NOTA PÚBLICA – REPOSIÇÃO PARCIAL DE PERDAS NOS SUBSÍDIOS

 A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), fórum composto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF) e Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), representativa de quarenta mil juízes e membros do Ministério Público de todo o país, a respeito da recente aprovação, pelo Senado da República, da revisão dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, vem a público esclarecer o seguinte:

1. Ao contrário do noticiado por alguns órgãos de imprensa, o impacto orçamentário decorrente da revisão dos valores dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República respeita os limites orçamentários do Poder Judiciário e do Ministério Público, como fixados pela EC n. 95/2016, e os respeitará, nos Estados, no que toca à Lei de Responsabilidade Fiscal. No que toca à União, o impacto será absorvido pela economia e pelo remanejamento de rubricas orçamentárias diversas, sem exceder os limites constitucionais individualizados em vigor; e sequer poderia se fazer de outro modo, sob pena de determinar-se, adiante, a própria inaplicabilidade da regra do art. 37, X, CF (art. 109, I, do ADCT).

2. A última revisão de subsídios dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República ocorreu em janeiro de 2015. O patamar de 16,38%, fixado no PLC 27/2016, aprovado pelo Congresso, apenas vai minorar os efeitos inflacionários que provocam uma defasagem da ordem de 41% do poder de compra real do valor dos subsídios, acumulada desde a instituição do regime remuneratório atual, em 2006.

3. Desde 2016, à União assegurou a todas as carreiras do serviço público federal a revisão dos valores de seus subsídios e remunerações. Apenas Magistratura e o Ministério Público não receberam esse mesmo tratamento, conquanto se lhes aplique tal como às demais carreiras de Estado e do funcionalismo público, a regra do art. 37, X, CF, a prever o direito à uma revisão anual das respectivas remunerações.

4. A revisão geral anual dos subsídios e das remunerações dos servidores públicos (art. 37, X, c.c. 39, § 4º, CF) é comando impositivo quanto à temporalidade (anual) e quanto ao significado (reposição de perdas inflacionárias, ainda que parcial), como já expresso pelo STF na ADO n. 2.061-7/DF (rel. Min. Ilmar Falcão) e nos votos proferidos no MS n. 22.439 (rel. Min. Maurício Corrêa), da mesma Corte.

5. A invocação do art. 21 da LRF (LC 101/2000), no que proíbe a concessão de reajustes salariais nos 180 dias finais do mandato, é inaplicável à hipótese, vez que a própria LRF exclui da incidência do preceito as reposições salariais anuais – exatamente aquela a que se refere o PLC 27/2016 -, vez que decorrentes da aplicação de norma constitucional, hierarquicamente superior. Ademais, o parágrafo único do mencionado artigo 21 da LRF não se refere a propostas legislativas votadas em deliberação final pelo Congresso Nacional, mas tão somente a atos monocráticos praticados por titular de Poder em final de mandato (algo de que obviamente não se trata).

6. Quanto à falaciosa alegação de ausência de previsão do reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, tampouco se entrevê qualquer impedimento minimamente razoável. A haver tal vedação, não se justificaria sequer a inserção, no relatório final do PLDO 2019, do artigo 92-A, que vedava expressamente a aprovação de projetos de lei e a edição de medidas provisórias relativos à concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração; e, no entanto, esse preceito foi inserido no texto originário, conquanto tenha sido indelevelmente suprimido, por destaque, no Plenário do Congresso Nacional. Daí porque, do ponto de vista técnico-legislativo, não subjaz qualquer obstáculo jurídico à sanção dos PLCs ns. 27 e 28.

7. Como se constata, a revisão concedida configura obrigação inescusável do Estado, derivada de comando constitucional incondicionado e insuscetível a limites formais estabelecidos por qualquer tipo de legislação infraconstitucional (inclusive a LDO, que, no entanto, não a rechaça). Sob tais circunstâncias, não havendo qualquer prejuízo para as contas públicas – ante a absorção do reajuste dentro dos próprios orçamentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, insista-se -, o discurso da negação da constitucionalidade, da legalidade e/ou da justiça de tal reposição inflacionária parcial só se explica por má fé, revanchismo, demagogia ou profundo desconhecimento da matéria.

Brasília, 12 de novembro de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)

José Robalinho Cavalcanti
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

O Ministério Público do Maranhão premiou os ganhadores do projeto “Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar” nos municípios de João Lisboa e Estreito na última sexta-feira, 9. De autoria da titular da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa, o projeto tem por objetivo estimular a leitura e produção textual de estudantes da rede pública acerca da corrupção no Brasil.

Em João Lisboa, a solenidade foi realizada na Quadra de Esportes Nicolau Dino, pela manhã. Na parte da tarde, o evento foi em Estreito, no Ginásio Duartinho. Com a participação de diversos estudantes da rede pública, ambas as premiações contaram com a participação de autoridades representantes do Poder Judiciário, poder público municipal, estadual, professores e gestores educacionais. Também estiveram presentes o diretor das Promotorias de Estreito, Paulo Roberto da Costa Castilho, e o promotor de justiça da Promotoria de Carolina, Marco Túlio.

Para a autora do projeto, promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, esta é uma forma de o Ministério Público instigar o espírito crítico do estudante e conscientizar para que ele seja o protagonista da mudança que deseja para o país, incentivando a vivência cotidiana de atos de honestidade como forma de alcançar governos probos e governantes honestos para o Brasil.

“Nenhuma transformação se fará efetiva sem que provenha da alteração de conduta de cada cidadão. Povo honesto não produz governo corrupto”, ressaltou a promotora Maria José.

A coordenadora do projeto em Estreito, promotora de justiça Rita de Cássia Pereira de Souza, avaliou positivamente o resultado do projeto desenvolvido no município. Ela agradeceu o apoio da administração superior do Ministério Público, à autora do projeto, a parceria do município, aos professores, gestores e alunos.

“Além da leitura e produção textual, os alunos fizeram várias atividades relacionadas ao tema e perceberam que o nosso objetivo é incentivar não só a leitura, mas combater de fato a corrupção. Por isso, estou muito feliz com o resultado”, declarou a promotora Rita de Cássia.

Representando o procurador-geral de justiça, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, destacou que o projeto vem cumprindo com maestria o papel de atuar na prevenção primária à corrupção, tendo recebido, inclusive, prêmios do Conselho Nacional do Ministério Público e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.

“Somente trabalhando a base, com nossas crianças e nossos jovens, poderemos ter a esperança de um país melhor, mais honesto”, comentou Marco Antonio Amorim.

PROJETO

Realizada em diversos municípios do Maranhão, a campanha promove um concurso de redação entre os alunos da rede pública de ensino a respeito do tema, tendo como referência uma obra literária.

As escolas participantes selecionam a melhor redação de cada série (9º ano do ensino fundamental e 1º, 2º e 3º do ensino médio), que são avaliadas pela Academia Imperatrizense de Letras, que elege as melhores redações entre as pré-selecionadas.

Este ano, o livro escolhido foi: “Ética e Vergonha na Cara”, de Mário Sérgio Cortella e Clóvis de Barros Filho. Também fica a critério das escolas realizar atividades além da produção textual para estimular a criatividade e a discussão da temática.

Ao final do projeto são escolhidos seis ganhadores em cada município: três do 9ª ano do Ensino Fundamental e três do Ensino Médio. Os prêmios são um notebook, um tablet e um smartphone para o primeiro, segundo e terceiro lugar de cada categoria, respectivamente. Em Estreito, a parceria com o município possibilitou premiar também, com os mesmos itens, os professores responsáveis por orientar os alunos ganhadores, como forma de incentivo à docência.

GANHADORES

Em João Lisboa, os primeiros colocados do 9º ano Ensino fundamental foram Ellen Cristine Pereira, Hudson Matheus Rodrigues Lopes e Sarah Silva Brito. Os alunos que conquistaram os três primeiros lugares pelo Ensino Médio foram Dionara Carolaine Feitosa de Oliveira, Caio dos Santos Sousa e Alisson Sousa Santos.

No município de Estreito, quem levou o prêmio para casa na categoria do 9ª ano foram Letícia Aguiar de Sousa, Samuel Santos Bezerra e Kaylany Neves de Sousa. Pelo Ensino Médio, as ganhadoras foram Mikaela Alves da Silva, Ester Miranda Paiva e Lígia Morais Alves Santos.

A ganhadora do primeiro lugar do Ensino Médio em Estreito, Mikaela Alves da Silva, cursa o 3º ano e disse que não esperava ganhar o prêmio. Ela explicou que para participar do concurso, além de ler o livro indicado, viu muitos vídeos do filósofo Mário Sérgio Cortella para se aprofundar no assunto. “Na minha redação eu falei muito sobre o jeitinho brasileiro. Nesse processo eu aprendi muito sobre ética. São ensinamentos que eu vou levar para a vida”, revelou a estudante.

PRÊMIO CNMP

O Projeto Ler Escrever e Pensar: Conscientizar para Transformar ganhou o 2º lugar entre as categorias do Prêmio CNMP 2018. A premiação foi realizada em setembro, durante o 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília. O projeto concorreu na categoria Redução da Corrupção, pela qual o Ministério Público do Maranhão também ganhou o primeiro lugar pelo segundo ano consecutivo.

O promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da Comarca da 2ª Promotoria de Coroatá, realizou na última sexta-feira, 9, na sede da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), uma festa de Dia das Crianças, que é parte do projeto “Amiguinhos da Ana Letícia”, desenvolvida pelo promotor de justiça e sua esposa, Rosângela Souza, e ajuda crianças com câncer de instituições e hospitais.

O projeto foi lançado em 2015, depois do falecimento de Ana Letícia, filha do casal em decorrência de um câncer, próximo ao aniversário da pequena Ana Letícia.  Desde então, eles realizam uma festinha pela data comemorativa para crianças carentes.    Dentro da programação participaram palhaços e banda infantil, promovidas brincadeiras e foi montado buffet especial.

Cada criança recebeu um presente no encerramento da comemoração.   “A festa é uma oportunidade de alegria a essas crianças que talvez pudessem não ter algo desse tipo, proporcionando um momento inesquecível para elas”, afirmou o promotor de justiça.  

Luís Samarone explica que entre as atividades, há distribuição de brinquedos, além da ampla divulgação da campanha setembro dourado, para dar visibilidade sobre o combate ao câncer infanto-juvenil. E recebe a ajuda de diversas instituições, dentre elas a AMPEM e o grupo “Corações Solidários”.

Desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, foi realizada, na última terça-feira, 13, no Centro da cidade, a Caminhada Maria da Penha em Ação, em parceria com a Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) e apoio de diversas entidades ligadas ao combate à violência contra a mulher.

A concentração começou na Praça João Lisboa, com uma aula de zumba para as mulheres presentes e a caminhada se encerrou na Praça da Casa do Maranhão.

O 2º vice-presidente da AMPEM, Gilberto Câmara, participou da atividade e ressaltou a importância da ação para uma mobilização social sobre o tema. “A AMPEM sempre esteve junto à sociedade e aos nossos associados nestas iniciativas de mobilização social”, disse ele. “Estas ações são muito importantes para conscientizar a população sobre a gravidade da violência contra a mulher e, principalmente, para o combate ao feminicídio que tanto mal causa a nossa sociedade”, destacou o vice-presidente.

A caminhada acontece desde 2012, com a iniciativa da promotora de justiça, Selma Regina Souza Martins, titular da 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher. Ela explica que a Promotoria trabalha nas escolas com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre esse tipo de violência. “Eu acredito em uma sociedade que será transformada pela educação”, salientou.  A promotora destaca, também, que a atividade é feita em três datas nos meses de março, agosto e novembro. “Queremos chamar as mulheres a denunciarem as violências que sofrem”, concluiu.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, também esteve presente na caminhada. Ele lembrou que neste dia 13 de novembro é o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar e que o Brasil é o 5º país do mundo em crimes de feminicídios. “Estamos em uma sociedade machista e patriarcal, preconceituosa. Não podemos admitir nos dias atuais a existência dessa prática”, frisou. “O Ministério Público vem trabalhando sobre este tema para combater este grave fato que ainda persiste”, ressaltou o procurador-geral de justiça.

A ação contou com a participação da Secretaria Estadual da Mulher, do Fórum Maranhense de Mulheres, da Marcha Mundial das Mulheres, da Rede Brasileira Amiga da Mulher, da União Brasileira de Mulheres (UBM), da União de Negros Por Igualdade (Unegro), do Núcleo Artístico Feminista (NAFEM) e da Polícia Militar que também levou a banda da instituição.

Flor de Liz, coordenadora do Fórum Maranhense de Mulheres e da Unegro, destacou que a caminhada é sobre a reivindicação do direito das mulheres. “É muito gratificante estar aqui com estas mulheres, de diversas militâncias, reivindicando, prestigiando, essa luta que é nossa”, falou. Já Francisca Cardoso, coordenadora da comissão de formação do Fórum Maranhense de Mulheres, destacou o trabalho que é feito nas escolas. “A partir da educação que conseguimos mudar cabeças para diminuir esse nível de violência em nosso Estado”, enfatizou.

Os estudantes da escola Centro de Ensino José Justino Pereira, da Cidade Operária, Bruno Helison e Samira Silva, estavam presentes na ação junto com outros alunos da rede pública estadual e municipal. Samira, que faz o 9º ano do ensino fundamental, relata que é importante conversar com os alunos para saberem os males que acontecem com as mulheres. “Essa atividade nos mostra que as mulheres são mais fortes e que podemos combater essa causa que há no mundo”, afirmou. Bruno, estudante do 3º ano do ensino médio, conta que, para ele, a conscientização ao feminicídio é importante por conta dos altos índices recorrentes no Maranhão. “Iniciativas como estas conscientizam a sociedade sobre este tema”, declarou.

A 11ª Edição do Prêmio Nobre, aconteceu na última sexta-feira, 9, e premiou diversos profissionais e empresas no cenário local e nacional. Na oportunidade, o promotor de justiça, José Augusto Cutrim Gomes, foi homenageado por sua atuação à frente da Promotoria de Proteção a Pessoa Idosa na capital maranhense.

“É uma honra receber o prêmio por conta de nossa atuação. Esta homenagem é a representação de que estamos fazendo um trabalho efetivo”, ressaltou Augusto Cutrim. “Gratidão ao meu Deus, familiares, a minha equipe da Promotoria e a Renadi/Ma”, agradeceu ele.

Além do prêmio, assim como os outros premiados da noite, o promotor de justiça também foi homenageado com uma calçada da fama no evento, inspirada na famosas de Hollywood, que exibiu seu nome.

A premiação foi criada pela apresentadora e empresária Madalena Nobre, e já homenageou mais de 400 profissionais e empresas, integrando, hoje em dia, parte do calendário de eventos sociais do Nordeste, sendo um dos mais importantes do Maranhão.

O evento também comemorou os 14 anos do Programa Nobre, que é assistido em todo o Brasil e em mais de 80 países, por meio da TV São Luís, afiliada a REDETV, e ainda pela AmazonSat.

O presidente da AMPEM e 2º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim,  participou de reunião extraordinária do conselho deliberativo da entidade de classe, que foi realizada na quarta-feira (07) e discutiu estratégias institucionais de atuação no Congresso Nacional. A entidade acompanha o fechamento da atual legislatura e a pauta remanescente, bem como participa de debates sobre as conjunturas políticas.

Política remuneratória de magistrados e membros do MP, regulamentação do teto do funcionalismo público, reforma da previdência, reforma do Código de Processo Penal, regulamentação do abuso de autoridade, alteração do estatuto do desarmamento, e audiências de custódia são alguns dos temas que mobilizam a CONAMP.

Regulamentação

Por unanimidade, o conselho deliberativo aprovou a ato normativo regulamentador da criação, instalação, funcionamento e extinção das comissões no âmbito da CONAMP. A minuta do texto foi elaborada pelo presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), José Carlos Nery.

CNMP

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi criado um grupo de trabalho para analisar a ocorrência ou não de irregularidade ou nulidade na realização das audiências sem a presença do promotor de Justiça. O resultado final será encaminhado ao CNMP. O uso de aplicativo de mensagens instantâneas para comunicação de intimações e a regulamentação do afastamento de membros do Ministério Público para exercício de mandato classista foram outros assuntos discutidos.

Eventos

Nos dias 29 e 30 de novembro, na Bahia, será realizado o “Seminário de SocioEducação”, organizado pelo Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência. A CONAMP e afiliadas foram convidadas a participar.

Já no dia 12 de dezembro, em Brasília, ocorrerá a solenidade de outorga da Medalha de Ordem do Mérito da CONAMP. A comenda é entregue a personalidades que se destacaram no trabalho em prol do Ministério Público.

Em 2019, de 28 de janeiro a 1º de fevereiro, a CONAMP e afiliadas irão realizar o colóquio luso-brasileiro “O direito e a sociedade de risco”. A iniciativa é da CONAMP e afiliadas em parceira com o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) e o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As inscrições estão abertas.

E no mês de abril do próximo ano, está previsto para ocorrer um encontro nacional entre juízes e membros do MP, promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público. Ainda está em discussão o formato, mas o encontro será realizado em um único dia, com palestras de abertura e encerramento, intercalado com mesas de debates sobre pautas comuns das carreiras.

A Caminhada Maria da Penha em Ação acontecerá, este ano, na próxima terça-feira, 13, com concentação na Praça João Lisboa, às 8h da manhã. A atividade conta com a parceria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), de escolas pública da rede estadual e municipa de São Luís e é desenvolvida pelo Ministério Público, por meio da 22a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher.

Em reunião na Procuradoria Geral de Justiça (prédio antigo), na última segunda-feira, 5, foram definidos, por meio de sorteio, os gabinetes que serão utilizados pelos promotores de justiça de Substituição Plena da Capital.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, participou do encontro como promotor de justiça que integra as Promotorias de Justiça de Substituição Plena de São Luís.

Também participaram do encontro o diretor da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Netto Guterres, o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Silvestre Avelar Silva e o procurador de justiça aposentado, 1º tesoureiro da AMPEM, Daniel Ribeiro da Silva.

O promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, reeleito como diretor das Promotorias da Capital, tomou posse na manhã desta quarta-feira, 7, em cerimônia realizada na sede das Promotorias de São Luís.

O 2º vice-presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), participou da cerimônia e parabenizou Paulo Avelar, pelo segundo mandato à frente da diretoria das Promotorias de Justiça da Capital, e colocou a entidade de classe à disposição.

“Nossa entidade de classe irá sempre colaborar com o diretor das Promotorias reeleito nas demandas e encaminhamentos de nossos associados”, disse ele. “Que sua recondução nesse cargo seja cheia de êxitos e muita eficiência em benefício dos membros e servidores do MP e, principalmente, da sociedade”, finalizou.

Paulo Avelar fez um breve balanço do primeiro mandato e disse que o seu compromisso instituição foi renovado ao ter sido reconduzido ao cargo. Ao final, agradeceu aos presentes e disse contar com o apoio de todos para desempenhar sua função a contento.  

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, o corregedor-geral, Eduardo Nicolau, e demais membros do Ministério Público do Maranhão e servidores estiverem presentes na solenidade.

A Promotoria de Justiça da cidade de Colinas, por meio do titular, o promotor de justiça Araão Carlos Castro, mobilizou a Comarca na campanha Novembro Azul que conscientiza sobre o câncer de prostáta. Segundo o promotor, é necessário a partipação de todos para chamar atenção sobre o tema. “Não poderíamos deixar de fazer parte dessa luta. Afinal, homem que se cuida é homem de atitude e ama a vida. O melhor amigo do câncer ainda é o preconceito!”, destacou ele.

O colaboradores usarão o laço azul, símbolo do novembro azul, apoiando a causa de grande importância na sociedade.