O Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, celebrado no 21 de setembro, é um momento de reflexão e ação para garantir os direitos e a dignidade das milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Segundo o IBGE, 18,9 milhões de brasileiros (8,9% da população) possuem algum tipo de deficiência. No Maranhão, esse número chega a 650 mil pessoas (9,2% da população)​(Serviços e Informações do Brasil)​(Agência Brasil). 

Essa data reforça a importância de uma sociedade inclusiva, que não apenas respeite as diferenças, mas atue para remover barreiras físicas e atitudinais que limitam a plena participação de todos.

A Importância da Inclusão e do Combate ao Capacitismo

A inclusão vai além da adaptação de espaços físicos. É essencial combater as barreiras atitudinais e o capacitismo, preconceito que subestima as capacidades das pessoas com deficiência. A verdadeira inclusão acontece quando todos podem participar de forma plena e igualitária, seja na educação, no mercado de trabalho, ou no convívio social.

A Atuação do MPMA na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

É importante reconhecer o papel relevante que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) desempenha na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Por meio das promotorias de justiça com atribuição na matéria, o MPMA fiscaliza o cumprimento das leis de acessibilidade e atua em diversas frentes para garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados. O MPMA pode:

• Fiscalizar e promover a acessibilidade em espaços públicos e privados, garantindo que as leis sejam cumpridas.
• Atuar na mediação e promoção de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para que instituições se adequem às normas de acessibilidade.
• Monitorar as políticas públicas de inclusão para assegurar a igualdade de oportunidades, especialmente no mercado de trabalho e na educação.
• Promover ações de conscientização para combater o capacitismo e fomentar uma cultura inclusiva.

Essas ações complementam os esforços de instituições como a AMPEM, que, junto com o MPMA, podem incentivar uma sociedade mais inclusiva.

O Papel da AMPEM e da Sociedade

Como defensores dos direitos dos membros do Ministério Público e da sociedade em geral, a AMPEM destaca a importância de continuar promovendo ações de conscientização e apoiando o cumprimento de leis que asseguram a inclusão social.

A luta pela inclusão é responsabilidade de todos nós. Podemos contribuir promovendo a educação inclusiva, combate ao preconceito e iniciativas que ampliem o acesso das pessoas com deficiência a todos os âmbitos da vida social e profissional. Todos têm um papel nessa transformação — seja no apoio a políticas públicas, na fiscalização de direitos ou na adoção de práticas inclusivas no cotidiano.

💙 Vamos juntos derrubar barreiras e construir uma sociedade onde todos possam viver com dignidade e respeito. A inclusão é responsabilidade de todos. A luta é de todos nós!

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No último dia 20 de setembro, a AMPEM esteve presente no Encontro CONAMP pelo Nordeste, realizado na sede do Ministério Público do Piauí, em Teresina. O evento reuniu diversos membros do Ministério Público do Piauí e do Maranhão, promovendo discussões de grande relevância para a carreira do MP e fortalecendo o movimento associativo.

O presidente da AMPEM, Carlos Augusto Soares, participou ativamente do evento, destacando, no painel de abertura, os desafios e a importância do Movimento Associativo, ao lado do Dr. Fernando Santos, presidente da Associação do Ministério Público do Piauí, e do Dr. Cleandro Moura, Procurador-Geral de Justiça do Piauí.

Durante o encontro, foram abordados temas cruciais para a carreira do Ministério Público, como as ações judiciais e processos legislativos que afetam a atuação da classe, apresentados pelo presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, que também presidiu o evento. Tarcísio liderou as discussões sobre as iniciativas judiciais e legislativas que impactam diretamente o Ministério Público, oferecendo uma visão ampla e estratégica dos desafios enfrentados pela classe em todo o Brasil.

Além disso, assuntos de grande interesse para os membros do MP, como a Previdência Complementar – com a apresentação dos serviços da Jusprev – e Planejamento Financeiro, foram discutidos, ressaltando a importância de um planejamento adequado para uma vida mais tranquila na aposentadoria.

O presidente Carlos Augusto Soares reforçou o valor da união entre os membros do Ministério Público e a relevância do fortalecimento das entidades associativas, especialmente diante dos desafios enfrentados pela classe em diferentes frentes legislativas e institucionais.

Esse encontro faz parte do projeto CONAMP pelo Brasil, que tem como objetivo promover diálogos construtivos e aproximar os membros do Ministério Público das diferentes regiões do país, fortalecendo os laços entre as associações e promovendo a troca de experiências.

A AMPEM segue empenhada em participar de eventos dessa magnitude, sempre em busca do fortalecimento do Ministério Público e da defesa dos direitos e interesses de seus membros.

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A AMPEM (Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão), em parceria com a Globaltec, realizou um marco significativo na promoção da educação e inclusão social na Vila Conceição com a inauguração da Giroteca. Essa biblioteca móvel, que une tecnologia e educação, foi recebida com entusiasmo pela comunidade e promete transformar a vida de crianças e jovens da região.

O Que É a Giroteca?

A Giroteca é uma biblioteca móvel equipada com computadores, acesso à internet de alta qualidade e uma vasta coleção de livros físicos e digitais. O projeto tem como objetivo democratizar o acesso à informação e à tecnologia para jovens em situação de vulnerabilidade. A instalação foi uma promessa da Globaltec durante o lançamento dos projetos Braçada Olímpica e AMPEM Esportes, ambos promovidos pela AMPEM. Agora, com a chegada desse equipamento inovador, a comunidade da Vila Conceição ganha uma ferramenta poderosa para impulsionar o desenvolvimento social e educacional.

Em uma homenagem especial, a Giroteca foi batizada com o nome do Professor Ramiro Corrêa Azevedo, em reconhecimento à sua trajetória educacional e impacto na vida de muitos. A homenagem foi uma iniciativa de Kleber Castro, presidente da Globaltec, que dedicou o nome da biblioteca a seu professor e mentor.

A Força da Educação e do Esporte

Durante a inauguração, Felipe Rotondo, Promotor de Justiça e 1º Secretário da AMPEM, destacou o valor desse novo recurso:
“É um equipamento muito importante para essa comunidade e vai permitir que aliemos o que já estamos fazendo com o esporte, através do AMPEM Esportes e do Braçada Olímpica, com a educação. A Giroteca será um novo braço dessa transformação.”
A fala de Rotondo reflete o compromisso da AMPEM em investir no desenvolvimento integral de crianças e jovens, utilizando tanto o esporte quanto a educação como ferramentas de transformação.

A Realização de um Sonho

Para Kleber Castro, presidente da Globaltec, a concretização desse projeto foi um momento emocionante:
“É um dia muito importante para mim e para a equipe da Globaltec, pois estamos realizando um sonho. Agradeço a Deus pela oportunidade de vivermos esse momento fantástico.”
A Giroteca, além de ser uma doação de recursos, simboliza o compromisso da Globaltec com a educação e o futuro de crianças e adolescentes, fornecendo acesso a uma estrutura que vai além das salas de aula tradicionais.

Frederico Castro, atleta e idealizador do projeto Braçada Olímpica, também destacou a importância do projeto para a educação da comunidade:
“Estamos muito felizes com essa doação da Globaltec, e tenho certeza de que professores, diretores e, principalmente, os alunos vão se beneficiar imensamente dessa tecnologia educacional.”

Transformação em Curso

A inauguração da Giroteca foi celebrada por toda a comunidade e pelos gestores locais. Lourdes Soares, gestora do Instituto Valdimiro Soares, destacou a importância histórica dessa conquista para a Vila Conceição:
“É algo histórico, sem precedentes. O que vai transformar a vida das crianças e jovens é o acesso a essa tecnologia e conhecimento. A Giroteca é muito importante para nossa comunidade.”

Com a inauguração da Giroteca Professor Ramiro Corrêa Azevedo, a AMPEM, juntamente com seus parceiros, reafirma seu compromisso com a educação, inclusão e cidadania. A união do esporte e da tecnologia cria um ambiente onde crianças e jovens podem explorar seu potencial e construir um futuro mais promissor.

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A iniciativa Meninos do Trem, coordenada pelo promotor de justiça e associado da AMPEM, Márcio Thadeu Silva Marques, é uma ação de destaque no combate ao embarque clandestino de crianças e adolescentes em trens de carga, especialmente na Estrada de Ferro Carajás. Este projeto foi inscrito e reconhecido no Prêmio Minerva por seu impacto significativo na proteção dos direitos fundamentais da infância e da juventude, fortalecendo a rede de proteção em duas esferas territoriais.

Objetivo e Parceria Inovadora

O principal objetivo da ação é zerar as ocorrências de viagens clandestinas de menores nas composições de carga da Vale. O projeto se destaca pela articulação inovadora entre dois Ministérios Públicos (MPMA e MPPA), promovendo ações coordenadas no Maranhão e no Pará. A iniciativa não apenas protege as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mas também responsabiliza a empresa, garantindo que cumpra voluntariamente os acordos firmados judicialmente (no Maranhão) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Pará.

Metodologia e Resultados Concretos

O monitoramento contínuo das medidas de prevenção estabelecidas no acordo judicial é um dos pilares do sucesso deste projeto. Com uma atuação estratégica e colaborativa, a iniciativa praticamente erradicou os casos de embarque clandestino, garantindo a segurança de crianças e adolescentes que residem nas proximidades da ferrovia.

A campanha também promove debates públicos e reuniões com órgãos envolvidos, como o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil, para assegurar a efetividade das ações. As discussões podem ser acompanhadas no portal do MPMA, onde há matérias e vídeos sobre o andamento da campanha e seus resultados.

Impacto Social

Com resultados concretos ao longo de anos, o projeto “Meninos do Trem” já apresentou uma drástica redução dos incidentes de embarque clandestino, sendo exemplo de como a atuação resolutiva do Ministério Público pode transformar realidades. A ação fortalece os vínculos entre a comunidade e as autoridades, promovendo um ambiente mais seguro e justo para crianças e adolescentes.

Conclusão e Legado

O projeto “Meninos do Trem” é um exemplo claro do potencial transformador das iniciativas que envolvem múltiplas instituições, com foco na proteção de direitos fundamentais. A abordagem integrada e a resolutividade demonstram que é possível enfrentar desafios sociais complexos com soluções efetivas, sendo um modelo que pode ser replicado em outras regiões.

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No âmbito do Prêmio Minerva, o associado da AMPEM e promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr foi reconhecido por sua liderança no projeto Bela Infância, uma iniciativa sociotransformadora de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Alto Parnaíba, Maranhão. Este projeto já havia sido premiado anteriormente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando seu impacto e relevância. O Prêmio Minerva, que busca destacar ações resolutivas com grande impacto social, evidencia como o Ministério Público pode transformar realidades locais e garantir a proteção dos direitos mais vulneráveis.

Descrição do Problema:
A cidade de Alto Parnaíba, como muitas outras no Brasil, enfrenta altos índices de violência sexual contra menores, uma realidade alarmante que requer intervenção urgente. Sensível a essa problemática, o promotor Tiago Rohrr, em conjunto com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, concebeu a Campanha Bela Infância, visando conscientizar e engajar a sociedade local para combater essa violação de direitos.

Desenvolvimento do Projeto:
Lançada em outubro de 2021, a Campanha Bela Infância tem promovido palestras e oficinas com pais, professores e agentes sociais em escolas públicas e privadas de Balsas e Tasso Fragoso, abordando a identificação e o enfrentamento de casos de violência sexual. O projeto é uma iniciativa conjunta do promotor Tiago Rohrr e do juiz Douglas Lima da Guia, com o apoio de uma ampla rede de proteção, incluindo a Defensoria Pública, a OAB, polícias e prefeituras locais​​.

Além das atividades educativas, o projeto também implementou ações de sensibilização por meio de blitz educativas e distribuição de materiais informativos, como folders, cartazes e outdoors. No lançamento do projeto em Alto Parnaíba, foi assinada uma Carta-Compromisso pelas autoridades locais, reforçando a implementação do protocolo integrado de atendimento às vítimas de violência sexual​.

Impacto na Comunidade:
O Projeto Bela Infância já beneficiou mais de mil crianças e adolescentes em várias escolas da região de Balsas e Tasso Fragoso. As escolas envolvidas incluem instituições como “Agostinho Neves”, “IEMA”, “Moisés Coelho e Silva”, entre outras. Com esse alcance, o projeto tem promovido a conscientização e incentivado a identificação precoce de abusos, contribuindo diretamente para a proteção das crianças e adolescentes​.

Reconhecido também pelo CNJ com o Prêmio Prioridade Absoluta 2023, na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário – Eixo Protetivo, o projeto reforça o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, além de estar alinhado com a Agenda 2030 da ONU, ao buscar a eliminação de todas as formas de abuso e exploração de menores​.

Conclusão:
O sucesso do projeto Bela Infância demonstra que iniciativas locais bem estruturadas podem ter um impacto duradouro e significativo. A replicação desse modelo em outras regiões poderia fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em todo o Maranhão, criando uma rede cada vez mais ampla de conscientização e defesa dos direitos humanos.

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