Presidente Gilberto Camara na reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP.
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na última quarta-feira (02), resolução que disciplina o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público, da ativa e aposentados, com efeito a partir do dia 01/03/2021.
A resolução estabelece que a implementação do programa de assistência à saúde poderá se dar mediante, dentre outros, reembolso de despesas efetivamente comprovadas, inclusive com planos de saúde privados, respeitado o limite máximo mensal de 10% do subsídio do Promotor de Justiça.
A minuta que deu origem à Resolução foi protocolada pela CONAMP e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e se baseou na simetria com a regulamentação já efetuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A saúde dos membros do Ministério Público significa a saúde e a vitalidade da luta pela democracia e pela luta dos diretos da sociedade”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, durante sustentação oral. Murrieta agradeceu à sensibilidade do conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, por ter proposto a resolução a partir das sugestões encaminhadas pela CONAMP e CNPG, e do conselheiro Luiz Bandeira, relator da matéria.
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, questionou durante a reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, a efetivação da aprovação do programa e sobre a importância em garantir o seu funcionamento. “Na reunião passada sobre o auxílio saúde, foi tocado em um ponto, de que a futura regulamentação faria o respeito às legislações estaduais.”, afirmou.
Além da diretoria da CONAMP, integrantes do conselho deliberativo também acompanharam a sessão plenária do CNMP.
Mesa virtual na abertura do 10º Congresso Estadual do Ministério Público. Foto: Comunicação AMPEM.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou, na manhã desta quinta-feira (3), da abertura do 10º Congresso Estadual do Ministério Público. Com o tema “Antigas violações e novas ferramentas: desafios e perspectivas do Ministério Público”, o evento segue até esta sexta-feira (4), de maneira on-line, com transmissão pelo canal do MPMA no YouTube. Acesse a programação completa aqui.
Na ocasião, o presidente da AMPEM ponderou sobre o contexto social em que a sociedade está inserida, considerando que a pandemia do Coronavírus atinge os mais vulneráveis, potencializando as desigualdades já existentes. “O Ministério Público, dentro de suas atribuições constitucionais, tem trabalhado de forma incessante durante a pandemia. Os dados estatísticos deste trabalho comprovam essa assertiva”, assegurou.
Presidente da AMPEM, Gilberto Camara. Foto: Comunicação AMPEM.
Ele ainda reiterou algumas iniciativas da AMPEM no sentido de
preservar a saúde de seus associados, dando-lhes segurança para desenvolverem o
seu trabalho, além de discutir o uso de recursos tecnológicos na instituição.
“A AMPEM, durante todo o ano, atuou no sentido de preservar a saúde de seus associados, mediante requerimento para adoção do tele trabalho, habilitação em processos no CNJ e no CNMP, para assegurar a realização de audiências de custódia por videoconferência e evitar a tramitação de autos físicos. E a pandemia nos fez olhar com mais atenção para o uso de recursos tecnológicos, com a utilização massiva desses mecanismos, sem os quais, não seria possível o desempenho das nossas atribuições sem a exposição a perigo sanitário de membros, servidores, estagiários, colaboradores e usuários”, declarou.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Heluy Nicolau, falou
sobre como a pandemia da Covid-19 potencializou o uso de recursos digitais para
difundir informação e como maneira alternativa aos encontros presenciais,
suspensos em virtude da Pandemia da Covid-19.
“Muitos têm sido os avanços tecnológicos, a partir do começo
deste ano, a humanidade foi assolada com o novo Coronavírus, anunciando mortes
e recessão mundial profunda. E exatamente aí, surge a resiliência humana, pois
nas grandes crises, surgem oportunidades extraordinárias. A maior crise do
nosso século é, sem dúvida, a pandemia da Covid-19 e a grande oportunidade é a possibilidade
de maximização do uso das plataformas tecnológicas da era digital em benefício
da sociedade, do ser humano e do mundo em que vivemos, o que só é possível no
estado democrático de direito”, pontuou.
A diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado
do Maranhão (ESPM-MA), Karla Adriana Holanda, também destacou a importância de
promover um debate mais assertivo acerca do uso de novas tecnologias no meio da
justiça brasileira.
“Ciente do seu papel relevante nesse momento histórico, o Ministério
Público do Maranhão reúne agora parcelas significativas de luzeiros do direito
brasileiro em um congresso com o
objetivo de contribuir para a superação imediata de qualquer ameaça a nossa
saúde, mas também para lançar luzes na superação imediata dos nossos maiores problemas econômicos, sociais,
políticos e jurídicos. E a imediata necessidade de democratização digital é um
deles, que já bate à nossa porta, e a pandemia vivida por nós, possui o
atributo de acelerar nossos processos históricos, como instrumentalizar o
acesso dos brasileiros mais carentes a uma justiça digital”, enfatizou.
Participaram da abertura, ainda, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; a corregedora geral do Ministério Público do Maranhão, Têmis Maria Pacheco de Carvalho; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira Júnior.
Procurador-geral de Justiça do MPMA, Eduardo Nicolau. Foto: Comunicação AMPEM.Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Farias Vieira. Foto: Comunicação AMPEM.Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Foto: Comunicação AMPEM.
“50 anos e ainda mantemos viva a chama da evolução do Ministério Público brasileiro, os princípios da Carta de Teresópolis; o compromisso de manter as conquistas civilizatórias em nosso país. Mantemos a obrigação de fazer um Ministério Público sonhado pelos de ontem e idealizados pelos de hoje, para o futuro”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, durante o discurso de abertura.
O primeiro sorteio contou com a participação das coordenadoras das comissões da CONAMP: Ana Maria Mai, coordenadora da comissão de aposentados, e Gabriela Manssur, coordenadora da comissão de mulheres. O contemplado do primeiro sorteio foi Henrique Rech Neto, associado da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS). Ele ganhou uma Adega Electrolux com Acabamento em Alumínio Escovado (ACS08), com display de temperatura externo, capacidade máxima: 8 garrafas.
O segundo sorteio da Live foi conduzido pelo secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila. Ele interagiu com as pessoas que acompanhavam ao vivo a transmissão e leu mensagens que foram registradas no chat do Youtube. “Estamos muito felizes de estar virtualmente com vocês. A CONAMP sempre tem novidades, se inscrevam em nossos canais para receber as novidades”, disse Romão.
A contemplada do segundo sorteio foi Valeria Feres Borges, associada da Associação Paranaense do Ministério Público (APMPPR). Ela ganhou um tablet iPad mini 5 Apple, Tela Retina, 64GB.
O terceiro sorteio da Live foi conduzido pelo 2º vice-presidente da CONAMP, Paulo Penteado. Ele pontou a importância das associações afiliadas no trabalho realizado pela entidade e informou que os inscritos no sorteio da live também estão concorrendo automaticamente a 50 exemplares do livro “A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo”, de autoria de Hugo Nigro Mazzilli.
A contemplada do terceiro sorteio foi Ursula Catarina Fernandes da Silva Pinto, associada da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Ela ganhou um celular Galaxy S20+, 128GB.
O quarto sorteio da Live foi conduzido pelo 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, que realizou o lançamento do novo site da CONAMP.
A contemplada do quarto sorteio foi Celia Lúcia Vaz de Araújo, associada da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP). Ela ganhou um notebook Samsung Book X40 10ª Intel Core i5, 8GB.
O quinto e último sorteio da noite foi conduzido pelo presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
A contemplada foi Jovilhiana Orrigo Ayricke, associada da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO). Ela ganhou um carro Renault Kwid no valor de R$ 45.000. Conforme as regras do sorteio, a contemplada pode optar ou pelo carro ou pelo prêmio em dinheiro.
Autoridades
Ao longo da Live, foram exibidos vídeos gravados de autoridades que parabenizaram a CONAMP por seu aniversário. Participaram da iniciativa o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivana Farina; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reynaldo Soares da Fonseca, Mauro Campbell Marques e Humberto Martins, presidente do STJ; o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e Augusto Aras, Procurador-Geral da República (PGR).
Dia 10 de dezembro é a data oficial de aniversário da CONAMP. No entanto, as comemorações dos 50 anos da CONAMP irão ocorrer também durante o ano de 2021. Para conhecer todos os eventos, clique aqui e confira a página especial do cinquentenário.
A Live Festiva da CONAMP contou com o apoio de: Multimarcas, Siena Corretora de Seguros, Sindiextra, Softplan, Dynamus, Electrolux, I9 Soccer, e Mistral.
Os associados terão direito a 10% de desconto em cada parcela da anuidade escolar; 15% de desconto na primeira parcela e 10% de desconto nas demais 11 parcelas da anuidade escolar para as matrículas realizadas até 04 de dezembro deste ano; ou 15% de desconto para grupos a partir de cinco alunos novos na escola. Mais informações pelos telefones: Escola Viva Vida, (98) 3227-3456 ou (98) 3235-0454; AMPEM, (98) 3304-5480.
O encontro ocorreu de forma híbrida: presencialmente e com transmissão pela plataforma Google Meet.
A diretoria da AMPEM promoveu, na manhã de sexta-feira (20), na sede das Promotorias de Justiça em Imperatriz, debate sobre o Processo Administrativo nº 9396/2020, que versa sobre remoção ilimitada. O encontro contou com o presidente da entidade, Gilberto Camara, o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior, o 2º secretário, José Cláudio Cabral, e os representantes da AMPEM na região, os promotores de justiça Sandra Garcia, Alenilton Santos Júnior e Eduardo André Lopes.
Este é mais um debate promovido pela AMPEM para viabilizar a discussão acerca do tema. No dia 6 de novembro, o encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Timon e contou com os representantes da região dos Cocais. Em Imperatriz, a reunião realizou-se por meio presencial e a distância, pela plataforma Google Meet, com link disponibilizado previamente a todos os associados em atividade.
Atualmente, a Lei Complementar nº13 de 25 de outubro de 1991, prevê até duas remoções. O processo que dispõe sobre a remoção ilimitada está em fase de apreciação pela administração superior do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Durante o encontro em Imperatriz, o presidente explicou o teor do processo administrativo nº9396/2020 e discorreu sobre a reunião realizada na região dos Cocais e sobre as propostas apresentadas na ocasião. Em seguida, abriu para inscrição e os associados deliberaram acerca dos tópicos presentes no documento.
A AMPEM tem realizado os debates com o objetivo de levar a discussão aos membros do Ministério Público, de forma que as reflexões acerca do tema sejam amplamente discutidas. O objetivo é coletar manifestações e/ou argumentos dos membros, para serem registrados e devidamente levados à Procuradoria de Justiça.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, fará a conferência inaugural do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, que será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, de forma virtual. O evento será transmitido pelo canal oficial do MPMA no YouTube, e as inscrições podem ser feitas no endereço eventos.mpma.mp.br
Após a conferência de Augusto Aras, a ser proferida às 9h30 no dia 3, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima também proferirá palestra na abertura do Congresso.
Ainda na mesma manhã, às 10h30, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Roberto Oliveira de Amorim Jr., defenderá o tema “Ministério Público no fortalecimento do controle social: instrumentos virtuais de combate à corrupção”.
A mesa-redonda da manhã será formada pelos promotores de justiça do MPMA Nahyma Ribeiro Abas (moderadora), Felipe Augusto Rotondo (debatedor) e Thiago Cândido Ribeiro (debatedor).
TARDE (dia 3)
No turno da tarde, o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho proferirá, às 15h, a palestra “Ações neutras e responsabilidade criminal”. Logo depois, às 15h30, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz defenderá o tema “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas.
Formam a mesa-redonda da tarde os promotores de justiça Carlos Henrique Vieira (moderador – MPMA), Carlos Vinícius Alves Ribeiro (debatedor – MPGO) e Fernanda Balbinot (debatedora – MPGO).
DIA 4
O segundo dia do encontro será aberto, às 9h, com a exposição “Solução de conflitos e novas tecnologias”, com o ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ
Em seguida, o também ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, apresentará, às 9h30, o tema “O princípio Constitucional da fraternidade na jurisprudência do STF e STJ”.
A mesa-redonda da manhã será composta pelos promotores de justiça Ana Luiza Almeida (moderadora), Eduardo Borges (debatedor) e Paula Gama Cortez Ramos (debatedora), todos do MPMA.
Para fechar o congresso, às 11h será proferida a conferência de encerramento, com a temática “Os desafios das instituições do sistema de justiça na promoção de direitos e garantias fundamentais”, pelo governador Flávio Dino.
Pela manhã será realizado, ainda, às 11h40, o lançamento das versões digitais da revista Lumiar e da segunda edição da publicação dos “Autos do processo-crime da Baronesa de Grajaú, 1876-1877”.
“Nós nos esforçamos para oferecer o melhor serviço e manter a instituição erguida neste momento tão difícil da pandemia. Por isso, o nosso congresso vem de forma oportuna refletir sobre este desafio. Posso garantir que alguns dos melhores especialistas do sistema de justiça brasileiro estarão presentes no encontro”, afirmou o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau.
INSCRIÇÕES
Os interessados devem se inscrever no ambiente virtual da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), no endereço eventos.mpma.mp.br.
Neste ano, o objetivo é promover a reflexão sobre a efetiva promoção da justiça pelos órgãos ministeriais diante do cenário de vulnerabilização de direitos decorrente da pandemia.
O congresso é direcionado a membros, servidores, estagiários do Ministério Público, bem como integrantes do sistema de justiça, estudantes e operadores do Direito.
O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMA no YouTube. Todo o evento será gravado e disponibilizado no ambiente virtual da ESMP.
Lançamento do Núcleo de Promoção da Diversidade. Foto: CCOM-MPMA
O diretor das Promotorias da Capital e 1º tesoureiro da AMPEM, Esdras Liberalino Soares Júnior, participou, representando a entidade da classe, do lançamento do Núcleo de Promoção da Diversidade (Nudiv), realizado na última sexta-feira (20). A solenidade ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público (CCMP) em comemoração ao Dia da Consciência Negra e contou, ainda, com a abertura da exposição coletiva “Identidades”.
O Núcleo tem a atribuição de propor objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade, voltados para o público interno e externo do MPMA. O Nudiv também deve colaborar com organizações da sociedade civil e órgãos estatais com objetivos semelhantes.
A promotora de justiça, Samira Mercês, foi designada como coordenadora do Nudiv pela diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda Farias Vieira (representando o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau), e o diretor em exercício da Secretaria de Assuntos Institucionais, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior. Na ocasião, ela falou da importância em buscar a garantia do direito à igualdade, permitindo a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, como prevê a Constituição Federal.
A coordenadora do Nudiv reiterou, ainda, que o Núcleo atuará de maneira abrangente, na garantia da defesa de religiões, da diversidade de gênero, no combate ao etarismo e ao capacitismo, dentre outras frentes.
Participaram do evento, ainda, o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro de Sousa, a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Theresa Muniz de La Iglesia e o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, Carlos Henrique Vieira.
Exposição
Exposição “Identidades”. Foto: CCOM-MPMA
Em celebração ao Dia da Consciência Negra, foi inaugurada a exposição “Identidades”, que trouxe um painel representativo da diversidade cultural e artística de origem afro-maranhense, reunindo obras de diversos artistas.
A administradora do CCMP e uma das curadoras da exposição, a servidora Dulce Serra, falou da importância da data para homenagear Zumbi dos Palmares, importante figura da luta contra a escravidão e sobre a necessidade urgente de não permitir que o tempo apague a história de luta por igualdade de todas as etnias que construíram o Brasil.
Ministério Público atuou junto as forças de segurança para coibir a prática de compra de votos
Com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e coibir a prática criminosa durante o processo eleitoral realizado no último domingo (15), ações conjuntas entre promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão, Polícias Civil e Militar e o Poder Judiciário, resultaram em prisões e apreensões em diversos municípios do estado. As atuações culminaram na detenção de cerca de 24 pessoas.
De acordo com o promotor eleitoral José Frazão Sá Menezes
Neto, nos municípios de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas, 17 pessoas foram
presas suspeitas de compra de votos, além da apreensão de uma grande quantidade
de dinheiro e material de propaganda eleitoral. As operações foram deflagradas
por praticamente todo o contingente policial das duas cidades e ainda contou com
unidades externas de atuação especializada. A estratégia de combate foi
apresentada ao promotor e ao juiz eleitoral José Pereira Lima Filho.
Em São Luís Gonzaga do Maranhão, duas pessoas foram autuadas
por tentativa de compra de votos, em uma operação realizada pela Polícia
Militar e que contou com a atuação do promotor de justiça Gustavo de Oliveira
Bueno, da 35ª Zona Eleitoral. Foram apreendidos, ainda, mais de R$ 11.000 que
seriam utilizados para a prática ilícita.
No município de Viana, três pessoas foram presas por compra
de votos, em atuação conjunta entre a Polícia Militar e o Ministério Público
por meio da promotora de justiça Isabelle de Carvalho Fernandes
Saraiva, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, e de servidores do
Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Ainda
foram apreendidos R$ 13.750 em dinheiro e encontradas cópias de documentos,
como RGs, títulos de eleitor, comprovantes de residência e listas com nomes de
eleitores.
A parceria entre o Ministério
Público Eleitoral e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações
Criminosas (GAECO), resultou na prisão de duas pessoas acusadas de envolvimento
na compra de votos no município de Timon. A operação ainda apreendeu dois
veículos, cerca de R$ 6.000 em espécie, aparelhos celulares e materiais de
campanha.
Saiba mais
De acordo com o artigo 299 do Código Eleitoral (lei n° 4737/1965), “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” é crime com pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
