Foi realizado na manhã desta segunda-feira (25), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o lançamento do Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos, que tem por objetivo priorizar a atuação do Ministério Público na proteção de minorias, déficit de direito de públicos hipossuficientes e invisibilizados no estado. A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) foi representada por meio de seu presidente, Gilberto Camara.
O Programa conta com uma série de pesquisas científicas, dados estatísticos e outras ações que embasam a sua instituição e que deve cooperar na melhoria da efetividade das ações relativas aos direitos humanos a partir da atuação do Ministério Público.
São seis os eixos de atuação do PAHDUM: Enfrentamento do feminicídio e da violência psicológica contra a mulher; Direito das pessoas em situação de rua; Enfrentamento do racismo, da LGBTFobia e da intolerância religiosa; Direito das pessoas vivendo com HIV/AIDS; Direito das Comunidades Quilombolas; e Enfrentamento da insegurança alimentar.
O promotor de justiça e diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, apresentou o Programa, a metodologia a ser utilizada e explanou como este deve auxiliar os membros do MP a atuarem a favor das comunidades mais desfavorecidas no acesso a direitos básicos.
“O Ministério Público tem essencialmente a função de amparar os hipossuficientes, os necessitados, as pessoas que precisam da atuação ativa e criativa do MP para promoção de direitos, sobretudo, de interesses sociais e individuais, indisponíveis aos que mais precisam de nós”, disse.
O presidente da AMPEM destacou a importância da autonomia do Ministério Público para lutar pelos direitos da população hipossuficiente. Ele relembrou que a PEC 05/2021 objetiva justamente ferir a independência do MP, o que impossibilita sua atuação efetiva a favor da sociedade.
“Nós enquanto Associação, gostaríamos de agradecer a sociedade brasileira, em especial, a sociedade maranhense, que tem nos apoiado contra a PEC 05, uma proposta que visa justamente enfraquecer o MP. Nós temos este compromisso com a sociedade, de efetivação dos Direitos Humanos, da luta contra a violência de gênero, nas questões dos moradores de rua, e nos demais segmentos da sociedade que necessitam de uma atuação mais efetiva do MP. Ainda há muito o que avançar”, afirmou.
O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, José de Ribamar Marques, relembrou o surgimento da Organização que ocorreu a partir do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004 e que vitimou sete pessoas em situação de rua. Ele parabenizou o MP pela iniciativa e reafirmou a necessidade de haver união entre o setor público e a sociedade civil para a criação de políticas públicas estruturantes para a população em situação de rua.
A representante do Fórum Maranhense de Mulheres, Maria Mary Ferreira, traçou um histórico da situação que há quarenta anos tem lutado pela igualdade de gênero no estado. Ao fim fim, desejou êxito ao programa e sua efetividade, pontuando a necessidade de uma educação de gênero a partir da infância, para enfim combater a violência.
A Secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás, parabenizou o MP pelas constantes campanhas realizadas que visam a efetivação dos Direitos Humanos e o acesso à cidadania dos grupos mais vulneráveis. Ela enfatizou à violência psicológica da mulher como um dos pontos que precisam ser amplamente debatidos, junto as demais violências sofridas constantemente pelas mulheres.
Representando o governador do Estado, Flávio Dino, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, celebrou o Programa e falou sobre a importância do MP estimular a discussão em torno das garantias e dos direitos básicos da população hipossuficiente.
“Nós todos temos que levar em consideração que nenhuma mudança estrutural nesta área se dá apenas pelo Ministério Público, mas o que considero importante é o papel do Ministério P´´ublico na construção de redes de direitos que envolvam outros autores com igual capacidade de interferir na realidade a favor da promoção e da proteção dos direitos fundamentais”, explanou.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, também relembrou a luta contra a PEC 05/2021 que visa retirar a autonomia do MP por meio da alteração da composição do Conselho Nacional. Ele reiterou o compromisso firmado pelo Ministério Público para com a sociedade, visando protegê-la e garantir seus direitos. “Promotor de justiça significa povo. Significa cuidar de gente. O povo tem que ser a nossa primeira obrigação. Principalmente, àqueles que necessitam mais de nós”, afirmou.
Autoridades
Estiveram presentes na solenidade de lançamento do PAHDUM a
corregedora do Ministério Público, Themis Maria Pacheco de Carvalho; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; o defensor-público geral, Alberto Pessoas Bastos; a co-vereadora do coletivo Nós, Flávia Almeida;
a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Direitos Humanos (CAOPS), Cristiane Lago; a coordenadora do Núcleo de Proteção da diversidade, Samira Mercedes; a coordenadora do Centro Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOP da Mulher), Sandra Garcia Fagundes; e a procuradora de justiça Mariléa Campos.
Confira a íntegra do lançamento abaixo.
