Em virtude de notícia veiculada no programa Ligação Direta, apresentado pelo Sr. Sérgio Fernandes, na Rádio 1180 AM, em que imputa omissão da Promotora de Justiça Geralides Mendonça Castro, em relação a diversos problemas enfrentados pela população Ribamarense no que concerne a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela empresa Odebrecht Ambiental, a AMPEM faz publicar a presente NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO:

O parecer apresentado na manhã da última quarta-feira, 19, ao PLS 280/16, no decorrer da sessão na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, confirmou a preocupação de promotores e procuradores de Justiça em relação aos riscos à atuação do Ministério Público frente às mudanças anunciadas pelo relator do projeto, senador Roberto Requião.

O presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, disse que vê com preocupação todas as medidas que vem tramitando no Congresso com o propósito de intimidar o MP e reduzir o seu poder de atuação em prol da sociedade.

Já na avaliação da presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, a proposta consolida a possibilidade de “vingança privada” dos investigados e possíveis criminosos contra aqueles que investigam e julgam os processos.

“Essa medida que incluiu no texto a possibilidade da ação penal privada abre margem, por exemplo, para que um investigado na Operação Lava Jato ou um traficante, um estuprador, possa livremente propor uma ação criminal contra um promotor ou um magistrado que o esteja investigando ou que vai julga-lo e conseguir, assim, além da intimidação, um possível impedimento. Ou seja, o afastamento e o livre enfraquecimento da atuação desses profissionais. Isso abre um precedente grave para que os poderosos escolham quem irá processa-los ou julga-los”, alerta.

A entidade avalia que a previsão da ação privada concorrente afronta claramente a previsão do artigo 129, inciso I, da Constituição Federal.

Com informações da CONAMP

Na manhã da última terça-feira, 18, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) protocolou requerimento administrativo junto à Polícia Federal por meio do qual pleiteia que seja dada aplicação sistemática à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/1993), Lei Complementar n. 75 de 1993 e Lei Complementar Estadual n. 13 de 1991/MA, que asseguram o porte de arma a membros do Ministério Público, independente de quaisquer atos formais de licença ou autorização.

O requerimento foi protocolado pela AMPEM, por meio de seu presidente Tarcísio Bonfim, tendo em vista a exigência do certificado de comprovação de capacidade técnica e realização do exame psicológico aos membros do Ministério Público para o registro ou renovação do registro de armas de fogo, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Desarmamento.

A entidade de classe visa garantir que, o exercício de prerrogativa funcional de porte de arma, sem a obrigação de cumprimento de tais exigências a procuradores e promotores de justiça, conforme estabelecido pela Constituição Federal, através da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei Orgânica do Ministério Público da União, e, assegurado na Lei Complementar Estadual do Ministério Público do Maranhão, seja observado.

O requerimento foi protocolado pela AMPEM, por meio de seu presidente Tarcísio Bonfim, tendo em vista a exigência do certificado de comprovação de capacidade técnica e realização do exame psicológico aos membros do Ministério Público para o registro ou renovação do registro de armas de fogo, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Desarmamento.

A entidade de classe visa garantir que, o exercício de prerrogativa funcional de porte de arma, sem a obrigação de cumprimento de tais exigências a procuradores e promotores de justiça, conforme estabelecido pela Constituição Federal, através da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei Orgânica do Ministério Público da União, e, assegurado na Lei Complementar Estadual do Ministério Público do Maranhão, seja observado.

Na manhã desta segunda-feira, 17, em sessão solene do Colégio dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizado no bairro do Calhau, o procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, foi empossado como o novo corregedor-geral do MPMA.

Eduardo Nicolau foi eleito no último dia 5, pelo Colégio de Procuradores e assumirá o cargo para o biênio 2017-2019. O novo corregedor-geral concorreu com o procurador de justiça Carlos Jorge Avelar Silva.

Representando a AMPEM, o presidente da entidade de classe, promotor de justiça, Tarcísio José Sousa Bonfim, participou da cerimônia de posse, compondo a mesa solene. Em sua fala,ressaltou que a Constituição Federal conferiu ao Ministério Público a missão de instituição permanente responsável pela efetivação de diversos comandos profissionais, como a defesa da ordem jurídica do regime democrático. “A democracia acentua a necessidade do controle do poder.

Esse papel, a cargo da corregedoria-geral, precisa ser desempenhado por um ocupante que conheça a realidade de trabalho de cada um de nossos membros, para que o MP possa buscar o diálogo permanente e assegurar o aperfeiçoamento da instituição”, destacou o presidente.

Ainda em seu discurso, Tarcísio Bonfim, falou sobre o trabalho de Suvamy Meireles, como corregedor-geral, destacando sobre a criação do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) e sua luta pela autonomia da Corregedoria local à frente da Corregedoria Nacional do MP. “Com sabedoria, o então corregedor-geral, Suvamy Meireles, travou o combate e empunhou como arma maior o diálogo, a orientação e interlocução”, disse.

Em nome da AMPEM, o presidente desejou ao novo corregedor-geral do MPMA sucesso, acreditando no seu compromisso institucional em proporcionar condições para que os membros da instituição continuem desempenhando as suas atribuições. “Além de desejar boa sorte ao novo corregedor-geral Eduardo Jorge, a AMPEM somará esforços em seu atual mandato”, finalizou.

Após os seus quatro anos à frente da Corregedoria, o procurador de justiça, Suvamy Vivekananda Meireles, entregou o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão a Eduardo Nicolau.

Em seu discurso, o procurador ressaltou os avanços em sua gestão, como o Manual de Atuação Funcional do MPMA, o Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014, que regulamenta normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça, além de lembrar a criação do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI).

Suvamy Vivekananda, além disso, agradeceu a todos que estiveram presentes em seus mandatos, contribuindo de alguma forma para a condução do seu trabalho à frente do órgão. “Agradeço aos colegas, promotores de justiças, com quem mantive bom relacionamento institucional, e laços estreitos com a AMPEM, em quatro anos de mandato: José Augusto Cutrim Gomes, ex-presidente da AMPEM e Tarcísio Bonfim, atual presidente da AMPEM”, finalizou o ex-corregedor geral.

O procurador de justiça e empossado como novo corregedor-geral de justiça, Eduardo Nicolau, discursou sobre a confiança depositada pelo Colégio de Procuradores, que o elegeu. Segundo ele, esse fato aumenta a sua responsabilidade, e, que o fará estar mais atento, com o objetivo de um Ministério Público mais social, humano e comprometido com os interesses de quem clama por proteção, por falta de direitos sociais.  “Esse é o nosso papel: ouvir e agir. E é essa a marca que quero imprimir à gestão da Corregedoria do Ministério Público nesses dois anos”, afirmou o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão.

Além disso, Eduardo Nicolau destacou que visa trabalhar para renovar o entusiasmo de cada membro do órgão em seu compromisso constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Compuseram a mesa da solenidade, o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o procurador de justiça e ex-corregedor geral, Suvamy Vivekananda Meireles, o procurador de justiça e atual corregedor-geral, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa, a ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas, o deputado federal Aluísio Mendes, o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, o defensor público geral, Werther de Morais Lima Junior, e a representante da Controladoria Geral da União, Leilane Maria da Silva.

Com o apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), na manhã da última segunda-feira, 10, teve início o I Workshop de Perícia Oficial do Maranhão, realizado no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Calhau.

 O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Polícia Civil.  

O presidente da AMPEM, Tarcísio José Sousa Bonfim, representando a entidade de classe, participou da abertura do Workshop, compondo a mesa de trabalhos. Para ele, o evento concretiza o quanto é necessário o aprimoramento de um maior diálogo entre as instituições. “Torna-se ainda mais urgente, esse diálogo, no momento atual, em que são discutidas no Legislativo propostas que ameaçam o trabalho do Ministério Público”, completou o presidente.

O coordenador do CAOp-Crim e também membro da Diretoria da AMPEM, promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, destacou a  importância de um maior entendimento sobre o trabalho pericial, instrumento eficaz e necessário para operacionalizar as demandas criminais. 

Além disso, Cláudio Cabral ressaltou que a segurança da sociedade e garantia do direito à vida, fundamental e primário às pessoas, é dever do Estado. “É obrigação do Ministério Público, bem como dos outros órgãos que atuam na segurança pública e no sistema de justiça, garantir a vida e a segurança da população. Trabalhando de maneira integrada, podemos oferecer resultados mais efetivos à população”, afirmou.

O Workshop de Perícia tem como público alvo os membros do Ministério Público, magistrados e profissionais que atuam nos órgãos relacionados às questões periciais.

É formado por cinco painéis e uma mesa redonda. Alguns do temas abordados são “A perícia criminal e suas especificidades”, “Perícias em crimes com violência à pessoa” e “A custódia nos vestígios criminais”.   Compondo a mesa de abertura estavam o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o presidente da AMPEM, Tarcísio José Sousa Bonfim, o coordenador do CAOp-Crim, José Cláudio Cabral Marques, a diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas, a subcoordenadora do CAOp-Crim, Márcia Moura Maia, o superintendente de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, Miguel Alves da Silva Neto, e o vice-presidente da Associação de Polícia Técnico-Científica do Maranhão, Gláucio Lima Barbosa.

Na manhã desta segunda-feira (10), a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), representada por seu presidente, promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, reuniu-se com o superintendente da Polícia Federal, Alexandre Silva Saraiva e com o delegado da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos, João Alberto Nolasco dos Santos, na sede da Polícia Federal, localizada no bairro da Cohama.  

Na ocasião, o presidente da AMPEM tratou sobre a exigência do certificado de comprovação de capacidade técnica e exame psicológico para o registro ou renovação de registro de armas de fogo por parte dos membros do Ministério Público.

A reunião teve objetivo de buscar o posicionamento da Polícia Federal do Maranhão acerca da exigência de tais requisitos para os membros do Ministério Público, já que a carreira dos membros do MP possui atribuições específicas, lei orgânica própria, porte de arma federal e o ingresso foi precedido de exames.

Com o objetivo de pedir apoio à reprovação do PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade e cria regras de Direito Penal e Processo Penal contra os próprios magistrados, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), representada por seu presidente, promotor de justiça Tarcísio Bonfim, reuniu-se com os senadores maranhenses João Alberto de Souza (PMDB-MA) e Roberto Rocha (PSB-MA) na última quarta-feira (5), em Brasília.

Em reunião junto aos senadores, Tarcísio Bonfim esteve em companhia do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos, que também compõe, junto ao presidente da AMPEM, a coordenação da Frente em Defesa da Magistratura e do Ministério Público no Maranhão (Frentas/MA), sendo ambas as entidades de classes integrantes da mesma.

Os dois coordenadores da Frentas/MA esclareceram aos parlamentares maranhenses às consequências negativas que a aprovação do Projeto de Lei 280/2016 trará ao Ministério Público, à Magistratura e ao país. Deste modo pediram apoio à luta pela conscientização dos outros parlamentares para a desaprovação da proposta no Senado Federal e rejeição do projeto.

“Manteremos a vigilância e o trabalho, sem perder de vistas que precisamos chamar atenção da sociedade acerca dos efeitos nefastos que poderão advir com a aprovação de aludido PL, já que o que se busca na essência é amordaçar nossa atuação e com isso manter a corrupção incólume ao controle e repressão feito pelo Ministério Público e Magistratura”, ressaltou Tarcísio Bonfim.

A promotora de justiça e escritora, Ana Luiza Almeida Ferro, assumiu na noite desta quinta-feira, 6, a Cadeira de nº 12 da Academia Maranhense de Letras (AML), que tem como patrono o jornalista Joaquim Serra e como fundador o Senador Clodomir Cardoso e que teve como seus últimos ocupantes os poetas Odylo Costa filho e Evandro Sarney. A solenidade foi prestigiada por membros do Ministério Público, familiares e demais convidados.

Ana Luiza foi conduzida ao salão da Casa de Antonio Lobo pelos imortais Laura Amélia Damous, Carlos Gaspar e Lino Raposo Moreira para, em seguida, compor a mesa ao lado dos acadêmicos Natalino Salgado, Benedito Buzar e José Ewerton Neto. Em seguida, a nova imortal fez o seu discurso em que saudou o pai Wilson Pires, já falecido e grande incentivador, e a mãe, Eunice Graça, aniversariante do dia e homenageou os escritores ocupantes da Cadeira com ênfase no patrono e no último ocupante. “Sinto-me honrada e sei da minha responsabilidade em ocupar a cadeira de nº 12 desta Casa”, disse.

Após o seu discurso, Ana Luiza foi saudada pela escritora Ceres Fernandes. A imortal fez um breve relato da biografia de Ana Luiza e destacou a importância de mais uma mulher tomar posse naquela Casa. “A representatividade feminina ganha mais espaço no convívio acadêmico”, disse. Ana Luiza é a quarta mulher a ocupar a AML composta por 40 membros.

Presente à posse, o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, parabenizou a mais nova imortal e destacou a importância de um membro do Ministério Público ocupar a Academia. “Ana Luiza é uma grande colega e também uma grande escritora. Sem dúvida saberá honrar muito bem o nome da Academia Maranhense de Letras como honra o nome do Ministério Público”, destacou.

Ana Luiza foi eleita para em AML no dia 15 de setembro do ano passado em primeiro escrutínio. Ela obteve 31 votos dos 36 válidos. 

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou nesta terça-feira (4) de audiência no Senado Federal que debateu o abuso de autoridade previsto no PLS 280/16 que tramita naquela Casa. Membros da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) e de outras associações estaduais acompanharam o debate.

O presidente da AMPEM disse que toda a classe vê com bastante preocupação a proposta em tramitação, pois fragiliza a atuação do Ministério Público e do Judiciário ao criminalizara ação de juízes, promotores e procuradores de justiça, policiais e carcereiros na medida em que estão descritas apenas condutas penais aplicadas a esses cargos. Para o dirigente da entidade maranhense, é clara a tentativa de querer enfraquecer as instituições com esse projeto de lei.

O 1º vice-presidente da CONAMP, HugoPalmeiro de Azevedo Neto, falou sobre a importância da interpretação sistêmica da lei e reafirmou que o PLS 280/16 fragiliza a atuação do Ministério Público e demais atores do sistema de Justiça na defesa do Estado Democrático de Direito. “O Ministério Público é completamente contrário a qualquer tipo de abuso, mas esse projeto é inadequado porque não vem a somar na superação da crise institucional atual do país”, declarou.

AÇÕES

Desde de julho de 2016 a temática ganhou destaque nacional, quando o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) apresentou o projeto de lei 280, que define os crimes de abuso de autoridade. A CONAMP publicou um estudo técnico em que analisa e critica o texto original do PLS 280/16. Além da CONAMP, entidades do Ministério Público e do Judiciário criticaram o projeto, afirmando que iniciativa era grave atentado contra a independência e a autonomia da Magistratura e do Ministério Público brasileiros.

Já em agosto a Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas) organizou ato público em defesa da independência e da valorização das carreiras do sistema de Justiça brasileiro. Após a ação no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, os participantes do ato foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para um encontro com o então presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Foi entregue ao ministro um manifesto que afirma preocupação quanto às tentativas de enfraquecimento do Judiciário e solicita “a priorização no julgamento de processos de casos que digam respeito ao combate à corrupção”.

A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou ainda de audiência pública sobre as possíveis mudanças na lei do abuso de autoridade previstas no PLS 280/16. “É um atentado contra o direito e dever de ação constitucional atribuído ao MP. Nós defendemos que os membros do MP continuem denunciando os crimes com as garantias permitidas pela Constituição Federal e pela nossa Lei Orgânica Nacional”, disse.

Em 1º de dezembro do ano passado, a Frentas realizou mais um ato público contra a corrupção e a impunidade, e em defesa da independência e da valorização das carreiras. Na ocasião, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, coordenadora da Frentas, entregou à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, uma Carta Aberta assinada pelos presidentes das associações integrantes da Frentas.

Com informações da CONAMP

Nesta quinta-feira, 06 de abril, a partir das 19h, a Promotora de Justiça, professora universitária e escritora Ana Luiza Almeida Ferro toma posse na Cadeira nº 12 da Academia Maranhense de Letras, tendo como patrono o jornalista Joaquim Serra, como fundador o Senador Clodomir Cardoso e como últimos ocupantes os poetas Odylo Costa, filho e Evandro Sarney. Em seu discurso de posse ela homenageará esses escritores ilustres, com ênfase no patrono e no último ocupante da Cadeira.

Ela foi eleita para a AML em primeiro escrutínio, com 31 votos, entre 36 válidos, no dia 15 de setembro do ano passado. Concorreu com Ana Luiza, na época, o magistrado Manuel Aureliano Ferreira Neto. A nova imortal considera a realização de um sonho e uma grande honra vir a ocupar uma cadeira de personagens tão insignes, um dos quais patrono de cadeira na Academia Brasileira de Letras (Joaquim Serra) e outro ocupante de cadeira na mesma ABL (Odylo Costa, filho).

Ana Luzia vê a Academia Maranhense de Letras como um baluarte da promoção e valorização da cultura e da literatura maranhense e espera poder contribuir para a realização permanente dessa missão. A promotora de justiça será a nona mulher a integrar os quadros da AML, em quase 109 anos decorridos desde a sua fundação em 1908. Por isso, ela vê a sua eleição como uma homenagem e um reconhecimento da AML ao valor das escritoras maranhenses.

BIOGRAFIA

Ana Luiza Almeida Ferro, filha do professor Wilson Ferro e da contabilista Eunice Ferro, é Promotora de Justiça titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, professora da Universidade Ceuma, escritora premiada, historiadora, poeta e conferencista nascida em São Luís-MA.

É Doutora e Mestra em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduada em Letras e Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Membro de Honra da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica (SBPJ), membro do Latin American Quality Institute (LAQI), da Accademia Internazionale Il Convivio, do PEN Clube do Brasil, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), da Academia Caxiense de Letras (ACL) e da Academia Ludovicense de Letras (ALL), da qual também é um dos fundadores.

Foi a primeira mulher a presidir a Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ). É portadora do Certificate of Proficiency in English (University of Cambridge, Inglaterra) e do Diplôme supérieur d’études françaises (Université de Nancy II, França). Possui artigos e poesias publicadas em diversos livros, antologias e revistas especializadas. Escreveu várias obras, especialmente de Direito Penal, História e poesias. Conquistou o 2º lugar no Prêmio “Poesia, Prosa ed Arti figurative” (Itália) em 2014, a Menção Honrosa do Prêmio Pedro Calmon 2014 (IHGB) e o Prêmio Literário Nacional PEN Clube do Brasil 2015, dentre outras distinções. Foi entrevistada pelo apresentador Jô Soares em seu Programa do Jô, da Rede Globo (2010), pela obra Crime organizado e organizações criminosas mundiais.
 

LIVROS

Suas obras:O Tribunal de Nuremberg (2002), Versos e anversos (2002, em coautoria), Escusas absolutórias no Direito Penal (2003), Robert Merton e o funcionalismo (2004), O crime de falso testemunho ou falsa perícia (2004), Interpretação constitucional (2008), Quando: poesias (2008), A odisséia ministerial timbira: poema (2008), Crime organizado e organizações criminosas mundiais (2009), O náufrago e a linha do horizonte: poesias (2012), Criminalidade organizada (2014, em coautoria), 1612: os papagaios amarelos na Ilha do Maranhão e a funda&cc edil;ão de São Luís (2014) e 1612: os franceses na Ilha do Maranhão e a fundação de São Luís (2014) (edição europeia, 2014) e Mário Meireles (2015).