O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, juntamente com Fábio George e Francisco Rezek, publicou um artigo no Portal UOL, no qual ressalta que prerrogativas do Ministério Público são, na verdade, garantias da própria sociedade “para que funções altamente relevantes, como a responsabilização civil e criminal de infratores —por vezes, pessoas influentes — aconteça livre de interferências externas”.

Este pilar do Ministério Público brasileiro, conforme está estabelecido na Constituição Federal, é um dos pontos que exigem uma análise atenta do Conselho Nacional do Ministério Público na avaliação de possível abertura de processo para remover da Lava Jato o procurador da República Deltan Dallagnol e também se o afastará cautelarmente, sob a justificativa de que o interesse público o recomendaria.

“É difícil imaginar um interesse público relevante o suficiente para a remoção do procurador natural do maior caso contra a corrupção da nossa história, com significativos méritos, que não envolva a prática de infrações funcionais graves no seu trabalho. Estão ausentes os ‘motivos reais e palpáveis’, um interesse público ‘demonstrado, comprovado’, sem os quais, como leciona o ministro Herman Benjamin, uma remoção ex officio ocorreria ‘à total revelia de justificação legítima’”.

Informações: Conamp

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, na manhã desta segunda-feira (10), participou da posse dos promotores de justiça promovidos na Sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.  

Tomaram posse os promotores de justiça Tibério Augusto Lima de Melo, promovido, pelo critério de merecimento, da comarca de Monção para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz; e o promotor de justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, promovido, pelo critério de antiguidade, da comarca de Santo Antônio dos Lopes para a Promotoria de Justiça de Maracaçumé.

O presidente da AMPEM parabenizou os promotores de justiça promovidos e disse confiar na competência e sabedoria dos colegas para realizar um grande trabalho nas comarcas em que tomaram posse.

Com informações: CCOM-MPMA

O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Camara França Junior, participou da IV reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP (biênio 2020/2022), realizada nesta quarta-feria (22), por meio de videoconferência.

Durante reunião virtual do conselho deliberativo da CONAMP, foi apresentada a minuta de um projeto de lei referente ao reconhecimento do trabalho do membro do Ministério Público como atividade de risco. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da entidade.

A minuta tem por finalidade subsidiar autoridades públicas e parlamentares na concretização da a salvaguarda às atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público brasileiro, conforme previsão na Constituição Federal. O conselho deliberativo está em fase de conclusão do texto. Após, o material será encaminhado ao procurador-geral da República para possível apresentação ao Congresso Nacional.

Também foram discutidas diversas outras proposições que tramitam no parlamento, Supremo Tribunal e conselhos nacionais. Temáticas como questionamentos de leis orgânicas estaduais, política orçamentária do MP, compartilhamento de material probatório, independência funcional de Procuradores e Promotores de Justiça, composição do Conselho Nacional do MP, permuta nacional, júri por videoconferência, entre outros.

Informações: CONAMP