Inscrições abertas para o 3º Congresso do Ministério Público da Região Norte

Já estão abertas as inscrições para o 3º Congresso do Ministério Público da Região Norte. O evento é promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) e pela CONAMP nos dias 26, 27 e 28 de outubro, em Belém (PA).

A terceira edição do Congresso do Ministério Público da Região Norte traz os temas de inovação e tecnologia para o centro das discussões institucionais. Os participantes terão a oportunidade de participar de debates acerca de questões fundamentais para compreender o presente e o futuro do Ministério Público Brasileiro, com a possibilidade de congregar com membros e lideranças institucionais de todos os Estados da Federação.

Todas as medidas sanitárias vigentes de prevenção à COVID serão observadas.

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Texto: Conamp.

Pátria se constrói com democracia para todos e equilíbrio federativo entre os Poderes

*por Manoel Murrieta

A Independência do Brasil é um dos mais importantes marcos históricos da Nação, com um precioso legado de ensinamentos. Quase 200 anos depois, a homenagem vem em um momento de maturidade, com os anos da República conquistada, mas também com serenidade, após as quase 580 mil mortes por Covid-19 no País. Diante de tudo, tenho a honra de celebrar o dia 7 de setembro com o firme sentimento de contribuir para a manutenção da democracia estabelecida e, há 26 anos como membro do Ministério Público, como uma sentinela a mais do Parquet atuante na proteção dessa virtude.

A democracia se traduz na construção de uma sociedade livre e justa para todos. É nesse sentido que, em seus estudos, o filósofo alemão Georg Willhelm Friedrich Hegel defendia o conceito de indivíduo como, antes de tudo, um cidadão, por ser membro de uma cidade — pensamento que, na atualidade, pode ser aplicada na construção e no desenvolvimento de um Estado ético, harmonioso e organizado por leis, sendo essas construídas por meio do debate e de confrontações agregadoras.

Assim atua a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade cinquentenária presente em todo o território nacional e que reúne mais de 16 mil promotores e procuradores de Justiça. A exemplo do órgão guardião da democracia e defensor dos direitos sociais coletivos, a Conamp e suas afiliadas têm como norte de suas ações os princípios constitucionais da soberania do povo e do respeito à separação dos Poderes republicanos: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Os representantes eleitos editam as diretrizes do fazer. Na execução, temos uma operacionalização bem orquestrada de servidores públicos dedicados na atenta aplicação dos preceitos estabelecidos. E, como operadores do Direito, promotores e procuradores de Justiça agem com rigor e critério no exercício da competência exclusiva constitucional do oferecimento da denúncia em ação penal pública. O cenário de uma harmoniosa e equilibrada convivência, compenetrada na entrega aos cidadãos brasileiros, por meio do equilíbrio federativo, de suas demandas essenciais atendidas.

Também há que se dar o lugar nessa homenagem às centenas de brasileiros que, todos os dias, lutam para engrandecer a Nação. Nesse espaço, os servidores públicos são, mais uma vez, peça essencial para a engrenagem estatal funcionar. Na pandemia, não foi diferente. Esses profissionais, de diferentes áreas e esferas, se desdobraram e muitos se colocam na linha de frente para manter serviços essenciais como a saúde, o repasse de recursos para a compra de insumos, o pagamento de auxílios, benefícios e, no Judiciário, para dar solução a conflitos desde os mais simples aos mais complexos.

Contudo, nesta data festiva, é importante ter em mente o longo trabalho que ainda nos aguarda pela frente. As incertezas econômicas que o país vive, com uma taxa de desemprego de 14,7% no primeiro semestre, ameaçam a Nação.

Segundo o IBGE, o Brasil já soma 14,8 milhões de desempregados. São 6 milhões de cidadãos ao desalento. Fomentar a geração de emprego e renda é uma preocupação urgente a convocar as autoridades de todas as esferas dos Poderes. Não há espaço para divisões nem insurgências. A solução da crise depende muito mais do esforço conjunto, a partir dessa relação harmoniosa entre os Poderes, e da multiplicidade de conhecimentos e ideias aplicadas com o mesmo objetivo.

Há que se cuidar do fortalecimento das instituições. É preciso valorizar o trabalho humano dos brasileiros e lutar para oferecer a todos educação e outros itens em busca da qualidade de vida e erradicação da pobreza. A tônica é a de valer-se desse sentimento nobre e de orgulho pátrio de Independência como um antídoto contra forças que ameacem a democracia e, com isso, demonstrar em atitudes e com a mesma maturidade de um País diverso e plural. É a soma de todos que conduzirá a, entre as nações, resplandecer o Brasil.

*artigo escrito por Manoel Murrieta, promotor de Justiça do Pará e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); publicado no jornal O Estado de SP.

Reunião regional sobre o planejamento estratégico do MPMA 2021-2029 é realizada em Imperatriz

Foi realizada nesta quinta-feira (2), no Hotel Residence em Imperatriz, a reunião regional do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Maranhão para o decênio 2021-2029.

Durante o encontro, que é a segunda etapa do Planejamento, foram construídos os programas e as ações estratégicas para orientar a atuação do MPMA nas áreas finalísticas e estruturantes nos próximos anos, com a participação de membros e servidores da equipe da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP.

Na primeira etapa, foi disponibilizada uma consulta pública no site da instituição para diagnosticar as demandas mais urgentes da população maranhense. Entre as prioridades apontadas para a atuação do Ministério Público do Maranhão, estão o combate à corrupção, defesa da saúde, educação, direitos das crianças e dos adolescentes e segurança pública, nesta ordem.

Com base nestas informações, o MPMA vai definir programas, projetos, iniciativas e indicadores para a atuação nos 217 municípios maranhenses. O objetivo é que, após a conclusão das etapas do planejamento, prevista para este mês, o documento final estabeleça parâmetros para contribuir com a tomada de decisões estratégicas.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, destacou a importância da coleta dos dados para o planejamento estratégico, considerando que tais informações vão projetar a ação do MP para os próximos anos. “Imperatriz sediou esse evento, com a participação dos colegas da região e o resultado é bastante produtivo. Estamos em uma das regiões mais desenvolvidas em nosso estado”.

Na avaliação da subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Leite, um encontro, em Imperatriz, reunindo representantes da Região Tocantina, é estratégico para receber as demandas e contribuições para o planejamento do MPMA. “Devido ao período que estamos atravessando de pandemia, quando a maioria dos encontros são realizados por meio virtual, o encontro presencial, com os devidos protocolos sanitários, é importante para ouvir as contribuições para o futuro do Ministério Público, por meio do planejamento estratégico”.

O conselheiro Sebastião Caixeta enfatizou que o apoio logístico e técnico do CNMP ao encontro de Imperatriz foi viabilizado a partir da adesão do MPMA ao planejamento estratégico nacional. “Nestas capacitações regionais discutimos valores, estratégias, planos e ações que devem ser priorizados nos próximos 10 anos, com a finalidade maior de atender aos anseios da sociedade”, ressaltou.

O promotor de justiça Carlos Henrique Vieira esclareceu que, depois da consulta à sociedade, membros, servidores e a administração superior da instituição “vão filtrar as informações e estabelecer a missão institucional, os objetivos estratégicos e os valores com os quais nós vamos trabalhar, bem como os programas e ações que o Ministério Público deve desenvolver para atingir os seus fins. Tudo isso definido de forma democrática”.

*com informações da CCOM-MPMA

Reunião regional do Planejamento Estratégico 2021-2029 é realizada

Foi realizada nesta terça-feira (31), no Hotel Luzeiros em São Luís, o Encontro Regional do Planejamento Estratégico 2021-2029 do Ministério Público do Estado do Maranhão. O evento, voltado para membros, servidores e estagiários da instituição, tem o objetivo de estabelecer os caminhos trilhados pelo MP nos próximos dez anos, com o estabelecimento de metas a serem alcançadas para manter o aprimoramento constante dos serviços prestados à sociedade.

Durante o evento, integrantes da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram as metodologias e estratégias para elaboração do documento.

Em seguida, o promotor de justiça Carlos Henrique Vieira anunciou o resultado da consulta à sociedade sobre o planejamento estratégico do MPMA. Das mais de 500 pessoas que responderam ao questionário sobre quais deveriam ser as prioridades na atuação do Ministério Público do Maranhão para os próximos 10 anos, a maioria apontou o combate à corrupção. Em seguida, vieram itens como saúde, educação, direitos das crianças e dos adolescentes e segurança pública.

Houve, ainda, a divisão de pequenos grupos nas quais os participantes puderam reunir-se para discutir e apresentar sugestões sobre programas e ações estratégicas para orientação da atuação da instituição nas áreas finalísticas e estruturante nos próximos anos.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, considerou o processo de elaboração do planejamento estratégico essencial para os destinos do Ministério Público. “A temática é atual e relevante em face do contexto social e institucional em que vivemos. O planejamento é fundamental até mesmo em função da posição constitucional do Ministério Público, sempre objeto de todo tipo de hostilização por parte de alguns setores da sociedade”, opinou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, conclamou todos os membros e servidores a contribuírem para manter o Ministério Público em sintonia com a população. “Temos o dever de cuidar da nossa democracia e, para tanto, é fundamental fortalecermos o Ministério Público. Temos que sentir a sociedade. Quem gosta do Ministério Público é a pessoa necessitada, o hipossuficiente e é para eles que devemos priorizar nossas ações”, afirmou.

Estiveram presentes na mesa da solenidade de abertura da reunião o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Vieira Caixeta; a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho; as subprocuradoras-gerais de justiça para Assuntos Jurídicos, Lize de Maria de Sá Costa, e Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA (Seplag), Carlos Henrique Vieira e a diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Karla Adriana Farias Vieira.

As reuniões acerca do Planejamento Estratégico do MPMA 2021-2029 devem ocorrer em Imperatriz, no próximo dia 2 de setembro, e em Timon, em data a ser definida.

*Com informações da CCOM-MPMA.

Presidente da AMPEM participa de encerramento da campanha “Agosto Lilás”

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na manhã desta segunda-feira (30), do encerramento da campanha “Agosto Lilás”, cujo objetivo é conscientizar a população sobre o combate à violência de gênero. A cerimônia foi realizada de forma híbrida (presencial e virtual), na sede na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

O evento foi uma iniciativa do MPMA por meio do Caop Mulher e da Escola Superior do MP (ESMP-MA). A atividade teve a parceria do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, Centro de Defesa Padre Marcos Passerini, Fórum Estadual de Educação para os Direitos das Meninas e das Mulheres e Fórum DCA (Direitos de Crianças e Adolescentes) da Cidade Operária.

Na ocasião, além da apresentação de um vídeo que mostrou as ações realizadas no enfrentamento da violência, o grupo produziu a Carta-Demanda do Projeto Menina Cidadã para relatar a situação delas, retratar insatisfações com o objetivo de obter melhorias nas políticas públicas voltadas para as meninas e também para a população em geral.

“Os nossos caminhos, que deveriam ser de direitos garantidos, de vida plena e abundante a todas nós, aos nossos familiares e à nossa comunidade, na verdade, repletos de dificuldades e injustiças que perpassam por uma construção de sociedade com a presença marcante do patriarcado, com a prática do machismo, do sexismo, da misoginia, de diversas violências e principalmente de desigualdades de raça, classe e gênero”, diz o documento.

Na avaliação da diretora da Escola Superior do MPMA, Karla Adriana Farias Vieira, muito mais que uma campanha, a solenidade de encerramento do Agosto Lilás demonstra o sonho por uma sociedade justa e igualitária. “Trata-se também de um convite aos homens para que se juntem a todas nós, mulheres e meninas maranhenses, nesta promoção inclusiva”.

Em seguida, a coordenadora do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva, agradeceu a parceria com o Ministério Público e o trabalho de pessoas e instituições que contribuem para a mudança de realidade social. “A nossa esperança é que possamos continuar trabalhando com essa visão de transformação”.

Ao encerrar a cerimônia, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, lembrou que a campanha traduz o compromisso inadiável e aguerrido do MPMA no combate à violência contra a mulher e que teve como foco a divulgação da Lei Maria da Penha. “Neste ano em que ela completa 15 anos de vigência, com ações que foram desde a conscientização ao fornecimento de canais de denúncia”.

A cerimônia contou, ainda, com a presença de integrantes do legislativo e judiciário, e do secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

*Com informações da CCOM-MPMA – Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA) / Fotos: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

CONAMP e CNPG divulgam nota técnica sobre Reforma Eleitoral

A CONAMP e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) publicaram, nesta quinta-feira (26), nota técnica sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 112/2021, que trata da mais ampla reforma eleitoral promovida no Brasil desde a redemocratização.

A análise do texto original avaliou os 905 artigos do PLC 112/2021 e propõe diversas sugestões de mudanças para melhorar o PLC e incluir itens que possam dar mais clareza à nova legislação, caso seja aprovada. O documento de 55 páginas aponta ainda as razões técnicas de cada alteração a ser discutida pelos parlamentares.

“Ao mesmo tempo em que se vislumbram grandes avanços na proposta, também se podem observar alguns retrocessos, além de questões polêmicas que inspiram cuidados e profunda reflexão. Assim, deve fugir o legislador do açodamento na busca das soluções em prol de um Brasil melhor”, afirma o documento.

A nota técnica, no entanto, não aborda a recente alteração e acréscimo de dispositivo que trata da “quarentena eleitoral”. “A CONAMP é contra a previsão de afastamento de até 5 anos após o Promotor/Procurador deixar o cargo. A legislação atual já obriga promotores, procuradores e juízes a desistirem das respectivas funções, caso tenham interesse em disputar as eleições para qualquer cargo. É a chamada desincompatibilização”, afirmou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta. Um estudo em separado sobre as mudanças do texto original foi divulgado.

Clique aqui e confira a íntegra da Nota Técnica em PDF

Presidente da AMPEM participa de ato público em defesa da Justiça Eleitoral brasileira

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na manhã desta sexta-feira (27), de um ato público em defesa da Justiça Eleitoral brasileira, realizado na sede da Associação dos Magistrados (AMMA).

Na ocasião, representantes de diversos setores da magistratura do Maranhão assinaram um manifesto favorável ao atual sistema de votação, a ser encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Joaquim Figueiredo e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente Gilberto Camara explanou acerca de como diversas narrativas construídas e geralmente infundadas, servem como pano de fundo para o questionamento do atual processo eleitoral. “Essas narrativas, a exemplo de tantas outras que surgem nas redes sociais, vêm tirar de foco outros debates que são mais importantes, como o combate ao abuso do poder político e do poder econômico”, disse.

Ele ainda ressaltou algumas das diversas problemáticas existentes durante o processo de apuração dos votos quando este se dava por meio de cédulas, e que foram extintas por com a implantação do voto eletrônico. Por fim, falou de suas expectativas para o próximo pleito. “Nós somos parceiros nessa luta e desejamos que possamos ter eleições tranquilas no próximo ano e que a urna, mais uma vez, reflita o que a sociedade quer”.

O desembargador e presidente do TRE, Joaquim Figueiredo, falou da importância no combate às fake news que buscam descredibilizar a justiça eleitoral brasileira, além de afirmar a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas, cujo processo de transparência vai permanecer em todas as instâncias da apuração.

Essa visão foi compartilhada também pelo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE, Gualter Gonçalves, ao relatar algumas experiências controversas ocorridas antes do uso das urnas eletrônicas, enfatizando que a atual forma de eleição apenas acompanhou o desenvolvimento tecnológico, garantindo mais segurança aos resultados.

O presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, destacou o papel dos magistrados no processo eleitoral, consistente na luta pela solução de conflitos, reforço na transparência durante a apuração dos votos, exercício do direito de expressão e garantia de que todos tenham acesso à informação. Ele reiterou que é por meio das eleições que a sociedade pode escolher seus representantes, e que há confiabilidade em todo o processo eleitoral.

Estiveram presentes no ato, ainda, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus, o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), Cristiano Matos, além de membros de diversas entidades da magistratura maranhense.

Indicados ao CNMP são aprovados em sabatina da CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou, nesta quarta-feira (25), reunião para sabatinar os indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na ocasião, foram sabatinados: Oswaldo D’albuquerque Lima Neto, Paulo Cezar Passos, e Rinaldo Reis Lima – os três indicados para representar o Ministério Público dos estados; Jaime de Cassio Miranda, indicado para vaga do Ministério Público Militar; Ângelo Fabiano Farias, indicado para vaga do Ministério Público do Trabalho; e Antonio Edílio Magalhães Teixeira, indicado para vaga do Ministério Público Federal.

Após a sessão de perguntas e respostas, os senadores aprovaram todos os nomes. Agora, os nomes aguardam apreciação do plenário do Senado.

No dia anterior (24), juntamente com a sabatina de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, Moacyr Rey Filho, indicado ao CNMP para a vaga do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), foi sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado.

Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam os dois dias de sabatina.

Com informações da Agência Senado e da Comunicação da CONAMP.

Realizada a reunião para esclarecimento de dúvidas sobre o Ofício Circular CGMP-182021

Foi realizada nesta terça (24), uma reunião on-line entre a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Themis Pacheco, e promotores de justiça, com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca do Ofício Circular CGMP-182021. O encontro foi solicitado pelo presidente da AMPEM, Gilberto Camara, e pelos 1º vice-presidente, Reinaldo Campos e 1º tesoureiro, Esdras Liberalino, diante dos questionamentos surgidos quanto ao teor do documento.

Mais de 150 pessoas participaram da reunião, que ocorreu por meio da plataforma Google Meet. Conforme foi acertado na reunião entre os membros da diretoria da AMPEM e a corregedora-geral, foi definido o prazo de 30 dias para resposta do ofício, como estabelecido no documento. O prazo contará a partir de hoje (24/08), data da reunião de esclarecimento das dúvidas.

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional, com representação de mais 16.000 membros do Ministério Público brasileiro, manifesta-se publicamente em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática, com o devido respeito às independências das suas instituições públicas e às prerrogativas funcionais de seus membros.

Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia.

Neste sentido, as atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal.

Confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento e não podem descurar dos instrumentos previstos na ordem constitucional em vigor.

Outrossim, importante frisar que ao Ministério Público, guardião da democracia, e titular exclusivo da ação penal pública, por determinação constitucional e legal, está assegurado intervir em todas as fases do procedimento processual penal, e isso decorre do procedimento acusatório, adotado como garantia do cidadão, por nosso sistema normativo.

O Brasil precisa de harmonia e não de conflito, apontando que o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito, da ordem democrática.

Brasília – DF, 22 de agosto de 2021.

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares

Presidente da CONAMP

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