Na manhã da última sexta-feira, 23, a Associação do Ministério Público do Estado do AMPEM realizou na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, mesa redonda para tratar de assuntos de interesse da classe, especialmente sobre movimentação na carreira (remoção de remoção, elevação e unificação de entrância) e outros temas relacionados à agenda legislativa de interesse do Ministério Público e da seara institucional.

A primeira mesa redonda promovida pela AMPEM aconteceu no dia 03/06, na sede social da entidade em São Luís, também com a finalidade de discutir os temas e propiciar aos associados o conhecimento sobre a realidade e a experiência de outros Estados, contando para tanto com a exposição de quadro comparativo das carreiras de outros MPs.

O presidente da AMPEM agradeceu a presença de todos e ressaltou que os temas ali tratados precisavam ser do conhecimento de todos e contar com ampla participação e informou acerca da enquete lançada com objetivo de colher o entendimento da classe sobre os temas.

Abordou ainda, a realidade remuneratória e institucional do MP Brasileiro, levando em conta as lutas classistas para garantir a reparação das perdas inflacionárias, a tramitação das Propostas de Emenda Constitucional e dos Projetos de Lei que tratam da Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Abuso de Autoridade, 10 Medidas contra a Corrupção.

Ele falou, ainda, sobre a  celebração de convênio e parcerias (Porto Seguro e CONAMP/DYNAMUS/LATAM) e apresentou projeto arquitetônico da nova sede social da AMPEM da Regional Tocantina e Sul do Maranhão, em Imperatriz.

O primeiro vice-presidente Gilberto Câmara fez apresentação de quadro comparativo com informações sobre a realidade de outros Ministérios Públicos após a adoção de entrância única ou de elevação de entrâncias ou de diminuição da quantidade de entrâncias e da adoção da remoção de remoção. Após a apresentação do quadro comparativo, todos os membros do Ministério Público  presentes usaram da palavra para discutir os temas e expor sugestões e encaminhamentos.

Na ocasião, além dos representantes da AMPEM, presidente Tarcísio José Sousa Bonfim, primeiro vice-presidente Gilberto Câmara França Junior e o diretor da AMPEM na Regional Tocantina, promotor de justiça Alessandro Brandão Marques, esteve presente o diretor geral da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de justiça Emanuel Perez Netto Gutterres, representando o Procurador Geral de Justiça, Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho. O encontro contou com a participação de colegas Promotores de Justiça de Imperatriz, Açailândia, Estreito, Amarante do Maranhão.

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A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), representada por seu presidente Tarcísio Bonfim, protocolou junto à Procuradoria Geral de Justiça, requerimento de fracionamento das férias dos membros do Ministério Público em períodos mínimos de 10 dias.

No pleito a entidade de classe solicita a alteração do Ato Regulamentar Conjunto nº 01/208-PGJ/CGMP que dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria Geral de Justiça para a concessão, suspensão, interrupção e alteração da escala de férias dos membros do Ministério Público, notadamente quanto ao disposto em seu art. 2º, que veda o fracionamento das férias em períodos inferiores a 30 dias, tendo em vista que o atual tratamento oferecido a esta questão não se mostra adequado com a dinâmica do serviço dos membros do MP. Com o requerimento, a AMPEM pede a edição de Ato Regulamentar para alterar as regras referentes ao fracionamento de férias pelos membros do Ministério Público, permitindo o fracionamento por períodos mínimos de 10 dias.

Com muita animação, comidas típicas e alegria, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp-MA), promoverá o IV Arraial da Região Tocantina que será realizado na cidade de Imperatriz, a partir das 19h, no prédio da nova sede das Promotoria de Justiça de Imperatriz. A entrada este ano é de 1kg de alimento não-perecível.

A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) inicou a entrega das cerca de duas toneladas de alimentos não perecíveis arrecadados por ocasião da festa junina da entidade realizada em 10 de junho. A primeira beneficiada foi a Creche Escola Nossa Conceição, localizada no bairro Vila Conceição. Além dela, as intituições Lar do Idoso – Solar do Outono e uma clínica de reabilitação de usuários de drogas também receberão os donativos.

Na ocasião, estiveram presentes o presidente Tarcísio Bonfim, o primeiro vice-presidente, Gilberto Câmara, o segundo vice-presidente, Carlos Augusto Soares e a primeira secretária Camila Gaspar.

Para o presidente da AMPEM ações como estas são importantes para contribuir com a melhoria da sociedade. “Temos de trabalhar o lado social, ajudando a comunidade. Exatamente por isto a AMPEM assumiu esse compromisso em fazer as doações dos alimentos. Este também é o papel do Ministério Público e a AMPEM enquanto entidade de classe do órgão, deve contribuir com a sociedade”, afirmou Tarcísio Bonfim.

A diretora da creche, Lourdes dos Anjos, ressaltou sobre a importância da doação dos alimentos para a manutenção da instituição. “A doação é muito importante para nossa creche. Com a ajuda que a AMPEM está nos dando, teremos alimentos o suficiente para garantir a refeição das crianças”, afirmou. A instituição atende 90 crianças com idade entre 2 e 6 anos.

Na última terça-feira, 20, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) protocolou requerimento junto à Procuradoria Geral de Justiça, por meio do qual pleiteia que seja regulamentado e efetivado o pagamento de gratificação aos membros do Ministério Público por atuação no âmbito das Turmas Recursais de Juizados Especiais.  

AlÉm de garantir a simetria constitucional entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, em conformidade com a Constituição Federal, o pedido busca garantir a contraprestação remuneratória em decorrência do trabalho extraordinário desempenhado pelos membros do Ministério Público maranhense, no percentual do exercício cumulativo hoje previsto de 10%.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público prestar apoio à promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, diante as declarações concedidas pelo secreário municipal de educação, Raimundo Moacir Mendes Feitosa, no Programa Bom dia Mirante, a respeito da capacidade e atuação profissional da promotora de justiça. Segue a nota abaixo:

Na manhã desta terça-feira, 20, a  Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) lanço nota pública repudiando as declarações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com críticas a atuação o Poder Judiciário e do Ministério Público. Confira a nota abaixo:

NOTA PÚBLICA SOBRE AS DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, tendo em vista as declarações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, com críticas a atuação de juízes e promotores no que chamou de “momentos de disfuncionalidade completa” do Poder Judiciário e do Ministério Público, vem manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de desqualificação do importante trabalho que o Judiciário e o Ministério Público estão realizando.

O Ministro Gilmar Mendes, mais uma vez, se vale da imprensa para tecer críticas a decisões judiciais, o que faz em frontal violação ao art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a membros do Judiciário manifestarem, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças.

Ao chamar de abusivas investigações e prisões processuais que foram decretadas pelo Poder Judiciário, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, a requerimento do Ministério Púbico, Gilmar Mendes abandona a toga e assume a postura de comentarista político, função absolutamente incompatível para quem integra o Supremo Tribunal Federal.

Magistrados ou membros do Ministério Público, ao exercerem suas funções constitucionais, simplesmente estão aplicando as leis aos casos que lhe são submetidos, podendo suas decisões ou denúncias serem revistas ou questionadas dentro do devido processo legal.

O que não é admitido e não pode ser tolerado é que um magistrado, qualquer que seja ele, se valha do cargo e do poder que titulariza para ser porta-voz de interesses que, em última análise, buscam, a qualquer custo, barrar os avanços das investigações e punições a todos aqueles que nas últimas décadas sangraram os cofres públicos do País.

A Operação Lava Jato é um marco no processo civilizatório do Brasil e por isso qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida pelo conjunto dos cidadãos brasileiros.

Roberto Carvalho Veloso

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Jayme Martins de Oliveira Neto

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Norma Angélica Cavalcanti

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Elísio Teixeira Lima Neto

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli

Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

José Robalinho Cavalcanti

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Fábio Francisco Esteves

Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)

Confira a nota publicada no site da CONAMP

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), publicou na última segunda-feira, 12, nota pública repudiando condutas que violem a autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público. Confira a nota na íntegra:

Nota Pública

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, à vista dos fatos noticiados pela Revista Veja do último sábado, dando conta de que a Presidência da República poderia ter arbitrariamente acionado à Agência Brasileira de inteligência para “investigar” a vida pregressa do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em função de suas atuações na apuração do envolvimento de políticos com os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao grupo JBS, vêm a público externar o seguinte.

1. A Magistratura e o Ministério Publico nacionais registram o seu veemente repúdio a quaisquer condutas que, a exemplo daquelas imputadas pela reportagem, revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, à independência da Magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública.

2. A independência do Poder Judiciário e do Ministério Público é garantia do Estado Democrático de Direito e o seu aviltamento mediante a utilização de órgãos públicos é inaceitável, principalmente quando os detentores do poder estatal estão sendo investigados sob a suspeita de terem praticado crimes de corrupção.

3. Vale lembrar que a utilização da ABIN para constranger magistrados e membros do Ministério Público é prática ilegal e abusiva, própria das ditaduras.

4. Por fim, as Entidades subscritoras associam-se às manifestações da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, no intento de exigir a apuração célere e rigorosa dos fatos, com a punição pronta e exemplar dos eventuais responsáveis, de acordo com os ditames da Constituição e das leis brasileiras.

Brasília, 12 de junho de 2017.

Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Norma Angélica Cavalcanti
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Angelo Fabiano Farias da Costa
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

José Robalinho Cavalcanti
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios
(AMAGIS DF)

Confira a nota no site da CONAMP

Na última sexta-feira, 9, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), no ato representada por seu presidente, o promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, reuniu-se na Procuradoria Geral de Justiça, com representantes de instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública para a formalização da adesão da entidade de classe a esse organismo.

Para Tarcísio Bonfim, todo trabalho de combate à corrupção deve ser apoiado. “Nós sabemos dos custos para reaver o patrimônio público que já foi dilapidado pela corrupção. Devemos agir para impedir que isso aconteça. Assumimos o compromisso de estar junto, incentivar e apoiar as ações aqui propostas. O nosso objetivo é um só: o bem comum da sociedade”, afirmou.

Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) também estiveram presentes para a adesão à Rede.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou o aspecto positivo da integração de mais três instituições à Rede. “A adesão de mais três instituições é muito valiosa. Todo apoio é muito bem-vindo. A Rede de Controle existe porque todas as instituições que a compõe acreditam no trabalho em conjunto, nas parcerias institucionais para combater a corrupção”, pontuou.
Com as novas adesões, a Rede de Controle da Gestão Pública passa a ser integrada por 23 instituições.

Também participaram do encontro o secretário de Transparência e Controle no Estado do Maranhão, Rodrigo Lago, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira, o superintendente da Polícia Federal no Estado do Maranhão, Alexandre Silva Saraiva, o controlador-geral do Município de São Luís, Jackson dos Santos Castro, o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão, Juraci Guimarães Junior, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, Marcelo Lauande Bezerra.

Com muito bumba-meu-boi, forró, comidas típicas, diversão e alegria, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou, no último sábado, 10, a XVII edição da sua tradicional festa de São João, o Anarriê da AMPEM. A festa aconteceu na sede da entidade de classe, a partir das 19h e contou com a presença da diretoria, associados, familiares e amigos.
Este ano a entrada para a festa junina foi de 2kg de alimentos não-perecíveis que serão doados para a Creche Escola Nossa Senhora da Conceição, para o Lar do Idoso – Solar do Outono e para uma clínica de reablitação. Com as doações, a entidade de classe pôde arrecadar cerca de 2 toneladas de alimentos.
Além das tradicionais brincadeiras, a AMPEM também promoveu uma inovação na festa com o Anarriê da AMPEM para as crianças, realizado no Espaço AMPEM Eventos e que contou com a presença de recreadores.

Para o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, momentos como estes são importantes para a confraternização entre os membros do Ministério Público. “É com muita alegria que a AMPEM realiza mais uma edição de sua festa junina, proporcionando uma oportunidade de entretenimento entre os associados”, disse.

A XVII edição do nosso Anarriê foi realizada com muita animação e muito bumba-meu-boi. “Momentos como estes serão sempre importantes para dar uma pausa em nossas lutas diárias pelo fortalecimento do MP, e poder relaxar para voltarmos às atividades mais revigorados. Além disso este ano também pensamos na ação social, com a doação dos alimentos não-perecíveis para as instituições”, afirmou.

A programação foi iniciada com o forró Pé de Serra às 20h, seguido da apresentação do Boi de Morros, Boi Barrica, Mano Borges e finalizando com o Boi Pirilampo.
O promotor de justiça aposentado, Antonio Dias da Luz, que trouxe seus familiares para a festa de arraial disse ter ficado muito satisfeito com a noite junina organizada pela AMPEM. “Todos da minha família se divertiram muito. O Anarriê estava muito bem organizado, com uma excelente programação. Saí da festa muito contente”, destacou o Antonio Dias.

Já a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini que levou os pais, marido e o filho, destacou o espaço e também as comidas típicas oferecidas nas barracas. “Nós gostamos muito da festa. Estava tudo gostoso, o ambiente amplo, a comida deliciosa”, afirmou a promotora.

Fotos: Romeu Sousa

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