Previdência Estadual Complementar e Reforma da Previdência Estadual foram pauta na reunião do Fórum Associativo da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão (FOMAMDEP), e do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPREV), realizada nesta segunda-feira (21), na sede do instituto.

A reunião proporcionou esclarecimentos sobre o processo de criação da Previdência Complementar e a Reforma da Previdência Estadual.

Estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Câmara; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Cristiano Matos; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Barros e o presidente do IPREV, Mayco Pinheiro.

Participando da Assembleia Geral Ordinária da CONAMP e da I Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo – biênio 2022/2024, o presidente da AMPEM, Gilberto Câmara, debateu com os demais representantes, pautas importantes para os membros do Ministério Público, nesta terça-feira (08), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em Brasília.

Na pauta, temas como Apreciação do parecer prévio do Conselho Fiscal, Posse formal da Diretoria, Conselho Fiscal e Diretorias Regionais biênio 2022/2024, Política Remuneratória; Estatuto das Vítimas; PEC da Permuta; Congresso Nacional e Torneio Nacional foram discutidos.

A Resolução nº 244/2022, que dispõe sobre critérios para promoção e remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público, foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNDP), nesta terça-feira (01). A norma estabelece diretrizes e parâmetros mínimos objetivos, considerando a natureza das atribuições de cada área de atuação, a serem utilizados nos processos de promoção e de remoção pelo critério de merecimento, bem como de permuta de integrantes do Ministério Público.

De acordo com a resolução, as promoções por merecimento de integrantes do Ministério Público serão realizadas em sessão pública, por meio de votação nominal, aberta e fundamentada. A norma diz também que todos os debates e os fundamentos da votação serão registrados e postos à disposição do público, preferencialmente em sistema eletrônico, inclusive com transmissão de áudio ou de vídeo na rede interna de computadores de cada Ministério Público.

A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e o integrante compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago. O merecimento será apurado e aferido conforme o desempenho e por critérios objetivos de produtividade e de presteza no exercício das atribuições, pela frequência e pelo aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.

Já a permuta entre integrantes do Ministério Público será concedida mediante requerimento dos interessados da mesma carreira, instância e entrância, preservada a respectiva antiguidade no cargo. O requerimento para a permuta deverá ser formulado por escrito e em conjunto pelos pretendentes. Nova permuta somente será permitida após o decurso de dois anos, contados da publicação do ato administrativo que a houver deferido.

Clique aqui para ver a íntegra  da Resolução nº 244/2022. 

Foi sancionado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar que transforma seis cargos de promotor de entrância intermediária em cinco cargos de promotor de entrância final. No total, serão três cargos que contemplarão o projeto das sete promotorias distritais em São Luís, e outros dois que atenderão as simetrias necessárias com unidades do Poder Judiciário dos municípios de São Luís e de São José de Ribamar.

Segundo o Procurador Geral do Estado, Eduardo Nicolau, a notícia, somada com outras situações, traz uma expectativa real de movimentação na carreira em pelo menos seis vagas para a comarca da Ilha de São Luís, ainda no primeiro semestre de 2022.

“Estamos trabalhando para melhorar os nossos serviços e também atender aos interesses dos colegas no que é possível, criando alternativas e interagindo com outros poderes para viabilizar avanços importantes, sempre também em sintonia com o que pensa a direção da nossa entidade de classe, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – Ampem”, disse o procurador.

O presidente da AMPEM, Gilberto Câmara, destacou a importância do êxito do projeto, que atende um dos anseios dos associados e associadas.

“A estagnação na carreira é um dos maiores problemas que temos hoje no MP do Maranhão, e providências como essa ajudam a combater essa situação. Por isso a medida recebe o apoio da Ampem, pois é mais um anseio da classe que é atendido”, finalizou o presidente.

O projeto REDE DO BEM: ESTAMOS AQUI PARA AJUDAR! está promovendo uma campanha de arrecadação de verbas para a aquisição de água potável, alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal para famílias desabrigadas pelas fortes chuvas no Maranhão.

A campanha vai até o dia 17 de fevereiro e as contribuições podem ser feitas através do PIX 07.371.081/0001-85 da Associação do Ministério Público Estadual – AMPEM.

O projeto é uma realização do Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio-FEPAS/MA em parceria com a Associação do Ministério Público Estadual – AMPEM e Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA – Maranhão.

Questões previdenciárias e relativas à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) foram os temas principais da primeira reunião do Fórum Associativo da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão – FOMAMDEP do ano de 2022. As tratativas para melhor esclarecimento sobre a previdência complementar a ser instituída no Maranhão em atendimento à Emenda Constitucional n. 103/2019 serão divulgadas em breve pelas entidades.

Participaram da reunião os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM, Dr. Gilberto Câmara; da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, Dr. Holídice Barros e da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão – ADPEMA, Dr. Cristiano Matos. Na reunião foi destacado que o caminho é a união das entidades via FOMAMDEP, para propiciar maior estabilidade e segurança jurídica às associadas e aos associados.

Saiba quem foram os ganhadores do sorteio de 10 inscrições para o XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado nos dias 23 a 26 de março em Fortaleza/CE.

1- Karina Freitas Chaves 

2- Willer Siqueira Mendes Gomes

3- Ruy Antônio Vieira de Carvalho 

4- Maria Teresa Pestana Chaves 

5- Doracy Moreira Reis Santos 

6- Regina Maria da Costa Leite

7- Pedro Lino Silva Curvelo 

8- André Charles Alcântara Martins Oliveira 

9- Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira 

10- Herbeth Costa Figueiredo

Membros da diretoria executiva e dos conselhos consultivo e fiscal, referentes ao biênio 2022/2023 da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) participaram da solenidade de posse nesta sexta-feira (07), realizada no salão de eventos da associação. 

O presidente reeleito, Gilberto Câmara, agradeceu aos associados e colaboradores da AMPEM pela oportunidade de prosseguir frente a associação. 

“Viemos de uma longa jornada e daremos continuidade ao trabalho que estamos desenvolvendo frente a AMPEM desde 2020, que foi aprovado pela maioria dos membros da associação. Seguiremos contribuindo com o avanço permanente da construção da nossa entidade associativa, lutando e defendendo o Ministério Público e seus membros”, afirmou o presidente. 

O presidente destacou ainda, as principais ações relativas ao biênio 2020/2021, como o requerimento para implantação do MP On-line, a nova regulamentação do programa de assistência à saúde, arrecadação e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e cestas básicas, novas instalações do flat Facure, implantação da escolinha de futebol, melhorias no serviço de pilates e lançamentos do selo corporativo e do livro em comemoração aos 50 anos da AMPEM, “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro”. 

Ao final da solenidade, foram sorteadas 10 inscrições para o 24º Congresso Nacional do Ministério Público, além da homenagem prestada ao Dr. Luiz Henrique de Carvalho Lago (In memorian), que exerceu o cargo de 2º tesoureiro da associação durante o biênio 2020/2021. 

Estiveram na solenidade representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (ADPEMA), da Câmara de Vereadores de São Luís e da Casa da Mulher Brasileira, além de promotores e procuradores de justiça.

Conheça os membros da diretoria executiva e dos conselhos executivo e fiscal do biênio 2022/2023

Diretoria executiva

Presidente: Gilberto Câmara 

1º vice-presidente: Reinaldo Campos Júnior

2ª vice-presidente: Isabelle Saraiva

1º secretário: André Charles Martins

2º secretário: Gervásio Ribeiro Filho

1º tesoureiro: Esdras Soares Júnior

2º tesoureiro: José Cláudio Cabral

Conselho consultivo

Titulares: Aline Albuquerque, Sandra Fagundes e Lays Gabriela Pedrosa.

Suplentes:Natália Macedo Tavares, José Ribamar Baima do Lago e Gustavo Bueno.

Conselho fiscal : Marco Aurélio Ramos Fonseca, Aarão Carlos Lima Castro e Márcia Moura Maia.