O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, participou na última terça-feira (13), da reunião do conselho deliberativo da CONAMP, que debateu a diversificação das estratégias em relação ao atual cenário nacional de ataques ao Ministério Público brasileiro.
Já estão sendo monitorados pela CONAMP os riscos de enfraquecimento identificados em diferentes proposições legislativas, como a reforma da Lei de Improbidade, da Lei de Lavagem de Capitais e do Código de Processo Penal; o texto da Lei Geral de Proteção de Dados para segurança pública e investigação criminal (LGPD Penal); a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); redução para 30 dias de férias anuais; entre outras.
Além de intensificar o diálogo com o parlamento sobre as temáticas, o conselho deliberativo está em consonância com as atividades de outros coletivos parceiros, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público brasileiro.
Saúde
Conforme o avanço da tramitação do PL 948/2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, a CONAMP também está estudando a possibilidade de comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização de seus associados. Estão sendo realizados contatos com laboratórios, observadas as disposições legais em vigor e aquelas que possam ser aprovadas.
A entidade também está em contato com o CNMP para contribuir com a regulamentação de decisão do Supremo Tribunal Federal que considera COVID-19 como doença ocupacional.
Os dirigentes associativos debateram ainda a possibilidade ou não de criação ou majoração do Programa de Assistência à Saúde nos estados.
Os associados e dependentes terão direito a valores diferenciados na contratação dos serviços*. . Para mais informações: AMPEM (98) 3304-5480 e Tiago (71) 98681-1075 *(cobertura disponível somente para a cidade de São Luís.)
O evento, que será estendido para os dias 14 e 15 de abril, contará com palestrantes de todos o país, discutindo tópicos relacionados ao tema do webinário, como o ministério público, política criminal e direito das vítimas, acordo de não-persecução penal e as vítimas e justiça restaurativa.
Na mesa de abertura do evento estarão presentes o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau; a diretora da Escola Superior, Karla Adriana Holanda; o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta; o presidente da AMPEM, Gilberto Camara e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Marco Aurélio Ramos.
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandra Krieger Gonçalves, deferiu o ingresso da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) como parte interessada no Procedimento de Controle Administrativo n º 1.00441/2021-80 de autoria da OAB/MA contra ato da Procuradoria Geral de Justiça ao instituir o Teletrabalho como forma de preservar membros e servidores do órgão em razão da Pandemia da Covid-19.
Devido à nova onda da Covid-19, O Ministério Público do Estado do Maranhão suspendeu de forma temporária o trabalho presencial e passou a adotar o regime de teletrabalho até 15 de abril, segundo Ato Regulamentar (ATOREG – 192021) da Procuradoria Geral de Justiça. A medida teve por objetivo resguardar a vida de promotores, procuradores de justiça e servidores e garantir, ao mesmo tempo, a prestação jurisdicional no estado. Em sua decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (7) a conselheira determina que “reautue-se o presente feito, de modo a constar como parte interessada a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão”.
A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESPM-MA) realizará, entre os dias 13 e 15 de abril, o webinário “Direito das Vítimas” a ser transmitido pelo canal do MPMA no Youtube.
O evento contará com palestrantes de todo o Brasil e abordará temáticas relacionadas ao Direito das Vítimas, como violência doméstica no Brasil, justiça restaurativa e a proteção da vítima de crimes violentos.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) lamenta profundamente o falecimento do sr. Belarmino Pereira Gomes, marido da procuradora de justiça aposentada, Rosa Maria Pinheiro Gomes e pai da promotora de justiça da capital, Núbia Zeile Pinheiro Gomes, ocorrido neste domingo (04).
O sepultamento será realizado às 14h30, no cemitério do Gavião, em São Luís.
Neste momento de imensa tristeza, a AMPEM presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) lamenta profundamente o falecimento do procurador de justiça aposentado AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO FONSECA ocorrido neste sábado (03), em São Luís.
O seu sepultamento ocorreu às 9h40 deste domingo (4) no Parque da Saudade.
Neste momento de imensa tristeza, a AMPEM presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames aos familiares e amigos.
A AMPEM informa que, devido ao feriado de Semana Santa, suas atividades administrativas estarão suspensas nos dias 01, 02 e 03/04, retornando ao seu funcionamento normal na segunda-feira (05).
As atividades realizadas por terceiros seguem o seguinte:
Academia – 02/04 (fechado) / 03/04 (das 08h às 13h) / 04/04 (das 09h às 12h)
Buteko do Nival – 02/04 (fechado) / 03 e 04/04 (das 09h às 21h)
Studio de Pilates – 02 e 03/04 (fechado)
Natação – 02/04 (fechado) / 03/04 (das 06:15 às 11h)
A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) está promovendo uma ação social de arrecadação de recursos com a finalidade de adquirir cestas básicas para doação. Com a campanha serão beneficiadas as mulheres atendidas pela Promotoria de Defesa da Mulher, o grupo Gayvota (instituição de defesa dos direitos humanos da população LGBTQI+),o grupo Fraternidade O Caminho (que presta atendimento a moradores de rua) e uma comunidade atendida pela Promotoria Itinerante.
A todos que desejam participar da corrente de solidariedade, a AMPEM disponibiliza a sua conta no Banco do Brasil (agência 2954-8, conta corrente 19893-5) para as doações. A campanha segue até o dia 26 de abril e o preço médio de uma cesta básica custa em torno de R$ 43,00.
Além dos valores arrecadados, a Associação ainda contribuirá com a aquisição de 100 cestas básicas para distribuição entre as entidades. Em julho do ano passado, a AMPEM, em parceria com a Promotoria de Justiça da Mulher, realizou uma campanha semelhante durante a qual, por meio da doação de associados e funcionários do Ministério Público, arrecadou 111 cestas básicas que foram distribuídas às vítimas de violência doméstica cadastradas e assistidas pela Patrulha Maria da Penha.
O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, destacou a importância em realizar a força-tarefa para arrecadação das doações. “Com a chegada da Covid-19, a fome bateu na porta de milhares de maranhenses que perderam os seus empregos e, consequentemente, sua fonte de renda. Diante disso, demonstrando esta sensibilidade da classe com a parcela mais vulnerável da população, estamos promovendo esta campanha no objetivo de tentar diminuir o sofrimento dessas pessoas”, declarou.
Nesta quinta-feira (31), a CONAMP lançou a Agenda de Proteção das Mulheres no Enfrentamento da Violência de Gênero. A cerimônia virtual ocorreu durante a realização do webinar “A promoção da igualdade de gênero na política”, promovido pela CONAMP e a Comissão de Mulheres da entidade.
O webinar contou com a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS); das deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Rose Modesto (PSDB-MS); da coordenadora da Comissão de Mulheres da CONAMP, Gabriela Manssur; e da presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral.
“Eu diria que hoje, neste momento de tanta desigualdade no que se refere à representatividade da mulher na política, a mulher é mais imprescindível no Legislativo que no Executivo. Porque enquanto não tivermos leis de igualdade de condições, nós não conseguiremos avançar nas políticas públicas. Nesse aspecto eu sou entusiasta da mulher na política, principalmente da mulher no parlamento”, declarou a senadora Simone Tebet.
A deputada Rose Modesto, em sua manifestação, reforçou a importância da mulher na política “pelo impacto positivo, em especial na vida daqueles que mais necessitam”. “A nossa luta é cultural, esse debate precisa estar presente em toda a sociedade para que possamos de fato entusiasmar as mulheres”, afirmou a deputada.
Já a deputada Margarete Coelho pontuou que “a lei brasileira é cheia de degraus quebrados, há sempre uma ‘pegadinha’ com as mulheres”, por exemplo, a Lei Maria da Penha que se limita à violência doméstica, sendo que deveria ser qualquer violência, já que “a mulher não sofre apenas violência doméstica”. “Então, nós precisamos fazer modulações. Somos uma maioria minoritária e essa é uma grande violência”, disse Margarete.
Deluse Amaral e Gabriela Manssur fomentaram o debate entre as parlamentares com perguntas e comentários. O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, o secretário-geral, Romão Ávila Jr, e a assessora especial da entidade, Fábia Founier, também acompanharam o debate.
Agenda de Proteção
Logo após o webinar, ocorreu o lançamento da Agenda de Proteção das Mulheres no Enfrentamento da Violência de Gênero.
“A agenda é uma ação positiva para que nossa legislação alcance elementos de efetiva igualdade e proteção. São propostas organizadas em três eixos: políticas públicas, legislação processual penal e penal e execução penal. São medidas objetivas que entendemos ser necessárias para o aprimoramento do sistema de segurança pública”, explicou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
“É uma novidade da CONAMP e da Comissão de Mulheres, é uma forma de união esforços e apresentar os pontos necessários como Promotoras e Promotores de Justiça à frente da questão da violência contra a mulher, para a melhoria da vida da mulher brasileira. Lutamos contra esses obstáculos que diariamente acabam impedindo o desenvolvimento de nossos talentos, da nossa dignidade e da nossa liberdade de sermos mulheres”, afirmou Gabriela Manssur.
A pesquisa PERFIL MULHERES DO MP tem por objetivo traçar um perfil das mulheres do Ministério Público brasileiro para elaborar sugestões de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher e promoção de equidade de gênero institucional. A iniciativa conta com o apoio da CONAMP e da Talenes Group.
Também durante o evento virtual foi formalizada a participação da CONAMP no movimento #HeForShe da ONU Mulher.C
*texto produzido pela Assessoria de Comunicação da Conamp.
