A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizará, na tarde desta quinta-feira (23), às 17h, a reinauguração do Facure Flat, espaço reservado a associados e associadas para estada, e que passou por ampla reforma em toda a sua estrutura, com objetivo de oferecer mais conforto aos hóspedes.
Com uma área de 187 m², quatro apartamentos mobiliados e estacionamento próprio, o flat passou por ampla restauração em toda a parte interna e externa do prédio. O espaço faz parte da estrutura da AMPEM, localizada no bairro Quintas do Calhau, em São Luís.
Este é resultado de mais uma série de ações promovidas pela Diretoria da entidade com o propósito de oferecer um espaço de qualidade, seguro e agradável aos associados e associadas, ao mesmo tempo em que homenageia esta figura tão importante para na história da AMPEM, o ex-presidente da Associação em 1975 e 1976, Joaquim Facure Ferreira (In Memoriam).
Os quartos estarão disponíveis para reserva a partir desta sexta-feira (24), sendo necessária a verificação prévia de disponibilidade de vagas. As informações e reservas poderão ser obtidas por meio da secretaria da Associação, pelo e-mail ampem@mpma.mp.br, pelo telefone (98) 3304-5480 ou pelo whatsapp (98) 98114-2219.
Em mais uma conquista para os associados e associadas AMPEM, a Procuradoria-Geral de Justiça atendeu aos requerimentos protocolados pela Diretoria da entidade solicitando a inclusão dos pensionistas no benefício auxílio saúde e a antecipação do mesmo para o dia 1º de setembro – inicialmente previsto para 1º de novembro.
A inclusão dos pensionistas foi uma solicitação que, embasada pela Resolução nº 223 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), prevê a simetria com o Ministério Público da União, cuja concessão da assistência médico-hospitalar se dá aos membros do MP, extensiva aos inativos, aos pensionistas e aos dependentes.
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, destacou a importância da ação. “Após a regulamentação pelo CNMP, requeremos a atualização da normativa do MP/MA, resultando na melhoria dos percentuais das faixas etárias e a justa inclusão dos pensionistas”, declarou.
Foi inaugurada terça-feira (14), a nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, situada na Avenida Durval Januário, no Centro da cidade; e na quarta-feira (15), também foi inaugurada a nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, situada na Rua Hilário Neto, no bairro Vila Rocha.
A obra em Santo Antônio dos Lopes, que custou R$ 954.804,38 aos cofres do MPMA, apresenta 251,70 m² de área construída, distribuída em quatro gabinetes, quatro banheiros acessíveis, sala de servidores, sala de reunião, estacionamento interno e frontal, recepção, protocolo e arquivo. O prédio é dotado ainda de copa/cozinha, área de serviço e uma área externa com amplo espaço gramado. O terreno tem uma área total de 3.933 m².
Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior, destacou a importância de aprimorar a estrutura do Ministério Público para melhor atender à sociedade. “Municiar o promotor de justiça de um ambiente em que ele possa desenvolver o seu trabalho que é a defesa da democracia, é trazer um benefício à sociedade em geral, que será melhor atendida, melhor recebida, que terá melhor atenção nesse local”, disse.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que o principal objetivo do Ministério Público é oferecer à população um espaço digno e acolhedor, para que possa ser ouvida e bem atendida na busca dos seus direitos. “Hoje, estamos dando mais um passo para cumprir nosso compromisso de gestão, que é priorizar as Promotorias de Justiça, isto é, priorizar o fortalecimento dos serviços do Ministério Público em cidades do interior, onde há uma carência maior pela manutenção dos direitos fundamentais. A inauguração desta Promotoria de Justiça vai, sem dúvida, melhorar o ambiente de trabalho dos promotores, servidores e estagiários que nela trabalham”, declarou.
O promotor de justiça Xilon de Sousa Júnior, que atualmente responde pela Promotoria de Santo Antonio dos Lopes, destacou a importância da obra para toda a sociedade. “A nova sede representa um ganho muito grande para o nosso trabalho. Foi um serviço muito bem realizado e que dará muito conforto para o promotor de justiça e para os servidores. Mais importante ainda é que vai possibilitar um atendimento excelente para a população que procura os serviços do Ministério Público”.
O prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Emanuel Lima de Oliveira, conhecido como Bigu de Oliveira, manifestou sua satisfação com a entrega da obra. “A sociedade terá maior benefício e melhor atendimento. Peço que Deus ilumine e dê sabedoria a todos os gestores e que essa casa seja um símbolo de boas ações e de melhorias para toda a sociedade”. A
Inauguração em Lago da Pedra
Com 248,40 m² de área construída, a um custo de R$ 900.368,08, a nova sede integra uma série de ações do MPMA que objetiva melhorar o atendimento ao público e proporcionar condições adequadas para membros e servidores desenvolverem suas atividades laborais.
O prédio conta com quatro gabinetes para promotores, sala de servidores, sala de reunião, arquivo, quatro banheiros acessíveis, copa de apoio, recepção e protocolo. O prédio é dotado ainda de área de serviço e garagem. O terreno tem uma área total de 3.933 m².
Com pavimento único, o prédio possui todos os padrões de acessibilidade, com sinalização tátil no piso, de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Na solenidade, o chefe do MPMA, Eduardo Nicolau, declarou que a inauguração de novas sedes do Ministério Público nas comarcas do interior do estado tem a finalidade de melhor atender ao público e prestar um serviço mais aprimorado à comunidade. “Nossa expectativa, assim como principal objetivo, é de melhor atender ao público, e assim, prestar um melhor serviço à comunidade, entregando a ela instalações dotadas de plena acessibilidade e conforto, pois as portas do Ministério Público estão sempre abertas para aqueles que queiram entrar e receber atendimento” afirmou.
Em seu pronunciamento, o promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas, titular da 2ª Promotoria de Lago da Pedra, destacou a estrutura avançada da nova sede. “A inauguração dessa obra consolida a importância do Ministério Público para a sociedade, em especial de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues e Lagoa Grande. Com instalações modernas e adequadas, o prédio é digno dos mais sinceros elogios”, disse.
O 1º vice-presidente da AMPEM afirmou que os recursos destinados à obra não devem ser entendidos como custo, mas sim como investimento no serviço público. “Constitucionalmente, o Ministério Público exerce uma função essencial no âmbito da justiça. É o órgão que tem a missão basilar de levar a democracia, a cidadania e de defender os direitos individuais e coletivos da população. Em resumo, é a casa do povo”, completou, destacando a importância da instituição.
A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, disse que o investimento na estrutura física dos órgãos públicos é fundamental para servir bem a população. “Deus reservou esse momento para nós. Tudo tem o seu tempo certo. Percebi a saga que o Ministério Público atravessou para chegar até aqui. É um privilégio muito grande participar desse momento e as palavras são curtas para expressar meu agradecimento. O Poder Público precisa ser respeitado e valorizado”.
Igualmente se pronunciou na solenidade a prefeita de Pedreiras, Vanessa Santos.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, esteve em Brasília nesta quarta-feira (15) para participar da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp (biênio 2020/2022).
Dentre os assuntos discutidos durante a reunião, foram abordados: o extrateto – senado; a composição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, PEC 05/2021; improbidade administrativa – senado; a reforma administrativa (PEC 32/2020); Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Reforma do Código de Processo Penal – CPP.
Foi deliberado, ainda, que o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público será realizado em Fortaleza – CE, no período de 23 a 26 de Março de 2022.
O promotor de justiça Cláudio Cabral representou a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) no I Encontro do Sistema de Justiça e Gestores Municipais. Realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Calhau), o encontro foi promovido nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Defensoria Pública. A atividade foi transmitida pelo YouTube da Escola Superior do MPMA (ESMP).
O evento ocorreu de forma híbrida e abordou temas como regularização fundiária e resíduos sólidos.
Membros do MPMA, autoridades da Defensoria Pública do Maranhão e de demais instituições do sistema de justiça, além de gestores municipais de todo o estado, participaram da atividade.
PALESTRAS
A primeira palestra, abordando o tema Regularização fundiária, foi proferida por Gabriel Santana Furtado (subdefensor-geral da Defensoria Pública do Estado) e Paulo Velten (corregedor-geral do Tribunal de Justiça). A outra palestra, com o tema Resíduos sólidos, foi apresentada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão).
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O primeiro a se apresentar foi o subdefensor-geral da Defensoria Pública do Maranhão, Gabriel Santana Furtado, que discorreu sobre regularização fundiária em áreas urbanas. Em sua exposição, o palestrante afirmou que o Maranhão tem um déficit habitacional enorme e que, por isso, é necessário que os gestores municipais definam as áreas passíveis de regularização fundiária. “O gestor é o protagonista da regularização fundiária, que deve ser uma política prioritária municipal, porque o ganho dos recursos e de capital político é do município”, completou.
Entre os ganhos diretos decorrentes da regularização fundiária está o aumento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre as vantagens indiretas estão a geração de novos negócios e o fomento da construção civil.
O corregedor-geral de Justiça, Paulo Velten, destacou que o processo de regularização fundiária, sobretudo o urbano, deve ser realizado pelos administradores municipais com o auxílio de outros órgãos e instituições, incluindo os cartórios de registro de imóveis. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm que ter um diálogo permanente pensando no cidadão que está na ponta. Temos, portanto, que aprofundar esta pauta com os gestores municipais e trabalhar com interdependência. A regularização fundiária é fundamental para que a gente possa efetivamente concretizar a chamada dignidade da pessoa humana, que além de um princípio, é um valor constitucional”.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Em sua exposição sobre resíduos sólidos, o promotor de justiça Fernando Barreto do Meio Ambiente de São Luís, apresentou detalhes sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, e mostrou os índices nacionais e estaduais relativos ao assunto em pauta, após mais de dez anos da promulgação da lei.
De acordo com os dados da Controladoria Geral da União de 2017, ao todo, 12 planos estaduais de resíduos sólidos haviam sido elaborados (45%) e 2.325 municípios brasileiros (42%) também tinham apresentado seus planos. No Maranhão, havia 61 municípios com plano de resíduos sólidos. “Nós não estamos muito longe dos índices nacionais, apesar de nossas carências. Então, podemos melhorar”.
Em sua palestra, o promotor de justiça também ressaltou a importância da implementação da coleta seletiva nos municípios com a participação dos catadores, como forma de promover a reciclagem e a economia solidária e circular. Além da geração de renda, o modelo gera economia ao erário. “É uma forma de gerar dinheiro e emprego para uma população que não tem acesso ao trabalho formal”.
O 1º vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Reinaldo Campos, e o 1º secretário, André Charles, tomaram posse como conselheiros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A cerimônia on-line foi realizada na tarde desta segunda-feira (13).
Na ocasião, o promotor Reinaldo Campos externou acerca do compromisso do Ministério Público em zelar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. “E percebemos que aí reside a importância da AMPEM, enquanto entidade da sociedade civil, ter seu espaço no Conselho, de forma que ajude a implementar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”.
A titular da 2ª Promotoria da Pessoa com Deficiência, Ana Teresa Silva de Freitas, também reiterou o trabalho do órgão. “O Conselho é importante na indução de políticas públicas e efetivação de direitos essenciais às pessoas com deficiência”, completou.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do CAOP da Infância e da Juventude, realizam até o dia 4 de outubro, o projeto “Proteger, Acolher e Amar” com o objetivo de arrecadar brinquedos, roupas, livros infantis, revistas em quadrinho e alimentos não perecíveis para doação à crianças em situação de vulnerabilidade institucional.
A ação é promovida em parceria com a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Região Metropolitana.
As doações podem ser realizadas em um dos pontos de coleta listados abaixo:
– AMPEM; – Promotorias da infância (região metropolitana); – Procuradoria-Geral de Justiça; – Sede das Promotorias da Capital; – Centro Cultural do MPMA.
Faça parte desta corrente de solidariedade!
Saiba mais
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ) consiste em
órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça, criado em 20 de março de 1997, através da Resolução nº
002/97 do Colégio de Procuradores do Ministério Público, foi o primeiro centro de apoio
implantado no Maranhão. Tendo entre outras atribuições a de estimular a integração e o
intercâmbio entre os órgãos de execução que atuam na mesma área de atividade. Desta
forma, em alusão ao Dia da Criança (12 de outubro), o CAOp/IJ lançou, em 2020, o Projeto
“Proteger, Acolher e Amar”, promovendo enquanto uma das atividades inseridas no mês
da criança, a campanha de arrecadação de roupas infantis e brinquedos, novos ou em
bom estado de uso, livros infantis (não-escolares) e revistinhas em quadrinhos, além de
alimentos não perecíveis.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) convida a todos os seus associados e associadas com interesse em participar do 3º Congresso do Ministério Público da região Norte – a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de outubro em Belém (PA) – para se inscreverem no sorteio de três inscrições para o evento.
Os interessados devem entrar em contato com a secretaria da AMPEM pelo e-mail ampem@mpma.mp.br, pelo telefone (98) 3304-5480 ou pelo whatsapp (98) 98114-2219, indicando o interesse em participar do congresso junto ao nome completo, até meio-dia do dia 30 de setembro. O sorteio será realizado no dia 30 de setembro, às 17h.
Sobre o evento
O 3º Congresso do Ministério Público da Região Norte será promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) e pela CONAMP nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em Belém (PA).
A terceira edição do Congresso do Ministério Público da Região Norte traz os temas de inovação e tecnologia para o centro das discussões institucionais. Os participantes terão a oportunidade de participar de debates acerca de questões fundamentais para compreender o presente e o futuro do Ministério Público Brasileiro, com a possibilidade de congregar com membros e lideranças institucionais de todos os Estados da Federação.
Todas as medidas sanitárias vigentes de prevenção à COVID serão observadas.
O tema “Bem-estar animal” será debatido em webinar promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), na segunda-feira, 13/09, às 18h30. A abertura do webinar será feita pela Promotora de Justiça Alexandra Facciolli Martins, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) PCJ-Piracicaba.
O webinar contará com as palestras do advogado e procurador de justiça aposentado do MPSP Édis Milaré, do professor assistente da Faculdade de Veterinária da University of Saskatchewan (Canadá) Matheus Costa e da Promotora de Justiça Vânia Tuglio, que atua no Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP).
O evento virtual será transmitido ao vivo pelo canal da APMP no YouTube. Os participantes poderão receber certificado de participação por meio de inscrição prévia.
