta, por sua vez, a ser exercida pelo membro do Ministério Público escolhido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;

(vi) Exigência de idade mínima e tempo de carreira aos membros do CNMP oriundos do Parquet, com exceção do membro indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;

(vii) Inclusão, entre as vedações impostas aos membros do Ministério Público, da interferência na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política;

(viii) Permissão ao CNMP para rever e desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, ou quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.

Como se vê, inúmeras – e preocupantes – foram as modificações apresentadas no texto substitutivo, o qual ressalta, ainda mais, as inconsistências já flagrantes na proposição inicial da PEC.

Essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos.

Nesse caminhar, não se olvide que os atos públicos realizados durante a tramitação da PEC n.º 5/2021, com participação de diversas instituições, pautaram-se no texto original, não havendo, com relação às novas alterações propostas no texto substitutivo, qualquer discussão técnica.

Assim, eventual aprovação da PEC n.º 5/2021, principalmente com as modificações pontuadas no substitutivo, podem causar prejuízos sem precedentes, motivo pelo qual o CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP) posicionam-se em sentido contrário à votação e aprovação da proposta nos termos atuais, propugnando, diante disso, por uma postura de reflexão e diálogo com as instituições diretamente envolvidas, a fim de que a decisão da Casa de Leis possa, realmente, corresponder a verdadeiro aprimoramento do texto constitucional, e não a patentes retrocessos à Lei Maior.

IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Presidente do CNPG

MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES
Presidente da CONAMP

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O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou do Encontro do Planejamento Estratégico do Ministério Público 2021-2029, da regional Timon. Realizado nesta quarta-feira (6), no Gran Hotel Arrey em Teresina, esta foi a última etapa do planejamento.

O objetivo do planejamento estratégico é construir programas e ações estratégicas para orientar a atuação do MPMA nas áreas finalísticas e estruturantes nos próximos anos, com a participação de membros e servidores da equipe da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na primeira etapa, foi disponibilizada uma consulta pública no site da instituição para diagnosticar as demandas mais urgentes da população maranhense. Entre as prioridades apontadas para a atuação do Ministério Público do Maranhão, estão o combate à corrupção, defesa da saúde, educação, direitos das crianças e dos adolescentes e segurança pública, nesta ordem.

Com base nestas informações, o MPMA definiu programas, projetos, iniciativas e indicadores para a atuação nos 217 municípios maranhenses. Após a conclusão de todas as etapas do planejamento, o documento final vai estabelecer parâmetros para contribuir com a tomada de decisões estratégicas.

Na ocasião, o presidente da AMPEM desejou êxito ao evento e ressaltou que a coleta dos dados para o planejamento estratégico é essencial para os destinos da instituição. 

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas aos participantes do encontro, agradeceu ao apoio do CNMP e chamou atenção para a necessidade de o Ministério Público estar sempre afinado com os anseios da sociedade, principalmente das parcelas mais vulneráveis. “Não podemos nos desatrelar da sociedade, que é quem mais nos defende e nos fortalece. Portanto, em nosso planejamento, nossa prioridade deve ser sempre o cidadão mais humilde”, defendeu.

O procurador-geral de justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, enfatizou a importância das parcerias entre as instituições ministeriais dos dois estados para o avanço do trabalho em favor da sociedade. “Este é um momento fundamental para que sejam fincadas as bases de uma gestão de excelência e que tenha o reconhecimento de todos”.

Roberto Itajahy Lopes destacou a satisfação por colaborar com a construção do planejamento estratégico do MPMA. “O CNMP acredita que o planejamento estratégico é uma ferramenta norteadora para centrar a aplicação de nossas forças e nossos recursos, quase sempre escassos”,

O promotor de justiça Carlos Henrique Vieira agradeceu à presença dos participantes e o apoio da administração superior, do CNMP e dos servidores da Seplag para a realização da atividade e ressaltou o caráter democrático do encontro. “Ontem (5 de outubro) nossa Constituição Federal completou 33 anos e, dentre os valores que nós temos de defender, a Democracia é o maior deles. Estamos fazendo isso aqui hoje: uma reunião democrática para sabermos o que a sociedade espera da atuação do Ministério Público”.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior, desejou êxito ao evento e ressaltou que a coleta dos dados para o planejamento estratégico é essencial para os destinos da instituição. 

Atividades

À tarde, foi realizada a segunda parte do Encontro Regional do Planejamento Estratégico do MPMA, quando os participantes, divididos em quatro grupos, discutiram e apresentaram sugestões para orientar a atuação institucional no período de 2021 a 2029. Foram debatidos os valores institucionais, visão de futuro, programas finalísticos e ações estratégicas.

Os trabalhos, baseados em dinâmicas, foram coordenados por Roberto Itajahy Lopes, da equipe da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA.

No que diz respeito à área estruturante, foram feitas propostas nas áreas de Comunicação Social, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas, Gestão Orçamentária e Gestão Administrativa. Já na área finalística, as ideias contemplaram as áreas do Consumidor, Patrimônio Público e Improbidade Administrativa (incluindo a atuação eleitoral), Criminal, Execução Penal e Segurança Pública, Educação, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural, Mulher e Saúde.

Os programas apontados pelas mesas de trabalho passaram por um processo de votação entre os participantes, no qual foram escolhidos um em cada área. Para cada um dos programas, foram propostas ações.

No encerramento do encontro, Roberto Itajahy entregou um certificado ao diretor da Seplag, Carlos Henrique Vieira, que agradeceu e retribuiu a homenagem.

Autoridades

Além do presidente da AMPEM, estiveram presentes no encontro o procurador-geral de justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA (Seplag), Carlos Henrique Vieira, a diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Farias Vieira, o assessor da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP Roberto Itajahy Lopes, que representou o conselheiro Sebastião Caixeta, presidente da comissão.

Também compuseram a mesa solene do encontro os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Fábio Menezes de Miranda (diretor das Promotorias de Justiça de Timon), e Cristiana Vasconcelos (diretora de Planejamento e Gestão do MP da Paraíba).

Diversos promotores de justiça da região de Timon participaram do encontro.

*Com informações e fotos da CCOM-MPMA.

Foram eleitos nesta sexta-feira (1°), para o biênio 2021/2023 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (CSMP), os procuradores de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Regina Maria da Costa Leite, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Mariléa Campos dos Santos Costa e Lize de Maria Brandão de Sá Costa.

O processo seletivo se deu por meio do sistema eletrônico e-Voto, aberto nesta sexta, das 8h às 15h. Dos 324 eleitores aptos, 320 votaram.

Joaquim Lobato foi eleito com 201 votos, seguido de Regina Maria Leite com 195 votos, Maria de Fátima Travassos com 175 votos, Mariléa Campos com 170 votos e Lize Maria de Brandāo com 147 votos.

Os suplentes ao Conselho são os procuradores Francisco Barros (145 votos), Domingas de Jesus Fróz Gomes (140 votos),Carlos Jorge Avelar Silva (120 votos) e Marco Antônio Anchieta Guerrei Guerreiro (108 votos).

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, parabenizou os eleitos e colocou a entidade ao dispor de todos, para juntos contribuirem para o desenvolvimento da classe.

“Parabenizo os conselheiros e conselheiras que lograram êxito nesta eleição, desejando que o mandato seja coroado com sucesso e também colocar a Associação à disposição do Conselho Superior para discutir os assuntos de interesse da nossa classe”, explanou.

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O 1º vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Reinaldo Campos Júnior, representou a entidade na VI Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP (biênio 2020/2022), realizada na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.

O encontro integrou a pré-programação de evento institucional “O Ministério Público de uma nova era – reflexões e projeções”, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).

Além da participação dos presidentes da associações afiliadas, a reunião da CONAMP foi marcada pela presença de lideranças nacionais do Ministério Público, como o Vice-Procurador Geral da República, Humberto Jacques; a procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, chefe do Gabinete do Procurador-Geral da República; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Ivana Farina, representando o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux; o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; os conselheiros do Conselho Nacional Ministério Público Marcelo Weitzel, Silvio Amorim, e Moacyr Rey Filho; os indicados ao CNMP Paulo Passos (MPMS), Ângelo Fabiano (MPT); e o ex-conselheiro do CNMP Cláudio Barros.

Também participou o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Marcelo Dorneles; o coordenador do evento, Fabiano Dallazen; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei; os procuradores-gerais de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, e da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; a coordenadora da comissão de mulheres da CONAMP, Gabriela Manssur; as promotoras de Justiça Fábia Founier (MPPA) e Fernanda Balbinot (MPGO).

Pauta

Sobre a alteração da Lei de Improbidade (PL 2505/2021), o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, afirmou que apesar da intensa articulação da entidade, o texto ainda não está no grau de qualidade mais adequado para a segurança da sociedade, apesar das melhorias alcançadas. O relatório foi aprovado no Senado e a matéria volta a tramitar na Câmara dos Deputados.

Quanto à reforma administrativa (PEC 32/2020), Murrieta relatou a atuação da entidade junto ao parlamento. O texto foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do plenário. As carreiras da Magistratura e do Ministério Público não estão incluídas na PEC, porém a entidade continua mobilizada a fim de resguardar os direitos constitucionais dos servidores públicos e a vontade do constituinte originário.

Também foi discutida a proposta que altera a composição do CNMP entre outros itens.

Eventos

Nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em Belém (PA), 3º Congresso do Ministério Público da Região Norte. A edição do Congresso do Ministério Público da Região Norte traz os temas de inovação e tecnologia para o centro das discussões institucionais. Para mais informações, clique aqui e acesso o site do evento.

A celebração de fim de ano da CONAMP será virtual, no dia 1º de dezembro, com uma live transmitida pelo perfil do Youtube da entidade. Novamente haverá sorteio de um carro e a participação de autoridades jurídicas nacionais. Mais informações serão divulgadas em breve.

Já em março de 2022 está prevista a realização do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público em Fortaleza, Ceará. O evento está sendo organizado pela CONAMP e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Em breve serão divulgadas mais informações.

Fotos: Comunicação da CONAMP.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP.

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O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou nesta quinta-feira (30),
do encerramento do Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação. O trabalho é desenvolvido pela Rede do Bem, que representa os órgãos e as entidades que formam o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Fepas/MA). O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a palestra e o lançamento do livro “Textos e fotografias reunidos”.

Na abertura, a promotora de justiça Cristiane Maia Lago, coordenadora da Rede do Bem e do CAOp Direitos Humanos do MPMA, agradeceu o apoio recebido da administração superior da instituição e dos órgãos parceiros para a publicação e realização da campanha. “Esse momento é muito importante para nós. É um livro que traz uma reunião de textos de integrantes do Fepas de diversas áreas profissionais. A nossa preocupação foi elaborar uma linguagem acessível em todos textos para que o livro alcance todas as escolas públicas do estado. A ideia é promover a prevenção à automutilação e ao suicídio de forma efetiva. A nossa luta deve ser diária e não poder se resumir ao Setembro Amarelo”, ressaltou.

Em seguida, o presidente Gilberto Camara enfatizou que o trabalho desenvolvido pela Rede do Bem é acompanhado pela AMPEM e deve ser tratado com muita atenção pelo MPMA. “Consideramos que são temas de altíssima relevância para todos nós. A pandemia trouxe o agravamento da saúde mental em todas as famílias e, fora isso, temos outros fatores que contribuem para que esse tema seja observado com muita atenção. Que a dra. Cristiane continue a sua luta e sempre terá na Associação uma parceria de todas as horas”.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop), Francisco Gonçalves, que representou o governador Flávio Dino, ressaltou a necessidade de mudar, nos dias atuais, a máxima do Iluminismo de pensar o mundo somente pelo caminho da razão. “Não é possível pensar a formação e a relação das pessoas somente levando em conta a razão, porque não há decisão sem emoção e sem afeto. Nós vivemos uma crise dos sentimentos que atinge profundamente os mais jovens e que resulta numa tragédia mundial, que é o elevado número de pessoas cometendo suicídio e automutilação”, disse.

E completou: “Nós seres humanos somos bondosos. Entretanto, as nossas relações sociais nos brutalizam. Sem solidariedade, sem acolhida, não enfrentaremos essa tragédia. Questões afetivas e emocionais são problemas de todas as instituições”.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, saudou a todos e destacou o trabalho desenvolvido pelo Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. “Só quero dizer a vocês que a Rede do Bem veio para melhorar a vida das pessoas, porque a pandemia comprometeu a saúde mental da população. Nós tivemos uma servidora vítima recentemente desse problema. Nesse dia em diante, eu me sensibilizei ainda mais e afirmo agora que tudo que a campanha fizer para salvar vidas, seja uma simples conversa, eu estarei presente, contribuindo”, concluiu.

Também compuseram a mesa de abertura a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos do MPMA, Regina Leite; o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, promotor de justiça Esdras Liberalino; a vice-diretora da Escola Superior da Ordem dos Advogados do Brasil (Maranhão), Liliane Furtado, representado o presidente da OAB, Thiago Diaz; a chefe do Centro de Assistência e Promoção Social da Polícia Militar, Cristiane de Castro Luna e o superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Antonio Banhos Neto.

Além de autoridades do MPMA, participaram da solenidade representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Ruy Palhano, Estância Bela Vista, Hospital São Domingos, secretarias de Estado e do Município de São Luís, igrejas Católica, Adventista e Batista, entre outras. A cerimônia contou com a apresentação de números musicais do coral Vozes do MP.

PREVENÇÃO

Para encerrar a solenidade, a tenente-coronel da PM, Cristiane Luna, que tem formação em psicologia, proferiu a palestra “Prevenção ao suicídio: por que falar sobre isso?”. Logo no início, a palestrante afirmou que apesar de o mês de setembro ter sido o escolhido para a promoção da campanha de valorização da vida, o tema deve ser abordado em todo os meses do ano. “Nós precisamos falar sobre acolhimento, sobre sofrimento emocional, sobre pessoas que precisam de uma palavra de empatia. Quando a gente acolhe, a gente salva vidas. As instituições que fazem parte do Fórum tem como objetivo salvar vidas”.

Após apresentar o conceito de suicídio, elaborado pelo sociólogo francês Émile Durkheim, Cristiane Luna mostrou os dados da Organização Mundial de Saúde sobre o problema. No mundo, a cada 40 segundos, uma pessoa tira a própria vida. No Brasil, esse intervalo sobe para 45 minutos. “Esses dados devem nos chocar enquanto seres humanos. Enquanto seres que devem se colocar no lugar do outro e entender que vivemos em uma sociedade em que há pessoas adoecidas e em sofrimento, pessoas que não encontram sentido em sua própria vida e que, por isso, pensam em suicídio”, disse.

De acordo com a palestrante, uma pessoa quando pensa em suicídio não quer exatamente tirar a própria vida, mas acabar com o desespero, com a dor que está sentindo naquele momento, que é tão profunda, que ela vê na morte uma possibilidade de saída para aquele problema”, ressaltou.

Outros tópicos tratados pela psicóloga foram intenção suicida genuína, a importância de falar sobre o assunto, mitos e verdades sobre o assunto, sinais de alerta, fatores de risco e de proteção, como não agir e como ajudar.

FOTOS E TEXTOS

O livro, produzido pelo MPMA em parceria com o Fepas, reúne 15 textos educativos elaborados por profissionais de diversas áreas integrantes do Fórum e 30 fotografias de alunos de escolas públicas de todo o Maranhão, selecionadas entre mais de 400 pelo Concurso de Fotografia da Campanha Rede do Bem: estamos aqui para ajudar, realizado na programação do Setembro Amarelo do ano de 2020.

O objetivo do concurso foi promover a prevenção ao adoecimento psíquico por meio da temática da natureza. A publicação foi organizada por Cristiane Maia Lago.

*Com informações da CCOM-MPMA.

Fotos: CCOM-MPMA.

Em documento entregue ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, requereu a implantação do “MP On-line”, a partir da resolução nº 235 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe da adoção deste projeto pelas unidades e ramos do Ministério Público.

A iniciativa visa a adoção de soluções tecnológicas integradas e inovadoras, de forma que haja a aplicação eficiente dos recursos orçamentários. A necessidade surgiu diante do cenário de pandemia cuja consequência para manutenção dos trabalhos prestados foi a adoção de ferramentas tecnológicas.

O documento ainda explana que os meios adotados durante esse período agregaram-se de tal modo a rotina dos trabalhos, que o seu uso tornou-se indispensável como ação complementares aos processos realizados presencialmente.

O requerimento apresenta a necessidade de realizar debates para estabelecer as formas mais eficazes de implantação do “MP Online”, por meio de uma comissão própria que conte com a presença de representantes do Departamento de Tecnologia e Informação da Associação.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) celebrou um acordo de cooperação técnico-científica, educacional e cultural com a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Assinado nesta quarta-feira (29), o termo visa o oferecimento de cursos, workshops, seminários, palestras e outras ações promovidas pela ADESG, órgão ligado à Escola Superior de Guerra.

Até então, o Maranhão era o único estado que não contava com a oferta de cursos da ADESG; em uma ação pioneira, serão ofertados, com foco em uma visão regional, dezenas de cursos nas modalidades Ensino à Distância (EAD) e presencial, da qual poderão participar membros do Ministério Público, da Defensoria, do Poder Judiciário, da advocacia e demais interessados.

Segundo o promotor de justiça e representante da ADESG no Maranhão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, a ADESG surgiu após a fundação da Escola Superior de Guerra. Os cursos ofertados pela entidade são voltados para questões relacionadas à soberania nacional, à segurança pública, à defesa, à política nacional, ao desenho da estrutura política brasileira e outras temáticas que visem o desenvolvimento do país nestas áreas.

O acordo também permitirá a realização de estudos e estabelecimento de uma base de dados pública para disponibilizar informações referentes a área no Maranhão.

O representante da ADESG, Paulo Roberto, parabenizou o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, pela parceria fechada entre as Associações, e reiterou que ações como essa ajudam a desmistificar concepções errôneas sobre a segurança nacional do país.

“As estratégias apresentadas em nossos cursos indicam que essas instituições voltadas a esta área, não estão a serviço das Forças Armadas ou de interesses retrógrados, mas a serviço do país. Esses cursos são importantes para desmistificar muitas impressões que as pessoas têm a respeito das instituições brasileiras, assim como muitos têm preconceitos em relação ao poder judiciário, ao MP, e a medida que as pessoas conhecem o papel dessas instituições, elas passam a valoriza-las e entender que são essenciais para a garantia do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Com o objetivo de estimular a integração entre a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), a Associação dos Magistrados (AMMA) e a Associação dos Defensores e Defensoras do Maranhão (ADPEMA), visando fortalecer a luta pelos interesses das entidades de classe para melhor servirem à população, foi assinado nesta segunda-feira (27), na sede da AMMA, o termo que institui o Fórum Associativo dos Membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FOMAMDEP).

A assinatura deste termo é resultado de uma série de encontros entre os presidentes das instituições (Gilberto Camara da AMPEM, Holídice Barros da AMMA e Cristiano Matos da ADPEMA). Diante de diversos assuntos que exigem ampla ação e unidade por parte das entidades, como a Reforma Administrativa – PEC 32/2020 – e a reforma da previdência estadual, o Fórum surgiu a partir da necessidade em defender a classe, cuja autonomia e a honra aos valores constitucionais são primordiais para a prestação de um serviço público de qualidade.

O presidente Gilberto Camara enfatizou que a união entre as entidades resultará na melhoria do serviço prestado ao cidadão.

“É de grande alegria participar deste momento histórico da criação de um Fórum das nossas carreiras. Além de ser um instrumento de potencialização do movimento associativo onde já estamos somando forças em matéria dos interesses da classe e também da própria sociedade, a nossa participação vem com um espírito colaborativo e esperamos que nossas entidades de classe consigam fazer as suas vozes chegarem mais longe”, explanou.

O presidente da AMMA, Holídice Barros, defendeu a convergência de pensamento entre as entidades para manter as condições essenciais à prestação do serviço voltado a população. “Estamos aqui, de forma primordial, pensando nos interesses dos nossos associados. Mas este interesse deve refletir aquilo que a sociedade espera de nós. Com esse olhar, nós assinamos este ato do Fórum, trazendo melhorias para as nossas carreiras de forma que possamos nos unir nesses debates que vem ocorrendo e que refletirão no benefício a própria sociedade”, afirmou.

Recordando alguns pontos históricos das instituições jurídicas representadas por cada instituição, o presidente da ADPEMA, Cristiano Matos, também celebrou a assinatura do termo como essencial para a unidade e a luta pelos interesses das classes.

“Esta não é uma ação meramente formal, mas nós vamos as trincheiras, trabalhando a favor desses ideais, do compromisso com a nossa classe, e que não são meramente corporativos. Temos muito a fazer, sou muito grato em participar desse ato e sabemos que os frutos serão destinados, sobretudo, a população do Maranhão”, finalizou.

Respeitando todas as recomendações sanitárias de saúde, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) entregou, nesta quinta-feira (23), o Facure Flat que passou por obras de melhoria para a estada de associados e associadas. O prédio leva o nome do saudoso ex-presidente da Associação em 1976 e 1977, Joaquim Facure Ferreira.

Em uma extensa obra de recuperação externa e interna, o espaço, de 187 m², conta com quatro apartamentos mobiliados, cozinha equipada e estacionamento próprio, em um ambiente seguro e confortável disponibilizado para nossos associados. A fachada foi repaginada pelo arquiteto Flávio Moraes Rêgo Salomão e o ambiente interno foi de responsabilidade da arquiteta Juliana Menezes de Araújo Costa Rios.

A ação é mais um dos inúmeros trabalhos realizados pela Diretoria da AMPEM com o intuito de garantir a execução do compromisso da Associação com seus filiados: o de oferecer um espaço físico de qualidade, facilitando, assim, o dia a dia de quem precisa usufruir dos serviços do flat, ao mesmo tempo em que compartilha com todos esta conquista que pertence aos associados e associadas.

Abrindo a solenidade, em momento de muita emoção, o ex-presidente da AMPEM e grande amigo pessoal de Joaquim Facure, João Raymundo Leitão, contou aos presentes detalhes da relação dos dois e do trabalho que desenvolveram juntos no serviço prestado à sociedade pelo MP. “Eu faço hoje esta fala pela amizade que sempre nos uniu e que ainda hoje conservamos entre as nossas famílias. Ele foi um homem simples, íntegro, e peço a Deus que continue o iluminando sempre, e aproveito para parabenizar essa obra que tão bem leva o nome dele e que é digna do Ministério Público”, disse.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, falou do sentimento em ver a entrega de um trabalho que tão bem servirá aos membros do MP e seus familiares. “Eu quero dizer que eu fico contente em ver o Ministério Público do Maranhão altivo, amigo, unido, trabalhando em uma só voz para que cada vez mais nós estejamos com mais força e eficiência para lutar pelo povo do Maranhão, e a entrega dessa obra demonstra isso”, explanou.

Em seu discurso, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, observou que a entrega das novas instalações do Facure Flat coincidiu com o ano do cinquentenário da Associação. Ele fez um apanhado das ações da AMPEM na celebração do Jubileu de Ouro, como a criação do selo-postal comemorativo, fruto de uma parceria com os Correios, o lançamento da versão digital da obra científica “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro”, com dezenas de artigos de todo o país e do exterior (e cuja versão impressa está sendo finalizada) e a realização de uma cerimônia em janeiro para celebrar a data – restrita, em função da pandemia.

O presidente ainda destacou que o flat é de extrema serventia aos membros do MP por oferecer um espaço de conforto para descanso, em meio a agitação do dia a dia do serviço prestado à população. Ainda destacou que a obra não resultou na cobrança de taxas extras para os associados.

“Este projeto é um compromisso que assumimos com toda a classe de revitalizar, de melhorar, as condições do Facure Flat, o que hoje se materializa. E tudo isso foi realizado sem qualquer ônus a mais dos nossos associados, apenas com recursos próprios. É um demonstrativo cabal de como esta Diretoria tem tratado os recursos dos nossos associados”, explanou.

Por fim, reiterou que todas as ações são fruto da união e do sentimento representado pela entidade de classe. “A construção do movimento associativo é uma construção permanente. Somos nós aqui subindo nos ombros dos de outrora. E só assim podemos evoluir, olhando para frente e não para os retrovisores”.

Homenagens

Foi entregue à família do procurador Joaquim Facure Ferreira (In Memoriam), composta pela viúva Sônia Ferreira, pelos filhos Isabela e Rodrigo e os netos, uma homenagem pelos serviços prestados pelo ex-presidente da entidade.

“Quero agradecer por esta linda homenagem do nosso querido presidente, Gilberto Camara, que hoje faz ao meu marido. Tenho certeza que onde ele estiver, ele está muito feliz. Nossa família está muito honrada com este momento”, disse Sônia Ferreira.

Houve um momento ecumênico, com a palavra do promotor e pastor Gladston Fernandes de Araújo e a benção do padre Clemilton Morais. Em seguida, ocorreu a cerimônia de descerramento da placa e desenlace, onde os presentes foram convidados a conhecer o espaço interno do flat.

Autoridades

Estiveram presentes na cerimônia os membros da Diretoria: o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior; a 2ª vice-presidente, Isabelle de Carvalho Saraiva; 1º tesoureiro, Esdras Liberalino Soares Júnior; 2º secretário, Cláudio Cabral. Também participaram da solenidade: o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Jaime de Cássio Miranda; procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin; o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior; o secretário municipal de Turismo, Saulo Ramos, representando o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, Samuel Dal Farra Naspolini; o delegado da Receita Federal, Carlos Eduardo França; o presidente da Associação dos Defensores e Defensoras do Estado do Maranhão, Cristiano Matos de Santana; a 3ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão, Sueli Feitosa, representando o presidente da Associação, Holídice Barros; o presidente da Associação dos Funcionários da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Gerson Antônio Rego Lima; a controladora-geral do município de São Luís, Liliane Guterres; o deputado estadual Roberto Costa; e o secretário-geral da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins.

Fotos: Romeu Sousa

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O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou, na manhã desta quinta-feira (23), da abertura do webinário “Governança, Transparência e Controles Internos Municipais”.

O evento on-line é ´fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de qualificar gestores municipais, membros e servidores do MP, vereadores e o público externo para identificação das ações desenvolvidas pelas unidades ministeriais, para o fortalecimento da transparência e do controle interno dos órgãos municipais. A programação segue até amanhã (24), com transmissão na página da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP-MA) no YouTube.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, destacou a importância dos destinatários da atividade. “O município é onde todos nós vivemos. Por isso, a cidade deve oferecer qualidade de vida a todos os cidadãos. Para que isso aconteça é necessário planejamento, transparência e profissionalismo na gestão pública”, disse.

A diretora da ESMP do Maranhão, Karla Adriana Farias Vieira, que prestou inicialmente uma homenagem ao educador Paulo Freire, cujo centenário foi comemorado neste mês. “Se a educação sozinha não transforma a sociedade. Sem ela, tampouco muda”.

Em seguida, o procurador-geral do MPSC, Fernando Comin, afirmou que os temas da atividade são frutos de estudos e práticas do Ministério Público e que o objetivo é mapear, compilar e divulgar as ações de sucesso patrocinadas pela instituição no fomento da transparência, do controle interno e da governança dos municípios. Pontuou, ainda, que a finalidade mais importante é criar condições para que as unidades que ainda não trabalham com estes temas possam fazer. “O presente evento coroa a conclusão deste segundo movimento. Como representante do MP de Santa Catariana me alegra o fato de ter participado da elaboração desse projeto”.

O secretário-geral do CNMP, Jaime de Cássio Miranda, também frisou a importância do encontro. “Em nome do Conselho Nacional do Ministério Público digo que este é um evento espetacular e não poderia ter tema mais importante para este momento do que o da governança, transparência e controles internos”.

A procuradora-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto, agradeceu a oportunidade de participar da atividade e declarou que a temática do seminário está alinhada ao propósito do Ministério Público brasileiro. “Reflete a dedicação do grupo e o trabalho da Comissão de Controle Administrativo-Financeiro do CNMP e a preocupação constante com a eficiência da atuação ministerial, da gestão administrativa e defesa do patrimônio público”.

AÇÕES PREVENTIVAS

Encerrando a mesa de abertura, o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, após saudar a todos, ressaltou que as ações preventivas de combate à corrupção visando à união dos gestores, o fortalecimento dos controles internos e externos e a construção de boas práticas anticorrupção, têm se tornado mais eficientes que as medidas repressivas. “Resta demonstrado, não apenas a necessidade, mas o anseio na construção de ambientes públicos mais éticos, onde o Ministério Público possa construir um espaço de diálogo com gestores na implementação de ferramentas de governança, transparência e controle, priorizando uma atuação preventiva no combate à corrupção”.

PUBLICAÇÃO

Sobre a publicação digital “As Boas práticas do Ministério Público para fomento e aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência nos municípios”, o conselheiro do CNMP, Silvio Roberto Oliveira, agradeceu toda a equipe responsável pela publicação e destacou a honra de o lançamento estar sendo realizado no MPMA.

Ele ressaltou que, além de ter uma característica correcional, fiscalizadora, de grande relevância, o CNMP também é um fomentador de práticas virtuosas. “Mas creio também que há uma outra característica do CNMP, compartilhada pelos conselheiros, pela presidência, que é a de ser um fomentador de práticas virtuosas, de ser um facilitador do trabalho do Ministério Público e dos parceiros do Ministério Público. É de buscar uma atuação cooperativa, aqui especificamente com os gestores municipais, com os vereadores. O CNMP precisa ter essa característica cada vez maior de ser um antecipador de soluções”

O promotor de justiça do MPSC Samuel Dal-Farra Naspolini, que coordenou o grupo responsável pela elaboração da obra, afirmou:  “O objetivo principal do trabalho foi identificar e compartilhar as ações desenvolvidas pelas unidades ministeriais para o fortalecimento da transparência e do controle interno dos órgãos municipais. A nossa intenção era, não apenas permitir que aqueles programas que já em desenvolvimento fossem aprimorados, mas lançar as bases para que aquelas unidades que ainda não trabalham nesses temas criassem os seus próprios programas, os seus próprios projetos”, destacou Naspolini.
“Estes projetos não foram criados exclusivamente pelo Ministério Público, muito pelo contrário, eles são resultados da interação profícua, necessária e imprescindível entre o Ministério Público e outros órgãos de controle”, reforçou. 

AUTORIDADES

Do MPMA também compuseram a mesa de abertura a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho, e a ouvidora Maria Luiza Ribeiro Martins. Entre as autoridades de outras instituições, estiveram presentes a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Cristiane Marques, o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, o deputado estadual Roberto Costa, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e a controladora-geral do município de São Luís, Liliane Guterres.

*Com informações da CCOM-MPMA.