O Ministério Público do Maranhão marca presença de peso na nova Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Maranhão (IBDFAM/MA) para o biênio 2026/2027!
Nesta quinta-feira, 06 de novembro, a solenidade de posse na Academia Maranhense de Letras consagrou a associada da AMPEM, Karla Farias Vieira, como a nova Presidentedo IBDFAM/MA, evidenciando o protagonismo e a relevância da atuação do MP.
O evento contou com a participação do Presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Carlos Augusto Soares, e de diversos outros membros do MP e outros operadores do Direito, reforçando a união e a força da classe e a interação com outras instituições do Sistema de Justiça.
Um destaque especial foi a emocionante homenagem à Dra. Elimar Figueiredo, que se fez presente e representa muito para o Ministério Público do Maranhão. A conferência magna, proferida pelo Desembargador do TJPR Eduardo Cambi, ainda trouxe à tona a centralidade dos direitos humanos, com discussões importantes sobre questões de gênero e raciais no Direito de Família.
Parabenizamos a nova Diretoria e, em especial, a nossa Presidente Karla Farias Vieira! Desejamos muito êxito a todos os membros em suas novas e importantes funções, que impactarão diretamente a vida de muitas pessoas!
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), por sua Diretoria, no exercício de suas atribuições estatutárias de defesa dos interesses e prerrogativas de seus associados e da própria instituição, vem a público manifestar seu profundo repúdio e preocupação diante dos fatos ocorridos durante a Sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em 01 de outubro de 2025.
Na referida sessão, durante o processo de promoção por merecimento de magistrados (Edital nº 116/2025), foi publicamente utilizado como critério de enaltecimento e justificação para a atribuição de nota máxima a um candidato o fato de este ter presidido audiências de instrução em processos criminais sem a presença do membro do Ministério Público.
Causa perplexidade e veemente repulsa que uma grave violação ao devido processo legal seja transmutada em mérito. A presença do membro do Ministério Público na audiência de instrução criminal não é uma formalidade dispensável, mas uma exigência inafastável do sistema acusatório e uma garantia para a própria sociedade. A ausência do órgão acusador em ato tão central descaracteriza o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal, conferindo ao procedimento uma natureza inquisitorial vedada em nosso ordenamento jurídico. Como titular da ação penal (dominus litis), o Promotor de Justiça é parte essencial ao ato, e sua ausência acarreta a nulidade absoluta dos atos praticados, tornando inútil e contraproducente o esforço de realização da audiência.
A tentativa de justificar tal conduta pela suposta necessidade de evitar a prescrição ou por dificuldades de agenda, além de não encontrar amparo legal, atribui de forma injusta a responsabilidade por falhas estruturais ou administrativas aos membros do Ministério Público. Valorar positivamente a ausência do órgão ministerial é desvalorizar a própria função do Ministério Público, ofender suas prerrogativas constitucionais e afrontar a autonomia da instituição, tratando o Promotor de Justiça como figura acessória e descartável ao bom andamento da Justiça, o que é inaceitável. Tal posicionamento, vindo de um membro da mais alta corte de Justiça do Estado, atenta contra a harmonia e o respeito que devem nortear as relações entre as instituições.
A AMPEM reitera que a busca por celeridade e eficiência, embora louvável, não pode jamais se sobrepor às garantias fundamentais e às regras processuais que estruturam o Estado de Direito. A cooperação entre as instituições do sistema de justiça é fundamental, mas deve se pautar pelo respeito mútuo e pela observância intransigente das competências e atribuições de cada uma.
Diante do exposto, a AMPEM repudia veementemente a exaltação de práticas que violam as prerrogativas do Ministério Público e reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos de seus associados, não hesitando em adotar as medidas cabíveis para garantir o respeito à Constituição e às leis.
São Luís (MA), 03 de outubro de 2025.
Diretoria da AMPEM
Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão
A renovação no Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi destaque nesta sexta-feira, 12 de setembro, com a posse dos promotores de Justiça Abel José Rodrigues Neto e Haroldo Paiva Brito como novos procuradores de Justiça.
A cerimônia, realizada no Hotel Blue Tree, contou com a presença do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, Carlos Augusto Soares, e do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público – CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, que celebraram a ascensão dos colegas.
“A chegada de Abel e Haroldo ao Colégio de Procuradores de Justiça representa um momento crucial de renovação e fortalecimento para o Ministério Público”, o Presidente Tarcísio, a quem foi concedida a fala em nome de todos os associados. Ele destacou a importância dessa renovação para que a instituição se mantenha firme diante dos desafios impostos pelas rápidas transformações sociais.
A posse é vista como um passo importante para o crescimento contínuo da instituição, garantindo a chegada de novas ideias e perspectivas para a defesa dos direitos e da justiça na sociedade maranhense.
A AMPEM, pelo seu Presidente, deseja aos novos Procuradores de Justiça do Maranhão muito sucesso em sua nova etapa dessa nobre jornada ministerial.
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou na manhã desta quinta-feira, 29 de agosto, uma cerimônia de aposição da fotografia do ex-presidente Gilberto Câmara França Júnior na Galeria de Ex-Presidentes, em um ato que simboliza o reconhecimento por sua notável contribuição à frente da entidade.
O evento, marcado pela valorização do movimento associativo, contou com a presença do atual presidente, Carlos Augusto Soares, que, em seu discurso, ressaltou a importância do trabalho de Gilberto Câmara. Soares enfatizou os desafios inerentes ao cargo e o crescimento pessoal e profissional que a experiência proporciona, aprofundando o conhecimento sobre a realidade institucional. Os membros da Diretoria Executiva daquela gestão também se manifestaram, destacando a ponderação e a serenidade que sempre pautaram os posicionamentos de Gilberto, bem como o forte espírito de corpo que marcou a equipe.
Em sua fala, o homenageado relembrou as dificuldades enfrentadas durante sua gestão, especialmente com o advento da pandemia do Coronavírus, que representou um grande obstáculo. No entanto, ele também pontuou as conquistas e os avanços obtidos no período em que esteve à frente da entidade.
A cerimônia, ao celebrar a trajetória de Gilberto Câmara, reafirma a importância de valorizar aqueles que, com dedicação e sacrifício pessoal, contribuíram para o fortalecimento da AMPEM. Tais eventos não são apenas formalidades, mas momentos cruciais para a entidade, pois ressaltam a necessidade de se preservar a memória institucional e de celebrar o trabalho daqueles que se dedicaram ao ideal associativo, levando adiante o interesse da coletividade.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, em sua constante missão de zelar pelos direitos e prerrogativas de seus associados, bem como de promover os valores da justiça e equidade, vem a público manifestar-se sobre uma decisão judicial de inestimável valor e significado para a salvaguarda da figura da mulher no exercício de suas funções, em particular no ambiente de trabalho e, de modo especial, no seio das instituições públicas.
Referimo-nos ao Acórdão nº 775/2025, proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no âmbito do processo judicial eletrônico nº 0802120-33.2021.8.10.0150. Esta decisão representa um marco importantíssimo na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente pelas Resoluções nº 254/2021 e nº 492/2023.
O caso em questão envolvia a colega Letícia Teresa Sales Freire, que sofreu ofensas em razão de sua atuação profissional. Lamentavelmente, as decisões anteriores deixaram de considerar a dimensão da ofensa sob a luz da perspectiva de gênero, resultando em um quantum indenizatório irrisório e uma análise superficial do impacto da conduta na dignidade da mulher no ambiente de trabalho.
Felizmente, o Acórdão nº 775/2025 corrigiu essa omissão fundamental. Ao acolher os embargos de declaração, o Tribunal reconheceu que a análise anterior não havia considerado que: Acórdão-Letcia.pdf, p. 1
“análise que deixou de considerar o julgamento com perspectiva de gênero. Majoração devida.”
Mais ainda, explicitou a obrigatoriedade da aplicação do protocolo do CNJ, que impõe ao julgador a análise não apenas do fato isolado, mas também dos: Acórdão-Letcia.pdf, p. 2
“elementos de desigualdade simbólica, histórica e estrutural que recaem sobre mulheres em espaços de poder, colocando-as em situações de violência institucional, especialmente quando no exercício de funções públicas.”
A decisão ressaltou que a conduta do réu: Acórdão-Letcia.pdf, p. 2
“reproduziu estereótipo misógino, objetivando desqualificar a função pública exercida pela embargante por meio de um ataque de gênero”.
Reafirmou-se, de forma categórica, que a imunidade profissional não é absoluta e não pode servir de escudo para excessos desnecessários que atentem contra a honra de qualquer parte envolvida no processo, especialmente quando se trata de um ataque de gênero contra uma mulher no exercício de uma função essencial à justiça.
A majoração do valor da indenização para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o afastamento da condenação em honorários advocatícios não são meras correções financeiras. São, sobretudo, um potente sinal de que o Judiciário está atento e comprometido com a proteção da dignidade da mulher, combatendo a reiteração de desigualdades de gênero no meio jurídico e reconhecendo o impacto da violência simbólica em espaços institucionais. Como bem destacado no próprio acórdão: Acórdão-Letcia.pdf, p. 3
“considerando a função pública e a exposição institucional da embargante, bem como a reiteração de desigualdades de gênero no meio jurídico, que deve ser combatida e o efeito simbólico do valor da indenização, especialmente em pequenas comunidades”.
Este Acórdão não apenas repara uma injustiça individual, mas serve como um farol para a efetivação da igualdade de gênero no sistema de justiça e na sociedade em geral. Ele reitera a necessidade imperativa de se observar a perspectiva de gênero em todas as análises judiciais, reconhecendo e combatendo as estruturas de desigualdade que ainda persistem.
A AMPEM celebra esta decisão como um triunfo da justiça e um reforço da importância do papel da mulher em todas as esferas profissionais e de poder. Continuaremos vigilantes e atuantes na defesa de nossos associados e na promoção de um ambiente profissional e social cada vez mais justo, igualitário e livre de preconceitos e discriminações de gênero.
Acreditamos que decisões como esta pavimentam o caminho para um futuro em que a dignidade e o respeito sejam a norma, e a violência institucional, um vestígio do passado.
A AMPEM, reafirmando seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus membros e seus familiares, realizará uma importante Campanha de Vacinação. A iniciativa acontecerá no dia 24 de maio (sexta-feira), das 8h45 às 12h, na sede social da entidade.
Serão disponibilizadas doses de diversas vacinas essenciais para a proteção da saúde de adultos e, conforme calendário, de seus dependentes. A campanha visa facilitar o acesso à imunização.
Vacinas Disponíveis:
Influenza (gripe): 300 doses
Zalika: 50 doses
Difteria e Tétano: 50 doses
Hepatite B: 50 doses
Febre Amarela: 50 doses
Tríplice Viral: 50 doses
A aplicação das vacinas será realizada por uma equipe de técnicos de enfermagem, garantindo um atendimento seguro e qualificado.
Informações Importantes:
Público-alvo: Associados da AMPEM e seus dependentes.
Data: 24 de maio de 2024 (sexta-feira)
Horário: Das 8h45 às 12h
Local: Sede Social da AMPEM
A AMPEM convida todos os associados e seus familiares a participarem desta ação de saúde preventiva. Manter a vacinação em dia é um ato de cuidado individual e coletivo.
Para mais informações, entre em contato com a secretaria da AMPEM.
A tradição de garra e conquistas da AMPEM continua! Com o coração vibrando e o espírito esportivo em alta, nossa delegação brilhou intensamente no XXII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público, realizado na acolhedora cidade de Campo Grande (MS), entre os dias 1º e 4 de maio. Mais uma vez, demonstramos que o esporte é uma força motriz para a união, o companheirismo e a celebração entre os membros do Ministério Público de todo o país.
Delegação Maranhense: Foco e Determinação
Neste ano, a AMPEM desembarcou em terras sul-mato-grossenses com foco total no futebol society, representada pelas aguerridas equipes nas categorias Master, Supermaster e Sênior. Nossos atletas, associados e comissão técnica levaram consigo a paixão pelo esporte e a determinação de representar o Maranhão com honra e muita luta em cada partida.
Em Campo, a Glória do Tricampeonato!
As emoções transbordaram e a torcida maranhense foi ao delírio! A equipe Master da AMPEM sagrou-se CAMPEÃ NACIONAL em uma final eletrizante contra a forte equipe de São Paulo.
Esta vitória não apenas coroa uma campanha memorável, mas também marca o TRICAMPEONATO NACIONAL da AMPEM, consolidando uma trajetória construída com muito esforço e talento nos anos de 2023 (Supermaster), 2024 (Master) e, agora, 2025 (Master)!
A categoria Supermaster também fez história, travando uma batalha memorável na final contra a equipe do Rio de Janeiro e conquistando o título de VICE-CAMPEÃ NACIONAL. Uma campanha de destaque que enche de orgulho toda a nossa associação.
Mais que Medalhas: Um Legado de União
O XXII Torneio Nacional em Campo Grande reuniu colegas de diversos estados, promovendo não apenas a competição saudável, mas também o fortalecimento dos laços institucionais e de amizade. A AMPEM se orgulha de fazer parte deste movimento, onde o respeito e a paixão pelo esporte falam mais alto.
Agradecimentos Essenciais
A participação vitoriosa da AMPEM só foi possível graças ao empenho incansável de nossos atletas e ao apoio fundamental de nossos parceiros. Um agradecimento especial à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e à associação anfitriã do Mato Grosso do Sul pela excelente organização e hospitalidade durante o evento em Campo Grande. Estendemos também nossa gratidão àqueles que, direta ou indiretamente, contribuem para o fomento do esporte em nossa associação.
Celebre Conosco e Apoie Nossos Atletas!
O sucesso da AMPEM no cenário esportivo nacional é um reflexo da dedicação e do espírito de equipe de todos os envolvidos. As taças de campeão Master e vice-campeão Supermaster retornam ao Maranhão como símbolos de mais uma jornada de sucesso, mas a maior vitória é a certeza de que juntos somos mais fortes.Parabéns a todos os atletas, comissão técnica e associados! Que venham os próximos desafios! Já estamos de olho em Vitória (ES), onde, com certeza, a AMPEM marcará presença com a mesma garra e entusiasmo! Para não perder nenhum lance e continuar vibrando com o desempenho da AMPEM, siga nosso perfil oficial no Instagram: @ampem_ma.
