Em eleição realizada nesta segunda-feira, 25, a procuradora de justiça Sandra Elouf foi eleita para o cargo de ouvidora do Ministério Público do Maranhão.

Candidata única, a eleita teve 28 votos dos 31 procuradores de justiça que integram o Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA.

O processo eleitoral foi coordenado pela Comissão Eleitoral formada pelos procuradores de justiça Regina Leite (presidente), Fátima Travassos, Teodoro Peres Neto – membros titulares – e Mariléa Santos Costa (suplente).

Sandra Elouf será empossada no dia 2 de dezembro em substituição à atual ouvidora Maria Luiza Ribeiro Martins.

Para a ouvidora eleita, a finalidade precípua da Ouvidoria é contribuir para elevar os padrões de transparência nas atividades desenvolvidas por membros e servidores do Ministério Público, primando pelo atendimento personalizado, garantindo, a eficiência e presteza nesse atendimento.

“A Ouvidoria é um canal permanente de comunicação e interlocução com a sociedade que permite o recebimento de denúncias, reclamações, críticas e sugestões e elogios, relacionados aos serviços e atividades desenvolvidos pelo MP”.

Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

CÓDIGO DE ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) encaminharão, nos próximos dias, ao Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma proposta para o Código de Ética do Ministério Público, com disposições semelhantes às do Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As representações do Ministério Público sempre entenderam que as disposições do Código de Ética da Magistratura sobre independência, imparcialidade, transparência, integridade pessoal e profissional, diligência e dedicação, cortesia, prudência, sigilo profissional, conhecimento e capacitação, dignidade, honra e decoro são adequadas aos promotores e procuradores. 

O Código de Ética do Ministério Público reforçará a simetria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, assegurada na Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, indispensável à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Brasília, 21 de outubro de 2021

Ivana Lúcia Franco Cei

Presidente do CNPG

Manoel Victor Sereni Murrieta

Presidente da CONAMP

José Antônio Vieira de Freitas Filho

Presidente da ANPT

Ubiratan Cazetta

Presidente da ANPR

Trajano Sousa de Melo

Presidente da AMPDFT

Edmar Jorge de Almeida

Presidente da ANMPM

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O Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, realizou nesta sexta-feira, 22, o lançamento da campanha “Bela Infância”, no Município de Balsas.  A solenidade ocorreu na Unibalsas e também constou de premiação do concurso de produção artístico-literária sobre o tema “Violência contra criança e adolescente: um mal que precisa ser combatido”.

Coordenada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr, e pelo juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara da Comarca, a campanha objetiva intensificar as ações de proteção integral e prioritária da criança e do adolescente, combatendo a violência sexual e favorecendo um ambiente propício para o desenvolvimento humano.

A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e contou com as presenças do desembargador Ribamar Castro, além de outros membros do MPMA, do Judiciário e de parceiros que ajudam a realizar o projeto: Ordem dos Advogados do Brasil (subseção de Balsas), Defensoria Pública do Estado, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, CREAS, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Balsas.

  CARTA-COMPROMISSO

Durante o evento, o juiz Douglas Lima da Guia fez a leitura da carta-compromisso e do protocolo integrado de atenção às vítimas de violência sexual, pelo qual as autoridades signatárias comprometem-se a fazer cumprir o referido protocolo, “efetivando-se medidas concretas de implementação, manutenção e efetivação da garantia de direitos”.

O promotor de justiça Tiago Rohrr observou que os números de casos de abusos sexuais contra a população infanto-juvenil, que já são altos, podem ser até maiores. “A campanha quer incentivar que as pessoas denunciem aos órgãos competentes as violações contra crianças e adolescentes, a fim de que sejam dadas respostas à altura”, afirmou.

A carta foi assinada pelos representantes das instituições parceiras, que são: o prefeito Érick Augusto Silva; vereador Moisés Coelho (presidente da Câmara de Vereadores); o defensor público Magdiel Pacheco Santos (do Núcleo da Criança e do Adolescente); advogado José Afonso Bezerra Júnior (pres. da subseção da OAB); inspetor Marcelo José da Silva (da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal); delegado regional da Polícia Civil Fagno Vieira; major Willys do Nascimento (comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar); Mizael Martins (comandante da Guarda Municipal de Balsas) e o conselheiro tutelar Jango Ferreira.

CONSCIENTIZAÇÃO

Nas manifestações das autoridades presentes, foi destacada a possibilidade de conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema. O prefeito Érick Silva disse que é importante a realização de campanhas desse tipo para proteger crianças e adolescentes. “É fundamental essa iniciativa do Ministério Público e do Judiciário, que irá contribuir para a diminuição da violência contra as vítimas mais frágeis da nossa sociedade, que são as crianças e os adolescentes”.

O desembargador Ribamar Castro, coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, afirmou que o Judiciário maranhense considera de extrema relevância a campanha. “É prioridade absoluta enfrentarmos a exploração sexual de crianças e adolescentes, propiciando o amparo e o respeito à dignidade das vítimas dos abusos”.

Para o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior, a exploração sexual de crianças e adolescentes na região de Balsas é um problema cada vez mais grave. “É importante a união das instituições em torno da questão para potencializar as ações do Estado e fortalecer a sociedade”.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, também elogiou a campanha “Bela Infância” e, igualmente, ressaltou o esforço conjunto das instituições em defesa da dignidade das crianças e adolescentes de Balsas. “Todas as instituições trabalhando com afinco, ao lado da sociedade, irão colaborar para a redução dessa violência absurda contra aqueles que serão o futuro do país”, enfatizou.

CONCURSO ARTÍSTICO-LITERÁRIO

Durante a solenidade estudantes de escolas da rede municipal de Balsas foram premiados pelos seus trabalhos de redação, músicas, poesias e outras manifestações artísticas com enfoque sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes. Participaram da premiação alunos na faixa etária de 10 a 14 anos das escolas Eliezilda Coelho Rocha, Agostinho Neves e Raimundo Pereira da Silva (zona rural do município). Os escolhidos receberam notebooks como prêmio.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, o 1º vice-presidente, Reinaldo Cambos Júnior e o 2º secretário, Cláudio Cabral, participaram da solenidade de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Carolina, realizada nesta quinta-feira (21).

A inauguração foi presidida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e contou com a presença de autoridades locais, como o prefeito da cidade, Erivelton Teixeira Neves, e membros e servidores do MPMA.

A nova sede está instalada em um prédio histórico, que foi recuperado pelo MP. A obra teve o valor de R$ 858 mil, sem aditivos. A área construída é de 297,86 m², com área total de 425,9 m² (edificação e terreno).

O novo prédio possui hall de entrada, recepção, protocolo, banheiros feminino e masculino com normas de acessibilidade, sala de reunião, gabinete, sala de servidores, sala de arquivo e área de serviço.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, ressaltou que o novo prédio oferece maior comodidade para a população e para membros e servidores. Ele acrescentou que o MP contribuiu também para a preservação do patrimônio histórico de Carolina. “O Ministério Público, por meio de suas obras e reformas, está atuando no sentido de preservar o patrimônio histórico do município. Esse prédio aqui é um presente para a cidade”, ressaltou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, comemorou a entrega das novas instalações. “Cada vez que inauguramos um prédio, ficamos satisfeitos de estar servindo melhor a nossa comunidade. Esses prédios não são para o Ministério Público, são para a sociedade. Nós somos agentes para isso, para cuidar do nosso povo”, destacou.

O promotor de justiça Marco Túlio Lopes enfatizou a importância da recuperação do imóvel para a cidade de Carolina. “Conseguimos fazer com que um prédio que estava abandonado fosse recuperado, com uma seara de resgate da cultura e história da nossa cidade. Além disso, com as novas instalações, a gente tem a potencialidade de ofertar melhores serviços”, afirmou o promotor de justiça Marco Túlio.

Acompanharam a solenidade servidores e membros do MPMA, entre os quais os promotores de justiça Thereza Muniz de La Iglesia, chefe de Gabinete do PGJ; Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, assessor especial do PGJ; Nahyma Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa e Lítia Cavalcanti, coordenadora do CAOp Consumidor.

*Com informações da CCOM-MPMA.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções.

“Agradecemos aos parlamentares que apoiaram nossa causa e que compreenderam os riscos e a gravidade da PEC ao Ministério Público e ao País. Também foi essencial o apoio da sociedade civil. Mais uma vez está expresso o reconhecimento e a confiança da população no Ministério Público. Continuamos vigilantes e firmes para atender ao apelo social por um MP cada vez mais atuante, presente e fortalecido”, declarou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

Ao lado das afiliadas e associações parceiras, a liderança da CONAMP contra a PEC 5 foi fundamental para resguardar a capacidade de atuação de Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça contra o avanço do crime organizado; na garantia dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente; no combate aos atos de corrupção; em defesa da infância, juventude e idosos; pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência; direitos indígenas e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.

Conforme o presidente Murrieta, os dirigentes associativos estão à disposição para dialogar sobre o aperfeiçoamento do MP a partir de uma lógica de fortalecimento institucional, de respeito à Constituição, de avanço nos instrumentos de atuação em defesa da sociedade.

A CONAMP segue acompanhamento o tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5.

Maranhão contra a PEC 05/2021

Na terça-feira (19), o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, e o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior, participaram de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em frente à sede do MP do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.  Também estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Alessandra Darub (chefe de Gabinete da Corregedoria Geral).

Na quarta-feira (13) a AMPEM, em parceria com o MPMA, promoveram um ato em frente ao prédio das Promotorias de Justiça em São Luís contra a PEC; o movimento foi parte de uma mobilização nacional. Na ocasião, o movimento contou com a adesão de membros do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público Federal, servidores, representantes de entidades do judiciário e da sociedade civil.

*Com informações da CONAMP.

O promotor de justiça Sandro Bíscaro foi eleito nesta terça-feira, 19, para o cargo de diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz. Candidato único, o promotor recebeu 19, dos 20 votos válidos.

“É um prazer poder contribuir para o trabalho das Promotorias de Justiça de Imperatriz. É muito importante saber que contamos com o apoio dos colegas para essa gestão, que preza pelo diálogo, sempre. Queremos dar continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado pelos outros diretores e poder dar um pouco de nós”, ressalta o diretor eleito, Sandro Bíscaro.

Formaram a comissão eleitoral os promotores de justiça Raquel Duarte Chaves Sales (presidente), Uiuara de Melo Medeiros e Thiago de Oliveira Costa Pires. 

Redação: CCOM-MPMA

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, participou da
reunião ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada nesta quarta-feira (20) em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Em pauta, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida atinge diretamente o trabalho dos Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça que atuam contra o avanço do crime organizado; na garantia dos direitos humanos; na defesa do meio ambiente; no combate aos atos de corrupção; em defesa da infância, juventude e idosos; pelos direitos das mulheres e das pessoas com deficiência; direitos indigénas e nas demais ações que necessitam da autonomia funcional dos integrantes da instituição.

A PEC 5/21 está na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados. Um novo parecer foi publicado oficialmente na noite desta terça-feira (19).

A CONAMP é contra a PEC 5/21 e em nenhum momento fez acordo sobre o texto da PEC 5. O trabalho das lideranças classistas é de alertar parlamentares e a sociedade sobre os impactos negativos da proposta, bem como apresentar sugestões de aperfeiçoamento.

A entidade esteve disponível ao diálogo apesar da posição contrária da presidência da Câmara dos Deputados em relação a dois pontos vitais para o Ministério Público: escolha do Corregedor-Nacional do Ministério Público e a composição da Conselho Nacional do Ministério Público.

Durante a reunião da CONAMP, o conselho deliberativo reafirmou o posicionamento institucional contra a PEC 5. Também foi manifestado pelo conselho deliberativo apoio integral à postura e condução do presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.

Os procuradores-gerais de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno, e do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, estiveram presentes.

Improbidade

O conselho deliberativo também tratou das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional e está sob análise da presidência da República. A CONAMP está preparando uma solicitação de vetos que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro. Os trabalhos estão sendo coordenados pelo presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Adriano Assis.

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, e o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior,
participaram, na manhã desta terça-feira (19) de ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, em frente à sede do MP do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.  Também estiveram presentes o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho e Alessandra Darub (chefe de Gabinete da Corregedoria Geral).

O ato reúne o Conselho dos Corregedores Gerais dos MPs dos Estados e da União (CCGMPEU), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e membros do MP de vários estados e da União. A votação da PEC na Câmara Federal está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 19.   

O presidente da Ampem, Gilberto Camara, informou que, além do ato público, o dia também será de conversas com parlamentares para que a PEC seja rejeitada. “A partir de agora vamos intensificar durante todo o dia os contatos com os parlamentares de cada bancada estadual, com o objetivo de rejeitar a PEC 5, que traz efeitos deletérios ao Ministério Público e à sociedade brasileira”.

Segundo Eduardo Nicolau, a união de procuradores-gerais, corregedores, promotores de justiça é para tentar impedir que a PEC 5 não reduza as atribuições do Ministério Público com um Conselho Nacional não democrático. “Nós temos que combater isso. O Poder Legislativo tem que ter a sensibilidade para deixar que o Ministério Público, em sua legitimidade, trabalhe para que a nossa democracia seja cada vez mais fortalecida. O Ministério Público do Maranhão está aqui para dizer não à PEC 5”, destacou o PGJ do MPMA.

Themis Pacheco também ressaltou a insatisfação do MP brasileiro com a proposta. “A manifestação é fundamental para demonstrar o repúdio da classe do Ministério Público brasileiro contra as propostas de alteração da composição do Conselho Nacional e da escolha do corregedor nacional. O Ministério Público como um todo não aceita a PEC em qualquer dos seus termos”, destacou Themis Pacheco.

Reuniões

A PEC 5 foi um dos pontos discutidos em reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada, nesta segunda-feira, 18. Após a reunião, os procuradores-gerais de Justiça e da União aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Para os membros do MP brasileiro, é preciso enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.

Também nesta segunda-feira, 18, a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP), que teve como pauta a PEC 5/2021.

*Com informações da CCOM-MPMA.

O promotor de justiça e 1º tesoureiro da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Esdras Liberalino Soares Júnior, foi eleito nesta segunda-feira, 18, para mais um mandato à frente da Diretoria das Promotorias de Justiça da Capital. Atual diretor, o promotor recebeu 85 votos, dos 116 válidos.

Esdras Liberalino concorreu com a promotora de justiça Sebastiana de Cássia Araújo Muniz e vai cumprir mais um ano no referido cargo.

“Quero agradecer a votação expressiva que tive dos colegas e o apoio do procurador-geral de justiça que tem me apoiado na gestão à frente da Diretoria. Vamos dar continuidade ao trabalho já desenvolvido e fazer o possível para melhor atender às demandas dos colegas”, afirmou o diretor reeleito, logo após a divulgação do resultado do pleito.

Formaram a comissão eleitoral os promotores de justiça Vicente de Paulo Silva Martins (presidente), Francisco Teomário Serejo Silva e Lítia Teresa Costa Cavalcanti.

Redação: CCOM-MPMA