A Asscoiação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizará neste sábado, 5, a partir das 8h30, o Dia da Saúde na sede da entidade de classe. O evento oferecerá vacinas e serviços voltados ao bem-estar e saúde dos associados da AMPEM.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) firmou convênio com a Clínica Dra. Patrícia Lima, localizado na Av. Colares Moreira, Ed. Vinícius de Moraes, nº 7, sala 701, no bairro Jardim Renascença.

A parceria concede aos associados o desconto de 40% nos pagamentos referentes às consultas nas especialidades Endocrinologia, Nefrologia, Cirurgia Geral e Bariátrica.

Para mais informações entre em contato com a clínica através do número (98)3303-8983/99125-3532 ou ligue para a AMPEM no número 3304-5480.

Nota Pública

As entidades abaixo assinadas, reunidas na Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e representando mais de 30 mil juízes e membros do Ministério Público do País, vêm a público repudiar os ataques contra juízes e procuradores proferidos, recentemente, pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), em vídeos publicados em redes sociais e entrevistas.

Com palavras desrespeitosas, incabíveis na posição de uma figura pública que ocupa um assento no parlamento federal, e que já ocupou a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro, o deputado investiu contra todas as magistraturas judiciais e ministeriais brasileiras.

A democracia exige respeito entre as instituições, pois são todas elas essenciais ao estado de direito. A vida pública impõe tratamento respeitoso entre agentes do Estado, para que o debate, sempre que necessário, dê-se no campo das ideias, e nunca atentando contra as instituições.

Ao usar termos como “juizeca de quinta categoria” e “pau mandado” para se referir a uma Juíza federal, o deputado não só menospreza e desrespeita todas as magistraturas como também todas as mulheres que, durante décadas, lutaram, e ainda lutam, para conquistar e manter a igualdade e o respeito na sociedade. Com palavras destemperadas, e misto de condescendência e agressividade específica contra uma mulher provida, por lei e por mérito, de autoridade, o deputado Wadih Damous bem demonstra uma atitude que não mais se coaduna ou pode ser admitida, seja no parlamento, seja na sociedade e no debate público brasileiro.

Na mesma toada, os insultos a Juízes e Procuradores e o desprezo pelos funcionários e agentes públicos concursados parecem demonstrar um saudosismo de tempos autoritários e uma incompatibilidade com a democracia.

Juízes e membros do Ministério Público chegam a suas posições após difíceis e exigentes concursos e são dotados pela Constituição Federal de independência e autonomia, exatamente para que exerçam seu mister, em nome da sociedade, com serenidade e altivez, sem temer os arroubos e ataques daqueles dotados de poder. Judiciário e Ministério Público livres são marca de um estado democrático, e uma conquista irreversível da sociedade brasileira.

A Frentas e as entidades nacionais das magistraturas, judiciais e ministeriais, abaixo assinadas, repudiam a forma jocosa, chula e agressiva com que o Deputado Wadih Damous se referiu a juízes e membros do Ministério Público, postura que acaba por ofender e atacar a dignidade desses agentes públicos, investidos regularmente em sua autoridade e em seus cargos a partir de comando constitucional.

José Robalinho Cavalcanti
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Antônio Pereira Duarte
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)

Com informações CONAMP

Na última quinta-feira, 26, foi aberto o seminário “Desafios da prevenção e combate à alienação parental”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ) e a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

O evento foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contou com a presença de membros e servidores do MPMA, autoridades, alunos e profissionais de diversas áreas, com o objetivo de esclarecer sobre temáticas relativas a prevenção e ao combate à alienação parental.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o presidente, Tarcísio Bonfim, compareceu a solenidade compondo a mesa de abertura.

O coordenador do CAOp-IJ, promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, em seu discurso,  lembrou que o tema é bastante recomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, sendo de grande relevância para todos que lutam pela garantia dos direitos da sociedade. “É um tema muito caro ao Ministério Público brasileiro, sobretudo àqueles que atuam diretamente nas áreas da infância e da família”, frisou.

Na programação da abertura, foi realizada a palestra “Alienação parental: a inocência corrompida”, proferida pelo professor e advogado de Direito de Família e Direito das Sucessões, Rolf Hanssen Madaleno, que atualmente leciona na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão, Cristiano Matos de Santana, e a vice-presidente da Comissão de Direito da Família da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Maranhão), Edwiges Bertrand Weba.

Com informações MPMA

Após a manifestação de diversas entidades, entre elas a CONAMP, foi publicada nesta quinta-feira (26), com vetos, a lei 13.655, de 25 de abril de 2018, que inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

A CONAMP, em conjunto com outras associações de juízes e do Ministério Público, encaminhou pedido de veto ao constatar que a mudança na LINDB iria afetar negativamente a aplicação da lei de improbidade. Além de constitucionalidade duvidosa, as alterações iriam fragilizar o controle da administração pública, a eficiência administrativa e trazer gravames à atuação judicial, das Cortes de Contas, e do Ministério Público.

Os dispositivos mais críticos foram vetados, como a previsão de proposição de ação declaratória sem especificar limitações e requisitos fundamentais; e a possibilidade de responsabilização de agentes públicos “em caso de dolo ou erro grosseiro”, sendo que os agentes públicos atualmente já respondem por dolo ou por culpa, em qualquer grau. Também foram retirados mecanismos de criação de maior burocracia, dificultando a atuação do Poder Judiciário e do MP.

“O projeto de lei não passou por um debate democrático. Além disso, a pretexto de propiciar segurança jurídica, impunha flagrante enfraquecimento dos instrumentos de controle e de combate à improbidade no exercício da administração pública. Devemos, agora, trabalhar pela manutenção dos vetos e, embora a maioria dos artigos mais polêmicos tenham sido vetados, estudar e preparar ações cabíveis para extirpar do diploma legas eventuais resquícios de inconstitucionalidade ”, declara o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo.

Além da CONAMP, solicitaram o veto a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Histórico

Após encaminhar o ofício de solicitação de veto ao presidente da República, a CONAMP participou de reuniões com o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil e com as associações parceiras. Quando a iniciativa tramitava na Câmara como projeto de lei 7448/2017 (PLS 349/2015), a entidade acompanhou a tramitação da matéria e manifestou preocupações em reunião com o autor do texto (senador Anastasia). A CONAMP também esteve reunida com a deputada Érika Kokay, que apresentou requerimento para que a matéria fosse apresentada em plenário e democraticamente discutida. No entanto, por acordo de líderes, o requerimento foi rejeitado. Por poder conclusivo das comissões, o projeto foi aprovado sem passar pelo Plenário das duas Casas Legislativas e seguiu para sanção.

Com informações CONAMP

Com o objetivo de aperfeiçoar o texto legislativo do novo Código de Processo Penal (CPP), integrantes do conselho deliberativo da CONAMP reuniram-se com parlamentares nesta terça-feira (24). Os deputados Carlos Sampaio (PSDB/SP), Delegado Edson Moreira (PR/MG), João Campos, Keiko Ota (PSB/SP), Major Olímpio (PSL/SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), e Subtenente Gonzaga (PDT/MG) foram contatados.

Após a apresentação do relatório preliminar pelo relator-geral da comissão especial do novo CPP, deputado João Campos (PRB/GO), no dia 18 de abril, a CONAMP busca contribuir com a matéria para que não sejam legitimados retrocessos quanto ao combate a todas as formas de atuação criminosa, em especial àqueles que enfraquecem a atuação do Ministério Público.

Um dos pontos de maior preocupação é o dispositivo incluído pelo relator que restringe a investigação criminal realizada pelo Ministério Público. O MP só poderia investigar em caso de risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político.

A possibilidade de arquivamento do inquérito policial no prazo de 2 anos, mesmo não tendo sido concluído; a criação de uma espécie híbrida de juiz de garantia e de instrução; e a timidez do projeto em regulamentar o julgamento antecipado de mérito e a aplicação imediata da pena são outros exemplos de questões que devem ser apreciadas com maior profundidade e amplo debate democrático.

O CPP foi ainda pauta de reunião de integrantes do conselho deliberativo nesta quarta-feira (25) sobre estratégias institucionais de atuação.

Com informações CONAMP

No dia 4 de maio será realizado o I Simpósio das Promotorias de Justiça Especializadas com atribuição na fiscalização das associações e fundações. O evento será realizado a partir das 8h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e tem apoio da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e Escola Superior do Ministério Público. O encontro é voltado para os membros com atribuição nessa matéria. 

Para se inscrever acesse o link: https://eventos.mpma.mp.br/course/view.php?id=50

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça, promoveu nesta sexta-feira, 20, na cidade de Timon, o III Fórum de Estudos Jurídicos para os promotores de justiça  da Região dos Cocais, realizado no prédio das Promotorias de Justiça da cidade.

Com temáticas na área da saúde, o evento foi ministrado pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, titular da 2ª Promotoria da Saúde de São Luís e pelo promotor de justiça Antônio Borges Nunes Júnior, Especializado na Defesa da Saúde de Timon.

O Fórum contou com a presença de promotores de justiça das Promotorias de Justiça de São Domingos, Timon, Paraibano, Parnarama, Caxias, Pastos Bons, São Bernardo e Passagem Franca, servidores e funcionários da assistência social e da saúde do município de Timon. O evento foi aberto pelo presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim e pelos representantes da entidade na Regional dos Cocais, promotores de justiça Carlos Allan Siqueira e Nelson Nedes.

No último sábado, 14, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou reunião com os aposentados e pensionistas associados. O encontro ocorreu na sede da entidade de classe e contou com a presença do presidente Tarcísio Bonfim, a primeira vice-presidente Camila Gaspar e o segundo vice-presidente Gilberto Câmara.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho, também compareceu à reunião.

Na ocasião, foram tratadas temáticas de interesse dos aposentados e pensionistas, como o pagamento do PAE, política remuneratória do ministério público, (revisão geral anual, VTM, etc), pagamento do PAE, dentre outros assuntos.

Na última sexta-feira, 13, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) reuniu sua Diretoria para reunião ordinária. O encontro aconteceu na sede social da entidade de classe e contou com a presença do presidente Tarcísio Bonfim, a primeira vice-presidente Camila Gaspar, o segundo vice-presidente Gilberto Câmara, o segundo secretárioHagamenon Azevedo e o primeiro tesoureiro Daniel Ribeiro.
Na ocasião foram tratados temas de interesse da AMPEM, bem como, temáticas para novos Estudos Jurídicos, Dia das Mães e Dia da Saúde, PL 7448/2017, Anarriê, e assuntos gerais.