A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) divulgaram, nesta segunda-feira (11), um manifesto contra a PEC 05/2021, que propõe a mudança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento destaca alguns pontos que devem pôr em risco a autonomia do MP – essencial para que seu trabalho ocorra. Dentre eles, estão: a supressão de vaga inerente ao Ministério Público Militar; confere ao Congresso Nacional o poder de escolha do Corregedor-Geral e confere ao CNMP legitimidade para apresentação de proposta de lei que complementar atinente ao Código Nacional de Ética e Disciplina do MP.
Foi realizada no último sábado (9), na Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), a reunião do Conselho Consultivo da entidade para apreciar os nomes indicados para a Comissão Eleitoral para escolha da Diretoria que irá presidi-la no biênio 2022/2023.
O Conselho é composto pelos membros Antônio Coelho Soares, Aline Albuquerque Bastos e Francisco de Aquino Silva; na reunião, foi deliberado que a Comissão eleitoral será formada pelos seguintes nomes: Valdenir Cavalcante Lima (presidente); Fátima Maria Sousa Arôso Mendes (1ª secretária) e Maria do Socorro Cardoso Matos Ferreira 2ª secretária; da Regional de Imperatriz, a Comissão será composta pelos promotores Eduardo André de Aguiar Lopes, Glauce Mara Lima Malheiros e Ossian Bezerra Pinho Filho.
Como suplentes estão: Sandro Carvalho Lobato de Carvalho e Raimundo Benedito Barros Pinto.
O pleito deverá acontecer em dezembro deste ano, com data ainda a ser definida pela Comissão.
O Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União externam preocupação com a aprovação da PEC 05/2021, que visa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Confira o documento completo abaixo:
Membros do Ministério Público do Maranhão realizarão, na manhã desta quarta-feira, 13, às 9h, em frente à sede das Promotorias da Capital, no Calhau, um Ato Público de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 005/2021), que pode causar prejuízos à atuação do Ministério Público brasileiro e ao sistema de Justiça como um todo. Em portaria publicada neste domingo, 10, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, autoriza o afastamento dos membros do MPMA para participarem do Ato Público sem prejuízo do exercício de suas atividades.
A manifestação do MPMA segue um movimento nacional realizado pelos MPs estaduais e por entidades nacionais como Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).
“A PEC 5/21 fragiliza o Ministério Público, contrariando a vontade do constituinte de 1988, que foi exatamente no sentido de fortalecer a instituição com prerrogativas que possibilitaram o combate à corrupção e à criminalidade organizada nesses últimos 33 anos. A sua aprovação será um retrocesso para a democracia brasileira. É preciso que a população diga não a esse absurdo”, destaca o promotor de justiça Gilberto Câmara, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).
De acordo com a promotora de justiça Nahyma Abas, a PEC 005/2021 representa um retrocesso especialmente no combate à corrupção e na proteção ao patrimônio público. “A sociedade precisa ficar atenta a todas as investidas que vêm acontecendo no cenário nacional, que vão de encontro ao modelo constitucional do Ministério Público Brasileiro. Isso mostra claramente que, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de direitos fundamentais, acertamos muito mais do que erramos. Retirar a independência funcional de promotores e procuradores é enfraquecer o Ministério Público e a própria sociedade”, ressalta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa.
Entenda o que diz a PEC 005/2021
Em vias de ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 005/2021 pode alterar o artigo 130-A da Constituição Federal que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pela proposta, o número de membros no Conselho passaria de 14 para 15, sendo a nova vaga preenchida por um representante da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Além disso, a proposta também prevê que o Corregedor Nacional não precise ser escolhido entre os membros do MP, o que poderia resultar em indicados externos para a função.
Criado há 15 anos para exercer o controle administrativo e financeiro da instituição, o CNMP é atualmente composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República, escolhido pelo presidente da República; seis membros indicados pela Câmara dos Deputados (1), Senado (1), Supremo Tribunal Federal (1), Superior Tribunal de Justiça (1) e Ordem dos Advogados do Brasil (2); sete membros do MP, sendo 4 de cada um dos ramos do Ministério Público da União e três dos MPs estaduais.
“O Ministério Público precisa ser independente e autônomo para que possa ter uma atuação forte, principalmente no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Por isso devemos dizer não a essa PEC, que, na prática, pretende aumentar o poder do Congresso no CNMP”, enfatiza o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau.
Na data de hoje, 6/10/2021, o Relator da Proposta de Emenda à Constituição n.º 5/2021, Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), apresentou os Pareceres Preliminares de Plenário n. 1, n. 2, n. 3 e n. 4, todos com consideráveis alterações à proposição inicial da referida PEC. Nesse sentido, em que pese divergências constantes nos textos substitutivos propostos em cada um dos Pareceres, destacam-se, entre outras, as seguintes modificações observadas:
(i) A inclusão de mais 1 (um) membro na composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o qual passaria, então, a contar com 15 (quinze) integrantes, sendo que essa nova vaga, que decorreria de indicação de Ministro ou juiz, pelo Supremo Tribunal Federal, ainda se sujeitaria à eleição, a cada biênio, alternadamente, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados;
(ii) Das 4 (quatro) vagas previstas atualmente para a carreira do Ministério Público da União, apenas 3 (três) se manteriam, sendo que 1 (uma) se destinaria ao Ministério Público Federal e 2 (duas) seriam preenchidas, alternadamente, entre os membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Militar, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público dos Tribunais de Contas;
(iii) A indicação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, a cada biênio, de um membro do Ministério Público dos Estados ou da União, dentre os que ocupam ou ocuparam, respectivamente, o cargo de Procurador-Geral de Justiça ou Procurador-Geral de um dos ramos do Ministério Público da União, sendo que essa escolha não dependeria de indicação dos respectivos ramos do Ministério Público;
(iv) Sujeição, à atuação do CNMP, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, aos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios;
(v) Criação expressa da Vice-Presidência do CNMP, vaga que seria ocupada pelo Corregedor Nacional do CNMP, função esta, por sua vez, a ser exercida pelo membro do Ministério Público escolhido pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;
(vi) Exigência de idade mínima e tempo de carreira aos membros do CNMP oriundos do Parquet, com exceção do membro indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal;
(vii) Inclusão, entre as vedações impostas aos membros do Ministério Público, da interferência na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política;
(viii) Permissão ao CNMP para rever e desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, ou quando se observar a utilização do cargo com o objetivo de se interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais.
Como se vê, inúmeras – e preocupantes – foram as modificações apresentadas no texto substitutivo, o qual ressalta, ainda mais, as inconsistências já flagrantes na proposição inicial da PEC.
Essa situação, sem dúvidas, atrai diversos problemas para o Ministério Público, entre os quais se destacam a violação à independência institucional, o desequilíbrio federativo na composição de seu Conselho Nacional e o desrespeito à autonomia de cada um de seus segmentos.
Nesse caminhar, não se olvide que os atos públicos realizados durante a tramitação da PEC n.º 5/2021, com participação de diversas instituições, pautaram-se no texto original, não havendo, com relação às novas alterações propostas no texto substitutivo, qualquer discussão técnica.
Assim, eventual aprovação da PEC n.º 5/2021, principalmente com as modificações pontuadas no substitutivo, podem causar prejuízos sem precedentes, motivo pelo qual o CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP) posicionam-se em sentido contrário à votação e aprovação da proposta nos termos atuais, propugnando, diante disso, por uma postura de reflexão e diálogo com as instituições diretamente envolvidas, a fim de que a decisão da Casa de Leis possa, realmente, corresponder a verdadeiro aprimoramento do texto constitucional, e não a patentes retrocessos à Lei Maior.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI Presidente do CNPG
MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES Presidente da CONAMP
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou do Encontro do Planejamento Estratégico do Ministério Público 2021-2029, da regional Timon. Realizado nesta quarta-feira (6), no Gran Hotel Arrey em Teresina, esta foi a última etapa do planejamento.
O objetivo do planejamento estratégico é construir programas e ações estratégicas para orientar a atuação do MPMA nas áreas finalísticas e estruturantes nos próximos anos, com a participação de membros e servidores da equipe da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na primeira etapa, foi disponibilizada uma consulta pública no site da instituição para diagnosticar as demandas mais urgentes da população maranhense. Entre as prioridades apontadas para a atuação do Ministério Público do Maranhão, estão o combate à corrupção, defesa da saúde, educação, direitos das crianças e dos adolescentes e segurança pública, nesta ordem.
Com base nestas informações, o MPMA definiu programas, projetos, iniciativas e indicadores para a atuação nos 217 municípios maranhenses. Após a conclusão de todas as etapas do planejamento, o documento final vai estabelecer parâmetros para contribuir com a tomada de decisões estratégicas.
Na ocasião, o presidente da AMPEM desejou êxito ao evento e ressaltou que a coleta dos dados para o planejamento estratégico é essencial para os destinos da instituição.
Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deu as boas-vindas aos participantes do encontro, agradeceu ao apoio do CNMP e chamou atenção para a necessidade de o Ministério Público estar sempre afinado com os anseios da sociedade, principalmente das parcelas mais vulneráveis. “Não podemos nos desatrelar da sociedade, que é quem mais nos defende e nos fortalece. Portanto, em nosso planejamento, nossa prioridade deve ser sempre o cidadão mais humilde”, defendeu.
O procurador-geral de justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, enfatizou a importância das parcerias entre as instituições ministeriais dos dois estados para o avanço do trabalho em favor da sociedade. “Este é um momento fundamental para que sejam fincadas as bases de uma gestão de excelência e que tenha o reconhecimento de todos”.
Roberto Itajahy Lopes destacou a satisfação por colaborar com a construção do planejamento estratégico do MPMA. “O CNMP acredita que o planejamento estratégico é uma ferramenta norteadora para centrar a aplicação de nossas forças e nossos recursos, quase sempre escassos”,
O promotor de justiça Carlos Henrique Vieira agradeceu à presença dos participantes e o apoio da administração superior, do CNMP e dos servidores da Seplag para a realização da atividade e ressaltou o caráter democrático do encontro. “Ontem (5 de outubro) nossa Constituição Federal completou 33 anos e, dentre os valores que nós temos de defender, a Democracia é o maior deles. Estamos fazendo isso aqui hoje: uma reunião democrática para sabermos o que a sociedade espera da atuação do Ministério Público”.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior, desejou êxito ao evento e ressaltou que a coleta dos dados para o planejamento estratégico é essencial para os destinos da instituição.
Atividades
À tarde, foi realizada a segunda parte do Encontro Regional do Planejamento Estratégico do MPMA, quando os participantes, divididos em quatro grupos, discutiram e apresentaram sugestões para orientar a atuação institucional no período de 2021 a 2029. Foram debatidos os valores institucionais, visão de futuro, programas finalísticos e ações estratégicas.
Os trabalhos, baseados em dinâmicas, foram coordenados por Roberto Itajahy Lopes, da equipe da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA.
No que diz respeito à área estruturante, foram feitas propostas nas áreas de Comunicação Social, Controle Interno, Tecnologia da Informação, Gestão de Pessoas, Gestão Orçamentária e Gestão Administrativa. Já na área finalística, as ideias contemplaram as áreas do Consumidor, Patrimônio Público e Improbidade Administrativa (incluindo a atuação eleitoral), Criminal, Execução Penal e Segurança Pública, Educação, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural, Mulher e Saúde.
Os programas apontados pelas mesas de trabalho passaram por um processo de votação entre os participantes, no qual foram escolhidos um em cada área. Para cada um dos programas, foram propostas ações.
No encerramento do encontro, Roberto Itajahy entregou um certificado ao diretor da Seplag, Carlos Henrique Vieira, que agradeceu e retribuiu a homenagem.
Autoridades
Além do presidente da AMPEM, estiveram presentes no encontro o procurador-geral de justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA (Seplag), Carlos Henrique Vieira, a diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Farias Vieira, o assessor da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP Roberto Itajahy Lopes, que representou o conselheiro Sebastião Caixeta, presidente da comissão.
Também compuseram a mesa solene do encontro os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Fábio Menezes de Miranda (diretor das Promotorias de Justiça de Timon), e Cristiana Vasconcelos (diretora de Planejamento e Gestão do MP da Paraíba).
Diversos promotores de justiça da região de Timon participaram do encontro.
Foram eleitos nesta sexta-feira (1°), para o biênio 2021/2023 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (CSMP), os procuradores de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Regina Maria da Costa Leite, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Mariléa Campos dos Santos Costa e Lize de Maria Brandão de Sá Costa.
O processo seletivo se deu por meio do sistema eletrônico e-Voto, aberto nesta sexta, das 8h às 15h. Dos 324 eleitores aptos, 320 votaram.
Joaquim Lobato foi eleito com 201 votos, seguido de Regina Maria Leite com 195 votos, Maria de Fátima Travassos com 175 votos, Mariléa Campos com 170 votos e Lize Maria de Brandāo com 147 votos.
Os suplentes ao Conselho são os procuradores Francisco Barros (145 votos), Domingas de Jesus Fróz Gomes (140 votos),Carlos Jorge Avelar Silva (120 votos) e Marco Antônio Anchieta Guerrei Guerreiro (108 votos).
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, parabenizou os eleitos e colocou a entidade ao dispor de todos, para juntos contribuirem para o desenvolvimento da classe.
“Parabenizo os conselheiros e conselheiras que lograram êxito nesta eleição, desejando que o mandato seja coroado com sucesso e também colocar a Associação à disposição do Conselho Superior para discutir os assuntos de interesse da nossa classe”, explanou.
O 1º vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Reinaldo Campos Júnior, representou a entidade na VI Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP (biênio 2020/2022), realizada na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.
O encontro integrou a pré-programação de evento institucional “O Ministério Público de uma nova era – reflexões e projeções”, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS).
Além da participação dos presidentes da associações afiliadas, a reunião da CONAMP foi marcada pela presença de lideranças nacionais do Ministério Público, como o Vice-Procurador Geral da República, Humberto Jacques; a procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, chefe do Gabinete do Procurador-Geral da República; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Ivana Farina, representando o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux; o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; os conselheiros do Conselho Nacional Ministério Público Marcelo Weitzel, Silvio Amorim, e Moacyr Rey Filho; os indicados ao CNMP Paulo Passos (MPMS), Ângelo Fabiano (MPT); e o ex-conselheiro do CNMP Cláudio Barros.
Também participou o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Marcelo Dorneles; o coordenador do evento, Fabiano Dallazen; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei; os procuradores-gerais de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, e da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; a coordenadora da comissão de mulheres da CONAMP, Gabriela Manssur; as promotoras de Justiça Fábia Founier (MPPA) e Fernanda Balbinot (MPGO).
Pauta
Sobre a alteração da Lei de Improbidade (PL 2505/2021), o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, afirmou que apesar da intensa articulação da entidade, o texto ainda não está no grau de qualidade mais adequado para a segurança da sociedade, apesar das melhorias alcançadas. O relatório foi aprovado no Senado e a matéria volta a tramitar na Câmara dos Deputados.
Quanto à reforma administrativa (PEC 32/2020), Murrieta relatou a atuação da entidade junto ao parlamento. O texto foi aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do plenário. As carreiras da Magistratura e do Ministério Público não estão incluídas na PEC, porém a entidade continua mobilizada a fim de resguardar os direitos constitucionais dos servidores públicos e a vontade do constituinte originário.
Também foi discutida a proposta que altera a composição do CNMP entre outros itens.
Eventos
Nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em Belém (PA), 3º Congresso do Ministério Público da Região Norte. A edição do Congresso do Ministério Público da Região Norte traz os temas de inovação e tecnologia para o centro das discussões institucionais. Para mais informações, clique aqui e acesso o site do evento.
A celebração de fim de ano da CONAMP será virtual, no dia 1º de dezembro, com uma live transmitida pelo perfil do Youtube da entidade. Novamente haverá sorteio de um carro e a participação de autoridades jurídicas nacionais. Mais informações serão divulgadas em breve.
Já em março de 2022 está prevista a realização do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público em Fortaleza, Ceará. O evento está sendo organizado pela CONAMP e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Em breve serão divulgadas mais informações.
Fotos: Comunicação da CONAMP.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou nesta quinta-feira (30), do encerramento do Setembro Amarelo, campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação. O trabalho é desenvolvido pela Rede do Bem, que representa os órgãos e as entidades que formam o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Fepas/MA). O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a palestra e o lançamento do livro “Textos e fotografias reunidos”.
Na abertura, a promotora de justiça Cristiane Maia Lago, coordenadora da Rede do Bem e do CAOp Direitos Humanos do MPMA, agradeceu o apoio recebido da administração superior da instituição e dos órgãos parceiros para a publicação e realização da campanha. “Esse momento é muito importante para nós. É um livro que traz uma reunião de textos de integrantes do Fepas de diversas áreas profissionais. A nossa preocupação foi elaborar uma linguagem acessível em todos textos para que o livro alcance todas as escolas públicas do estado. A ideia é promover a prevenção à automutilação e ao suicídio de forma efetiva. A nossa luta deve ser diária e não poder se resumir ao Setembro Amarelo”, ressaltou.
Em seguida, o presidente Gilberto Camara enfatizou que o trabalho desenvolvido pela Rede do Bem é acompanhado pela AMPEM e deve ser tratado com muita atenção pelo MPMA. “Consideramos que são temas de altíssima relevância para todos nós. A pandemia trouxe o agravamento da saúde mental em todas as famílias e, fora isso, temos outros fatores que contribuem para que esse tema seja observado com muita atenção. Que a dra. Cristiane continue a sua luta e sempre terá na Associação uma parceria de todas as horas”.
O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop), Francisco Gonçalves, que representou o governador Flávio Dino, ressaltou a necessidade de mudar, nos dias atuais, a máxima do Iluminismo de pensar o mundo somente pelo caminho da razão. “Não é possível pensar a formação e a relação das pessoas somente levando em conta a razão, porque não há decisão sem emoção e sem afeto. Nós vivemos uma crise dos sentimentos que atinge profundamente os mais jovens e que resulta numa tragédia mundial, que é o elevado número de pessoas cometendo suicídio e automutilação”, disse.
E completou: “Nós seres humanos somos bondosos. Entretanto, as nossas relações sociais nos brutalizam. Sem solidariedade, sem acolhida, não enfrentaremos essa tragédia. Questões afetivas e emocionais são problemas de todas as instituições”.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, saudou a todos e destacou o trabalho desenvolvido pelo Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. “Só quero dizer a vocês que a Rede do Bem veio para melhorar a vida das pessoas, porque a pandemia comprometeu a saúde mental da população. Nós tivemos uma servidora vítima recentemente desse problema. Nesse dia em diante, eu me sensibilizei ainda mais e afirmo agora que tudo que a campanha fizer para salvar vidas, seja uma simples conversa, eu estarei presente, contribuindo”, concluiu.
Também compuseram a mesa de abertura a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos do MPMA, Regina Leite; o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, promotor de justiça Esdras Liberalino; a vice-diretora da Escola Superior da Ordem dos Advogados do Brasil (Maranhão), Liliane Furtado, representado o presidente da OAB, Thiago Diaz; a chefe do Centro de Assistência e Promoção Social da Polícia Militar, Cristiane de Castro Luna e o superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Antonio Banhos Neto.
Além de autoridades do MPMA, participaram da solenidade representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Ruy Palhano, Estância Bela Vista, Hospital São Domingos, secretarias de Estado e do Município de São Luís, igrejas Católica, Adventista e Batista, entre outras. A cerimônia contou com a apresentação de números musicais do coral Vozes do MP.
PREVENÇÃO
Para encerrar a solenidade, a tenente-coronel da PM, Cristiane Luna, que tem formação em psicologia, proferiu a palestra “Prevenção ao suicídio: por que falar sobre isso?”. Logo no início, a palestrante afirmou que apesar de o mês de setembro ter sido o escolhido para a promoção da campanha de valorização da vida, o tema deve ser abordado em todo os meses do ano. “Nós precisamos falar sobre acolhimento, sobre sofrimento emocional, sobre pessoas que precisam de uma palavra de empatia. Quando a gente acolhe, a gente salva vidas. As instituições que fazem parte do Fórum tem como objetivo salvar vidas”.
Após apresentar o conceito de suicídio, elaborado pelo sociólogo francês ÉmileDurkheim, Cristiane Luna mostrou os dados da Organização Mundial de Saúde sobre o problema. No mundo, a cada 40 segundos, uma pessoa tira a própria vida. No Brasil, esse intervalo sobe para 45 minutos. “Esses dados devem nos chocar enquanto seres humanos. Enquanto seres que devem se colocar no lugar do outro e entender que vivemos em uma sociedade em que há pessoas adoecidas e em sofrimento, pessoas que não encontram sentido em sua própria vida e que, por isso, pensam em suicídio”, disse.
De acordo com a palestrante, uma pessoa quando pensa em suicídio não quer exatamente tirar a própria vida, mas acabar com o desespero, com a dor que está sentindo naquele momento, que é tão profunda, que ela vê na morte uma possibilidade de saída para aquele problema”, ressaltou.
Outros tópicos tratados pela psicóloga foram intenção suicida genuína, a importância de falar sobre o assunto, mitos e verdades sobre o assunto, sinais de alerta, fatores de risco e de proteção, como não agir e como ajudar.
FOTOS E TEXTOS
O livro, produzido pelo MPMA em parceria com o Fepas, reúne 15 textos educativos elaborados por profissionais de diversas áreas integrantes do Fórum e 30 fotografias de alunos de escolas públicas de todo o Maranhão, selecionadas entre mais de 400 pelo Concurso de Fotografia da Campanha Rede do Bem: estamos aqui para ajudar, realizado na programação do Setembro Amarelo do ano de 2020.
O objetivo do concurso foi promover a prevenção ao adoecimento psíquico por meio da temática da natureza. A publicação foi organizada por Cristiane Maia Lago.
Em documento entregue ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, requereu a implantação do “MP On-line”, a partir da resolução nº 235 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe da adoção deste projeto pelas unidades e ramos do Ministério Público.
A iniciativa visa a adoção de soluções tecnológicas integradas e inovadoras, de forma que haja a aplicação eficiente dos recursos orçamentários. A necessidade surgiu diante do cenário de pandemia cuja consequência para manutenção dos trabalhos prestados foi a adoção de ferramentas tecnológicas.
O documento ainda explana que os meios adotados durante esse período agregaram-se de tal modo a rotina dos trabalhos, que o seu uso tornou-se indispensável como ação complementares aos processos realizados presencialmente.
O requerimento apresenta a necessidade de realizar debates para estabelecer as formas mais eficazes de implantação do “MP Online”, por meio de uma comissão própria que conte com a presença de representantes do Departamento de Tecnologia e Informação da Associação.
