O presidente da
Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara
Franca Junior, participou nesta segunda-feira (5) de reunião conjunta extraordinária
entre os conselhos deliberativos das duas entidades. O encontro, que aconteceu
de forma remota, foi coordenado pelo presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e pela
presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Renata Gil. O objetivo foi alinhar estratégias
institucionais em favor das carreiras.
Em pauta, a
reforma administrativa (PEC 32/2020). As carreiras da magistratura e do
Ministério Público foram incluídas no texto da PEC por meio de emenda
apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Foi deliberado que as
associações irão atuar não só em defesa das carreiras, mas de todo o serviço
público brasileiro, tanto no diálogo com os parlamentares quanto na comunicação
com a sociedade.
Frentas
Também nesta
segunda ocorreu reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério
Público (Frentas). O grupo conversou sobre o andamento das tratativas das
conversas com congressistas sobre a PEC 32 e mostrou indignação sobre a
exclusão das associações da audiência pública realizada pela comissão especial
que analisa a Reforma na Câmara.
Após cinco dias de sessão do Tribunal do Júri, a tese defendida pelo Ministério Público do Maranhão de homicídio qualificado por feminicídio foi acolhida pelos jurados, condenando o réu Lucas Leite Ribeiro Porto pelo assassinato da publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto. Ele vai cumprir pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro. O crime foi cometido em novembro de 2016, no apartamento da vítima, no bairro do Turu.
Os promotores de justiça Marco
Aurélio Ramos Fonseca e André Charles Alcântara, atuaram no caso, com a
assistência de advogados contratados pela família da vítima. O julgamento foi
presidido pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do
Tribunal do Júri. A denúncia contra Lucas Porto foi oferecida em dezembro de
2016 pelo atual presidente da AMPEM,
Gilberto Camara França Junior, que à época respondia pela 28ª Promotoria
Criminal de São Luís e disse ter um farto material probatório contra o acusado.
Ao final de um dos mais longos júris ocorridos
em São Luís, foi provada a tese do MPMA de que Lucas Porto cometeu o crime de
homicídio qualificado por asfixia, mediante recurso que impossibilitou a defesa
da vítima e por meio cruel, com o objetivo de ocultar outro crime (estupro e
feminicídio).
O promotor de justiça Marco Aurélio
Ramos Fonseca agradeceu a dedicação dos advogados que atuaram como auxiliares
da acusação e disse que os jurados, em uma decisão tranquila e analisando as
provas, entenderam que o Ministério Público tinha razão ao
afirmar, desde o começo, que o acusado era o autor do crime de estupro e de
homicídio.
Ao final, Fonseca destacou a vitória
da condenação como uma vitória para a coletividade. “É uma demonstração para a
sociedade maranhense e brasileira que a mulher merece ser respeitada, tratada
com o devido carinho e respeito”.
A obra científica “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público”, produzida pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi lançada na manhã desta segunda-feira (28), em evento on-line, transmitido pelo canal no YouTube da Escola Superior do Ministério Público, O livro é uma homenagem aos 50 anos da Associação celebrados em janeiro deste ano.
Reunindo com artigos científicos nacionais e internacionais, que versam sobre a atuação do Ministério Público na sociedade brasileira, a obra foi organizada pelos professores Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Marcia Haydée Porto de Carvalho e Cassius Guimarães Chai por meio do Grupo de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais –NUPECC/UFMA do Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça –PPGDIR/UFMA. O órgão é coordenado pelo juiz federal e professor Roberto Veloso. O evento foi mediado pelo promotor Chai.
Obra fundamental para sobrevivência da instituição
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, agradeceu aos coordenadores e associados, responsáveis pela organização, seleção e produção do livro. “Hoje esta se eterniza, e o projeto é que ela sirva de referência para a comunidade jurídica e acadêmica. Os nossos associados e coordenadores desempenharam um papel vital na produção dessa obra científica robusta e que vai ganhar o Brasil e o mundo pela sua profundidade dos temas abordados”, explanou.
A união entre atuação profissional e acadêmica também foi reiterada pelo promotor, que vê na produção de obras como essa,, um ponto crucial para resgatar a memória de entidades do Direito. “A parceria entre a operação do Direito e a construção do conhecimento é fundamental, e entendemos ser como imprescindível para a sobrevivência das instituições jurídicas”.
Um dos coordenadores da obra, o promotor Cláudio Guimarães, agradeceu a AMPEM e a todos que participaram direta e indiretamente da produção da obra, referindo-se, ainda, à sua durabilidade em ajudar as gerações futuras no estudo do Ministério Público. “Dentre todas as atividades comemorativas dos 50 anos da nossa AMPEM, a diretoria pensou em fazer algo que marcasse durante muito tempo. E essa durabilidade da obra já retrata a importância da Associação em investir tempo e recursos para a elaboração deste livro”.
O Procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, também celebrou o lançamento da obra, reiterando o papel desempenhado pela Associação na luta pelo direito dos membros do MP. “Eu desejo que a AMPEM continue guerreira, como brava instituição de classe que nos defende em todos os momentos e principalmente quando necessitamos”, pontuou.
A corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, também ponderou acerca da importância da obra em tornar memorável uma série de pesquisas sobre o MP, como mais uma ação na luta contra o perigo à democracia. “O livro dirige o olhar para o mundo em que vivemos na atualidade. E a luta que nós, membros do Ministério Público temos enfrentado, ao invés de enfraquecer, nos torna mais fortes. Assim é o MP e assim é a AMPEM, com esta obra que agora nos torna imortais”, declarou.
O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, também parabenizou a Diretoria da AMPEM, aos organizadores e autores pela obra concluída, lembrando dos caminhos percorridos pela AMPEM na sua luta por direitos. “ A Associação chegou aos seus 50 anos de construção, de evolução e resistência contra qualquer ameaça à democracia e à Constituição, que é vital para o nosso país, para nossa vida social e, principalmente, é vital para a República brasileira”.
Reforçando que a obra tem um caráter de resgate, ao mesmo tempo que projeta o futuro, a diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MA), Karla Adriana Holanda Farias Vieira, também celebrou o caráter histórico do livro. “O momento é de retrospectiva, da trajetória dos nossos nobres membros do MP que em 1971 fundaram a AMPEM para dar voz à representatividade enquanto classe dos membros do MP. É um momento de retrospecto, mas também, de continuidade e traçamento de rotas”, afirmou.
Também integrante da comissão organizadora do livro, a promotora e professora Márcia Márcia Haydée Porto de Carvalho, também celebrou a participação no processo de construção da obra. “foi uma honra, uma alegria participar da organização deste livro que é um marco para a AMPEM. A todos os autores e convidados!”
O professor Márcio Leandro Teixeira, um dos responsáveis pela arquitetura da obra, também agradeceu pelo convite em fazer parte do processo de organização. “É uma satisfação participar dessa obra e por intermédio dos professores Cláudio Guimarães e Roberto Veloso, pude me aproximar de uma proposta tão importante para o desenvolvimento acadêmico e para o reconhecimento do papel do Ministério Público Brasileiro”.
Painéis e vídeo institucional
Após o lançamento do livro, foram apresentados, ainda, painéis com um resgate de alguns dos principais tópicos abordados dentro do MP: “O Ministério Público e o combate à violência contra a mulher”, ministrado pelo professor Sérgio Felgueiras do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) – Lisboa; “A desmaterialização do conceito de organização criminal e os direitos fundamentais”, ministrado pelo professor Alfonso Galán Muñoz, da Universidade Pablo de Olavide – Espanha e “O Ministério Público e o combate à corrupção”, ministrado pelo professor Roberto Veloso da Universidade Federal do Maranhão.
Na ocasião, foi apresentado um vídeo-documental alusivo ao Jubileu de Ouro da AMPEM, contando sobre a história da entidade e entrevistando os ex-presidentes da Instituição.
Acompanhe abaixo a íntegra da solenidade de lançamento do livro.
Ocorrerá nesta segunda-feira (28), às 10h, o lançamento do livro “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro”, No evento, também será lançado o vídeo institucional da entidade, ambos em homenagem aos 50 anos da Associação. A solenidade será transmitida pelo canal no YouTube da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MA). Acompanhe abaixo.
O livro foi produzido em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e organizado pelos promotores de justiça e professores da UFMA Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Márcia Haydée Porto de Carvalho e Cassius Guimarães Chai.
A obra reunirá artigos, estudos de caso e ideias e experiências inovadoras que devem ser entregues até o dia 15 de outubro. De acordo com o projeto da obra, a publicação nasce em alusão aos 50 anos da AMPEM e visa ressaltar o papel do Ministério Público “como resolutiva e propulsora do desenvolvimento social, humano e da esfera pública, em perspectiva interdisciplinar”.
Em seguida, será apresentado o vídeo institucional produzido pela AMPEM em homenagem ao jubileu de ouro da entidade, comemorado no dia 4 de janeiro deste ano. A produção abordará a história da Associação, a estrutura da sede em São Luís, entrevistas com ex-presidentes e momento in memoriam aos ex-presidentes falecidos.
O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou nesta quarta-feira (23) da 14ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP (biênio 2020/2022), em Brasília.
Além da participação da diretoria e dos presidentes das afiliadas, também esteve presente o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho (MPDFT); a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei; a vice-presidente do CNPG, a procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e os promotores de Justiça Marcelo Ferra (MPMS) e Fabiano Dallazen (MPRS).
Durante a reunião, foi lançada a Pesquisa Perfil das Mulheres do Ministério Público Brasileiro pela coordenadora da Comissão de Mulheres, Gabriela Manssur. O objetivo é conhecer as mulheres que integram o Ministério Público Brasileiro para encontrar sas melhores estratégias de atuação e planejamento sobre prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher e promoção da equidade de gênero institucional. A iniciativa conta com o apoio da CONAMP e da Talenses Group.
Em pauta, a mudança da Lei de Improbidade. A proposição legislativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 16 de junho. Apesar de se verificar alguns avanços a partir da mobilização das lideranças associativas, ainda restam inadequações no texto. A matéria seguiu para o Senado Federal. A CONAMP monitora a tramitação e está em contato com parlamentares para contribuir com o aperfeiçoamento legislativo e evitar prejuízos a instrumento de grande importância para a defesa do patrimônio público.
O conselho deliberativo ainda discutiu estratégias institucionais sobre a reforma administrativa, extrateto, mudança na composição do CNMP, reforma do Código de Processo Penal, alteração da lei de ação de civil pública, entre outros.
Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o 1º secretário da entidade, André Charles Alcântara Martins Oliveira, esteve presente na inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça da comarca de Araioses, realizada nesta quarta-feira (23).
O prédio da nova sede das Promotorias de Araioses está localizado na Avenida José de Alencar, s/n, bairro Comprida. O edifício apresenta uma área construída total de 251,70 m², em um terreno de 2.400 m². O espaço leva o nome do procurador de justiça Raimundo Laurindo dos Santos, nascido em Araioses e que faleceu na última segunda-feira (21). Ele é pai do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, que também esteve presente na solenidade.
Na ocasião, o promotor André Charles destacou a importância de uma sede estruturada para atender as demandas da população. “Esta conquista é muito positiva para o Ministério Público e para a toda a sociedade”, frisou.
O procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau ressaltou que além de buscar oferecer maior conforto aos membros e servidores do MP que trabalham no espaço, a nova sede também tem a finalidade garantir um serviço de qualidade à sociedade. O nosso principal objetivo é oferecer à população um espaço digno e acolhedor para que ela possa ser ouvida e bem atendida na busca por direitos”, afirmou.
Fazendo um resgate de suas impressões quando chegou à comarca de Araioses pela primeira vez, o promotor de justiça John Derrick Barbosa Braúna agradeceu o apoio recebido do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que se traduziu na conclusão da nova sede. “Hoje é dia de celebração! Realizo um sonho alimentado desde 2003, quando assumi a Promotoria de Justiça de Araioses. Eduardo Nicolau é incansável, valoroso, um ser humano extraordinário, culto e capaz!”.
Autoridades
Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Theresa Muniz Ribeiro de La Iglesia (chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça); Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão- Seplag); Karla Adriana Holanda Farias Vieira (diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP); Nahyma Ribeiro Abas (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa); Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco).
Igualmente compareceram os promotores de justiça Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas (diretora das Promotorias da Comarca de Araioses); Francisco José Alves Silva (Tutóia); Herlane Maria Lima Fernandes (Brejo); Luciano Henrique Sousa Benigno (São Bernardo); Elano Aragão Pereira (Magalhães de Almeida). Também esteve presente o defensor público-geral do estado, Alberto Bastos.
A cerimônia também contou com a participação do secretário chefe da Casa Civil do Estado, Marcelo Tavares, e de vários prefeitos de cidades da região.
Estiveram presentes, ainda, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão e a prefeita de Araioses, Luciana Trinta.
Compartimentos
Com pavimento único (térreo), a sede foi erguida em construção tradicional, com estrutura de concreto armado convencional e alvenaria, com cobertura em telha estrutural de fibrocimento. O prédio possui todos os padrões de acessibilidade, com sinalização tátil no piso, de acordo com as normas da ABNT.
O prédio conta com quatro gabinetes para promotores, uma sala de servidores, uma sala de reunião, um arquivo, dois banheiros acessíveis para servidores, dois banheiros acessíveis para o público, uma copa de apoio, uma área de serviço, uma recepção, uma sala de segurança, uma sala de rack, um protocolo e uma garagem. Além disso, a Promotoria tem acesso à vaga de estacionamento para PCD (Pessoa com deficiência), para idoso, para gestante.
O projeto da construção visa a melhorar o atendimento ao público e proporcionar condições adequadas para membros e servidores realizarem suas atividades laborais.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por meio da Comissão de Mulheres da CONAMP, convida a todas as promotoras, procuradoras e servidoras do Ministério Público Brasileiro a participarem da pesquisa “Perfil das Mulheres do Ministério Público Brasileiro”, sobre violência contra a mulher, assédio sexual, assédio moral e violência institucional de gênero.
O objetivo da pesquisa é traçar o perfil das mulheres que compõem o Ministério Público para, em seguida, sugerir às lideranças das instituições, estratégias de enfrentamento e planejamento sobre prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher e promoção da equidade de gênero institucional. A pesquisa conta com o apoio da CONAMP e da Talenses Group.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) lamenta profundamente o falecimento do procurador de justiça aposentado e associado, Raimundo Laurindo dos Santos, pai do promotor de justiça da Capital, Ronald Pereira dos Santos, ocorrido nesta segunda-feira (21).
O sepultamento será realizado no cemitério Parque da Saudade, no bairro Vinhais, em São Luís.
Neste momento de imensa tristeza, a AMPEM presta condolências aos familiares e amigos, e agradece aos anos de serviços prestados à sociedade por meio do Ministério Público. Pedimos a Deus que conforte a família enlutada neste momento de pesar.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na manhã desta segunda-feira (21), de um café da manhã promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão (AMMA) com deputados federais para discutir sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020).
Estiveram presentes a 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho Fernandes, os deputados Gastão Vieira (PROS-MA) e Júnior Lourenço (PL-MA), o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Cristiano Matos de Santana, além de outros magistrados.
Foram discutidos os impactos da eventual aprovação da reforma sobre a carreira dos membros do judiciário, do Ministério Público e de outros setores do serviço público em geral. Foi proposta a necessidade de um debate mais amplo e profundo que envolva todos os setores da sociedade, com a consideração da mudança de alguns pontos da PEC que possam culminar em aspectos negativos, principalmente, nas carreiras jurídicas de Estado.
O presidente da AMPEM destacou a necessidade de que existam prerrogativas adequadas para que os membros do judiciário e do Ministério Público detenham a independência necessária para execução de suas atividades.
“A nossa preocupação é que haja um mínimo de segurança no sentido de que cada um de nós possamos desenvolver as nossas complexas atribuições de forma que consigamos nos dedicar exclusivamente para este problema. Ao longo dos anos,estamos nos voltando mais para a defesa dessas estruturas do estado brasileiro do que efetivamente para a resolução dos problemas sociais presentes na sociedade. Por isso esta PEC precisa ser discutida e equacionada em um pensamento voltado para a resolução dessas demandas que são tão extensas”, declarou.
Na ocasião, os deputados ouviram com atenção os pontos apresentados pelos presentes e afirmaram levar a discussão para os colegas na Câmara, em especial, ao relator da Proposta, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC).
O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São Luís, participará nesta sexta-feira, 18, às 10h, de uma reunião da Comissão Temporária Covid-19 do Senado Federal. A comissão foi criada para “no prazo de 120 dias, acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus (Covid-19), inclusive a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas a essa pandemia”.
A audiência pública discutirá a situação dos órfãos da Covid-19 em situação de vulnerabilidade social. O convite ao promotor de justiça parte de um requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama. No documento, a parlamentar aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que afirmava que se a média diária de mortes continuasse no patamar de 1.000, cerca de quatro milhões de adultos e um milhão de crianças poderiam ficar na pobreza. “Desde então, a média diária de vítimas já ultrapassou três mil pessoas, alcançando não apenas idosos, mas muitos pais e muitas mães em idade laboral, legando um grande contingente de crianças e adolescentes órfãos e cujas famílias não têm condições de prover o seu sustento”, observa.
Márcio Thadeu Marques é o titular de um procedimento que vem acompanhando o tema e tem atuado na busca de soluções para a demanda, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ) e outros integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
ATUAÇÃO
Um dos eixos do trabalho vem sendo, justamente, trazer o tema para discussão. Um provimento da Corregedoria Geral da Justiça e uma nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES) são resultado de provocações feitas pelo Ministério Público.
No Provimento n°22/2021,a Corregedoria Geral de Justiça regulamenta que, nos registros de óbitos por Covid-19, deverá ficar registrado se o falecido deixa filhos menores de 18 anos, com seus nomes, idades e informação se há pai ou mãe sobrevivente. Caso não exista, configurando a orfandade bilateral, o caso deverá ser comunicado obrigatoriamente aos órgãos de assistência social.
A nota técnica n° 02/2021 da SES, no mesmo sentido, orienta serviços hospitalares, públicos e privados, a “preencher a ficha de composição social de pacientes com Covid-19, contendo informações, como: nome e idade dos filhos/ dependentes” e “registrar informações acerca da existência parental e de seus respectivos contatos telefônicos ou endereços, para que, em caso de óbito sejam tomadas providências, cuidados e proteção das crianças e adolescentes menores de 18 anos”.
O segundo eixo de trabalho trata da segurança de renda para os arranjos familiares ou para a rede social de apoio que recebe esses órfãos. Sobre esse tema, há iniciativas em tramitação no Congresso Nacional.
O Ministério Público do Maranhão também tem atuado na adequação da rede de atendimento à especificidade dessa geração de órfãos. Há uma reunião permanente com os Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, de Direitos Humanos e da Assistência Social incentivando o debate de resoluções que orientem as redes municipais.
Por iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, foi elaborada uma nota técnica da Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste de Governadores, com indicadores de como adequar a política de atendimento a essas novas necessidades.
