Na última quarta-feira, 16, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e 2º vice-presidente da Associação Nacional do Membros do Ministério Público (CONAMP), Tarcísio José Sousa Bonfim, acompanhado do presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo  e dos diretores José Silvério Perdigão, tesoureiro, do presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho, do presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Lucas Azevedo, e do Assessor Jurídico da CONAMP, Aristides Junqueira, estiveram em audiência com o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Maia.

A audiência foi solicitada após Procedimentos de Controle Administrativo de interesse de toda a classe terem sido distribuídos ao referido conselheiro, em face do término do período de recesso do Conselho Nacional do Ministério Público.

Conforme noticiado em vários veículos de comunicação, no âmbito dos citados PCA’s, foram concedidas liminares pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, suspendendo a implementação e/ou majoração de qualquer benefício devido aos membros do Ministério Público brasileiro em cumprimento a leis estaduais e respectivos atos de regulamentação interna.

A CONAMP ingressou no processo como terceiro interessado. Por ocasião da reunião, externou sua preocupação com o conteúdo das decisões proferidas. Entre outros motivos, alegou que houve desconsideração da autonomia dos Ministérios Públicos Estaduais, já que todos os atos questionados foram decorrência de leis aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas, com observância do devido processo legislativo.

O assunto foi encaminhado à assessoria jurídica da entidade que estuda medidas administrativas e/ou judiciais a serem implementadas.

Com informações CONAMP

Em solenidade realizada na noite desta segunda-feira, 14,  na Granja dos Promotores, foram empossados a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) para o biênio 2019/2021. O promotor de Justiça Márcio Gondim do Nascimento é novo presidente da entidade.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) participou da cerimônia compondo a mesa de honra. Em seu discurso ressaltou as lutas travadas pelo Ministério Público brasileiro. “Muito mais que um momento solene de posse de integrantes de diretoria, esta solenidade representa a renovação de esperanças, de sonhos, de espírito e de ânimo do movimento classista e da trincheira de lutas associativas e institucionais do Ministério Público paraibano brasileiro”.

O novo presidente, Márcio Gondim, em seu discurso de posse, relembrou a sua trajetória dentro do MP, ressaltou a sua vontade de dar continuidade ao trabalho do ex-presidente Bergson Formiga e falou sobre o significado que é exercer o cargo de promotor de Justiça para ele.

“Muito me alegro nesta cerimônia de posse e a palavra que registro é gratidão a Deus pela alegria de poder dedicar meu tempo à associação de minha classe que integro desde 2003, sem nunca ter me afastado da atividade-fim”, declarou.

Também o compuseram a mesa, o atual presidente da APMP, Márcio Gondim, o ex-presidente Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o deputado federal e senador eleito, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Maria Aparecida Sarmento Gadelha e o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga.

Diretoria
Presidente: Márcio Gondim do Nascimento
1º Vice Presidente: Ana Maria França Cavalcante de Oliveira
2º Vice Presidente: Maria do Socorro Diniz
1º Secretário: Paula da Silva Camillo Amorim
2º Secretário: João Benjamim Delgado Neto
1º Tesoureiro: Otacílio Marcus Machado Cordeiro
2º Tesoureiro: Jaine Aretakis Cordeiro Didier
Diretoria Social: Adriana de França Campos
Diretoria Patrimonial: Abraão Falcão de Carvalho
Diretoria Cultural: Ilcléia Cruz de Souza Neves Mouzalas
Diretoria de Esportes: Túlio César Fernandes Neves
Diretoria de Beneficência: Cláudio Antônio Cavalcanti
Diretoria Jurídica: Edmilson de Campos Leite Filho
Diretoria Sub-Sede de Campina Grande: Dmitri Nóbrega Amorim
Diretoria Sub-Sede de Cajazeiras: Lean Matheus de Xerez
Diretor de Ouvidoria e Comunicações: Anita Bethânia Silva da Rocha

Conselho Fiscal
Leonardo Quintans Coutinho
Elaine Cristina Pereira de Alencar
Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega

Informações e fotos APMP

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) publicou neste sábado (05) nota pública em que defende a Justiça do Trabalho, em face das declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Confira a íntegra da nota da Frentas:

NOTA PÚBLICA

 A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, com respeito às declarações feitas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada nesta quinta p.p. (3/1), vem a público manifestar-se nos seguintes termos.

1. Não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.
2. A Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.
3. A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2º) e do sistema republicano de freios e contrapesos. O mesmo vale, a propósito, para o Ministério Público, à vista do que dispõe o art. 128 da Carta, em relação à iniciativa ou aval da Procuradoria Geral da República. Em ambos os casos, ademais, esforços de extinção atentam contra o princípio do desenvolvimento progressivo da plena efetividade dos direitos sociais, insculpido no art. 26 do Pacto de San José de Costa Rica, de que o Brasil é signatário.
4. Por tais razões, a FRENTAS repele qualquer proposta do Poder Executivo tendente à extinção, à supressão e/ou à absorção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, seja pela sua inconstitucionalidade, seja pela evidente contrariedade ao interesse público.

GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Coordenador da FRENTAS

FERNANDO MARCELO MENDES
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe)

VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) 

ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

ELÍSIO TEIXEIRA LIMA NETO

Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

FÁBIO FRANCISCO ESTEVES
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) fez uma nota pública de esclarecimento nesta terça-feira, 8, sobre uma matéria do Blog de Jailson Mendes, em relação ao promotor de justiça da Comarca de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo. Confira o documento abaixo:

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) vem a público esclarecer sobre a declaração afirmada pelo vereador Ramon Júnior, da Câmara Municipal da cidade de Timon, sobre a atuação do promotor de justiça, Antônio Borges Nunes Júnior, titular da Comarca no munícipio. Segue nota abaixo:

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) convoca, por meio de edital, a Diretoria Executiva para a primeira reunião ordinária em 2019. Confira o documento abaixo:

A promotora de justiça Ana Luiza Almeida Ferro, titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, foi distinguida, no dia 20 de dezembro, com a medalha da Ordem do Mérito em Direitos Humanos, em evento promovido pelo Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e pela SVT Faculdade, presididos por Sergio Victor Tamer. 

Ana Luiza Ferro é Doutora em Ciências Penais pela UFMG e pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca (Espanha), membro da Academia Maranhense de Letras e Vice-Presidente da Academia Ludovicense de Letras, além de autora de mais de 15 livros, boa parte sobre Direito Penal e Criminologia.

Na manhã desta sexta-feira, 21, o presidente da Associação do Ministéio Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, reuniu-se com o gerente de negócios PF, Eduardo de Almeida e o gerente geral do setor público, Gilvan Sampaio, do Banco do Brasil. O encontro aconteceu na Superintendência do banco, no Centro de São Luís.

Na reunião, Tarcísio Bonfim tratou com os gerentes de asssuntos de interesse da entidade de classe.

Na última na quarta-feira, 19, em Imperatriz, a iretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e promotores de Justiça represnetantes da entidade de classe na Região Tocantina Alessandro Brandão, Paloma Reis e Gleudson, realizou a confraternização de final de ano no Restaurante Ritz.

Em parceria com associação e sindicato dos servidores, a festa foi prestigiada com a presença de membros e servidores da região.