Ato em defesa do MP e contra a PEC 05/2021 reúne membros do Ministério e da sociedade civil

Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão, servidores, representantes de entidades do judiciário e da sociedade civil participaram, na manhã desta quarta-feira (13), em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, de ato contra a PEC 05/2021 e em defesa do MP brasileiro.

A ação teve por objetivo demonstrar o repúdio à Proposta de Emenda Constitucional que visa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

São vários os pontos polêmicos do relatório da PEC que, se for aprovada, enfraquecerá a autonomia do MP por meio de ações como a indicação do Congresso para o Conselho e a extinção da obrigatoriedade de um corregedor membro da carreira.

A manifestação faz parte de uma mobilização nacional da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e no Maranhão foi promovida pela Associação do Ministério Público (AMPEM) juntamente ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e outras entidades que manifestaram o seu apoio à luta dos membros do MP.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, chamou a atenção para o significado do ato que vai além de defender o MP, mas também visa proteger a própria sociedade e a democracia. “Não há democracia no Brasil, depois de 1988, sem um Ministério Público forte e independente. Principalmente na parte mais sensível da nossa instituição, que é a autonomia, a independência funcional. Nossa proteção contra perseguições políticas e punições seletivas”, disse.

Ele ainda reiterou o papel da imprensa em levar à sociedade a importância da luta hoje enfrentada pelo Ministério Público e encerrou conclamando todos a se unirem em defesa da autonomia do MP. “Nós estamos aqui para dizer não! Não à PEC 05, não ao desmonte do Ministério Público, não ao desmonte da democracia brasileira! E isso vai ecoar país afora, porque o MP hoje une-se de norte a sul e de leste a oeste neste país”.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, falou da importância de fortalecer este movimento, para pressionar os deputados e impedir que a Proposta siga adiante.

“O que está acontecendo conosco hoje é um absurdo. O que nós conseguimos em 1988 com a Constituição para o MP, não pode cair. Nós temos que melhorar cada vez mais a nossa instituição e não ficar de joelhos como eles querem. Não podemos e não vamos deixar esta PEC passar. Todos os estados estão fazendo atos públicos, unidos pela indignação contra esta PEC e seguiremos adiante”, afirmou.

Representado a sociedade civil, a presidente da Federação das Uniões de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Maranhão (FUNBESMA), Aldecy Ribeiro, explanou acerca da união do Ministério Público com a sociedade, e de como a instituição tem visado cada vez mais se aproximar dos cidadãos, lutando pelas causas de todos.

“Estamos aqui para defender o Ministério Público. Aqui nós temos uma parceria muito bonita através das Promotorias. Ai de nós se não tivéssemos um Ministério Público como este, atuante e conhecedor das causas do terceiro setor. O MP respeita a sua população, suas questões e as instituições e precisamos defendê-lo”, destacou.

Uma parceria firme com a sociedade é, também, um dos pilares da atuação do MP que age na garantia de seus direitos. A corregedora-geral do Ministério Público, Themis Maria Pacheco de Carvalho ressaltou esta união como sendo imprescindível para o momento críticos de ataque à instituição.

“O Ministério Público verdadeiro é aquele que está junto da comunidade e que a comunidade conhece pelo nome, que a comunidade vê como parceiro. E pedimos hoje o apoio da população para que possamos manter as nossas garantias. Precisamos do apoio do povo, manifestando-se para dizer aos seus representantes no Congresso Nacional que não aceitamos a PEC 05/2021”, enfatizou.

O defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos, manifestou apoio à luta do MP contra a aprovação da PEC 05/2021 e destacou a união como a palavra que define este momento, enfatizando que, quem de fato ganha com a união das instituições, é a população.

O procurador da república, José Leite, reiterou que a Proposta de Emenda à Constituição também pode prejudicar indiretamente os mesmos que desejam aprova-la, por abrir margem para a revisão dos atos finais do Ministério Público. “Não há garantia maior para a classe política, para o cidadão e para imprensa do que um Ministério Público independente”.

O Procurador da República, Juraci Guimarães, também manifestou preocupação com a aprovação da PEC que fere não apenas o MP, mas as entidades e ao povo brasileiro. “A PEC 05 afronta não apenas aos promotores e procuradores. É uma afronta às instituições como um todo. Ao poder judiciário e principalmente à sociedade. Não estamos aqui para defender apenas a autonomia e independência do Ministério Público, mas para defender a sociedade brasileira, para garantir os meios do MP cumprir a sua função”, explicou.

Também participou do evento, representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

FOMAMDEP

Estiveram presentes no ato, ainda, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA), Holídice Barros e o presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Cristiano Matos, integrantes do Fórum Associativo dos Membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão.

O presidente da AMMA manifestou seu apoio à luta enfrentada pelos membros do Ministério Público. “Quando recebemos este convite em participar deste ato, nós não hesitamos em aceitá-lo. Porque a gente percebe que esse ataque proposto pela PEC 05/2021 não é um ataque somente ao Ministério Público. Esta PEC compõe mais um capítulo de ataque contra as instituições democráticas brasileiras”.

O presidente da ADPEMA também demonstrou preocupação com a proposta e destacou a importância de não recuar diante de mais uma afronta ao sistema de justiça. “Nós estamos há três anos, o sistema de justiça como um todo, sob diversos ataques. E agora fomos surpreendidos com a PEC 05, que como já foi assinalado, desfigura a instituição viva do Ministério Público brasileiro e não se pode deixar que isso aconteça”, enfatizou.

Saiba mais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/2021) que versa acerca da alteração da forma composição do Conselho Nacional do Ministério Público – órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do MP – tem motivado intensas mobilizações Brasil afora.

Também nominada como “PEC da vingança”, pontos polêmicos presentes no relatório final do documento tem preocupado membros do MP e de outras entidades uma vez que traz violações graves a princípios constitucionais de independência e autonomia funcional do Ministério Público, inviabilizando o livre exercício dos deveres de fiscalização e controle. Retira uma vaga destinada a ramo do Ministério Público da União para dar espaço a indicações políticas.

Veja o manifesto conjunto assinado pela CONAMP e pelo CNPR.

Fotos: Romeu Sousa

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