A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), por meio de sua diretoria executiva, vem a público esclarecer a sociedades maranhense e externar repúdio às informações feitas pelo juiz Clésio Carvalho Coelho em decisão proferida no Processo nº 15.670-66.2106.8.10.0001.  Abrir Nota Pública

Na última quinta-feira, 13, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entregou no Palácio do Planalto, pedido de veto total ou parcial ao Projeto de Lei da câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Para as entidades, o projeto apresenta inúmeras inconstitucionalidades que devem levar ao esvaziamento de diversos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal.

No pedido, as entidades afirmam que o texto do PLC 38/2017, em diversos aspectos, “fere de morte direitos e garantias dos trabalhadores brasileiros assegurados na Constituição Federal, seja em seu aspecto material, onde teremos direitos trabalhistas constitucionais completamente esvaziados ou descumpridos, seja em seu aspecto processual, onde teremos a criação de inúmeros obstáculos de acesso à justiça pelo trabalhador que tem seus direitos descumpridos e/ou sonegados”.

As associações afirmam ainda que ao reduzir drasticamente a proteção social nas relações de trabalho no Brasil, a reforma trabalhista enfraquece totalmente a aplicação e efetividade dos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, fundamentos da República Federativa do Brasil.

Confira na íntegra o pedido de veto 

* Com informações da CONAMP

A Associação do Ministério Público do Estado Maranhão (AMPEM) vem a público prestar apoio à promotora de justiça Laura Amelia Barbosa, titular da comarca de Governador Nunes Freire, em decorrência das declarações prestadas pelo vereador João Costa a respeito da atuação profissional da promotora de justiça. Confira a nota abaixo:

Na manhã desta segunda-feira, 10, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), junto a outras entidades de classes, publicou nota reiterando posição contrária à votação do PLC 38/2017, da Reforma Trabalhista. A Associação do Minstério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), visando a defesa dos interesses do membros do MP e da soceidade brasileira, externa seu apoio à nota publicada. Confira o texto na íntegra, abaixo:

Nota Pública

As Entidades abaixo subscritas vêm a público, na iminência de votação plenária, reiterar sua posição contrária à votação do PLC 38/2017 – a chamada “reforma trabalhista” -, prevista para 11/7/2017, no Plenário do Senado Federal. Nesse sentido, registram o seguinte:

1. Açodada, carente da participação adequada de todos os segmentos sociais envolvidos, as audiências públicas, durante a tramitação do projeto, demonstrou categoricamente que o texto a votar está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais.

2. A esse propósito, destacam-se:

– A introdução da prevalência irrestrita do negociado sobre o legislado, fora das hipóteses taxativamente autorizadas pelo art. 7º da Constituição da República;

– A limitação pecuniária das indenizações por danos morais, baseadas nos salários das vítimas, o que viola o fundamento republicano da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e, por propiciar tratamento distinto a situações idênticas, a garantia fundamental da isonomia (caput do art. 5º);

– A proibição do exame, pela Justiça do Trabalho, do conteúdo de convenções e acordos coletivos, limitando-se à análise a seus aspectos formais, o que torna tais normas coletivas os únicos negócios jurídicos do País totalmente imunes à jurisdição, em colisão frontal com a inafastabilidade da jurisdição, imposta pelo art. 5º, XXXV;

– A instituição de regime ordinário de prorrogação da jornada de trabalho por acordo individual, violando ostensivamente o art. 7º, XIII, que somente a autoriza por meio de acordo ou convenção coletiva.

3. Neste passo, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação açodada de projeto crivado de inconstitucionalidade e deflagrador de grave retrocesso social, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica e, por tudo, o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio.

Brasília, 10 de julho de 2017

Ronaldo Curado Fleury
Procurador-geral do Trabalho (MPT)

Claudio Pacheco Prates Lamachia
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Guilherme Guimarães Feliciano
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Norma Angélica Cavalcanti
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

José Robalinho Cavalcanti
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)

Roberto Parahyba Arruda Pinto
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)

Carlos Fernando da Silva Filho
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)

 Clique aqui para acessar a nota diretamente no site da CONAMP

Na tarde da última terça-feira, 4, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), representada por seu presidente, promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, participou da inauguração da nova sede do Ministério Ministério Público do Trabalho, em São Luís.

A solenidade contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, do procurador-chefe do MPT-MA, Marcos Rosa, além de diversas autoridades de instituições parceiras, órgãos do Judiciário e lideranças sindicais Tarcísio Bonfim ressaltou a importância de prestigiar avanços no Ministério Público do Trabalho. “Uma nova sede significa um novo meio de maior eficácia no trabalho dentro do MPT.

É importante que a AMPEM sempre acompanhe os avanços que contribuam com o trabalho junto à sociedade”, afirmou. O procurador-chefe, Marcos Rosa, em seu pronunciamento, agradeceu o apoio da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), além das instituições parceiras, como Ministério Público do Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros e entidades sindicais. “Tenho certeza de que se atuássemos de forma isolada, jamais conseguiríamos alcançar nosso objetivo principal, que é levar a justiça social a esse povo tão sofrido do Maranhão”, destacou Marcos Rosa.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o dia foi de celebração, pois marcou uma nova fase na história do MPT no Maranhão, e também de reflexão, diante da reforma trabalhista, que ameaça direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. “Essa reforma cria uma subespécie de ser humano”, lamentou.       * Com informações do MPT-MA

Na última segunda-feira, 3, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) homenageou aos novos promotores de justiça substitutos do Ministério Público do Maranhão com um almoço oferecido em sua sede, no Calhau. Pela diretoria da entidade estiveram presentes, além do presidente Tarcísio Bonfim, o segundo vice-presidente,  Carlos Augusto Soares,  e a primeira secretária, Camila Gaspar. 

Na ocasião, também estiveram no encontro o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o diretor geral da PGJ, promotor de justiça Emanuel Perez Netto Gutterres, o diretor da Secretaria para assuntos institucionais, Marco Antônio Amorim, o assessor-chefe da Assessoria Especial da PGJ, Justino da Silva Guimarães, e a promotora de justiça e, ex-presidente da AMPEM, Doracy Santos, além dos familiares e amigos dos promotores de justiça empossados.

Tarcísio Bonfim, em seu pronunciamento, deu as boas-vindas aos novos membros e ressaltou que o trabalho do promotor de justiça é uma opção de vida em prol do ideal de uma sociedade livre, justa e igualitária.

Além disso, reiterou a importância de novas pessoas para integrarem à luta pelo fortalecimento do Ministério Público. “A AMPEM sente-se muito feliz em dar as boas-vindas a estes novos membros do Ministério Público. Em tempos como estes atuais, é de suma importância que possamos contar com a contribuição de novas pessoas para fortalecer o Ministério Público”, afirmou o presidente.

“Novos membros significa um Ministério Público mais sólido, mais eficaz e mais efetivo no combate à corrupção”, concluiu ele.

O procurador-geral de justiça ressaltou como a AMPEM é um ambiente familiar para os membros do Ministério Público, além de recordar seu mandato de presidente da entidade de classe. “O Ministério Público é a extensão de nossa família.

Na instituição, teremos sempre muito trabalho, muita luta, mas, além disso, teremos também muitos momentos de alegria como este”, disse ele. “Nós temos a alegria de ter a melhor associação do Ministério Público do Brasil. E a AMPEM é fruto de muito trabalho e muita dedicação”, afirmou Luiz Gonzaga. Após os discursos do presidente da entidade de classe e do procurador-geral de justiça, a diretoria da AMPEM fez a entrega de presentes aos novos promotores de justiça substitutos, como forma de homenagem.  Denys Lima Rego, representando os demais promotores empossados, agradeceu à entidade de classe a homenagem. “Queremos agradecer a AMPEM por essa acolhida, por todo esse carinho e dedicação. Nós estamos muito felizes em integrar o Ministério Público e fomos muito bem recebidos na instituição”, afirmou ele. Além de Denys Lima Rego os novos promotores de justiça substitutos são: Guilherme Gouvêa Fajardo, Guilherme Goulart Soares, Thiago Cândido Ribeiro, Luciano Henrique Sousa Benigno, Hortênsia Fernandes Cavalcanti, José Orlando Silva Filho e Helder Ferreira Bezerra.

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Na manhã da última segunda-feira, 3, em sessão solene do Colégio dos Procuradores de Justiça, tomaram posse os oito promotores de justiça substitutos do Ministério Público do Maranhão. Os novos membros do MP são: Guilherme Gouvêa Fajardo, Guilherme Goulart Soares, Thiago Cândido Ribeiro, Denys Lima Rego, Luciano Henrique Sousa Benigno, Hortênsia Fernandes Cavalcanti, José Orlando Silva Filho e Helder Ferreira Bezerra.

A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho e contou com a presença de diversas autoridades, amigos e familiares dos empossados.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o presidente da entidade de classe, promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, compareceu à cerimônia compondo a mesa solene. Tarcísio Bonfim ressaltou, em seu discurso, que o trabalho do promotor de justiça é uma opção de vida em prol do ideal de uma sociedade livre, justa e igualitária. “Os novos promotores chegam em boa hora, para fortalecer a instituição e o combate à corrupção”, afirmou.

Já o procurador-geral de justiça, em seu pronunciamento, conclamou os novos promotores a se engajarem no combate à corrupção. “É nesta toada que os nossos novos colegas devem se inspirar em suas respectivas atuações funcionais. Por isso, não devemos esmorecer, mas ao contrário, renovar diuturnamente nosso bom ânimo, para continuar dando à população a melhor resposta possível às demandas que estão dentro de nossas competências”, ressaltou Luiz Gonzaga.

O promotor de justiça empossado Thiago Cândido Ribeiro prestou o juramento em nome dos novos promotores. Em seguida, Denys Lima Rego, em discurso, destacou a expectativa pela posse neste momento de instabilidade política e econômica no país. “Viemos aqui para externar o nosso desejo de dar continuidade ao sonho ministerial de tornar a sociedade mais justa, igualitária e fiel aos princípios da república”, disse ele. “Sabemos da nossa responsabilidade em um momento tão conturbado da nossa história, marcado por uma guerra de trincheiras, que é a luta contra a corrupção”, concluiu o novo promotor de justiça substituto.

Além do presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim e o procurador-geral de justiça Luiz Gonzaga, também compuseram a mesa solene de autoridades a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa, a ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, o desembargador Vicente de Paula Castro, o procurador chefe substituto da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, a diretora da Escola Superior do MPMA, Ana Teresa Silva de Freitas, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão, Murilo Guazelli.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu edital para a oitava turma de Mestrado do curso de Direito. As inscrições estarão abertas até o dia 21 de julho e os interessados deverão comparecer das 14h00 às 18h00, na Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito, localizada no prédio provisório do PPGDIR, situado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Quadra 01, Lote 03, Edifício 90 Trade Center (térreo), Cohafuma. 

Tenha acesso ao edital, indicando os pré-requisitos e documentos necessários para a inscrição na seleção da oitava turma de Mestrado de Direito, através do link: http://www.ufma.br/portalUFMA/edital/JEUPxjWxs9BRWQv.pdf

Na última quinta-feira, 22, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), representada por seu presidente Tarcísio José Sousa Bonfim, o primeiro vice-presidente Gilberto Câmara França Júnior, a primeira secretária Camila Gaspar Leite e o segundo secretário José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, acompanhou a sessão do Colégio de Procuradores em que constava na pauta o Processo Administrativo 6.407AD/2016.

O processo trata da redistribuição de atribuições das Promotorias de Entrância Final. A sessão contou, ainda, com a presença de promotores de justiça da capital. 

A entidade de classe, visando maior discussão sobre a minuta do Projeto de Resolução, que tem o objetivo de modificar as atribuições, pleiteou à Procuradoria Geral de Justiça, requerimento por meio do qual solicitava a retirada da pauta o Processo Administrativo 6.407AD/2016. 

Além disso, durante a sessão foi apresentada pela Corregedoria, minuta com diversas sugestões no Projeto de Resolução, que, em sua maioria, também foram as sugestões que a AMPEM apresentou anteriormente em documentos encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça.

Nos documentos, a entidade se posicionou contrária à extinção das Promotorias Cíveis e Criminais e ao alargamento das atribuições das Promotorias de Justiça da Capital para Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, além de outras pautas do interesse da classe. 

Após deliberação do Colégio de Procuradores, em resposta ao requerimento impetrado pela AMPEM e à minuta de colaborações apresentada pela Corregedoria, o relator decidiu retirar de pauta o Processo Administrativo 6407AD/2016. Com a retirada, o tema poderá ser melhor discutido e estudado com os promotores de justiça.  AÇÕES REALIZADAS ANTERIORMENTE   A AMPEM apresentou, no dia 9 de janeiro deste ano, requerimento junto ao procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, por meio do qual pleiteou a prorrogação do prazo inicial de dez dias concedido pelo Colégio de Procuradores para os promotores de justiça da capital se manifestarem a respeito da minuta do Projeto de Resolução. E, com o objetivo de discutir e aperfeiçoar a matéria, a entidade de classe, naquela ocasião, também requereu a criação de uma comissão formada por promotores com representação nas diversas áreas (um promotor de justiça cível, um promotor de justiça criminal, um promotor de justiça especializada, um representante da AMPEM e um representante da Administração Superior do Ministério Público). Em duas ocasiões, Tarcísio Bonfim, presidente da entidade, realizou visitas ao gabinete do relator, procurador de justiça José Henrique Marques Moreira, para tratar sobre o conteúdo da minuta do projeto.

Porém em decorrência do desencontro de agendas, não foi possível a reunião. Ainda para discutir o Projeto de Resolução, dessa vez com os promotores de justiça da capital, a AMPEM realizou reunião no dia 19 de junho, em sua sede social.

Além disso, na ocasião, a entidade teve a oportunidade de se informar sobre a realidade de cada Promotoria de Justiça.    PRÓXIMAS AÇÕES   Com o objetivo de maior entendimento sobre cada ponto da minuta do Projeto de Resolução, a AMPEM se reunirá com os promotores de justiça, de cada área específica, a partir do mês de julho.

Com muita animação, comidas típicas, forró e brincadeiras juninas a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp-MA) realizou na última sexta-feira, 23, o IV arraial da região tocantina.

A festa junina ocorreu na nova sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, a partir das 19h, e contou com a presença da diretoria da AMPEM, associados, familiares e amigos. Este ano, além da promoção das brincadeiras juninas, a entidade de classe arrecadou, a partir das doações, 200 kg de alimentos não-perecíveis, entregues ao centro terapêutico Casa do Senhor, um projeto da Igreja Católica com a finalidade de ajudar na reabilitação de pessoas com dependência química. 

Como parte da programação, o arraial contou com as apresentações da quadrilha junina da escola municipal Paulo Freire, a quadrilha junina Arrastapé e a banda de forró pé-de-serra Trio Cidade. As crianças tiveram uma atenção especial com a realização de brincadeiras por um grupo de recreadores. 

Para o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, momentos como estes são importantes para a confraternização entre os membros do Ministério Público. “É com muita alegria que a AMPEM realiza a quarta edição do arraial da região tocantina, proporcionando uma oportunidade de entretenimento e alegria entre os associados”, ressaltou o presidente.