Ocorreu na cidade de Pinheiro (MA) nesta terça-feira (9) o lançamento do Projeto Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Na ocasião, foi realizada a reunião com a Rede de Proteção à Mulher e palestra sobre a Violência Doméstica.

O evento, realizado na Faculdade Supremo Redentor (FACSUR), foi conduzido pelas promotoras de justiça, Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do CAOP-Mulher, e Letícia Teresa Silvia Freire, Diretora das Promotorias de Justiça de Pinheiro, que debateram sobre a temática.    

O presidente da AMPEM, Gilberto Câmara França Junior, participou do evento e destacou a relevância do debate para o enfretamento da violência contra a mulher no estado do Maranhão.  

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na tarde desta quarta-feira (3), de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Conamp, realizada de modo virtual.

Na oportunidade, foi tratado o acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia 20 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo. A CONAMP segue acompanhamento o tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5.

Em relação ao Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro, as lideranças classistas, enquanto aguardam a apresentação da proposta no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já criaram um grupo de trabalho sobre o tema para contribuir com o CNMP. Participam do GT os presidentes do Amazonas (AAMP), Alessandro Samartin; da Bahia (Ampeb), Adriano Assis; do Pará (Ampep), Márcio Maués; de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral; do Rio Grande do Sul (AMPRS), João Ricardo Tvares; e de Santa Catarina (ACMP), Marcelo Gomes Silva. A 1º. Vice-presidente da Associação Mineira do MP (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral, também integra o GT.

Quanto a nova Lei de Improbidade Administrativa, apesar da solicitação de veto parcial da CONAMP, a norma foi sancionada sem vetos. A entidade está avaliando estrategicamente as medidas judiciais cabíveis contra a Lei 14.230/21. A CONAMP participa de eventos sobre o tema e prepara um encontro semipresencial no Rio de Janeiro para coletar argumentos das eventuais inconstitucionalidades e dos vícios.

*Com informações da Conamp.

O 1 Tesoureiro da AMPEM, o Promotor de Justiça, Esdras Liberalino, tomou posse nesta quarta-feira (3) na função de Diretor das Promotorias de Justiça de São Luís. Esdras Liberalino foi reeleito para o terceiro mandato à frente da Diretoria no último dia 19 de outubro com 85 dos 116 votos válidos. Membros e servidores compareceram à solenidade realizada no hall do primeiro andar da sede das Promotorias de Justiça.

O termo de posse foi assinado pelo promotor de justiça reconduzido e pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Em seu discurso, o diretor agradeceu o apoio dos colegas e afirmou seu compromisso em realizar uma gestão baseada nos valores republicanos e democráticos e nos princípios da administração pública. ”Ao longo de toda a minha caminhada como promotor de justiça sempre pautei a minha atuação nos princípios da responsabilidade, resolutividade e proatividade, como meios de se alcançar um serviço público eficiente. Nesta oportunidade prometo dar continuidade a uma administração responsável, transparente e aberta ao diálogo, como meio de fortalecer a integração interna e externa”, ressaltou Esdras Liberalino.

Eduardo Nicolau saudou a todos e ratificou o seu apoio ao diretor das Promotorias de Justiça. “Quero desejar a Esdras muitas felicidades e que ele saiba que continuará a ter o apoio da administração superior. Como procurador-geral, tenho a obrigação, o dever e a necessidade de apoiar a todas as Promotorias de Justiça indistintamente. Vamos continuar unidos, porque só assim poderemos continuar atravessando esta pandemia”, declarou.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior, ressaltou que a expressiva votação recebida por Esdras Liberalino, durante a eleição, demonstra a confiança que os colegas depositam em seu trabalho, em sua gestão. “Sou suspeito para falar porque Esdras é meu amigo pessoal e já trabalhamos juntos na Comarca de Codó. Conheço, portanto, a sua retidão, a sua dedicação à causa do Ministério Público. É uma pessoa extremamente organizada e detalhista. Que seu mandato seja coroado de êxito!”, desejou o presidente da Ampem.

Também compuseram o dispositivo de honra os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Karla Adriana Holanda Farias Vieira (diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão) e Carlos Henrique Rodrigues Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão). Igualmente integraram o procurador de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato e o secretário municipal de Segurança de São Luís, Marcos Afonso.

Com informações da CCOM/MPMA

Fotos: CCOM/MPMA

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) convoca seus associados e associadas para assembleia geral a ser realizada no próximo dia 6 de novembro, na sede da Associação no bairro Quintas do Calhau em São Luís, com primeira convocação às 8h30.

Leia o integral na íntegra.

Nesta quinta, 28 de outubro, a Direção das Promotorias de Justiça de Imperatriz comemorou o Dia do Servidor Público com um café da manhã. Na solenidade, o titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, Sandro Bíscaro, tomou posse como novo diretor das Promotorias de Justiça da comarca.

A promotora de justiça Paloma Ribeiro Gonçalves, que termina o mandato de um ano à frente da direção das promotorias, agradeceu pela confiança e pelo trabalho de todos os servidores da casa, principalmente neste ano marcado pela pandemia da Covid-19.

O novo diretor das Promotorias, Sandro Bíscaro, agradeceu pela confiança e disse que quer fazer uma gestão pautada no diálogo e no contraponto. “Temos nos tornado uma sociedade extremista. E nós precisamos ouvir pessoas que pensam diferente de nós, porque é isso que enriquece o trabalho e contribui para uma melhor prestação de serviço para o nosso público: a sociedade”, destacou Sandro Bíscaro.

Representando a categoria de servidores, Ezequias Mesquita ressaltou que este é um momento importante para comemorar e refletir sobre as transformações nos últimos dois anos.

“Ser servidor público nos proporciona oportunidades únicas de compreendermos as questões sociais e sermos protagonistas das ações de mudanças através de pequenas ou grandes ações”, pontuou o servidor Ezequias Mesquita.

Redação: CCOM-MPMA

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na manhã desta terça-feira (26), da VIII Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada no Palácio Lauro Sodré, sede do governo do Pará, em Belém. Ele também participou da abertura do III Congresso do Ministério Público da Região Norte, no Theatro da Paz.

Na reunião da CONAMP – que ocorreu de forma híbrida – foram discutidos temas como a composição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 05/2021), improbidade administrativa e outros assuntos relacionados à classe.

A professora Violeta Refkalefsky ministrou a aula magna da abertura do Congresso; até o dia 28 de outubro serão realizadas diversas palestras e mesas-redondas discutindo temas relacionados à atuação do Ministério Público e dos dispositivos de justiça brasileiros.

A pedido do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, os promotores de justiça Sandro de Carvalho Lobato de Carvalho e Marco Aurélio Ramos Fonseca foram os representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na audiência pública, realizada nos dias 25 e 26 de outubro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram discutidos a implementação do juiz de garantias, o acordo de não-persecução penal (ANPP) e procedimentos de arquivamento de investigações, previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).

Os promotores de justiça reforçaram a posição do MPMA, favorável aos pedidos feitos pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6305, ajuizada no STF, em 20 de janeiro.

A audiência estava agendada para março de 2020. Mas, em razão da pandemia da Covid-19 e da necessidade de readequação dos trabalhos do Tribunal, os debates foram suspensos. 

A Ação questiona a constitucionalidade da figura do juiz de garantias, que deve atuar na fase de inquérito policial, todas as infrações penais que não sejam de menor potencial ofensivo. Os objetivos são o controle da legalidade da investigação e a garantia dos direitos individuais, até o recebimento da denúncia.

ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL

Os representantes do MPMA analisaram, ainda, a inconstitucionalidade nos incisos III e IV, do art.28-A, do CPP, que tratam do acordo de não-persecução penal. Tais dispositivos disciplinam ser de competência do juízo da execução a indicação de onde o investigado deverá cumprir a condição de prestação de serviço à comunidade e para onde irá a prestação pecuniária. “Esses instrumentos se mostram incompatíveis com o sistema acusatório e com a própria imparcialidade do magistrado, bem como é incompatível com os princípios norteadores da Justiça Penal Negociada”, comentou Sandro Lobato.

Redação: CCOM-MPMA

Foi realizado na manhã desta segunda-feira (25), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o lançamento do Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos, que tem por objetivo priorizar a atuação do Ministério Público na proteção de minorias, déficit de direito de públicos hipossuficientes e invisibilizados no estado. A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) foi representada por meio de seu presidente, Gilberto Camara.

O Programa conta com uma série de pesquisas científicas, dados estatísticos e outras ações que embasam a sua instituição e que deve cooperar na melhoria da efetividade das ações relativas aos direitos humanos a partir da atuação do Ministério Público.

São seis os eixos de atuação do PAHDUM: Enfrentamento do feminicídio e da violência psicológica contra a mulher; Direito das pessoas em situação de rua; Enfrentamento do racismo, da LGBTFobia e da intolerância religiosa; Direito das pessoas vivendo com HIV/AIDS; Direito das Comunidades Quilombolas; e Enfrentamento da insegurança alimentar.

O promotor de justiça e diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, apresentou o Programa, a metodologia a ser utilizada e explanou como este deve auxiliar os membros do MP a atuarem a favor das comunidades mais desfavorecidas no acesso a direitos básicos.

“O Ministério Público tem essencialmente a função de amparar os hipossuficientes, os necessitados, as pessoas que precisam da atuação ativa e criativa do MP para promoção de direitos, sobretudo, de interesses sociais e individuais, indisponíveis aos que mais precisam de nós”, disse.

O presidente da AMPEM destacou a importância da autonomia do Ministério Público para lutar pelos direitos da população hipossuficiente. Ele relembrou que a PEC 05/2021 objetiva justamente ferir a independência do MP, o que impossibilita sua atuação efetiva a favor da sociedade.

“Nós enquanto Associação, gostaríamos de agradecer a sociedade brasileira, em especial, a sociedade maranhense, que tem nos apoiado contra a PEC 05, uma proposta que visa justamente enfraquecer o MP. Nós temos este compromisso com a sociedade, de efetivação dos Direitos Humanos, da luta contra a violência de gênero, nas questões dos moradores de rua, e nos demais segmentos da sociedade que necessitam de uma atuação mais efetiva do MP. Ainda há muito o que avançar”, afirmou.

O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, José de Ribamar Marques, relembrou o surgimento da Organização que ocorreu a partir do “Massacre da Sé”, ocorrido em 2004 e que vitimou sete pessoas em situação de rua. Ele parabenizou o MP pela iniciativa e reafirmou a necessidade de haver união entre o setor público e a sociedade civil para a criação de políticas públicas estruturantes para a população em situação de rua.

A representante do Fórum Maranhense de Mulheres, Maria Mary Ferreira, traçou um histórico da situação que há quarenta anos tem lutado pela igualdade de gênero no estado. Ao fim fim, desejou êxito ao programa e sua efetividade, pontuando a necessidade de uma educação de gênero a partir da infância, para enfim combater a violência.

A Secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás, parabenizou o MP pelas constantes campanhas realizadas que visam a efetivação dos Direitos Humanos e o acesso à cidadania dos grupos mais vulneráveis. Ela enfatizou à violência psicológica da mulher como um dos pontos que precisam ser amplamente debatidos, junto as demais violências sofridas constantemente pelas mulheres.

Representando o governador do Estado, Flávio Dino, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, celebrou o Programa e falou sobre a importância do MP estimular a discussão em torno das garantias e dos direitos básicos da população hipossuficiente.

“Nós todos temos que levar em consideração que nenhuma mudança estrutural nesta área se dá apenas pelo Ministério Público, mas o que considero importante é o papel do Ministério P´´ublico na construção de redes de direitos que envolvam outros autores com igual capacidade de interferir na realidade a favor da promoção e da proteção dos direitos fundamentais”, explanou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, também relembrou a luta contra a PEC 05/2021 que visa retirar a autonomia do MP por meio da alteração da composição do Conselho Nacional. Ele reiterou o compromisso firmado pelo Ministério Público para com a sociedade, visando protegê-la e garantir seus direitos. “Promotor de justiça significa povo. Significa cuidar de gente. O povo tem que ser a nossa primeira obrigação. Principalmente, àqueles que necessitam mais de nós”, afirmou.

Autoridades

Estiveram presentes na solenidade de lançamento do PAHDUM a
corregedora do Ministério Público, Themis Maria Pacheco de Carvalho; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; o defensor-público geral, Alberto Pessoas Bastos; a co-vereadora do coletivo Nós, Flávia Almeida;
a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Direitos Humanos (CAOPS), Cristiane Lago; a coordenadora do Núcleo de Proteção da diversidade, Samira Mercedes; a coordenadora do Centro Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAOP da Mulher), Sandra Garcia Fagundes; e a procuradora de justiça Mariléa Campos.

Confira a íntegra do lançamento abaixo.