NOTA DE POSICIONAMENTO – CONAMP

Nota Pública.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, maior entidade de classe do Ministério Público da América Latina, acompanha o caso do promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira que integra o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e que atuou no caso de Mariana Ferrer.

Inicialmente, é de se referir que deve ser repudiada qualquer postura ou atuação dos integrantes do sistema de justiça no processo ou fora dele que não guarde sintonia com o dever de urbanidade e respeito às partes.

Fatos dessa natureza nos remontam à necessidade de se promover ampla discussão, inclusive no âmbito legislativo, sobre a pertinência da temática do Direito das Vítimas de Crimes, a receber o devido olhar e proteção do Estado.

Noutra perspectiva, também não se pode esquecer da defesa e observância da independência funcional dos membros do Ministério Público para, na conferência dos fundamentos de fato e de direito apresentados no âmbito de processos criminais ou cíveis, sustentar de forma fundamentada a posição que guarde equivalência com o direito e a justiça.

As imagens da audiência divulgadas nesta terça-feira (3) chocam, mas precisam ser analisadas em sua inteireza (toda a gravação da audiência) com intuito de apurar responsabilidades, observando-se o contraditório e a ampla defesa, a fim de propiciar a prevenção e a repreensão de atos tais que vilipendiam as vítimas, notadamente quanto a natureza da infração objeto do julgamento.

A CONAMP acompanhará a apuração dos fatos, reafirmando o compromisso com a ordem jurídica, com a justiça e com a garantia dos direitos humanos, valores maiores que nos unem como cidadãos e como operadores do direito.

MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA, PRESIDENTE DA CONAMP.

Presidente da AMPEM participa da posse do novo Diretor das Promotorias de Justiça de São Luís, promotor Esdras Liberalino

Presidente da AMPEM, Gilberto Camara, na posse do novo Diretor das Promotorias da Capital. Foto: CCOM-MPMA

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Junior, participou da solenidade  de posse do novo Diretor das Promotorias de Justiça da Capital, o promotor de justiça e 1° tesoureiro da AMPEM, Esdras Liberalino Soares Júnior. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (02), de forma híbrida (na sede do Ministério Público do Estado e transmitido online),

Eleito no dia 16 de outubro, em pleito realizado por meio eletrônico, das 8h às 13h, ele recebeu 83 dos 89 votos válidos; o promotor também já cumpriu o mandato anteriormente, nos anos de 2015 e 2016. Em seu discurso de posse, o mais novo Diretor das Promotorias de Justiça da Capital agradeceu ao seu antecessor, o promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e falou de suas expectativas e compromissos para o novo mandato.

“Com honra, gratidão e alegria, que nesta data assumo pela segunda vez o cargo da Direção das Promotorias da Capital. Prometo honrar a confiança depositada em mim e sobretudo honrar a responsabilidade que me é concedida. Isso já é um resulto da missão de prosseguir com a mesma força e trabalho feito pelos ilustres diretores que me antecederam, trabalho que construiu esta Casa sobre os alicerces da justiça e do respeito ao compromisso com a sociedade”, declarou.

Autoridades participam de posse do novo Diretor das Promotorias da Capital. Foto: CCOM-MPMA

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Junior, falou acerca do compromisso da gestão passada e da importância da união para superar desafios.

“Nós somos testemunhas da dedicação do promotor Paulo Avelar durante o seu trabalho incansável e, principalmente, eficiente. E tanto o doutor Paulo quanto o doutor Esdras, têm esse perfil agregador e necessário para o desempenho da função de Diretor das Promotorias da Capital. É um órgão de fundamental importância para o Ministério Público, porque um Procurador Geral de Justiça detém várias atribuições, sejam administrativas ou funcionais. E quanto mais buscarmos resolver os problemas que surgirem na base, melhor, porque a instituição caminhará melhor”, enfatizou.

O promotor de justiça e agora ex-diretor das Promotorias de justiça da Capital, Paulo Silvestre Avelar Silva, também reiterou a importância do órgão para o pleno funcionamento interno e externo da instituição.

“Nesta solenidade eu quero agradecer mais uma vez, porque este cargo é um órgão auxiliar muito grande da administração superior. Pegamos aqui todos os embates iniciais e procuramos resolver e reivindicar, junto ao Procurador Geral e à administração superior, as melhorias necessárias para que os nossos colegas exerçam seu trabalho com tranquilidade. Então o novo diretor vai naturalmente dar continuidade ao nosso trabalho e melhorar muito mais, certamente, com todo apoio que terá da administração superior”, pontuou.

O Procurador Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, também enfatizou a importância da unidade entre os órgãos para que a instituição funcione de forma mais eficiente possível, tanto para os servidores quanto para a sociedade.

“Com muita alegria que hoje eu vejo doutor Esdras ser empossado como nosso Diretor de Promotorias, que é uma responsabilidade muito grande, porque doutor Paulo fez uma excelente gestão. E esperamos isso, que é buscar resolver os problemas com muita rapidez sempre colocando em nossa cabeça que: nós somos indivisíveis, e quanto mais nós nos unirmos, melhor e posso dizer a todos que contêm sempre a com a Procuradoria Geral de Justiça. Parabenizo a todos e espero que tenhamos muitas felicidades neste mandato que se inicia”, destacou. Participaram da solenidade, ainda, a Corregedora-Geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho; a Subprocuradora de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público, Regina Leite; a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Maria Luíza Martins e o Procurador do Município, Francisco Gomes de Morais, representando o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior.            

1° tesoureiro da AMPEM, Esdras Liberalino, é eleito diretor das Promotorias da capital

Nesta sexta-feira (16), o promotor de Justiça e 1° tesoureiro da Associação do Ministério Público (AMPEM), Esdras Liberalino Soares Júnior, foi eleito Diretor das Promotorias de Justiça de São Luís.

A votação foi realizada por meio eletrônico, das 8h às 13h. Ao todo, ele recebeu 83 votos do total de 89 votos válidos. O 1° tesoureiro da AMPEM, Esdras Liberalino, já foi diretor no mandato 2015-2016.

O novo diretor das Promotorias da Capital agradeceu à confiança dos amigos que votaram nele e esclareceu que pretende continuar com o trabalho do ex-diretor, Paulo Silvestre Avelar Silva.

“Agradeço os votos recebidos dos colegas na eleição para diretor das promotorias. Mais um vez recebi esse desafio e vou fazer todo o possível para que a gente possa dar seguimento ao trabalho do promotor Paulo Avelar”, disse ele.

Ele também falou sobre suas expectativas para o mandado, “o que eu quero é que os promotores tenham melhor condição de trabalho e estou recebendo sugestões para fazer um trabalho melhor a cada dia”.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Junior, parabenizou o promotor de Justiça e colocou a associação à disposição para trabalhos juntos.

“Coloco a AMPEM à disposição através da presidência para a formação de parcerias e desejo que seja coroado de êxito a sua gestão”, declarou.

CONAMP renova convênio com a VOETUR Turismo

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) renova convênio com a VOETUR Turismo com objetivo de propiciar a compra de passagens e reserva de hotéis com descontos de até 20%, dependendo da companhia aérea (LATAM, GOL e AZUL), do período da viagem e do trecho.

Os associados da CONAMP e afiliados podem acessar uma página exclusiva de compras (Clique aqui), especialmente confeccionada para essa finalidade. O acesso será liberado após a realização de cadastro com dados pessoais de cada associado (Formulário anexo), que será o responsável pela aquisição e pagamento de cada passagem.

AMPEM realiza reunião da Diretoria Executiva da entidade de classe

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou, na sexta-feira (3), reunião ordinária da Diretoria Executiva da entidade de classe, em sua sede social.

O encontro teve como pauta os convênios firmados, o retorno nas atividades da associação, entre outros assuntos.

Estiveram presentes o presidente, Gilberto Camara França Junior, o 1° vice-presidente, Reinaldo Campos Castro Júnior , a 2ª vice-presidente, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva , o 1° tesoureiro, Esdras Liberalino Soares Júnior e o 1° secretário, André Charles Alcântara Martins Oliveira.

O INTERESSE PÚBLICO E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS MEMBROS DO MP

O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, juntamente com Fábio George e Francisco Rezek, publicou um artigo no Portal UOL, no qual ressalta que prerrogativas do Ministério Público são, na verdade, garantias da própria sociedade “para que funções altamente relevantes, como a responsabilização civil e criminal de infratores —por vezes, pessoas influentes — aconteça livre de interferências externas”.

Este pilar do Ministério Público brasileiro, conforme está estabelecido na Constituição Federal, é um dos pontos que exigem uma análise atenta do Conselho Nacional do Ministério Público na avaliação de possível abertura de processo para remover da Lava Jato o procurador da República Deltan Dallagnol e também se o afastará cautelarmente, sob a justificativa de que o interesse público o recomendaria.

“É difícil imaginar um interesse público relevante o suficiente para a remoção do procurador natural do maior caso contra a corrupção da nossa história, com significativos méritos, que não envolva a prática de infrações funcionais graves no seu trabalho. Estão ausentes os ‘motivos reais e palpáveis’, um interesse público ‘demonstrado, comprovado’, sem os quais, como leciona o ministro Herman Benjamin, uma remoção ex officio ocorreria ‘à total revelia de justificação legítima’”.

Informações: Conamp

AMPEM participa de posse dos promotores de justiça promovidos

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, na manhã desta segunda-feira (10), participou da posse dos promotores de justiça promovidos na Sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.  

Tomaram posse os promotores de justiça Tibério Augusto Lima de Melo, promovido, pelo critério de merecimento, da comarca de Monção para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz; e o promotor de justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, promovido, pelo critério de antiguidade, da comarca de Santo Antônio dos Lopes para a Promotoria de Justiça de Maracaçumé.

O presidente da AMPEM parabenizou os promotores de justiça promovidos e disse confiar na competência e sabedoria dos colegas para realizar um grande trabalho nas comarcas em que tomaram posse.

Com informações: CCOM-MPMA

AMPEM participa de reunião do conselho deliberativo da CONAMP

O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Camara França Junior, participou da IV reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP (biênio 2020/2022), realizada nesta quarta-feria (22), por meio de videoconferência.

Durante reunião virtual do conselho deliberativo da CONAMP, foi apresentada a minuta de um projeto de lei referente ao reconhecimento do trabalho do membro do Ministério Público como atividade de risco. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da entidade.

A minuta tem por finalidade subsidiar autoridades públicas e parlamentares na concretização da a salvaguarda às atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público brasileiro, conforme previsão na Constituição Federal. O conselho deliberativo está em fase de conclusão do texto. Após, o material será encaminhado ao procurador-geral da República para possível apresentação ao Congresso Nacional.

Também foram discutidas diversas outras proposições que tramitam no parlamento, Supremo Tribunal e conselhos nacionais. Temáticas como questionamentos de leis orgânicas estaduais, política orçamentária do MP, compartilhamento de material probatório, independência funcional de Procuradores e Promotores de Justiça, composição do Conselho Nacional do MP, permuta nacional, júri por videoconferência, entre outros.

Informações: CONAMP

AMPEM realiza campanha de doações

Nesta terça-feira (14), a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão fez a entrega de 111 cestas básicas da campanha de arrecadação realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça da Mulher.

As cestas básicas serão doadas para as vítimas de violência doméstica cadastradas e assistidas pela Patrulha Maria da Penha.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Junior, falou sobre a contribuição dos associados e parabenizou pela ideia e parceria a promotora  de justiça da mulher, Selma Regina Souza Martins. Além disso, também reiterou que essas cestas irão chegar às mãos daquelas que mais precisam.

“Essas 111 cestas básicas foram compradas com a  arrecadação junto aos nossos associados e funcionários do Ministério Público do Maranhão. Queria agradecer a Dra. Selma pela ideia, ela é incansável. Realmente nós temos certeza que todas as pessoas que irão receber essa pequena contribuição precisam e tenho convicção de que a Polícia Militar sabe quem são as pessoas que precisam desses alimentos”, destacou.

A promotora de Justiça da Mulher disse que o projeto teve por objetivo ajudar mulheres que ficaram sem poder trabalhar durante a pandemia.

“Devido a essa pandemia, muitas mulheres que são cadastradas pela Patrulha Maria da Penha, que são diaristas, manicures, ficaram sem poder trabalhar. Em conversa com a coronel Augusta, que é pioneira nesse tipo de trabalho, e com o Dr. Gilberto para a gente fazer, no mês de junho, a arrecadação dessas cestas, e superamos as expectativas. Conseguimos 111 cestas e agora serão distribuídas, chegarão aonde precisam chegar”,explicou.

Além disso, ela também comentou sobre a pretensão de tornar o projeto uma campanha permanente de doações a ser denominada de Karini Viegas, em homenagem a promotora de justiça que faleceu no domingo (12).

“Estou conversando com o Dr. Gilberto para que essa campanha seja permanente e receba o nome da Dra. Karini Kimiris Viegas, que trabalhou na violência doméstica e se apaixonou pela temática. É uma forma de a  gente preservar a memória dela e agradecer o que ela colaborou com o Ministério Público”, finalizou.

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