O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico Nacional (CNMP/CPE), Sebastião Caixeta, participou da reunião da CONAMP nesta quarta-feira (16) para tratar do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro.

Os membros auxiliares da CPE, Ana Lara Camargo e Carlos Eduardo de Andrade, realizaram a apresentação detalhada do projeto, que contemplará ampla etapa de diagnóstico, com entrevistas, aplicação de questionário, audiências públicas e encontros regionais. Estão previstas, ainda, fases específicas para definição de indicadores estratégicos nacionais, plano de implantação e modelos de gestão e governança.

Após a exposição, os integrantes do conselho deliberativo fizeram considerações a fim de contribuir para a eficácia da iniciativa, destacando a necessidade de que sejam consideradas as diferenças regionais entre os MP dos Estados. A CONAMP apoia a inciativa. Até o momento, 3.705 pessoas já participaram. Além dos membros do Ministério Público, qualquer cidadão pode contribuir, basta clicar aqui para acessar o questionário.

Além do conselheiro e dos membros auxiliares, participaram da reunião o assessor da Comissão de Planejamento Estratégico, Rogério Carneiro, e o secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Weskley Rodrigues.

Com informações CONAMP

O Ministério Público do Maranhão realizou na última segunda-feira, 14, eleição para procurador-geral de justiça no mandato do biênio 2018-2020. Membros do MPMA que estão na ativa participaram do pleito, que aconteceu durante todo o dia e foi realizado eletronicamente.

O atual procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, foi candidato único e reeleito para o cargo com 318 votos.

Para Luiz Gonzaga, “é um momento muito importante na minha trajetória no Ministério Público. Conduzi o meu primeiro mandato com o mesmo afinco que sempre trabalhei enquanto promotor de justiça. Agradeço a todos os procuradores e promotores de justiça, por mais um voto de confiança. Agradeço a todos os membros e servidores da minha equipe, que sempre acreditaram no trabalho que realizamos. Por isso conquistamos tanto. Por isso vamos mais longe. Renovo meu compromisso com todos os que fazem o Ministério Público do Maranhão e com a sociedade maranhense.”

Ao todo, 327 membros do MPMA participaram da eleição, sendo que 341 estavam aptos a votar: 31 procuradores e 310 promotores de justiça. Foram registrados 318 votos válidos e 9 votos em branco.
Após o término da votação, o documento com o nome de Luiz Gonzaga Martins Coelho foi encaminhado ao governador Flávio Dino, que dispõe de 15 dias para a nomeação. O procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, representou o governador e recebeu o documento.

COMISSÃO

A Comissão Eleitoral é composta pelas procuradoras de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho (presidente), Maria Luíza Ribeiro Martins e Lize de Maria Brandão de Sá Costa, como titulares, e Iracy Martins Figueiredo Aguiar, como suplente.

Com informações MPMA

Na última quinta-feira, 10, foi realizado, na Procuradoria Geral de Justiça, o seminário “30 Anos da Constituição Cidadã: o Ministério Público na construção da democracia”, desenvolvido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em homenagem à Constituição Federal de 1988.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o presidente da entidade de classe, Tarcísio Bonfim, participou do evento compondo a mesa de trabalhos. Para ele, o seminário propiciou aos membros e à comunidade jurídica a discussão sobre o papel de cada instituição da República à luz do texto constitucional para prestar melhores serviços aos destinatários de suas missões.

Com o objetivo de acentuar os avanços e conquistas obtidos pela sociedade brasileira, a partir da Constituição de 1988, o evento contou com a presença de autoridades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos órgãos de controle parceiros do Ministério Público.

O seminário também propôs reflexão sobre temas relevantes da atualidade para o fortalecimento dos direitos e garantias sociais.

O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve presente, nesta terça-feira (8), na reunião de trabalho da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Também participaram os presidentes das Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Procuradores da República (ANPR).

O debate foi sobre o objeto de possível negociação (ajuda de custo para moradia) e a expectativa da duração das tratativas. Desde o início dos trabalhos a CONAMP sempre tem defendido que “se amplie o escopo do procedimento para construção de um modelo remuneratório nacional e unificado, que atenda ativos e aposentados”, conforme declara o presidente Victor Hugo.

As reuniões a serem realizadas nas próximas semanas devem manter a estratégia de discussão antes da formalização de qualquer proposta. Este foi o quarto encontro da AGU com as entidades de classe de juízes e membros do MP, o próximo deve ocorrer ainda neste mês de maio.

Após o fim das discussões na AGU, os representantes das associações reuniram-se na ANPR. Na ocasião, participaram também os presidentes da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Francisco Maia, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Elísio Teixeria, e da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Tarcísio Bonfim.

Com informações CONAMP

NOTA PÚBLICA

 A FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, repudia as declarações desrespeitosas do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, por ocasião do julgamento, nesta quinta-feira (03), de questão de ordem levantada nos autos da Ação Penal nº 937, contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros.

Após formada ampla maioria em favor da tese apresentada pelo relator, Min. Barroso, no sentido de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o Min. Gilmar lançou ataques ao Juízes e membros do Ministério Público. Disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional e não está preparado para julgar detentores de foro.

De forma desrespeitosa, após discorrer sobre pontos não diretamente ligados à questão jurídica discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, chegou a dizer que, ao deixar os processos “com essa gente”, a situação vai ser pior do que é no Supremo. “Vai dar errado”, manifestou S. Exa. “Essa gente”, a que se referiu o ministro, eram os juízes de primeiro grau.

Causa espécie, também, que um Ministro da Corte guardiã da Constituição Federal se indague sobre a necessidade de “25 ou 26” (na verdade 24) Tribunais Regionais do Trabalho, diante dos diversos comandos constitucionais de garantia de acesso à justiça aos cidadãos. No caso da Justiça do Trabalho, o constituinte expressou a importante preocupação com sua atuação em todo o território nacional, como se percebe claramente dos artigos 112 e 115, §§ 1º e 2º (com a redação dada pela EC nº 45/2014).

Bastaria ao Ministro consultar os dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça – órgão do qual, aliás, já foi Presidente. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho cumprem satisfatoriamente sua missão constitucional e garantem uma Justiça do Trabalho altamente operosa (número de processos julgados), célere (média de tempo da tramitação), eficaz (valores distribuídos) e informatizada (números do Pje).

É exatamente nestes trágicos tempos de reformas legislativas e institucionais agravantes do desemprego, da precarização do trabalho, da insegurança jurídica, das perdas de receitas ao Erário, de rendição do governo aos interesses do grande capital financeiro e, com tudo isso, de descumprimento da Constituição, que se torna ainda mais imprescindível a Justiça do Trabalho interiorizada, funcional, espraiada por todo o País, próxima e acessível ao cidadão.

Ao tecer críticas aos Juízes e membros do Ministério Público, Mendes também atacou, de forma descontextualizada, o sistema remuneratório da justiça. De forma genérica, sem dados específicos, questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça. Ao votar, o ministro deixou de se ater ao cerne da discussão jurídica e passou a ofender e desqualificar o trabalho dos magistrados, membros do Ministério Público e servidores que atuam incansavelmente nas mais diversas e caóticas regiões do Brasil.

Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto.

A FRENTAS defende a independência funcional da Magistratura e do Ministério Público e manifesta apoio integral aos juízes e membros do MP de todo o País, que têm atuado com firmeza, coragem, desprendimento e ética nas suas atividades. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade são públicos, com avanço civilizatório na defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais dos cidadãos e no combate à corrupção.

José Robalinho Cavalcanti
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)

Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Jayme Martins de Oliveira Neto
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Antônio Pereira Duarte
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)

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Com informações CONAMP

O relator-geral do novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (PRB/GO), recebeu nesta terça-feira (8) representantes do Gabinete Integrado de Segurança Pública. O 2º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, o secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Bergson Formiga, participaram do encontro.

Na ocasião, foram apresentados alguns pontos de maior preocupação da CONAMP e demais entidades, como a defesa do poder investigatório do Ministério Público, a implementação de mecanismos de investigação mais modernos e menos burocráticos, a adoção do plea bargain, a possibilidade de aplicação de técnicas de mediação, a problemática sobre o juízo de garantias, e a realização do chamado Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) pelas PMs e PRF.

No dia 18 de abril, João Campos apresentou o relatório preliminar da comissão especial que analisa o CPP. A CONAMP está elaborando uma nova análise técnica sobre o texto apresentado com o objetivo de contribuir para a efetividade do sistema de Justiça criminal brasileiro.

A entidade acompanha as atividades da comissão especial da Câmara que analisa o CPP desde a instalação, em março de 2016, e entregou ao relator-geral e aos sub-relatores um estudo prévio sobre aspectos relevantes do projeto.

Gabinete Integrado

O Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público do Brasil é um movimento que reúne diversas representações do sistema de Justiça. Além da CONAMP, também participam a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), a Associação Nacional de Praças (Anaspra), e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Com informações CONAMP

Desde segunda-feira (7), o 2º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, e o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Francisco Maia, participaram de reuniões em busca de criar novas e melhores parcerias em benefício dos associados da entidade.

Em São Paulo, os encontros foram com representantes da Unimed Seguros e Bradesco Saúde. Em Brasília, os integrantes da CONAMP receberam na sede da entidade empresas de turismo (SLC Viagens, VoeTur e AGM Viagens e Turismo) e participaram também de encontro com a Superintendência Nacional da Caixa Econômica Federal.

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Com informações CONAMP

No último sábado, 5, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), realizou, simultaneamente, café em homenagem ao Dia das Mães e o Dia da Saúde da entidade de classe. Os dois eventos aconteceram na sede social da AMPEM, no bairro Quintas do Calhau.

Dentro da programação do café em homenagem às mães, a dupla Dhean Britto e Cristiano Azevedo, embalou a celebração, com um repertório de músicas nacionais e internacionais. Também foram oferecidos tratamentos de beleza aos convidados, além de outros serviços das empresas parceiras da AMPEM. O evento foi finalizado com o corte do bolo e, a Diretoria da AMPEM fez o sorteio de brindes às homenageadas.

A procuradora de justiça aposentada, Elimar Figueiredo, aproveitou a oportunidade para cantar uma música na celebração.

A promotora de justiça, Doracy Reis, durante o corte do bolo, também cantou músicas para homenagear às mães.

Para o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, às mães precisam ser homenageadas e celebradas por todos, elas são as pessoas que sempre estão ao lado de seus filhos. “As mães merecem nosso reconhecimento por tudo o que fazem por nós. Queremos homenagear cada mãe presente no Ministério Público e às mães presentes nas famílias de nossos associados”, ressaltou Tarcísio Bonfim.

Em paralelo ao café de Dia das Mães, a AMPEM realizou o Dia da Saúde da entidade de classe. Na oportunidade foram oferecidas vacinas contra H1N1, meningite e febre amarela. Na programação também estavam inclusos a emissão do cartão do SUS e os serviços oferecidos por alunos da faculdade Cest.

Tarcísio Bonfim ressaltou sobre a importância do Dia da Saúde para a entidade de classe. “Oferecer serviços relacionados à saúde e bem-estar de nossos associados, é algo que queremos sempre realizar. Pois cuidar de nós mesmos, tem muita importância e, muitas vezes, esquecemos que precisamos desde cuidados. Portanto também temos de ter esta preocupação”, finalizou ele.

DIA DA SAÚDE

CAFÉ EM HOMENAGEM ÀS MÃES

Na manhã desta sexta-feira, 4, foi realizado o I Simpósio das Promotorias de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social, no auditório Procuradoria Geral de Justiça. O evento tem como tema “O Ministério Público e as Entidades do Terceiro Setor” efoi promovido pelas Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social, que tem como titulares as promotoras de justiça Doracy Reis e Fernanda Carvalho, com parceria da PGJ.

O simpósio contou com a presença de procuradores e promotores de Justiça, representantes de órgãos públicos e das entidades do Terceiro Setor.

Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o presidente da entidade de classe, Tarcísio Bonfim, participou do evento compondo a mesa de trabalhos.

Dentro da programação foi realizada a palestra sobre o “Terceiro Setor no Brasil, papel da sociedade e do Ministério Público: autonomia, sustentabilidade e controle social”, ministrada pelo procurador de justiça José Eduardo Sabo Paes.

Na sequência, aconteceram as palestras do promotor de justiça Leonardo Brossard II, que falou sobre o Ministério Público na fiscalização do Terceiro Setor e do Nailton Cazumbá, contador e consultor em análise de prestação de contas das entidades de Interesse Social falando sobre o “Aspectos contábeis do Terceiro Setor”.

Ocorreu, também, durante o evento, a I Mostra Cultural Maranhense do Terceiro Setor e a Exposição de vídeo “Terceiro Setor” e a Reunião Ordinária do PROFIS – Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Neste sábado, 5, a partir das 9h, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizará café da manhã em homenagem ao Dia das Mães. O evento terá na programação músicao ao vivo, estandes de belezas e sorteio de brindes.