Nos dias 10 e 11 de abril, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, na condição de 2º vice-presidente da CONAMP, recebeu os representantes das companhias áreas Avianca e Azul. A reunião ocorreu em Brasília e, na ocasião, participaram o coordenador regional Felipe Gouveia e a gerente Andrea Braga, respectivamente, das companhias. O encontro teve o objetivo de firmar possível convênio entre as instituições.
O presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Francisco Maia, também esteve presente na reunião.
O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, o 2º vice-presidente da entidade, Tarcísio Bonfim, e o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Francisco Maia, reuniram-se no dia 10 de abril com Luciano Santos, codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e Sandro Meireles, assessor do MCCE. Foi reiterada a parceria entre a entidade e o movimento nos trabalhos de combate à corrupção eleitoral. Os membros da CONAMP participaram ainda de reunião deliberativa do MCCE no dia 11 de abril.
No encontro, os itens em pauta foram eleições 2018, Fake News, Reforma Política, e Novas Medidas Contra a Corrupção da Transparência Internacional. Foi aprovado o apoio do MCCE à iniciativa da Transparência Internacional que prevê a construção coletiva de um pacote de medidas contra a corrupção com mais de 80 propostas de projetos de lei.
O pacote está aberto para mais uma rodada de consulta pública até o dia 30 de abril. Sobre o MCCE O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como realizar um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.
O Comitê Nacional do MCCE, sediado em Brasília, é composto por mais de 60 entidades nacionais e está representado pela Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Integram o MCCE, também, os comitês estaduais, municipais e locais difundidos por todas as regiões do país. Eles são conhecidos como comitês 9840 (referencia à lei da “compra de votos”) ou Comitês do MCCE e exercem um importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.
Os comitês estão presentes em quase todos os estados brasileiros e são constituídos de forma voluntária por representantes da sociedade civil, pastorais, sindicatos, associações e outros grupos organizados e entidades da rede MCCE.
Na II reunião ordinária do biênio 2018/2020, realizada nesta
quarta-feira (12), o Conselho Deliberativo da CONAMP, entre outros
inúmeros assuntos, analisou propostas de modernização e aprimoramento da
legislação sobre segurança pública. Ao final das discussões, foi
aprovada a minuta de um documento, que se baseou em estudos realizados
no âmbito da entidade sobre as reformas do Código Penal e Código de
Processo Penal O documento será entregue ao ministro do Supremo Tribunal
Federal Alexandre Moraes, que preside Comissão de Juristas responsável
pela elaboração de propostas de alterações legislativas sobre o tema.
Lei de improbidade
Também foi pauta da reunião a reforma da lei de improbidade
administrativa. Em relação ao assunto, o Ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) Mauro Campbell convidou a CONAMP para integrar a
comissão de juristas que irá elaborar propostas de mudanças na lei. O
grupo foi criado a partir da iniciativa do presidente da Câmara, Dep.
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Foi indicado o promotor de Justiça Luciano Mattos, presidente da
Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), para
representar a CONAMP na comissão. Os juristas terão 120 dias para propor
um anteprojeto de reforma da lei que completou 25 anos em 2017.
Ainda em relação ao assunto improbidade, foi aprovado o encaminhamento
de ofício conjunto ao presidente da República Michel Temer pedindo veto
ao projeto de lei 7448/2017 (PLS 349/2015), que altera a Lei de
Introdução às Normas no Direito Brasileiro. A medida tem reflexos
negativos na lei de improbidade e cria hipóteses para o administrador
sanar atos nulos e inexistentes, inclusive flexibilizando a imposição de
sanção, além de trazer gravames à atuação judicial, das Cortes de
Contas, e do Ministério Público.
Inativos
Durante a reunião, foi ainda discutida a representação na CONAMP dos associados aposentados e pensionistas. Decidiu-se formalizar e oficializar a comissão nacional de aposentados e pensionistas. A iniciativa avança em relação à experiência anterior, uma vez que, dede 2016, a entidade estimulava o funcionamento de um grupo de aposentados e pensionistas no âmbito da entidade. O próximo passo para a efetiva instalação da comissão é a indicação, pelos presidentes das afiliadas, dos representantes oficiais.
Convênios
O conselho deliberativo autorizou, também, que se implemente tratativas visando à celebração de convênio com a Universidade de Lisboa, mais propriamente com o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais e com o Centro de Investigação de Direito Público, ambos da citada Universidade de Lisboa. A minuta do convênio já foi enviada aos gestores dos departamentos acadêmicos da tradicional universidade portuguesa. A próxima reunião do Conselho Deliberativo está prevista para os dias 15 e 16 de maio, em Brasília.
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio
Ambiente (Abrampa) nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2018, o XVIII
Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento
será em Porto Algre (RS) no auditório do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul.
O objetivo do congresso é discutir o perfil de atuação do Ministério
Público Ambiental e os 30 anos da Constituição, fomentar o debate e
estimular a pesquisa e o estudo dos institutos de Direito Ambiental e
trazer resultados práticos para a atuação do Ministério Público no dia a
dia na proteção e defesa do meio ambiente.
Entre as palestras, oficinas e paineis, serão debatidos temas como o
acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em temas
ambientais; mudanças climáticas; técnicas de negociação; regularização
fundiária e urbanística; planejamento urbano; unidades de conservação;
valoração de danos ambientais; resíduos sólidos; logística reversa;
agrotóxicos; saneamento básico; mineração; energia; improbidade
ambiental; ajustamento de conduta; entre outros.
A CONAMP, em conjunto com outras entidades, enviou nesta quarta-feira
(11) ofício ao presidente da República Michel Temer pedindo veto ao
projeto de lei 7448/2017 (PLS 349/2015), que, por efeito prático,
fragiliza a lei de improbidade e cria elementos para o administrador
sanar atos nulos e inexistentes, inclusive flexibilizando a imposição de
sanção, além de trazer gravames à atuação judicial, das Cortes de
Contas, e do Ministério Público.
Também assinaram o ofício a Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação dos Juízes Federais do
Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e o
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
O documento foi ainda enviado para a Casa Civil e Ministério da Justiça.
O texto do projeto também está sendo analisado pela assessoria jurídica
da CONAMP para que sejam tomadas as ações cabíveis caso o projeto não
seja vetado.
Histórico
Além do ofício, a CONAMP acompanhou a tramitação da matéria e
manifestou preocupações em reunião com o autor do texto (senador
Anastasia). A entidade também esteve reunida com a deputada Érika Kokay,
que apresentou requerimento para que a matéria fosse apresentada em
plenário e democraticamente discutida. No entanto, por acordo de
líderes, o requerimento foi rejeitado. Por poder conclusivo das
comissões, o projeto foi aprovado sem passar pelo Plenário das duas
Casas Legislativas e seguiu para sanção.
Na última terça-feira, 10, foi
inaugurada a sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum. O
prédio passou melhorias na estrutura de atendimento à população, com
gabinete, recepção, salas de apoio administrativo, assessoria, cozinha,
arquivo e dois banheiros, além de acessibilidade para pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida.
A solenidade contou com a participação de membros e servidores do
Ministério Público do Maranhão, além de representantes da sociedade
civil e de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo
municipais. No início do evento foi feito um minuto de silêncio em
homenagem ao servidor Fernando Gomes da Siva, que trabalhou nas
Promotorias de Justiça de Tuntum e faleceu recentemente.
O promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira, titular da Comarca
de Tuntum, destacou a melhoria nas condições de trabalho e atendimento à
população com a reforma da sede do Ministério Público, possibilitando o
aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela instituição. “O MP tem
avançado muito. Estamos de braços abertos para receber e atender melhor o
nosso bem maior, que é o cidadão”, afirmou Wlademir Oliveira.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, discorreu
sobre o processo de instalação de sedes próprias de promotorias de
justiça, ressaltando que a instituição não tem mais nenhuma promotoria
de justiça em funcionamento dentro dos fóruns de Justiça. “Essas sedes
novas e reformadas só têm um sentido: melhor acolher nossos usuários,
proporcionando-lhes atendimento de qualidade por membros e servidores
motivados e comprometidos”, explicou.
Gonzaga mencionou, ainda, que o Ministério Público é a casa da
cidadania, onde o cidadão busca justiça. “Este prédio representa o
aperfeiçoamento de uma administração voltada para o cidadão. Com
melhores condições de trabalho, a instituição pode ampliar seu papel de
agente transformador da sociedade”.
Também participaram da solenidade os promotores de justiça Marco
Antonio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos
Institucionais da PGJ) e Carlos Rafael Bulhão (titular da 1ª Promotoria
de Presidente Dutra); o juiz de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes, e o
delegado de Polícia Civil, Jânio César Ferro Vilela.
Na última terça-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão realizou o
seminário “Todos pela vida no trânsito – A preferência é pela
cidadania”, na cidade de Presidente Dutra. O evento discutiu a
municipalização do trânsito e faz parte da campanha desenvolvida em
parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio
do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa,
Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do
Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório
do Trânsito e Campanha SOS Vida.
O promotor de justiça, segundo secretário da Associação do Ministério
Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e coordenador da Campanha,
Hagamenon de Jesus Azevedo, afirmou que, atualmente, dos 217 municípios
maranhenses, apenas 59 têm o trânsito municipalizado, o que representa
somente 27,18% do total.
Outra questão levantada é o pequeno índice de condutores habilitados
que, “além de colocarem as próprias vidas em risco, colocam em perigo os
demais”. Hagamenon Azevedo também falou sobre as obrigações que
envolvem a municipalização, como as ações de fiscalização, educação para
o trânsito, engenharia de tráfego e análise das estatísticas do
trânsito, bem como a criação da Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari).
O seminário foi voltado para os prefeitos e outras autoridades dos
municípios da região e buscou fomentar a adoção das medidas de
municipalização do trânsito. Essa obrigação por parte dos municípios
está prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1997, mas tem sido
cumprida por poucas cidades.
O evento contou com representantes, entre prefeitos e secretários
municipais, dos municípios de Presidente Dutra, Barra do Corda, Colinas,
Dom Pedro, Governador Eugênio Barros, Grajaú, Mirador, Paraibano,
Pastos Bons, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do
Maranhão, Sucupira do Norte e Tuntum.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) convoca a sua Diretoria para reunião ordinária nesta sexta-feira, 13, às 16h, em sua sede social, para tratar temas de interesse da entidade de classe. Segue abaixo o Edital de convocação:
Na última sexta-feira, 6, a Associação do Ministério Público do Estado
do Maranhão (AMPEM) realizou na cidade de Imperatriz, o II Fórum de
Estudos Jurídicos para os promotores de justiça da Região Tocantina.
Com temáticas da área da saúde, o evento foi ministrado pela promotora
de justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís, Maria da Glória
Mafra Silva, e ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da cidade.
Membros e servidores do MPMA de Imperatriz, João Lisboa, Açailândia,
Porto Franco, Estreito, São Pedro da Água Branca, Carolina, Senador La
Rocque, Amarante do Maranhão, Montes Altos e Santa Inês, participaram do
Fórum.
Também estiveram presentes no encontro, o promotor de justiça Frederik
Bacellar Ribeiro, representando o procurador-geral de justiça, Luiz
Gonzaga Martins Coelho, o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes,
titular da Promotoria Especializada na Defesa do Idoso da Capital, o
promotor de justiça e coordenador do CAOP do idoso, Carlos Augusto
Soares e os promotores de justiça Alessandro Brandão, Paloma Gonçalves e
Gleudson Malheiros, representantes da AMPEM, na Regional Tocantina.
Por meio da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, o Ministro
Público do Maranhão lançou a campanha “Diga o que pensa mas sem ofender
ninguém, com o objetivo de esclarecer ao cidadão sobre postagens na
internet e suas consequências.
De acordo com o promotor de justiça Alessandro Brandão, titular da 6ª
Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, na maioria das vezes as
pessoas nem sabem que estão cometendo um crime. A ideia é chamar atenção
da população para o tema. “O MPMA quer incentivar o correto uso das
redes sociais. Não é nossa intenção promover o patrulhamento ou limitar a
liberdade de expressão nas redes sociais. Pelo contrário, queremos
incentivar o correto uso, com responsabilidade”, afirmou Alessandro
Brandão.
A campanha está sendo promovida nas redes sociais com cinco peças
publicitárias e surgiu da necessidade desse esclarecimento sobre o tema,
devido ao grande número de processos de crimes contra honra, praticados
nas redes sociais e tramitando em Juizados Especiais Criminais na
região tocantina.
Os principais crimes praticados nas redes sociais, de acordo com
Alessandro Brandão, são os de calúnia, injúria e difamação, podendo
gerar responsabilidade civil, criminal e administrativa.
