O presidente da Associação Estadual do Ministério Público (AMPEM), Gilberto Camara França Júnior, participou nesta terça-feira (26), da XIII reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP em Brasília. O encontro ocorreu em formato híbrido e discutiu uma série de temas pertinentes aos membros do MP.

Entre algumas das pautas discutidas durante o encontro, estão: a PEC 05/2021, que visa alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público; o Projeto do Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2021), que atribui ao MP caráter suplementar de investigação; Reforma administrativa (PEC 32/2020); agenda de proteção das mulheres, dentre outros assuntos.

Além dos presidentes das afiliadas, esteve presente o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell; o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; o ouvidor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque; os indicados para cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o procurador de Justiça Paulo Passos (MPMS); o promotor de Justiça Moacyr Rey Filho (MPDFT); o procurador de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda; e o procurador do Trabalho Ângelo Fabiano. A presidente Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei, e os procuradores-gerais de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, também estiveram participaram. A coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André, estiveram na reunião, bem como a coordenadora da comissão de mulheres da CONAMP, Gabriela Manssur; Lauro Tavares, ex-presidente da Associação Amazonense do Ministério Público; e os promotores de Justiça Fábia Founier (MPPA), Fernanda Balbinot (MPGO), e Marcelo Ferra (MPMS).

Ao se manifestar, a coordenadora da Frentas e presidente da AMB pontuou sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). “Somos radicalmente contrários ao desmonte que se desenha com a tramitação dessa pauta. Vamos seguir dialogando com os Poderes e com a sociedade para evitar que as inúmeras inconstitucionalidades contidas na Reforma Administrativa sejam aprovadas”, argumentou. Renata Gil classifica ainda como covardia a discussão do tema no contexto da pandemia. “Logo agora, quando os servidores têm se mostrado mais essenciais do que nunca à população, querem pautar uma reforma que lhes tira direitos”.

Já o presidente da Ajufe destacou a importância da união entre as entidades de classe estaduais e federais. “Com firmeza de propósitos, nesse momento de crise estamos conseguindo realizar um trabalho muito bem feito em interesses comuns e assim alcançar importante vitórias, superando qualquer desgaste com os poderes públicos”, disse Eduardo André.

Na oportunidade, a presidente do CNPG, Ivana Franco Cei, falou ao conselho deliberativo da campanha “Maio Laranja – Não deixe quem você ama ser a próxima vítima!” promovida pelo Ministério Público do Amapá. Ivana entregou ao presidente da CONAMP um pin com o símbolo da campanha: o pássaro Galo-da-Serra.

*matéria feita com informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) publicou edital por meio do qual convoca todos os seus associados para Assembleia Geral Ordinária dia 29 de maio (sábado) a partir das 8h30.

Leia o edital na íntegra

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O 1º vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Reinaldo Campos Castro Júnior, participou na manhã desta quarta-feira (26), da posse do promotor de justiça substituto, Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, em cerimônia híbrida transmitida pelo canal no YouTube do Ministério Público.

A cerimônia ocorreu durante a sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. Além de ter assinado o termo de posse, o promotor também prestou juramento diante dos presentes.

Em seu discurso, Francisco de Assis Junior falou de seu primeiro contato com o MP como assessor jurídico, e do caminho percorrido até se tornar membro da instituição. Agradecendo a família ele prometeu, ainda, promover a justiça e o direito, levando consigo a bagagem de amplas experiências que adquiriu ao longo da carreira. “Esta cerimônia representa o último passo de uma longa caminhada e o primeiro degrau de uma longa subida. Foram anos de paciência e insistência em busca da realização de um sonho. Tenham certeza que perseverança, resiliência e busca pela justiça me acompanharão na minha carreira no Ministério”.

O 1º vice-presidente, Reinaldo Campos, parabenizou o promotor e reiterou o compromisso da instituição com a sociedade mesmo em meio aos constantes ataques sofridos. Ele também pontuou do compromisso que a AMPEM em auxiliar os membros do MP no que for necessário.

“Lembre-se desse juramento, sendo fiel à consciência, {as leis do país, à Constituição Federal e à nossa Constituição Estadual. Ser membro do MP é ser forte mesmo diante dos ataques sofridos, e a AMPEM tem esse papel de dar aos promotores e procuradores a segurança que ele precisa para exercer sua função. E saiba que você sempre pode contar conosco”, afirmou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, também falou sobre os constantes ataques sofridos pelo MP enquanto instituição autônoma, mas destacou que a união entre os membros é a principal arma contra as ações que visem atacar os membros do MP.

“A posse de um colega é sempre um sentimento de renovação. Com o apoio de mais esse membro, juntos defenderemos os interesses sociais amenizando o sofrimento da parcela mais vulnerável do estado. E lutaremos para que não tirem as nossas atribuições e garantias para punir quem quer prejudicar este país, pois a causa que nos move é a defesa dos direitos democráticos”, finalizou.

Confira o vídeo da solenidade de posse na íntegra abaixo.

A Comissão de Mulheres da CONAMP reuniu-se na última sexta-feira (21), para mais uma sessão virtual com o intuito de discutir pautas referentes à atuação das promotoras de justiça no âmbito do Ministério Público em todo o país. Na ocasião, a representante da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) na Comissão, Paula Gama Cortez, participou do encontro.
 
 
Entre as pautas discutidas, houve a apresentação do questionário final do “Perfil Mulheres do MP”, Estatuto da Comissão, Projetos de Lei, manifestações propostas do Conselho Nacional do Ministério Público/Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, agenda das lives e webinars, dentre outras temáticas.
 
Comissão de Mulheres da CONAMP
 
A primeira reunião da Comissão de Mulheres da CONAMP ocorreu em 2018 e desde então, por meio de encontros presenciais e/ou virtuais, tem trabalhado regularmente em discussões de gênero dentro do MP, atuação das instituições em prol de seus membros e da sociedade em geral e medidas de combate à violência contra a mulher.
 
A AMPEM também tem atuado, por meio da promotora Paula Gama Cortez, no desenvolvimento das ações junto a outras representantes da Comissão, como as lives transmitidas pelo Instagram da CONAMP, as “Free Talks”, a orientação acerca de ações que garantissem o isolamento social de promotoras e/ou procuradoras grávidas durante a pandemia e os debates da Comissão no evento Web Conference. Saiba mais aqui.

A CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) lançou nesta terça-feira (18), em Brasília, a campanha nacional “MP. Todo dia, com o Cidadão”. O objetivo da iniciativa é reforçar para toda a sociedade a relevância da atuação independente dos membros do Ministério Público na fiscalização do Poder Público e manutenção da ordem jurídica e sua contribuição decisiva no dia a dia da população e no fortalecimento e preservação da democracia no Brasil.

O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, explica que a campanha busca enfatizar a importância do Ministério Público brasileiro ao destacar a presença da instituição no cotidiano da população.

Murrieta lembra que o MP está na linha de frente da fiscalização, do cumprimento dos direitos humanos e do cidadão, do combate à violência contra a mulher, direitos da criança e adolescente e acesso à educação. Além disso, o MP atua de forma firme e decisiva no combate à corrupção e outras investigações de criminalidade grave e organizada, como tráfico de drogas.

A campanha “MP. Todo dia, com o Cidadão” já está no ar e as peças, como vídeos e cards, são veiculadas no canal oficial da Conamp no Youtube e nas páginas das redes sociais da associação.

Acompanhe a íntegra do vídeo abaixo:

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou na manhã desta segunda-feira (17), da cerimônia de posse dos novos coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Maranhão (Caops). No evento, que ocorreu de maneira híbrida, o promotor Sandro Carvalho assumiu o Caops do Tribunal de Júri; a promotora Sandra Fagundes assumiu o Caops de Enfrentamento à Violência de Gênero e o promotor Gleudson Malheiros assumiu o Caops de Infância e Juventude. 

Os Centros Operacionais de Enfrentamento à Violência de Gênero e Tribunal de Júri, são inéditos no estado; Quanto ao de Infância e Juventude, já são 24 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara, parabenizou os promotores pelas posses e reiterou que a Associação está sempre disposta a auxiliá-los no que for necessário. 

“A AMPEM nao pode deixar de cumprimentá-los nesse momento que assumem essa funcao importantíssima. E reitero que os colegas que assumem terão sempre na Associação um um ponto de apoio no que estiver ao nosso alcance, e faremos sempre o melhor para auxiliá-los nessa nova caminhada que se inicia”.

O promotor de justiça, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, agradeceu o convite e falou sobre a expectativa e o desafio de coordenar um Caops inédito. “Eu tive a honra de ser escolhido para assumir e eu só tenho a agradecer pela confiança e pelo apoio. Eu assumo com alegria, honra e com um desafio para tentar levar sempre o nome do Ministério Público para o alto, ajudando os amigos sempre que possível”.

Explanando sobre seus dez anos como membro do MPMA, a promotora de justiça, Sandra Fagundes Garcia, falou sobre o reconhecimento do compromisso da instituição na luta à violência de gênero.

”Quando recebi o convite, aceitei de imediato sabendo da responsabilidade. Há uma função institucional de garantir os direitos humanos. Quem tem essa atribuição sabe das obrigações que tem no dia a dia e aí está a função do Caops. Iremos ajudar, orientar, informar, promover ações e campanhas, palestras, cursos e debates. Há também a questão do combate a violência psicológica contra a mulher e ao feminicídio”, declarou.

O promotor Gleudson Malheiros Guimarães destacou sobre os 24 anos de história do Centro e da importância da união entre setores para proteger crianças e adolescentes de todo o estado. 

“Eu recebo como um grande desafio e a questão é realmente. aproximar ainda mais o Ministério Público da população.Temos como responsabilidade estimular a integração com os órgãos do sistema de garantia do direito da criança e do adolescente,pois nós trabalhamos por meio de uma rede, que precisamos investir para combater os crimes referentes a essas pessoas”, afirmou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, comemorou a nova fase que se inicia a partir da posse dos novos coordenadores. “Eu fico muito feliz que com o passar do tempo o Ministério Público está crescendo e se expandindo cada vez mais. Eu fico orgulhoso de todos vocês, pois por meio do trabalho desenvolvido, vamos lutar pela garantia dos direitos dos cidadãos”, disse. 

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Júnior, cumpriu agenda de visitas em Brasília com deputados federais da bancada maranhense, para tratar sobre as preocupações de membros do Ministério Público diante da tramitação do Projeto de Lei 8045/10 que institui o Novo Código de Processo Penal (CPP). O PL, entre outros pontos, atribui ao MP o papel de investigação suplementar às Polícias Civil e Federal.

Na ocasião, o presidente reuniu-se com o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Pedro Ivo, e com o deputado federal Hildo Rocha (MDB). O presidente da instituição também se reuniu com o deputado federal Aluísio Mendes (PSC).

A respeito do CPP, o presidente destacou que os encontros consistiram em apresentar aos deputados que fazem parte da comissão que discute o PL, as preocupações dos membros do Ministério Público diante desse cenário. “Tivemos reuniões com os Deputados Federais da bancada maranhense que integram a Comissão Especial do projeto de novo CPP. Expusemos a preocupação de todo o Ministério Público brasileiro com o relatório apresentado pelo Deputado João Campos. Os Deputados foram bastante sensíveis aos argumentos apresentados e se comprometeram de levá-los aos demais membros da Comissão Especial”, afirmou.