A CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM) enviaram ao relator da reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010, deputado João Campos, um estudo técnico sobre o relatório preliminar apresentado no dia 13 de abril.

No documento, as entidades do Ministério Público destacam 48 pontos de discordância em relação ao relatório. Ao divergirem, explicitam os argumentos e indicam sugestão de alteração.

Clique aqui e confira a íntegra do estudo técnico sobre o CPP

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O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, participou nesta quinta-feira (15) do encerramento do webinário “Direito das Vítimas”. Promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o encontro virtual, iniciado terça-feira (13), foi transmitido pelo canal da ESMP no Youtube, e abordou em seu último dia Direito Penal Negocial, Justiça Restaurativa e o Acordo de não-persecução penal.

A mesa-redonda virtual teve a mediação dos promotores de justiça do MPMA Antonio Coelho Soares Júnior (Imperatriz) e Sandro Carvalho Lobato de Carvalho (Santa Inês).

Na abertura, a diretora da ESMP, Karla Adriana Farias Vieira, ressaltou a atualidade da temática para o sistema de justiça brasileiro. “Identificar e reconhecer as vítimas na centralidade de suas dimensões interpessoais é passo necessário no realinhamento do sistema de justiça”, destacou.
A exposição do tema “Direito Penal Negocial, MP e as vítimas criminais” foi feita pelo promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios Antonio Suxberger, doutor em Direito pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha (Espanha).

Na sequência das palestras, a desembargadora Hilda de Paula Teixeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentou o tema “Justiça Restaurativa: como resgatar a importância das vítimas criminais”. A palestrante expôs que a justiça restaurativa busca reparar os danos e obter uma forma de correção dos males causados e também defende a participação da vítima na tramitação processual.

A terceira palestra foi proferida pelo promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios Demerval Farias Gomes Filho, que abordou o tema “Acordo de não-persecução penal e as vítimas”. Mestre em Direito e políticas públicas, processo e controle penal pela Uniceub (DF), o palestrante defende a ideia de que a justiça negociada está consolidada no país e não tem mais como ser esquecida.

O encerramento do webinário foi feito pelo promotor de justiça e presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, que também trouxe reflexões sobre o direito das vítimas. O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Junior, fez a apresentação do palestrante.

*Com informação da CCOM-MPMA

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Júnior, participou na manhã desta sexta-feira (16), do lançamento das obras “A Legitimidade Processual do Cidadão em Demandas de Natureza Difusa: A legitimidade subsidiária à luz de um sistema jurídico aberto”, de autoria do promotor de justiça Francisco fernando de Morais Meneses Filho e “Questões Práticas Sobre o Acordo de Não Persecução Penal”, do promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

O promotor Francisco Fernando destacou que a obra sobre a legitimidade do cidadão em demandas de natureza difusa surgiu do trabalho realizado por ele junto à comunidade durante sua atuação no Ministério Público do Maranhão. A partir da análise de casos envolvendo o tema, o promotor desenvolveu a tese de doutorado sobre o assunto e o adaptou para a obra lançada.

A obra sobre o acordo de persecução penal, de acordo com o promotor Sandro Carvalho, surgiu de uma série de dúvidas acerca do tema, que está presente no chamado “Pacote Anticrime” aprovado no final de 2019. Pensado para os promotores de justiça do Maranhão, o livro tem o objetivo de auxiliar os membros do MP e esclarecer os questionamentos sobre o acordo, sendo assim, um livro de consulta rápida.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, parabenizou os promotores pela publicação do livro e falou sobre a importância de as obras estenderem o conhecimento produzido por membros do MP para toda a comunidade. “A produção de conhecimento pelos nossos colegas é uma necessidade institucional. Cada instituição tem os seus expoentes e nós aqui no Ministério Público também temos os nossos e há uma necessidade de ampliá-lo, tanto para o ambiente dos cursos de direito quanto para toda a sociedade”, declarou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, falou sobre a alegria em ver a nova geração do Ministério Público do Maranhão difundindo conhecimento. “Fico honrado em vê-los com essas obras, porque além de justiça. Vocês fazem cultura e promovem ela. Se não temos educação, nós não temos liberdade e daí surge a importância de instigar obras como essas. Estão todos de parabéns”, pontuou.

Citando o tripé da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESPM-MA) – educação, pesquisa e extensão – a diretora da escola, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, falou da necessidade em buscar estender o conhecimento produzido e adquirido no MP para além dos muros do órgão, de forma que seja disponibilizado a toda a sociedade. “ Não nos interessa um conhecimento fechado, mas que ele esteja aberto a toda a sociedade. Por isso parabenizo os autores, corajosos promotores, e digo isso não só pela atuação junto ao Ministério Público, mas por terem a coragem de colocar no papel as suas ideias. Toda obra traz dentro de si a revelação do autor é de muita coragem vcs se reverterem nestes livros”, declarou.

Também ocorreu a oficina sobre “Acordo de Não Persecução Penal” com o promotor Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

Para ter acesso a versão digital das obras, aponte a câmera do seu celular para o QR code abaixo:

Debater o Direito das Vítimas no sistema de justiça é o objetivo do Webinário, aberto nesta terça-feira (13), e que segue até esta quinta (15) em formato totalmente virtual. O evento, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESPM), tem como público-alvo membros, servidores e estagiários de todos os Ministérios Públicos do país e estudantes dos cursos de Direito.

Ao participar da abertura do encontro on-line, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, destacou o papel importante da instituição na garantia do direito das vítimas. “Parabenizo todos os envolvidos na organização desse evento, fundamental para tirarmos as vítimas do esquecimento”, destacou. Gilberto Camara reforçou, ainda, que, muitas vezes, é o Ministério Público quem fala pelas vítimas.

Gilberto Camara também fez questão de realçar a atuação dos membros do Ministério Público na garantia de direitos e acesso a políticas públicas na área da saúde, referindo-se à crise sanitária pela qual passa o pais devido à Pandemia da Covid-19. “Estamos vigilantes para que a sociedade tenha seus direitos assegurados com a correta aplicação dos recursos públicos destinados aos estados e municípios para o combate ao novo coronavírus”, afirmou.

Na sequência, a diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, lembrou que o evento foi construído por muitas mãos com objetivo de debater tema de tamanha relevância. Para a diretora, é fundamental garantir o acesso aos mecanismos da justiça e a pronta reparação dos danos sofridos pelas vítimas. O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, também reforçou a importância da proteção às vítimas, dando-lhes assistência a fim de garantir medidas necessárias a sua proteção.

Participaram ainda da abertura do webinário, além do procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; do presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o Gilberto Camara França Junior, da diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPMA, Marco Aurélio Ramos Fonseca.

O evento, que tem continuidade nesta quarta (14) e quinta (15), conta com palestrantes de todo o Brasil e aborda temáticas relacionadas ao Direito das Vítimas, como violência doméstica no Brasil, justiça restaurativa e a proteção da vítima de crimes violentos.

Nesta quarta-feira serão debatidos “Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ministério Público e direito das vítimas” com o procurador regional da República em Brasília e Mestre em Direito, Vladimir Aras; “A proteção da vítima e a reparação do dano no sistema criminal brasileiro na perspectiva dos Direitos Humanos com a promotora de justiça (MP/RJ) e doutora em Direito pela UERJ, Patrícia Pimentel Chambers Ramos; “Ingerência penal e proteção integral à vítima” com a promotora de justiça (MP/SP) e mestre em Direito pela PUC/SP, Fabíola Moran Faloppa; “O Ministério Público, Política Criminal e Direito das Vítimas”, como promotor de justiça (MP/SP) e doutor em Direito Penal pela PUC/SP, Alexandre Rocha Almeida de Moraes”.

A tarde de debate será encerrada com uma mesa redonda comandada pelos promotores de justiça (MP/MA), Eduardo Borges Oliveira e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior. O evento se encerra nesta quinta-feira (15).