A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) celebrou um acordo de cooperação técnico-científica, educacional e cultural com a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG). Assinado nesta quarta-feira (29), o termo visa o oferecimento de cursos, workshops, seminários, palestras e outras ações promovidas pela ADESG, órgão ligado à Escola Superior de Guerra.
Até então, o Maranhão era o único estado que não contava com a oferta de cursos da ADESG; em uma ação pioneira, serão ofertados, com foco em uma visão regional, dezenas de cursos nas modalidades Ensino à Distância (EAD) e presencial, da qual poderão participar membros do Ministério Público, da Defensoria, do Poder Judiciário, da advocacia e demais interessados.
Segundo o promotor de justiça e representante da ADESG no Maranhão, Paulo Roberto Barbosa Ramos, a ADESG surgiu após a fundação da Escola Superior de Guerra. Os cursos ofertados pela entidade são voltados para questões relacionadas à soberania nacional, à segurança pública, à defesa, à política nacional, ao desenho da estrutura política brasileira e outras temáticas que visem o desenvolvimento do país nestas áreas.
O acordo também permitirá a realização de estudos e estabelecimento de uma base de dados pública para disponibilizar informações referentes a área no Maranhão.
O representante da ADESG, Paulo Roberto, parabenizou o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, pela parceria fechada entre as Associações, e reiterou que ações como essa ajudam a desmistificar concepções errôneas sobre a segurança nacional do país.
“As estratégias apresentadas em nossos cursos indicam que essas instituições voltadas a esta área, não estão a serviço das Forças Armadas ou de interesses retrógrados, mas a serviço do país. Esses cursos são importantes para desmistificar muitas impressões que as pessoas têm a respeito das instituições brasileiras, assim como muitos têm preconceitos em relação ao poder judiciário, ao MP, e a medida que as pessoas conhecem o papel dessas instituições, elas passam a valoriza-las e entender que são essenciais para a garantia do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Com o objetivo de estimular a integração entre a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), a Associação dos Magistrados (AMMA) e a Associação dos Defensores e Defensoras do Maranhão (ADPEMA), visando fortalecer a luta pelos interesses das entidades de classe para melhor servirem à população, foi assinado nesta segunda-feira (27), na sede da AMMA, o termo que institui o Fórum Associativo dos Membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FOMAMDEP).
A assinatura deste termo é resultado de uma série de encontros entre os presidentes das instituições (Gilberto Camara da AMPEM, Holídice Barros da AMMA e Cristiano Matos da ADPEMA). Diante de diversos assuntos que exigem ampla ação e unidade por parte das entidades, como a Reforma Administrativa – PEC 32/2020 – e a reforma da previdência estadual, o Fórum surgiu a partir da necessidade em defender a classe, cuja autonomia e a honra aos valores constitucionais são primordiais para a prestação de um serviço público de qualidade.
O presidente Gilberto Camara enfatizou que a união entre as entidades resultará na melhoria do serviço prestado ao cidadão.
“É de grande alegria participar deste momento histórico da criação de um Fórum das nossas carreiras. Além de ser um instrumento de potencialização do movimento associativo onde já estamos somando forças em matéria dos interesses da classe e também da própria sociedade, a nossa participação vem com um espírito colaborativo e esperamos que nossas entidades de classe consigam fazer as suas vozes chegarem mais longe”, explanou.
O presidente da AMMA, Holídice Barros, defendeu a convergência de pensamento entre as entidades para manter as condições essenciais à prestação do serviço voltado a população. “Estamos aqui, de forma primordial, pensando nos interesses dos nossos associados. Mas este interesse deve refletir aquilo que a sociedade espera de nós. Com esse olhar, nós assinamos este ato do Fórum, trazendo melhorias para as nossas carreiras de forma que possamos nos unir nesses debates que vem ocorrendo e que refletirão no benefício a própria sociedade”, afirmou.
Recordando alguns pontos históricos das instituições jurídicas representadas por cada instituição, o presidente da ADPEMA, Cristiano Matos, também celebrou a assinatura do termo como essencial para a unidade e a luta pelos interesses das classes.
“Esta não é uma ação meramente formal, mas nós vamos as trincheiras, trabalhando a favor desses ideais, do compromisso com a nossa classe, e que não são meramente corporativos. Temos muito a fazer, sou muito grato em participar desse ato e sabemos que os frutos serão destinados, sobretudo, a população do Maranhão”, finalizou.
Respeitando todas as recomendações sanitárias de saúde, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) entregou, nesta quinta-feira (23), o Facure Flat que passou por obras de melhoria para a estada de associados e associadas. O prédio leva o nome do saudoso ex-presidente da Associação em 1976 e 1977, Joaquim Facure Ferreira.
Em uma extensa obra de recuperação externa e interna, o espaço, de 187 m², conta com quatro apartamentos mobiliados, cozinha equipada e estacionamento próprio, em um ambiente seguro e confortável disponibilizado para nossos associados. A fachada foi repaginada pelo arquiteto Flávio Moraes Rêgo Salomão e o ambiente interno foi de responsabilidade da arquiteta Juliana Menezes de Araújo Costa Rios.
A ação é mais um dos inúmeros trabalhos realizados pela Diretoria da AMPEM com o intuito de garantir a execução do compromisso da Associação com seus filiados: o de oferecer um espaço físico de qualidade, facilitando, assim, o dia a dia de quem precisa usufruir dos serviços do flat, ao mesmo tempo em que compartilha com todos esta conquista que pertence aos associados e associadas.
Abrindo a solenidade, em momento de muita emoção, o ex-presidente da AMPEM e grande amigo pessoal de Joaquim Facure, João Raymundo Leitão, contou aos presentes detalhes da relação dos dois e do trabalho que desenvolveram juntos no serviço prestado à sociedade pelo MP. “Eu faço hoje esta fala pela amizade que sempre nos uniu e que ainda hoje conservamos entre as nossas famílias. Ele foi um homem simples, íntegro, e peço a Deus que continue o iluminando sempre, e aproveito para parabenizar essa obra que tão bem leva o nome dele e que é digna do Ministério Público”, disse.
Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, falou do sentimento em ver a entrega de um trabalho que tão bem servirá aos membros do MP e seus familiares. “Eu quero dizer que eu fico contente em ver o Ministério Público do Maranhão altivo, amigo, unido, trabalhando em uma só voz para que cada vez mais nós estejamos com mais força e eficiência para lutar pelo povo do Maranhão, e a entrega dessa obra demonstra isso”, explanou.
O presidente ainda destacou que o flat é de extrema serventia aos membros do MP por oferecer um espaço de conforto para descanso, em meio a agitação do dia a dia do serviço prestado à população. Ainda destacou que a obra não resultou na cobrança de taxas extras para os associados.
“Este projeto é um compromisso que assumimos com toda a classe de revitalizar, de melhorar, as condições do Facure Flat, o que hoje se materializa. E tudo isso foi realizado sem qualquer ônus a mais dos nossos associados, apenas com recursos próprios. É um demonstrativo cabal de como esta Diretoria tem tratado os recursos dos nossos associados”, explanou.
Por fim, reiterou que todas as ações são fruto da união e do sentimento representado pela entidade de classe. “A construção do movimento associativo é uma construção permanente. Somos nós aqui subindo nos ombros dos de outrora. E só assim podemos evoluir, olhando para frente e não para os retrovisores”.
Homenagens
Foi entregue à família do procurador Joaquim Facure Ferreira (In Memoriam), composta pela viúva Sônia Ferreira, pelos filhos Isabela e Rodrigo e os netos, uma homenagem pelos serviços prestados pelo ex-presidente da entidade.
“Quero agradecer por esta linda homenagem do nosso querido presidente, Gilberto Camara, que hoje faz ao meu marido. Tenho certeza que onde ele estiver, ele está muito feliz. Nossa família está muito honrada com este momento”, disse Sônia Ferreira.
Houve um momento ecumênico, com a palavra do promotor e pastor Gladston Fernandes de Araújo e a benção do padre Clemilton Morais. Em seguida, ocorreu a cerimônia de descerramento da placa e desenlace, onde os presentes foram convidados a conhecer o espaço interno do flat.
Autoridades
Estiveram presentes na cerimônia os membros da Diretoria: o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior; a 2ª vice-presidente, Isabelle de Carvalho Saraiva; 1º tesoureiro, Esdras Liberalino Soares Júnior; 2º secretário, Cláudio Cabral. Também participaram da solenidade: o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Jaime de Cássio Miranda; procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin; o membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior; o secretário municipal de Turismo, Saulo Ramos, representando o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, Samuel Dal Farra Naspolini; o delegado da Receita Federal, Carlos Eduardo França; o presidente da Associação dos Defensores e Defensoras do Estado do Maranhão, Cristiano Matos de Santana; a 3ª vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão, Sueli Feitosa, representando o presidente da Associação, Holídice Barros; o presidente da Associação dos Funcionários da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Gerson Antônio Rego Lima; a controladora-geral do município de São Luís, Liliane Guterres; o deputado estadual Roberto Costa; e o secretário-geral da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, Bráulio Martins.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou, na manhã desta quinta-feira (23), da abertura do webinário “Governança, Transparência e Controles Internos Municipais”.
O evento on-line é ´fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de qualificar gestores municipais, membros e servidores do MP, vereadores e o público externo para identificação das ações desenvolvidas pelas unidades ministeriais, para o fortalecimento da transparência e do controle interno dos órgãos municipais. A programação segue até amanhã (24), com transmissão na página da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP-MA) no YouTube.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, destacou a importância dos destinatários da atividade. “O município é onde todos nós vivemos. Por isso, a cidade deve oferecer qualidade de vida a todos os cidadãos. Para que isso aconteça é necessário planejamento, transparência e profissionalismo na gestão pública”, disse.
A diretora da ESMP do Maranhão, Karla Adriana Farias Vieira, que prestou inicialmente uma homenagem ao educador Paulo Freire, cujo centenário foi comemorado neste mês. “Se a educação sozinha não transforma a sociedade. Sem ela, tampouco muda”.
Em seguida, o procurador-geral do MPSC, Fernando Comin, afirmou que os temas da atividade são frutos de estudos e práticas do Ministério Público e que o objetivo é mapear, compilar e divulgar as ações de sucesso patrocinadas pela instituição no fomento da transparência, do controle interno e da governança dos municípios. Pontuou, ainda, que a finalidade mais importante é criar condições para que as unidades que ainda não trabalham com estes temas possam fazer. “O presente evento coroa a conclusão deste segundo movimento. Como representante do MP de Santa Catariana me alegra o fato de ter participado da elaboração desse projeto”.
O secretário-geral do CNMP, Jaime de Cássio Miranda, também frisou a importância do encontro. “Em nome do Conselho Nacional do Ministério Público digo que este é um evento espetacular e não poderia ter tema mais importante para este momento do que o da governança, transparência e controles internos”.
A procuradora-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto, agradeceu a oportunidade de participar da atividade e declarou que a temática do seminário está alinhada ao propósito do Ministério Público brasileiro. “Reflete a dedicação do grupo e o trabalho da Comissão de Controle Administrativo-Financeiro do CNMP e a preocupação constante com a eficiência da atuação ministerial, da gestão administrativa e defesa do patrimônio público”.
AÇÕES PREVENTIVAS
Encerrando a mesa de abertura, o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, após saudar a todos, ressaltou que as ações preventivas de combate à corrupção visando à união dos gestores, o fortalecimento dos controles internos e externos e a construção de boas práticas anticorrupção, têm se tornado mais eficientes que as medidas repressivas. “Resta demonstrado, não apenas a necessidade, mas o anseio na construção de ambientes públicos mais éticos, onde o Ministério Público possa construir um espaço de diálogo com gestores na implementação de ferramentas de governança, transparência e controle, priorizando uma atuação preventiva no combate à corrupção”.
PUBLICAÇÃO
Sobre a publicação digital “As Boas práticas do Ministério Público para fomento e aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência nos municípios”, o conselheiro do CNMP, Silvio Roberto Oliveira, agradeceu toda a equipe responsável pela publicação e destacou a honra de o lançamento estar sendo realizado no MPMA.
Ele ressaltou que, além de ter uma característica correcional, fiscalizadora, de grande relevância, o CNMP também é um fomentador de práticas virtuosas. “Mas creio também que há uma outra característica do CNMP, compartilhada pelos conselheiros, pela presidência, que é a de ser um fomentador de práticas virtuosas, de ser um facilitador do trabalho do Ministério Público e dos parceiros do Ministério Público. É de buscar uma atuação cooperativa, aqui especificamente com os gestores municipais, com os vereadores. O CNMP precisa ter essa característica cada vez maior de ser um antecipador de soluções”
O promotor de justiça do MPSC Samuel Dal-Farra Naspolini, que coordenou o grupo responsável pela elaboração da obra, afirmou: “O objetivo principal do trabalho foi identificar e compartilhar as ações desenvolvidas pelas unidades ministeriais para o fortalecimento da transparência e do controle interno dos órgãos municipais. A nossa intenção era, não apenas permitir que aqueles programas que já em desenvolvimento fossem aprimorados, mas lançar as bases para que aquelas unidades que ainda não trabalham nesses temas criassem os seus próprios programas, os seus próprios projetos”, destacou Naspolini. “Estes projetos não foram criados exclusivamente pelo Ministério Público, muito pelo contrário, eles são resultados da interação profícua, necessária e imprescindível entre o Ministério Público e outros órgãos de controle”, reforçou.
AUTORIDADES
Do MPMA também compuseram a mesa de abertura a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho, e a ouvidora Maria Luiza Ribeiro Martins. Entre as autoridades de outras instituições, estiveram presentes a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Cristiane Marques, o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, o deputado estadual Roberto Costa, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e a controladora-geral do município de São Luís, Liliane Guterres.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizará, na tarde desta quinta-feira (23), às 17h, a reinauguração do Facure Flat, espaço reservado a associados e associadas para estada, e que passou por ampla reforma em toda a sua estrutura, com objetivo de oferecer mais conforto aos hóspedes.
Com uma área de 187 m², quatro apartamentos mobiliados e estacionamento próprio, o flat passou por ampla restauração em toda a parte interna e externa do prédio. O espaço faz parte da estrutura da AMPEM, localizada no bairro Quintas do Calhau, em São Luís.
Este é resultado de mais uma série de ações promovidas pela Diretoria da entidade com o propósito de oferecer um espaço de qualidade, seguro e agradável aos associados e associadas, ao mesmo tempo em que homenageia esta figura tão importante para na história da AMPEM, o ex-presidente da Associação em 1975 e 1976, Joaquim Facure Ferreira (In Memoriam).
Os quartos estarão disponíveis para reserva a partir desta sexta-feira (24), sendo necessária a verificação prévia de disponibilidade de vagas. As informações e reservas poderão ser obtidas por meio da secretaria da Associação, pelo e-mail ampem@mpma.mp.br, pelo telefone (98) 3304-5480 ou pelo whatsapp (98) 98114-2219.
Em mais uma conquista para os associados e associadas AMPEM, a Procuradoria-Geral de Justiça atendeu aos requerimentos protocolados pela Diretoria da entidade solicitando a inclusão dos pensionistas no benefício auxílio saúde e a antecipação do mesmo para o dia 1º de setembro – inicialmente previsto para 1º de novembro.
A inclusão dos pensionistas foi uma solicitação que, embasada pela Resolução nº 223 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), prevê a simetria com o Ministério Público da União, cuja concessão da assistência médico-hospitalar se dá aos membros do MP, extensiva aos inativos, aos pensionistas e aos dependentes.
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, destacou a importância da ação. “Após a regulamentação pelo CNMP, requeremos a atualização da normativa do MP/MA, resultando na melhoria dos percentuais das faixas etárias e a justa inclusão dos pensionistas”, declarou.
Foi inaugurada terça-feira (14), a nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, situada na Avenida Durval Januário, no Centro da cidade; e na quarta-feira (15), também foi inaugurada a nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, situada na Rua Hilário Neto, no bairro Vila Rocha.
A obra em Santo Antônio dos Lopes, que custou R$ 954.804,38 aos cofres do MPMA, apresenta 251,70 m² de área construída, distribuída em quatro gabinetes, quatro banheiros acessíveis, sala de servidores, sala de reunião, estacionamento interno e frontal, recepção, protocolo e arquivo. O prédio é dotado ainda de copa/cozinha, área de serviço e uma área externa com amplo espaço gramado. O terreno tem uma área total de 3.933 m².
Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior, destacou a importância de aprimorar a estrutura do Ministério Público para melhor atender à sociedade. “Municiar o promotor de justiça de um ambiente em que ele possa desenvolver o seu trabalho que é a defesa da democracia, é trazer um benefício à sociedade em geral, que será melhor atendida, melhor recebida, que terá melhor atenção nesse local”, disse.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que o principal objetivo do Ministério Público é oferecer à população um espaço digno e acolhedor, para que possa ser ouvida e bem atendida na busca dos seus direitos. “Hoje, estamos dando mais um passo para cumprir nosso compromisso de gestão, que é priorizar as Promotorias de Justiça, isto é, priorizar o fortalecimento dos serviços do Ministério Público em cidades do interior, onde há uma carência maior pela manutenção dos direitos fundamentais. A inauguração desta Promotoria de Justiça vai, sem dúvida, melhorar o ambiente de trabalho dos promotores, servidores e estagiários que nela trabalham”, declarou.
O promotor de justiça Xilon de Sousa Júnior, que atualmente responde pela Promotoria de Santo Antonio dos Lopes, destacou a importância da obra para toda a sociedade. “A nova sede representa um ganho muito grande para o nosso trabalho. Foi um serviço muito bem realizado e que dará muito conforto para o promotor de justiça e para os servidores. Mais importante ainda é que vai possibilitar um atendimento excelente para a população que procura os serviços do Ministério Público”.
O prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Emanuel Lima de Oliveira, conhecido como Bigu de Oliveira, manifestou sua satisfação com a entrega da obra. “A sociedade terá maior benefício e melhor atendimento. Peço que Deus ilumine e dê sabedoria a todos os gestores e que essa casa seja um símbolo de boas ações e de melhorias para toda a sociedade”. A
Inauguração em Lago da Pedra
Com 248,40 m² de área construída, a um custo de R$ 900.368,08, a nova sede integra uma série de ações do MPMA que objetiva melhorar o atendimento ao público e proporcionar condições adequadas para membros e servidores desenvolverem suas atividades laborais.
O prédio conta com quatro gabinetes para promotores, sala de servidores, sala de reunião, arquivo, quatro banheiros acessíveis, copa de apoio, recepção e protocolo. O prédio é dotado ainda de área de serviço e garagem. O terreno tem uma área total de 3.933 m².
Com pavimento único, o prédio possui todos os padrões de acessibilidade, com sinalização tátil no piso, de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Na solenidade, o chefe do MPMA, Eduardo Nicolau, declarou que a inauguração de novas sedes do Ministério Público nas comarcas do interior do estado tem a finalidade de melhor atender ao público e prestar um serviço mais aprimorado à comunidade. “Nossa expectativa, assim como principal objetivo, é de melhor atender ao público, e assim, prestar um melhor serviço à comunidade, entregando a ela instalações dotadas de plena acessibilidade e conforto, pois as portas do Ministério Público estão sempre abertas para aqueles que queiram entrar e receber atendimento” afirmou.
Em seu pronunciamento, o promotor de justiça Crystian Gonzalez Boucinhas, titular da 2ª Promotoria de Lago da Pedra, destacou a estrutura avançada da nova sede. “A inauguração dessa obra consolida a importância do Ministério Público para a sociedade, em especial de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues e Lagoa Grande. Com instalações modernas e adequadas, o prédio é digno dos mais sinceros elogios”, disse.
O 1º vice-presidente da AMPEM afirmou que os recursos destinados à obra não devem ser entendidos como custo, mas sim como investimento no serviço público. “Constitucionalmente, o Ministério Público exerce uma função essencial no âmbito da justiça. É o órgão que tem a missão basilar de levar a democracia, a cidadania e de defender os direitos individuais e coletivos da população. Em resumo, é a casa do povo”, completou, destacando a importância da instituição.
A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, disse que o investimento na estrutura física dos órgãos públicos é fundamental para servir bem a população. “Deus reservou esse momento para nós. Tudo tem o seu tempo certo. Percebi a saga que o Ministério Público atravessou para chegar até aqui. É um privilégio muito grande participar desse momento e as palavras são curtas para expressar meu agradecimento. O Poder Público precisa ser respeitado e valorizado”.
Igualmente se pronunciou na solenidade a prefeita de Pedreiras, Vanessa Santos.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, esteve em Brasília nesta quarta-feira (15) para participar da XVI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Conamp (biênio 2020/2022).
Dentre os assuntos discutidos durante a reunião, foram abordados: o extrateto – senado; a composição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, PEC 05/2021; improbidade administrativa – senado; a reforma administrativa (PEC 32/2020); Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Reforma do Código de Processo Penal – CPP.
Foi deliberado, ainda, que o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público será realizado em Fortaleza – CE, no período de 23 a 26 de Março de 2022.
O promotor de justiça Cláudio Cabral representou a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) no I Encontro do Sistema de Justiça e Gestores Municipais. Realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Calhau), o encontro foi promovido nesta terça-feira (14) pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Defensoria Pública. A atividade foi transmitida pelo YouTube da Escola Superior do MPMA (ESMP).
O evento ocorreu de forma híbrida e abordou temas como regularização fundiária e resíduos sólidos.
Membros do MPMA, autoridades da Defensoria Pública do Maranhão e de demais instituições do sistema de justiça, além de gestores municipais de todo o estado, participaram da atividade.
PALESTRAS
A primeira palestra, abordando o tema Regularização fundiária, foi proferida por Gabriel Santana Furtado (subdefensor-geral da Defensoria Pública do Estado) e Paulo Velten (corregedor-geral do Tribunal de Justiça). A outra palestra, com o tema Resíduos sólidos, foi apresentada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão).
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O primeiro a se apresentar foi o subdefensor-geral da Defensoria Pública do Maranhão, Gabriel Santana Furtado, que discorreu sobre regularização fundiária em áreas urbanas. Em sua exposição, o palestrante afirmou que o Maranhão tem um déficit habitacional enorme e que, por isso, é necessário que os gestores municipais definam as áreas passíveis de regularização fundiária. “O gestor é o protagonista da regularização fundiária, que deve ser uma política prioritária municipal, porque o ganho dos recursos e de capital político é do município”, completou.
Entre os ganhos diretos decorrentes da regularização fundiária está o aumento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre as vantagens indiretas estão a geração de novos negócios e o fomento da construção civil.
O corregedor-geral de Justiça, Paulo Velten, destacou que o processo de regularização fundiária, sobretudo o urbano, deve ser realizado pelos administradores municipais com o auxílio de outros órgãos e instituições, incluindo os cartórios de registro de imóveis. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm que ter um diálogo permanente pensando no cidadão que está na ponta. Temos, portanto, que aprofundar esta pauta com os gestores municipais e trabalhar com interdependência. A regularização fundiária é fundamental para que a gente possa efetivamente concretizar a chamada dignidade da pessoa humana, que além de um princípio, é um valor constitucional”.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Em sua exposição sobre resíduos sólidos, o promotor de justiça Fernando Barreto do Meio Ambiente de São Luís, apresentou detalhes sobre a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, e mostrou os índices nacionais e estaduais relativos ao assunto em pauta, após mais de dez anos da promulgação da lei.
De acordo com os dados da Controladoria Geral da União de 2017, ao todo, 12 planos estaduais de resíduos sólidos haviam sido elaborados (45%) e 2.325 municípios brasileiros (42%) também tinham apresentado seus planos. No Maranhão, havia 61 municípios com plano de resíduos sólidos. “Nós não estamos muito longe dos índices nacionais, apesar de nossas carências. Então, podemos melhorar”.
Em sua palestra, o promotor de justiça também ressaltou a importância da implementação da coleta seletiva nos municípios com a participação dos catadores, como forma de promover a reciclagem e a economia solidária e circular. Além da geração de renda, o modelo gera economia ao erário. “É uma forma de gerar dinheiro e emprego para uma população que não tem acesso ao trabalho formal”.
O 1º vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Reinaldo Campos, e o 1º secretário, André Charles, tomaram posse como conselheiros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A cerimônia on-line foi realizada na tarde desta segunda-feira (13).
Na ocasião, o promotor Reinaldo Campos externou acerca do compromisso do Ministério Público em zelar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. “E percebemos que aí reside a importância da AMPEM, enquanto entidade da sociedade civil, ter seu espaço no Conselho, de forma que ajude a implementar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência”.
A titular da 2ª Promotoria da Pessoa com Deficiência, Ana Teresa Silva de Freitas, também reiterou o trabalho do órgão. “O Conselho é importante na indução de políticas públicas e efetivação de direitos essenciais às pessoas com deficiência”, completou.
