Como parte da programação da sexta edição do Encontro Regional de Gestão Estratégica: o MP contra a corrupção, realizado na cidade de Pinheiro nos dias 6 e 7 de junho, ocorreu, no Centro Cultural José Sarney, o Seminário MP Contra a Corrupção.

Na ocasião, o promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, participou do encontro compondo a mesa de trabalhos. Em seu pronunciamento, ressaltou a importância do diálogo e da união entre as instituições para o combate à corrupção. “Não conseguiremos realizar as políticas públicas que a sociedade demanda se ficarmos isolados”, defendeu o presidente.

Na oportunidade, o diretor das Promotorias de Pinheiro, o promotor de justiça Frederico Bianchini, destacou a satisfação da realização do encontro na comarca, cujos municípios sofrem com graves problemas nos serviços públicos.

Já o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu ênfase à importância do Encontro Regional como uma ferramenta no combate à corrupção. “Estes encontros servem, ao mesmo tempo, para discutirmos internamente, com membros e servidores, nossos projetos anticorrupção, bem como para informarmos a sociedade sobre tais iniciativas”, explicou.

O Encontro Regional de Gestão Estratégica contou com a participação de membros do Ministério Público do Maranhão de 23 municípios da Regional de Pinheiro, que discutiram sobre os projetos de execução do Planejamento Estratégico da instituição, focando em ações voltadas no combate à corrupção

O Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (PROINFÂNCIA) emitiu uma nota pública sobre a rebelião ocorrida no dia 3 de junho nas dependências do Centro Educacional ‘Lar do Garoto’, no município paraibano de Lagoa Seca, que deixou adolescentes feridos e culminou no assassinato de sete internos. Segue nota na íntegra:

Nota Pública sobre a morte de adolescentes na unidade de internação “Lar do Garoto”, na Paraíba

O PROINFÂNCIA – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência – associação que congrega mais de uma centena de Promotores de Justiça da quase totalidade dos estados brasileiros e cujos militantes são umbilicalmente comprometidos com a causa infanto-juvenil, vem a público, em face do terrível massacre passado no último dia 03 de junho do corrente ano, nas dependências do Centro Educacional Lar do Garoto, em Lagoa Seca, Estado da Paraíba, em que 07 (sete) adolescentes foram brutalmente assassinados e outros tantos ficaram feridos, apresentar a seguinte NOTA PÚBLICA:

1. De início, o PROINFÂNCIA manifesta profundo pesar e se solidariza com todos os familiares e amigos dos 07 jovens que perderam suas vidas, bem como daqueles outros adolescentes feridos no terrível episódio ocorrido na unidade socioeducativa em que se deram os fatos.2. O PROINFÂNCIA, desde logo, proclama seu repúdio à causa primária de tão lamentável acontecimento: a INDIFERENÇA ESTATAL, no caso materializada na evidente superlotação verificada no sobredito estabelecimento destinado à segregação de adolescentes a quem se atribuiu a prática de atos infracionais.3.

O PROINFÂNCIA tem bastante claro que o Brasil, de há tempos, tem por rotineiras situações como a tragédia passada no interior do Estado da Paraíba, em que 07 (sete) vidas foram ceifadas de modo tão abjeto sob as barras de órgão público destinado a delas cuidar. Difícil é pensar que, a título de exemplo, apesar do idêntico número de mortes àquele passado no mesmo dia na cidade de Londres, a consternação surgida acerca das duas desgraças revelou-se completamente diferente em nosso país.

A par do terrível episódio ocorrido em solo britânico, nada justifica a insensibilidade geral no que tange à matança que se deu no Lar do Garoto em razão da superlotação. Aliás, triste ironia, um local batizado com nome tão doce ser palco de tamanha amargura.4.

O PROINFÂNCIA, ciente de que as Promotorias de Justiça Competentes do Estado da Paraíba vêm adotando todas as providências judiciais e extrajudiciais acerca da preocupante superlotação das unidades socioeducativas lá existentes, e sabedor, ainda, de que demais Promotorias de Justiça de outras unidades da Federação, do mesmo modo, vêm envidando esforços para minimizar o arremedo que ainda é, em quase todo o Brasil, a efetiva implementação das verdadeiras políticas públicas que atendam aos comandos das Leis n.º 8.069/1990, 8.472/1993 e 12.594/12, coloca-se, desde logo, à disposição dos referidos órgãos, para prestar-lhes apoio jurídico e institucional, inclusive na tomada de medidas jurídicas em face de quem se omita quanto aos deveres prescritos na mencionada legislação e, especialmente, no artigo 227, da Constituição Federal.5.

Por fim, o PROINFÂNCIA conclama, ante a autoridade que lhes foi conferida, os Excelentíssimos Senhores Governador do Estado da Paraíba, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba a, no prazo mais exíguo possível e no âmbito de suas competências, adotarem medidas efetivas, aptas a se evitar que outras tragédias, já anunciadas, arrebatem mais adolescentes na Unidade da Federação perante a qual exercem tão importantes múnus.   Clique no link para acessar a nota pública no site do PROINFÂNCIA http://www.proinfancia.net/2017/06/nota-publica-sobre-morte-de.html

No último sábado, 3, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) promoveu mesa redonda para discutir a movimentação da carreira dos membros do Ministério Público. O encontro ocorreu a partir das 9h, na sede social da entidade de classe, no bairro Quintas do Calhau e contou com a presença dos associados.

Na ocasião, estiveram presentes representando a diretoria da entidade de classe, o presidente Tarcísio José Sousa Bonfim, o primeiro vice-presidente Gilberto Câmara França Junior, a primeira secretária Camila Gaspar Leite e o segundo tesoureiro Saulo José Barbosa.

O presidente da AMPEM explicou a necessidade de discussão do tema e a importância de fazê-lo no formato de mesa redonda para que todos os associados pudessem debater e expressar suas opiniões acerca da matéria. “Esse é nosso espaço, um espaço democrático e rico, que precisamos para discutir temas que são importantes para todos nós. Nossa entidade de classe estará sempre presente nesses temas para participar e enriquecê-los, inclusive compartilhando com nossos associados”, frisou Tarcísio Bonfim.

O encontro também contou com a presença do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que frisou a importância da iniciativa da AMPEM. “Essa iniciativa da AMPEM enriquece o debate e conversa sobre esses temas, para que possamos construir, através do diálogo, os melhores caminhos para o aperfeiçoamento do MP”, destacou.

No dia 23 de junho a AMPEM realizará reunião tratando do mesmo tema em Imperatriz, na sede das promotorias da cidade, a partir das 9h.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) firmou convênio com a loja de calçados e acessórios Dumond, localizada no São Luís Shopping, bairro Jaracati.

O convênio oferece aos membros associados da AMPEM o desconto de 10% nas compras com pagamento à vista (em dinheiro e débito) ou 1x no cartão de crédito e 5% de desconto nas compras de até 3x sem juros no cartão de crédito.

Para mais informações, entre em contato a loja Dumond pelo número: (98) 32513554. Ou ligue para a AMPEM no número (98) 3304-5480.

Na última segunda-feira, 29, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), representada por seu presidente Tarcísio José Sousa Bonfim, e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na ocasião representada pelo presidente Ângelo Santos, participaram de reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema Carvalho Cunha, além de um grupo de deputados estaduais, para tratar sobre a portaria n. 207/2017, que determina a extinção de zonas eleitorais.

Tarcísio Bonfim, na oportunidade, entregou ao presidente da FAMEM, documento noticiando as consequências desta portaria do Tribunal Superior Eleitoral, requerendo posicionamento institucional sobre o tema. Além disso, o deputado estadual Eduardo Braide formulou requerimento sobre o tema, submetido a plenário e aprovado por unanimidade para que fosse endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional Justiça contra a matéria. A Federação dos Municípios do Maranhão também terá o posicionamento contrário à portaria.

No mesmo sentido, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão realizando estudo para propor as ações sobre a portaria n. 207/2017 determinada pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) promoverá nesse sábado, 3, mesa redonda sobre a movimentação da carreira dos membros do Ministério Público.

O encontro será realizado na sede social da entidade de classe, no Espaço AMPEM Eventos, a partir das 9h da manhã e contará com a presença da direitoria e associados.

Nesta quinta-feira, 1, ocorrerá na sede institucional da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), no bairro Quintas do Calhau, aula e coquetel inaugural da Escola Dançarte. O evento será realizado a partir das 19h, no Espaço AMPEM Eventos.

Com um total de 94 votos dos promotores e procuradores de justiça, em eleição realizada na última sexta-feira, 26, o promotor de justiça Cassius Guimarães Chai foi indicado pelo Ministério Público do Maranhão para concorrer à composição do Conselho de Justiça (CNJ), no mandato do biênio 2017/2019.

A votação foi coordenada pela Comissão Eleitoral formada pela procuradora de justiça e subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos Mariléa Campos dos Santos Costa, que presidiu a sessão, e pelos promotores de justiça Nacor Pereira dos Santos e João Leonardo Pires Leal. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, encaminhará o nome do candidato ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Autor do pedido que resultou na prisão preventiva do bacharel em Direito, Roberto Elísio Coutinho, flagrado em um vídeo agredindo a própria mãe, a professora aposentada, Joseth Coutinho Martins de Freitas, 84 anos,  o promotor de justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, disse que os casos de violência física e psicológica contra idosos crescem a cada dia em São Luís. Por outro lado, a falta de políticas públicas para essa parcela da população que só aumenta no estado os deixa à mercê dessa prática e cada vez mais vulneráveis.

De acordo com levantamento da Promotoria do Idoso, de 8 de junho de 2016 até 29 de maio deste ano já foram propostas 60 ações judiciais envolvendo violência contra idosos, sendo as ações penais e as medidas protetivas as que lideram o ranking das estatísticas.  

Entre os atos mais comuns destacam-se os maus tratos com 182 casos registrados, seguido de negligência com 120 casos registrados. Há situações de abuso financeiro, empréstimos fraudulentos, ameaças, entre outros. Ainda de acordo com promotor os tipos de maus tratos mais comuns são a violência psicológica com um total de 95 casos, seguida de violência patrimonial  com 65 e por fim a violência física com 22 casos.

No caso da agressão contra a professora aposentada, o promotor de justiça disse que tão logo tomou conhecimento do vídeo, que veio a público pela imprensa, solicitou a prisão preventiva do filho com base nos crimes previstos no Estatuto do Idoso como maus tratos, lesão corporal, e tortura “Um fato lamentável, mas que não é o único em nossa cidade.

Semanalmente recebo denúncias de abandono e outros crimes praticados contra idosos”, relatou o promotor.   Além de pedir a prisão preventiva do acusado, o promotor de justiça ofereceu suporte à idosa por meio do grupo de assistência social da Promotoria.

Ele informou ainda que,  no decorrer da investigação, outras questões deverão ser levantadas como o tempo em que o acusado praticava esses atos contra a mãe, por exemplo. Cutrim informou que familiares e funcionários da casa também foram ouvidos sobre o ato praticado por Roberto Coutinho.    

Na tarde da última quinta-feira, 25, o promotor de justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Raimundo Barros e com o corregedor eleitoral, desembargador Ricardo Duailibe, para tratar da Portaria n. 207/2017 de autoria do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, que determina a extinção de Zonas Eleitorais.

Na ocasião, após a exposição sobre as consequências negativas à sociedade e ao Ministério Público e Magistratura, os representantes da Justiça Eleitoral firmaram o compromisso de que a equipe técnica do TRE/MA irá realizar estudo sobre a viabilidade do remanejamento de eleitores entre as diferentes Zonas, com o objetivo de levar um maior equilíbrio do número de eleitores por Zona, diminuindo, dessa forma, os efeitos da Portaria, evitando ao máximo extinção de Zonas Eleitorais.

O presidente da AMPEM disse que a entidade recebeu com preocupação tal medida e que espera uma solução da Justiça Eleitoral para que nem a sociedade nem os membros do Ministério Público e da Magistratura saiam prejudicados.