Nesta quinta, 28 de outubro, a Direção das Promotorias de Justiça de Imperatriz comemorou o Dia do Servidor Público com um café da manhã. Na solenidade, o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, Sandro Bíscaro, tomou posse como novo diretor das Promotorias de Justiça da comarca.
A promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves, que termina o mandato de um ano à frente da direção das promotorias, agradeceu pela confiança e pelo trabalho de todos os servidores da casa, principalmente neste ano marcado pela pandemia da Covid-19.
O novo diretor das Promotorias, Sandro Bíscaro, agradeceu pela confiança e disse que quer fazer uma gestão pautada no diálogo e no contraponto. “Temos nos tornado uma sociedade extremista. E nós precisamos ouvir pessoas que pensam diferente de nós, porque é isso que enriquece o trabalho e contribui para uma melhor prestação de serviço para o nosso público: a sociedade”, destacou Sandro Bíscaro.
Representando a categoria de servidores, Ezequias Mesquita ressaltou que este é um momento importante para comemorar e refletir sobre as transformações nos últimos dois anos.
“Ser servidor público nos proporciona oportunidades únicas de compreendermos as questões sociais e sermos protagonistas das ações de mudanças através de pequenas ou grandes ações”, pontuou o servidor Ezequias Mesquita.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na manhã desta terça-feira (26), da VIII Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada no Palácio Lauro Sodré, sede do governo do Pará, em Belém. Ele também participou da abertura do III Congresso do Ministério Público da Região Norte, no Theatro da Paz.
Na reunião da CONAMP – que ocorreu de forma híbrida – foram discutidos temas como a composição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 05/2021), improbidade administrativa e outros assuntos relacionados à classe.
A professora Violeta Refkalefsky ministrou a aula magna da abertura do Congresso; até o dia 28 de outubro serão realizadas diversas palestras e mesas-redondas discutindo temas relacionados à atuação do Ministério Público e dos dispositivos de justiça brasileiros.
A pedido do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, os promotores de justiça Sandro de Carvalho Lobato de Carvalho e Marco Aurélio Ramos Fonseca foram os representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na audiência pública, realizada nos dias 25 e 26 de outubro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram discutidos a implementação do juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal (ANPP) e procedimentos de arquivamento de investigações, previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).
Os promotores de justiça reforçaram a posição do MPMA, favorável aos pedidos feitos pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6305, ajuizada no STF, em 20 de janeiro.
A audiência estava agendada para março de 2020. Mas, em razão da pandemia da Covid-19 e da necessidade de readequação dos trabalhos do Tribunal, os debates foram suspensos.
A Ação questiona a constitucionalidade da figura do juiz de garantias, que deve atuar na fase de inquérito policial, todas as infrações penais que não sejam de menor potencial ofensivo. Os objetivos são o controle da legalidade da investigação e a garantia dos direitos individuais, até o recebimento da denúncia.
ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL
Os representantes do MPMA analisaram, ainda, a inconstitucionalidade nos incisos III e IV, do art.28-A, do CPP, que tratam do acordo de não-persecução penal. Tais dispositivos disciplinam ser de competência do juízo da execução a indicação de onde o investigado deverá cumprir a condição de prestação de serviço à comunidade e para onde irá a prestação pecuniária. “Esses instrumentos se mostram incompatíveis com o sistema acusatório e com a própria imparcialidade do magistrado, bem como é incompatível com os princípios norteadores da Justiça Penal Negociada”, comentou Sandro Lobato.
Foi realizado na manhã desta segunda-feira (25), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o lançamento do Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos, que tem por objetivo priorizar a atuação do Ministério Público na proteção de minorias, déficit de direito de públicos hipossuficientes e invisibilizados no estado. A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) foi representada por meio de seu presidente, Gilberto Camara.
O Programa conta com uma série de pesquisas científicas, dados estatísticos e outras ações que embasam a sua instituição e que deve cooperar na melhoria da efetividade das ações relativas aos direitos humanos a partir da atuação do Ministério Público.
São seis os eixos de atuação do PAHDUM: Enfrentamento do feminicídio e da violência psicológica contra a mulher; Direito das pessoas em situação de rua; Enfrentamento do racismo, da LGBTFobia e da intolerância religiosa; Direito das pessoas vivendo com HIV/AIDS; Direito das Comunidades Quilombolas; e Enfrentamento da insegurança alimentar.
O promotor de justiça e diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, apresentou o Programa, a metodologia a ser utilizada e explanou como este deve auxiliar os membros do MP a atuarem a favor das comunidades mais desfavorecidas no acesso a direitos básicos.
“O Ministério Público tem essencialmente a função de amparar os hipossuficientes, os necessitados, as pessoas que precisam da atuação ativa e criativa do MP para promoção de direitos, sobretudo, de interesses sociais e individuais, indisponíveis aos que mais precisam de nós”, disse.
O presidente da AMPEM destacou a importância da autonomia do Ministério Público para lutar pelos direitos da população hipossuficiente. Ele relembrou que a PEC 05/2021 objetiva justamente ferir a independência do MP, o que impossibilita sua atuação efetiva a favor da sociedade.
“Nós enquanto Associação, gostaríamos de agradecer a sociedade brasileira, em especial, a sociedade maranhense, que tem nos apoiado contra a PEC 05, uma proposta que visa justamente enfraquecer o MP. Nós temos este compromisso com a sociedade, de efetivação dos Direitos Humanos, da luta contra a violência de gênero, nas questões dos moradores de rua, e nos demais segmentos da sociedade que necessitam de uma atuação mais efetiva do MP. Ainda há muito o que avançar”, afirmou.
O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, José de Ribamar Marques, relembrou o surgimento da Organização que ocorreu a partir do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004 e que vitimou sete pessoas em situação de rua. Ele parabenizou o MP pela iniciativa e reafirmou a necessidade de haver união entre o setor público e a sociedade civil para a criação de políticas públicas estruturantes para a população em situação de rua.
A representante do Fórum Maranhense de Mulheres, Maria Mary Ferreira, traçou um histórico da situação que há quarenta anos tem lutado pela igualdade de gênero no estado. Ao fim fim, desejou êxito ao programa e sua efetividade, pontuando a necessidade de uma educação de gênero a partir da infância, para enfim combater a violência.
A Secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás, parabenizou o MP pelas constantes campanhas realizadas que visam a efetivação dos Direitos Humanos e o acesso à cidadania dos grupos mais vulneráveis. Ela enfatizou à violência psicológica da mulher como um dos pontos que precisam ser amplamente debatidos, junto as demais violências sofridas constantemente pelas mulheres.
Representando o governador do Estado, Flávio Dino, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, celebrou o Programa e falou sobre a importância do MP estimular a discussão em torno das garantias e dos direitos básicos da população hipossuficiente.
“Nós todos temos que levar em consideração que nenhuma mudança estrutural nesta área se dá apenas pelo Ministério Público, mas o que considero importante é o papel do Ministério P´´ublico na construção de redes de direitos que envolvam outros autores com igual capacidade de interferir na realidade a favor da promoção e da proteção dos direitos fundamentais”, explanou.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, também relembrou a luta contra a PEC 05/2021 que visa retirar a autonomia do MP por meio da alteração da composição do Conselho Nacional. Ele reiterou o compromisso firmado pelo Ministério Público para com a sociedade, visando protegê-la e garantir seus direitos. “Promotor de justiça significa povo. Significa cuidar de gente. O povo tem que ser a nossa primeira obrigação. Principalmente, àqueles que necessitam mais de nós”, afirmou.
Autoridades
Estiveram presentes na solenidade de lançamento do PAHDUM a corregedora do Ministério Público, Themis Maria Pacheco de Carvalho; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; o defensor-público geral, Alberto Pessoas Bastos; a co-vereadora do coletivo Nós, Flávia Almeida; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Direitos Humanos (CAOPS), Cristiane Lago; a coordenadora do Núcleo de Proteção da diversidade, Samira Mercedes; a coordenadora do Centro Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOP da Mulher), Sandra Garcia Fagundes; e a procuradora de justiça Mariléa Campos.
Em eleição realizada nesta segunda-feira, 25, a procuradora de justiça Sandra Elouf foi eleita para o cargo de ouvidora do Ministério Público do Maranhão.
Candidata única, a eleita teve 28 votos dos 31 procuradores de justiça que integram o Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA.
O processo eleitoral foi coordenado pela Comissão Eleitoral formada pelos procuradores de justiça Regina Leite (presidente), Fátima Travassos, Teodoro Peres Neto – membros titulares – e Mariléa Santos Costa (suplente).
Sandra Elouf será empossada no dia 2 de dezembro em substituição à atual ouvidora Maria Luiza Ribeiro Martins.
Para a ouvidora eleita, a finalidade precípua da Ouvidoria é contribuir para elevar os padrões de transparência nas atividades desenvolvidas por membros e servidores do Ministério Público, primando pelo atendimento personalizado, garantindo, a eficiência e presteza nesse atendimento.
“A Ouvidoria é um canal permanente de comunicação e interlocução com a sociedade que permite o recebimento de denúncias, reclamações, críticas e sugestões e elogios, relacionados aos serviços e atividades desenvolvidos pelo MP”.
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) encaminharão, nos próximos dias, ao Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta para o Código de Ética do Ministério Público, com disposições semelhantes às do Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As representações do Ministério Público sempre entenderam que as disposições do Código de Ética da Magistratura sobre independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, dignidade, honra e decoro são adequadas aos promotores e procuradores.
O Código de Ética do Ministério Público reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, indispensável à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, realizou nesta sexta-feira, 22, o lançamento da campanha “Bela Infância”, no Município de Balsas. A solenidade ocorreu na Unibalsas e também constou de premiação do concurso de produção artístico-literária sobre o tema “Violência contra criança e adolescente: um mal que precisa ser combatido”.
Coordenada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr, e pelo juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara da Comarca, a campanha objetiva intensificar as ações de proteção integral e prioritária da criança e do adolescente, combatendo a violência sexual e favorecendo um ambiente propício para o desenvolvimento humano.
A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e contou com as presenças do desembargador Ribamar Castro, além de outros membros do MPMA, do Judiciário e de parceiros que ajudam a realizar o projeto: Ordem dos Advogados do Brasil (subseção de Balsas), Defensoria Pública do Estado, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, CREAS, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Balsas.
CARTA-COMPROMISSO
Durante o evento, o juiz Douglas Lima da Guia fez a leitura da carta-compromisso e do protocolo integrado de atenção às vítimas de violência sexual, pelo qual as autoridades signatárias comprometem-se a fazer cumprir o referido protocolo, “efetivando-se medidas concretas de implementação, manutenção e efetivação da garantia de direitos”.
O promotor de justiça Tiago Rohrr observou que os números de casos de abusos sexuais contra a população infanto-juvenil, que já são altos, podem ser até maiores. “A campanha quer incentivar que as pessoas denunciem aos órgãos competentes as violações contra crianças e adolescentes, a fim de que sejam dadas respostas à altura”, afirmou.
A carta foi assinada pelos representantes das instituições parceiras, que são: o prefeito Érick Augusto Silva; vereador Moisés Coelho (presidente da Câmara de Vereadores); o defensor público Magdiel Pacheco Santos (do Núcleo da Criança e do Adolescente); advogado José Afonso Bezerra Júnior (pres. da subseção da OAB); inspetor Marcelo José da Silva (da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal); delegado regional da Polícia Civil Fagno Vieira; major Willys do Nascimento (comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar); Mizael Martins (comandante da Guarda Municipal de Balsas) e o conselheiro tutelar Jango Ferreira.
CONSCIENTIZAÇÃO
Nas manifestações das autoridades presentes, foi destacada a possibilidade de conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema. O prefeito Érick Silva disse que é importante a realização de campanhas desse tipo para proteger crianças e adolescentes. “É fundamental essa iniciativa do Ministério Público e do Judiciário, que irá contribuir para a diminuição da violência contra as vítimas mais frágeis da nossa sociedade, que são as crianças e os adolescentes”.
O desembargador Ribamar Castro, coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, afirmou que o Judiciário maranhense considera de extrema relevância a campanha. “É prioridade absoluta enfrentarmos a exploração sexual de crianças e adolescentes, propiciando o amparo e o respeito à dignidade das vítimas dos abusos”.
Para o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior, a exploração sexual de crianças e adolescentes na região de Balsas é um problema cada vez mais grave. “É importante a união das instituições em torno da questão para potencializar as ações do Estado e fortalecer a sociedade”.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, também elogiou a campanha “Bela Infância” e, igualmente, ressaltou o esforço conjunto das instituições em defesa da dignidade das crianças e adolescentes de Balsas. “Todas as instituições trabalhando com afinco, ao lado da sociedade, irão colaborar para a redução dessa violência absurda contra aqueles que serão o futuro do país”, enfatizou.
CONCURSO ARTÍSTICO-LITERÁRIO
Durante a solenidade estudantes de escolas da rede municipal de Balsas foram premiados pelos seus trabalhos de redação, músicas, poesias e outras manifestações artísticas com enfoque sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participaram da premiação alunos na faixa etária de 10 a 14 anos das escolas Eliezilda Coelho Rocha, Agostinho Neves e Raimundo Pereira da Silva (zona rural do município). Os escolhidos receberam notebooks como prêmio.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, o 1º vice-presidente, Reinaldo Cambos Júnior e o 2º secretário, Cláudio Cabral, participaram da solenidade de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Carolina, realizada nesta quinta-feira (21).
A inauguração foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e contou com a presença de autoridades locais, como o prefeito da cidade, Erivelton Teixeira Neves, e membros e servidores do MPMA.
A nova sede está instalada em um prédio histórico, que foi recuperado pelo MP. A obra teve o valor de R$ 858 mil, sem aditivos. A área construída é de 297,86 m², com área total de 425,9 m² (edificação e terreno).
O novo prédio possui hall de entrada, recepção, protocolo, banheiros feminino e masculino com normas de acessibilidade, sala de reunião, gabinete, sala de servidores, sala de arquivo e área de serviço.
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, ressaltou que o novo prédio oferece maior comodidade para a população e para membros e servidores. Ele acrescentou que o MP contribuiu também para a preservação do patrimônio histórico de Carolina. “O Ministério Público, por meio de suas obras e reformas, está atuando no sentido de preservar o patrimônio histórico do município. Esse prédio aqui é um presente para a cidade”, ressaltou.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, comemorou a entrega das novas instalações. “Cada vez que inauguramos um prédio, ficamos satisfeitos de estar servindo melhor a nossa comunidade. Esses prédios não são para o Ministério Público, são para a sociedade. Nós somos agentes para isso, para cuidar do nosso povo”, destacou.
O promotor de justiça Marco Túlio Lopes enfatizou a importância da recuperação do imóvel para a cidade de Carolina. “Conseguimos fazer com que um prédio que estava abandonado fosse recuperado, com uma seara de resgate da cultura e história da nossa cidade. Além disso, com as novas instalações, a gente tem a potencialidade de ofertar melhores serviços”, afirmou o promotor de justiça Marco Túlio.
Acompanharam a solenidade servidores e membros do MPMA, entre os quais os promotores de justiça Thereza Muniz de La Iglesia, chefe de Gabinete do PGJ; Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, assessor especial do PGJ; Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa e Lítia Cavalcanti, coordenadora do CAOp Consumidor.
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções.
“Agradecemos aos parlamentares que apoiaram nossa causa e que compreenderam os riscos e a gravidade da PEC ao Ministério Público e ao País. Também foi essencial o apoio da sociedade civil. Mais uma vez está expresso o reconhecimento e a confiança da população no Ministério Público. Continuamos vigilantes e firmes para atender ao apelo social por um MP cada vez mais atuante, presente e fortalecido”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
Ao lado das afiliadas e associações parceiras, a liderança da CONAMP contra a PEC 5 foi fundamental para resguardar a capacidade de atuação de Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça contra o avanço do crime organizado; na garantia dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente; no combate aos atos de corrupção; em defesa da infância, juventude e idosos; pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência; direitos indígenas e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.
Conforme o presidente Murrieta, os dirigentes associativos estão à disposição para dialogar sobre o aperfeiçoamento do MP a partir de uma lógica de fortalecimento institucional, de respeito à Constituição, de avanço nos instrumentos de atuação em defesa da sociedade.
A CONAMP segue acompanhamento o tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5.
Maranhão contra a PEC 05/2021
Na terça-feira (19), o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, e o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior, participaram de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em frente à sede do MP do Distrito Federal e Territórios, em Brasília. Também estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Alessandra Darub (chefe de Gabinete da Corregedoria Geral).
Na quarta-feira (13) a AMPEM, em parceria com o MPMA, promoveram um ato em frente ao prédio das Promotorias de Justiça em São Luís contra a PEC; o movimento foi parte de uma mobilização nacional. Na ocasião, o movimento contou com a adesão de membros do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público Federal, servidores, representantes de entidades do judiciário e da sociedade civil.
