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Membros do Conselho Superior e ouvidora do MPMA são empossados

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O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou da solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 2, de forma híbrida (presencial e virtual), que empossou os novos membros do Conselho Superior e a ouvidora do Ministério Público do Maranhão foram empossados para o biênio 2021-2023. A posse foi efetivada em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, em São Luís.

Ao deixar o cargo de ouvidora, a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins destacou que a expectativa dela era entregar a quem a sucedesse uma Ouvidoria com mais produção, eficiência, celeridade e transparência, pautada por uma atuação voltada a uma perspectiva de inclusão.

“Enfrentamos a maior crise sanitária dos últimos tempos e demais intempéries, com enorme senso de compromisso e responsabilidade social, traçando novos planejamentos e estratégias para que fosse garantida ao cidadão a mesma excelência dos serviços. A Ouvidoria funcionou, pois, de forma plena e efetiva durante todo o período pandêmico, assegurando e garantindo a interlocução entre o cidadão e a instituição”, avaliou Maria Luiza Martins.

A cerimônia teve seguimento dos atos protocolares com a leitura do termo de posse do Conselho Superior e Ouvidoria pela procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda.

Em seguida, os conselheiros titulares Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Regina Maria da Costa Leite, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Mariléa Campos dos Santos Costa, Lize de Maria Brandão de Sá Costa e os conselheiros suplentes Francisco das Chagas Barros de Sousa, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Carlos Jorge Avelar Silva e Marco Antônio Anchieta Guerreiro assinaram o termo de posse. A procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf igualmente assinou o termo de posse na cerimônia.

Na ocasião, o presidente da AMPEM enfatizou que o MPMA se adaptou às novas demandas sociais no período da pandemia com o uso da tecnologia, a exemplo do maior número de demandas registradas na Ouvidoria. “Cumprimento os membros do Conselho Superior, destaco o diálogo e a troca de ideias com a Dra. Maria Luiza e desejo êxito a Dra. Sandra Elouf”.

Na avaliação da nova ouvidora, a procuradora de justiça Sandra Elouf, o objetivo de sua gestão é dar continuidade e garantir o trabalho de excelência que vem sendo conduzido ao longo desses anos pelos ouvidores, que imprimiram sua marca de trabalho e dando visibilidade ao órgão.

“É meu desejo manter e aprimorar a garantia de um espaço social, democrático e de justiça, para todos. Desde a sua criação, a Ouvidoria tem trabalhado para que o cidadão maranhense disponha de um ambiente qualificado de acolhimento que garanta o exercício pleno de sua cidadania”, afirmou a ouvidora.

A procuradora de justiça Lize de Maria Brandão de Sá Costa discursou em nome dos conselheiros empossados e destacou que esta é a primeira vez que integra o Conselho Superior. “Agradeço os votos de confiança, resultado de um histórico de trabalho, sobriedade e compromisso”.

Ao final da solenidade, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, saudou todos os integrantes do Conselho Superior, bem como a gestão da procuradora de justiça Maria Luiza Martins. Ele igualmente desejou boa sorte à nova ouvidora. “Dra. Sandra, conte comigo, com o apoio da administração superior”.

Nicolau ressaltou a necessidade de uma atuação conjunta em prol dos cidadãos e para aperfeiçoar o trabalho do Ministério Público. “Parabenizo os novos conselheiros. Estamos trabalhando para assegurar uma administração serena, tranquila e equilibrada. Todos unidos podemos fazer um Ministério Público mais forte”.


Redação: CCOM-MPMA

Versão impressa do livro “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro” é lançada

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A versão física da obra “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro”, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), foi lançada na tarde desta sexta-feira (19) em cerimônia realizada na sede social da instituição, em São Luís.

Em ação alusiva ao cinquentenário da Associação, o formato digital do livro foi lançado em junho deste ano (disponível para download aqui) e ambas as versões reúnem artigos inéditos de autores de todo o Brasil – inclusive, de muitos associados AMPEM -, divididos nas seguintes temáticas: Ministério Público e os desafios do constitucionalismo moderno; o MP e as novas perspectivas do processo brasileiro; as novas perspectivas para um Ministério Público resolutivo; o papel do MP em meios alternativos para a resolução de conflitos; o MP e os desafios do combate à violência contra a mulher e o MP e o combate à corrupção.

O livro tem o objetivo de ressaltar o papel do Ministério Público brasileiro ao longo dos anos e seu compromisso firmado com a sociedade como instituição “resolutiva e propulsora do desenvolvimento social, humano e da esfera pública, em perspectiva interdisciplinar”. Estão à frente do projeto os promotores de justiça e professores da UFMA Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Márcia Haydée Porto de Carvalho e Cassius Guimarães Chai.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Júnior, relembrou as ações realizadas em comemoração ao jubileu de ouro da Associação celebrado em janeiro deste ano, como a parceria com os Correios para criação de um selo postal comemorativo e a produção de um vídeo institucional com entrevista exclusiva com os ex-presidentes da entidade. No entanto, ele reforçou que ainda carecia de algo voltado para a academia, que levasse tanto para a sala de aula quanto para a sociedade em geral os ensinamentos sobre a atuação do Ministério Público. A partir disso, surgiu o projeto do livro.

Ele ainda reforçou que a obra, custeada com recursos próprios, visa manter viva a chama do conhecimento produzido pelo Ministério Público como fonte de consulta a serviço do ensino do Direito, tanto para alunos e professores de hoje quanto para as gerações futuras.

“Buscamos gerar este intercâmbio com os alunos e coordenadores dos cursos de Direito para levar às instituições o pensamento do passado, presente e futuro do Ministério Público brasileiro. Esta instituição só sobreviverá se ela produzir conhecimento também. Outras visões do Direito serão construídas e o MP tem importante contribuição para dar ao conhecimento jurídico. Este é o objetivo e cremos que hoje ele foi cumprido e cumprido com louvor”, comemorou.

O coordenador do curso de mestrado em Direito da UFMA, Roberto Carvalho Veloso, chamou a atenção para a participação de três professores do Programa na coordenação do projeto (os promotores Cassius Chai, Cláudio Guimarães e Márcia Haydée) além da produção de artigos de outros docentes, discentes e egressos do curso. “Para mim é uma honra participar desse momento, porque quando vemos a AMPEM lançar um livro como este, gera em nós o sentimento de que a cultura jurídica e a cultura literária também estão presentes no trabalho diário daqueles que promovem a justiça no nosso estado”, completou.

A diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Karla Adriana Holanda Farias Vieira, destacou a produção do livro como um marco comemorativo que deve perdurar.  “É um momento de muita honra e de muito júbilo. Parabenizo o presidente Gilberto e toda a diretoria da AMPEM por escolher comemorar essa data tão significativa de uma forma tão permanente como é o lançamento de um livro”, afirmou.

O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, representando o presidente da instituição, Manoel Murrieta, também destacou a importância da obra para a história do MP. “Nesse momento, por meio de uma ação realizada pela Associação, é formalizado este livro de reflexões sobre a realidade do Ministério Público, os problemas enfrentados e os exemplos de diversos membros do MP, de forma que nos incentive, inspire e renove o espírito para continuarmos trabalhando pela sociedade”.

A corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco, falou sobre suas expectativas acerca da produção da obra. “Eu espero que o livro cumpra o seu propósito, que é o de trazer conhecimento, difundir ideias, impactar a nossa atuação no dia a dia e de trazer novidades, não apenas para o Ministério Público, mas para toda a sociedade maranhense”.

Também foram entregues certificados de participação aos autores com artigos presentes na obra.

Participaram da solenidade, ainda, o presidente recém-eleito da OAB no Maranhão, Kaio Saraiva, os membros da diretoria da AMPEM, o 1º vice-presidente, Reinaldo Campos Júnior; a 2ª vice-presidente, Isabelle de Carvalho; o 1º tesoureiro, Esdras Liberalino Júnior; e o 2º secretário, José Cláudio Cabral, além de membros do MP, alunos e professores de instituições do ensino de Direito do Maranhão.

Painéis

Durante a cerimônia de lançamento do livro, houve a realização de três painéis cujas temáticas dialogavam diretamente com os eixos propostos na obra. O primeiro, de tema “O Ministério Público e a escuta protegida da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, debateu sobre a importância da quebra do ciclo de violência das mulheres que estão naquele tipo de vulnerabilidade e outros tópicos relacionados.

O segundo painel foi ministrado pela promotora de justiça e coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Goiana do Ministério Público, Fernanda Balbinot, com o tema “Estupro de Vulnerável e o julgamento com perspectiva de gênero”, abordando tópicos como violência institucional de gênero e aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de estupro de vulneráveis.

O último painel de tema “Precedentes normativos formalmente vinculantes em âmbito penal e sua dupla função: pro futuro in malan partem  (matéria penal) e tempus regit actum (matéria processo penal)” foi ministrado pelo professor e promotor de justiça, presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, na qual foram abordados tópicos relacionados à temática, como a influência da decisão judiciária sobre a atuação diária dos promotores e procuradores de justiça.

Fotos: Romeu Sousa.

Associação do Ministério Público lança nesta sexta-feira (19) livro comemorativo dos 50 anos da entidade

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Foto/reprodução. Capa do livro comemorativo dos 50 anos da AMPEM que será lançado nesta sexta-feira

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) lança, nesta sexta-feira (19), às 17h, em sua sede social no Calhau, o  livro “Passado, Presente e Futuro do Ministério Público Brasileiro”, que reúne artigos inéditos de todo o Brasil com estudos de caso e experiências inovadoras acerca da atuação do Ministério Público. A obra científica é alusiva aos 50 anos da AMPEM comemorados no dia 4 de janeiro deste ano e é fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O livro tem o objetivo de ressaltar o papel do Ministério Público brasileiro ao longo dos anos e seu compromisso firmado com a sociedade como instituição “resolutiva e propulsora do desenvolvimento social, humano e da esfera pública, em perspectiva interdisciplinar”. Estão à frente do projeto os promotores de justiça e professores da UFMA Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Márcia Haydée Porto de Carvalho e Cassius Guimarães Chai.

Os eixos temáticos abordados pelos artigos presentes no livro são: o Ministério Público e os desafios do constitucionalismo moderno; o MP e as novas perspectivas do processo brasileiro; as novas perspectivas para um Ministério Público resolutivo; o papel do MP em meios alternativos para a resolução de conflitos; o MP e os desafios do combate à violência contra a mulher e o MP e o combate à corrupção.

O presidente da instituição, Gilberto Camara França Júnior, classificou o livro como sendo uma ação que exalta o trabalho realizado pela Associação junto aos membros do MP. ”A construção dessa obra comemorativa, que é o resultado final de mais de um ano de trabalho, de fato muito nos orgulha. Conseguimos formatar uma publicação cientificamente robusta e participativa. A Ampem merecia uma homenagem de tal envergadura para marcar o seu cinquentenário”, disse.

O livro, que neste primeiro momento será lançado em versão digital, conta com artigos de oito membros do Ministério Público do Estado do Maranhão: os promotores de justiça Cláudio Guimarães, Fernando Barreto, Paulo Roberto Castilho, Gleudson Malheiros Guimarães, Sandro Lobato de Carvalho, Paulo Roberto Barbosa Ramos, Igor Adriano Marques e a procuradora de justiça, Themis Maria Pacheco de Carvalho.

Programação

A programação de lançamento prevê, ainda, a realização de três painéis. O primeiro terá como tema “Precedentes normativos formalmente vinculantes em âmbito penal e sua dupla função: pro futuro in malan partem  (matéria penal) e tempus regit actum (matéria processo penal)” com o professor e promotor de justiça, presidente da Associação Espirito-Santense do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa; o segundo abordará “Estupro de Vulnerável e o julgamento com perspectiva de gênero” com a promotora de justiça e coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Goiana do Ministério Público, Fernanda Balbinot e o terceiro painel será sobre “O Ministério Público e o escuta protegida da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.     

1º secretário da AMPEM, promotor André Charles, representa entidade na inauguração da nova sede das Promotorias de Araioses

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Representando a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), o 1º secretário da entidade, André Charles Alcântara Martins Oliveira, esteve presente na inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça da comarca de Araioses, realizada nesta quarta-feira (23). 

O prédio da nova sede das Promotorias de Araioses está localizado na Avenida José de Alencar, s/n, bairro Comprida. O edifício apresenta uma área construída total de 251,70 m², em um terreno de 2.400 m². O espaço leva o nome do procurador de justiça Raimundo Laurindo dos Santos, nascido em Araioses e que faleceu na última segunda-feira (21). Ele é pai do promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, que também esteve presente na solenidade.

Na ocasião, o promotor André Charles destacou a importância de uma sede estruturada para atender as demandas da população. “Esta conquista é muito positiva para o Ministério Público e para a toda a sociedade”, frisou.

O procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau ressaltou que além de buscar oferecer maior conforto aos membros e servidores do MP que trabalham no espaço, a nova sede também tem a finalidade garantir um serviço de qualidade à sociedade. O nosso principal objetivo é oferecer à população um espaço digno e acolhedor para que ela possa ser ouvida e bem atendida na busca por direitos”, afirmou.

Fazendo um resgate de suas impressões quando chegou à comarca de Araioses pela primeira vez, o promotor de justiça John Derrick Barbosa Braúna agradeceu o apoio recebido do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que se traduziu na conclusão da nova sede. “Hoje é dia de celebração! Realizo um sonho alimentado desde 2003, quando assumi a Promotoria de Justiça de Araioses. Eduardo Nicolau é incansável, valoroso, um ser humano extraordinário, culto e capaz!”.

Autoridades

Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Theresa Muniz Ribeiro de La Iglesia (chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça); Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão- Seplag); Karla Adriana Holanda Farias Vieira (diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP); Nahyma Ribeiro Abas (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa); Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco).

Igualmente compareceram os promotores de justiça Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas (diretora das Promotorias da Comarca de Araioses); Francisco José Alves Silva (Tutóia); Herlane Maria Lima Fernandes (Brejo); Luciano Henrique Sousa Benigno (São Bernardo); Elano Aragão Pereira (Magalhães de Almeida). Também esteve presente o defensor público-geral do estado, Alberto Bastos.

A cerimônia também contou com a participação do secretário chefe da Casa Civil do Estado, Marcelo Tavares, e de vários prefeitos de cidades da região.

Estiveram presentes, ainda, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão e a prefeita de Araioses, Luciana Trinta.

Compartimentos

Com pavimento único (térreo), a sede foi erguida em construção tradicional, com estrutura de concreto armado convencional e alvenaria, com cobertura em telha estrutural de fibrocimento. O prédio possui todos os padrões de acessibilidade, com sinalização tátil no piso, de acordo com as normas da ABNT.

O prédio conta com quatro gabinetes para promotores, uma sala de servidores, uma sala de reunião, um arquivo, dois banheiros acessíveis para servidores, dois banheiros acessíveis para o público, uma copa de apoio, uma área de serviço, uma recepção, uma sala de segurança, uma sala de rack, um protocolo e uma garagem. Além disso, a Promotoria tem acesso à vaga de estacionamento para PCD (Pessoa com deficiência), para idoso, para gestante.

O projeto da construção visa a melhorar o atendimento ao público e proporcionar condições adequadas para membros e servidores realizarem suas atividades laborais.

*Com informações da CCOM-MPMA.

CONAMP lança pesquisa Perfil das Mulheres do Ministério Público Brasileiro

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por meio da Comissão de Mulheres da CONAMP, convida a todas as promotoras, procuradoras e servidoras do Ministério Público Brasileiro a participarem da pesquisa “Perfil das Mulheres do Ministério Público Brasileiro”, sobre violência contra a mulher, assédio sexual, assédio moral e violência institucional de gênero.

O objetivo da pesquisa é traçar o perfil das mulheres que compõem o Ministério Público para, em seguida, sugerir às lideranças das instituições, estratégias de enfrentamento e planejamento sobre prevenção e combate
a todas as formas de violência contra a mulher e promoção da equidade de gênero institucional. A pesquisa conta com o apoio da CONAMP e da Talenses Group.

Todos os dados informados são confidenciais.

Clique aqui para acessar a pesquisa.

Saiba mais sobre a ação no vídeo abaixo:

Promotora de justiça do MPMA é citada por ministro do STF no voto acerca do processo sobre sigilo bancário

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Promotora Márcia Haydeé. Foto: arquivo pessoal.

A promotora de justiça do Ministério Público do Maranhão, Márcia Haydée, teve sua obra citada na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no processo que discute o compartilhamento de dados financeiros por meio de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal com os órgãos de persecução penal para fins criminais.

No recurso extraordinário, julgado procedente, por maioria, pelo STF, foi decidido ser constitucional o compartilhamento de dados de inteligência financeira e da fiscalização da Receita Federal com órgãos de persecução penal sem prévia autorização da justiça (com o resguardo do sigilo das informações); e o compartilhamento deve ser feito por meio de comunicações formais, com garantia de sigilo e estabelecimentos efetivos de apuração e correção de eventuais desvios.

Atualmente, a legislação que trata sobre o sigilo bancário (Lei Complementar Nº105, de 10 de janeiro de 2001) estabelece a conservação do sigilo bancário em suas operações ativas e passivas, e serviços prestados, sendo autorizada a quebra de sigilo em casos onde haja a necessidade de apuração de atos ilícitos. Isso só pode ocorrer, entretanto, por meio de autorização prévia do poder judiciário.

O trecho da obra “Sigilo Bancário à Luz da Doutrina e da Jurisprudência”, de 2007, de autoria da promotora Márcia Haydeé e que foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes, diz respeito à forma como o Direito Americano garante o acesso do Fisco ao sigilo bancário e este seria um modelo para ser seguido.

“Quanto ao Ministério Público, no art. 198, caput, do Código Tributário Nacional está expressamente consignado: ‘sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades’. O destinatário de notícias de crime é necessariamente o MP. Então, no meu entender, não tinha como o STF, depois de assegurar o acesso direto aos informes bancários de dados sigilosos de clientes à Receita Federal do Brasil, negar o compartilhamento desses dados e dos dados da UIF, antigo COAF, ao Ministério Público, atendidos obviamente certos requisitos, como a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal, por exemplo”, diz a promotora. 

A promotora ainda afirmou que a decisão tomada pelo ministro é sem precedentes. “Então, foi assegurado acesso aos dados bancários sigilosos,  ainda que indiretamente, ao Ministério Público, mas sem necessidade de autorização judicial para a obtenção dessas informações. A decisão para mim é histórica porque foi dada após a realização pelo STF da mutação constitucional no art. 52, X, da Constituição Federal, ocorrida na Ação Direta Inconstitucionalidade 3470, dando efeito vinculante e eficácia erga omnes, ou seja, não vale só entre as partes, mas para todos, aos julgamentos da nossa Corte Suprema em sede de controle de constitucionalidade difuso, incidental ou inter partes”, declarou.

Confira a íntegra do relatório do processo.

Reunião define detalhes sobre divulgação da campanha de Combate à Violência nos Condomínios

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Foi realizada na manhã desta segunda-feira (26), por videoconferência, uma reunião para alinhar os próximos passos sobre a campanha de Combate à Violência nos Condomínios, cuja base é a Lei Estadual nº 11.292 e que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos que ocorrerem em suas dependências.

Promovida pela Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Casa da Mulher Brasileira, a campanha já havia sido lançada no dia 8 de março como parte da programação do Dia Internacional da Mulher da AMPEM. Com o encontro virtual de hoje, foram discutidos pontos acerca dos métodos de divulgação e conscientização dos administradores de condomínio sobre a lei, a forma de fiscalização de seu cumprimento e a extensão da ação para todo o estado.

Iniciando a reunião, o presidente da AMPEM, Gilberto Camara, fez uma abordagem do lançamento da campanha e quais as ações que já foram tomadas; ele ainda pontuou o papel das instituições em buscar garantir o cumprimento da lei diante de um cenário tão alarmante de violência doméstica. “Sabemos que a letra da lei por si só não sai do texto e vira realidade. Nós, enquanto operadores do Direito, fazer valer a vontade popular expressada pela lei aprovada na Assembleia Legislativa. Durante a pandemia houve um aumento nos casos de violência doméstica e precisamos agir firmemente para inibir esses casos antes que cheguem ao extremo do feminicídio”.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, relatou que já existe um grupo para promover a divulgação e fazer a colagem do material nos condomínios. Ela ainda destacou a importância em dialogar com os síndicos e administradores para esclarecer eventuais dúvidas que surgirem em relação à lei. “Há essa preocupação real do aumento dos casos de feminicídio e precisamos que de ferramentas que inibam, coíbam e punam a prática de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Precisamos dialogar com os responsáveis desses espaços para informar como a lei funciona e precisamos desse trabalho conjunto para que de fato surte efeito e diminua o número de feminicídios”. 

A titular da 22ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Selma Regina Souza, sugeriu uma ampla divulgação da campanha para além dos condomínios, indo das redes sociais aos ambientes de grande circulação de pessoas. “ Porque quanto mais bem divulgada for essa lei, mais feminicídios iremos evitar, que é esse o nosso objetivo. Tirar a mulher do convívio de violência para que ela possa viver em paz”.

A Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) será responsável por fiscalizar o cumprimento da lei nos condomínios de todo o estado. A secretária adjunta Lissandra Leite, representando o secretário Francisco Gonçalves, falou da responsabilidade da instituição em supervisionar as ações, porém há grande importância em realizar um bom trabalho de conscientização. “Quando a secretaria recebeu a lei e teve essa competência de fazer a fiscalização, entendemos que além disso teríamos que fazer todo o processo educativo de explicação e disseminação dela. Porque a comunicação pode acontecer a partir tanto da denúncia concreta, quanto preventivamente”. 

Participaram da reunião, ainda, a 2ª vice-presidente da AMPEM, Isabelle de Carvalho; a representante da AMPEM na região Tocantina, Sandra Fagundes Garcia; a representante da AMPEM na região dos Cocais, Paula Gama Cortez; a delegada especial da mulher, Kazumi Tanaka; a tenente Camila Cardoso, representando a comandante da Patrulha Maria da Penha, coronel Augusta Andrade e o presidente do Sindicato das Empresas Administradoras de Condomínio de Autogestão Residenciais do Estado do Maranhão (SINACON-MA), Mário Luís Túlio.

Promotores participam de obra que discute a atuação do Tribunal Popular do Júri na atualidade

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A obra “Tribunal do Júri: O Ministério Público em defesa da Justiça”, produzida com artigos de mais de 40 autores, também conta com os trabalhos dos promotores de justiça e associados à AMPEM, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida e Márcio Thadeu Silva Marques.

O livro, que está em sua segunda edição, busca analisar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Popular do Júri à luz da complexidade das relações contemporâneas da sociedade brasileira, considerando que o Código de Processo Penal, que regula o tribunal, é datado de 1941. 

A partir disso, surge a necessidade em discutir o instituto do Tribunal do Júri considerando as nuances da criminalidade nos dias atuais, uma vez que este não se limita mais a analisar os casos de crimes cometidos pelo “homem médio”, mas sim a julgar, em sua maioria, crimes dolosos contra a vida perpetrados em situações de guerra do tráfico de entorpecentes.

A obra está à venda na livraria virtual Dialética. Clique aqui para acessar o site.

Presidente da AMPEM participa da abertura do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão

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Mesa virtual na abertura do 10º Congresso Estadual do Ministério Público. Foto: Comunicação AMPEM.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara, participou, na manhã desta quinta-feira (3), da abertura do 10º Congresso Estadual do Ministério Público. Com o tema “Antigas violações e novas ferramentas: desafios e perspectivas do Ministério Público”, o evento segue até esta sexta-feira (4), de maneira on-line, com transmissão pelo canal do MPMA no YouTube. Acesse a programação completa aqui.

Na ocasião, o presidente da AMPEM ponderou sobre o contexto social em que a sociedade está inserida, considerando que a pandemia do Coronavírus atinge os mais vulneráveis, potencializando as desigualdades já existentes. “O Ministério Público, dentro de suas atribuições constitucionais, tem trabalhado de forma incessante durante a pandemia. Os dados estatísticos deste trabalho comprovam essa assertiva”, assegurou.

Presidente da AMPEM, Gilberto Camara. Foto: Comunicação AMPEM.

Ele ainda reiterou algumas iniciativas da AMPEM no sentido de preservar a saúde de seus associados, dando-lhes segurança para desenvolverem o seu trabalho, além de discutir o uso de recursos tecnológicos na instituição.

“A AMPEM, durante todo o ano, atuou no sentido de preservar a saúde de seus associados, mediante requerimento para adoção do tele trabalho, habilitação em processos no CNJ e no CNMP, para assegurar a realização de audiências de custódia por videoconferência e evitar a tramitação de autos físicos. E a  pandemia nos fez olhar com mais atenção para o uso de recursos tecnológicos, com a utilização massiva desses mecanismos, sem os quais, não seria possível o desempenho das nossas atribuições sem a exposição a perigo sanitário de membros, servidores, estagiários, colaboradores e usuários”, declarou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Heluy Nicolau, falou sobre como a pandemia da Covid-19 potencializou o uso de recursos digitais para difundir informação e como maneira alternativa aos encontros presenciais, suspensos em virtude da Pandemia da Covid-19.

“Muitos têm sido os avanços tecnológicos, a partir do começo deste ano, a humanidade foi assolada com o novo Coronavírus, anunciando mortes e recessão mundial profunda. E exatamente aí, surge a resiliência humana, pois nas grandes crises, surgem oportunidades extraordinárias. A maior crise do nosso século é, sem dúvida, a pandemia da Covid-19 e a grande oportunidade é a possibilidade de maximização do uso das plataformas tecnológicas da era digital em benefício da sociedade, do ser humano e do mundo em que vivemos, o que só é possível no estado democrático de direito”, pontuou.

A diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESPM-MA), Karla Adriana Holanda, também destacou a importância de promover um debate mais assertivo acerca do uso de novas tecnologias no meio da justiça brasileira.

“Ciente do seu papel relevante nesse momento histórico, o Ministério Público do Maranhão reúne agora parcelas significativas de luzeiros do direito brasileiro em  um congresso com o objetivo de contribuir para a superação imediata de qualquer ameaça a nossa saúde, mas também para lançar luzes na superação imediata dos nossos  maiores problemas econômicos, sociais, políticos e jurídicos. E a imediata necessidade de democratização digital é um deles, que já bate à nossa porta, e a pandemia vivida por nós, possui o atributo de acelerar nossos processos históricos, como instrumentalizar o acesso dos brasileiros mais carentes a uma justiça digital”, enfatizou.

Participaram da abertura, ainda, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; a corregedora geral do Ministério Público do Maranhão, Têmis Maria Pacheco de Carvalho; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Silvio Roberto Oliveira Júnior.

Procurador-geral de Justiça do MPMA, Eduardo Nicolau. Foto: Comunicação AMPEM.
Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Farias Vieira. Foto: Comunicação AMPEM.
Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis. Foto: Comunicação AMPEM.

Encontro virtual terá oito atividades, entre palestras e lançamentos de publicações

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  • Procuradoria Geral de Justiça. Foto: CCOM-MPMA

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fará a conferência inaugural do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, que será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, de forma virtual. O evento será transmitido pelo canal oficial do MPMA no YouTube, e as inscrições podem ser feitas no endereço eventos.mpma.mp.br

Após a conferência de Augusto Aras, a ser proferida às 9h30 no dia 3, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima também proferirá palestra na abertura do Congresso.

Ainda na mesma manhã, às 10h30, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Roberto Oliveira de Amorim Jr., defenderá o tema “Ministério Público no fortalecimento do controle social: instrumentos virtuais de combate à corrupção”.

A mesa-redonda da manhã será formada pelos promotores de justiça do MPMA Nahyma Ribeiro Abas (moderadora), Felipe Augusto Rotondo (debatedor) e Thiago Cândido Ribeiro (debatedor).

TARDE (dia 3)

No turno da tarde, o desembargador federal Ney de Barros Bello Filho proferirá, às 15h, a palestra “Ações neutras e responsabilidade criminal”. Logo depois, às 15h30, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz defenderá o tema “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas.

Formam a mesa-redonda da tarde os promotores de justiça Carlos Henrique Vieira (moderador – MPMA), Carlos Vinícius Alves Ribeiro (debatedor – MPGO) e Fernanda Balbinot (debatedora – MPGO).

DIA 4

O segundo dia do encontro será aberto, às 9h, com a exposição “Solução de conflitos e novas tecnologias”, com o ministro Marcelo Navarro Dantas, do STJ

Em seguida, o também ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, apresentará, às 9h30, o tema “O princípio Constitucional da fraternidade na jurisprudência do STF e STJ”.

A mesa-redonda da manhã será composta pelos promotores de justiça Ana Luiza Almeida (moderadora), Eduardo Borges (debatedor) e Paula Gama Cortez Ramos (debatedora), todos do MPMA.

Para fechar o congresso, às 11h será proferida a conferência de encerramento, com a temática “Os desafios das instituições do sistema de justiça na promoção de direitos e garantias fundamentais”, pelo governador Flávio Dino.

Pela manhã será realizado, ainda, às 11h40, o lançamento das versões digitais da revista Lumiar e da segunda edição da publicação dos “Autos do processo-crime da Baronesa de Grajaú, 1876-1877”.

“Nós nos esforçamos para oferecer o melhor serviço e manter a instituição erguida neste momento tão difícil da pandemia. Por isso, o nosso congresso vem de forma oportuna refletir sobre este desafio. Posso garantir que alguns dos melhores especialistas do sistema de justiça brasileiro estarão presentes no encontro”, afirmou o procurador-geral de justiça do MPMA, Eduardo Nicolau.

INSCRIÇÕES

Os interessados devem se inscrever no ambiente virtual da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), no endereço eventos.mpma.mp.br.

Neste ano, o objetivo é promover a reflexão sobre a efetiva promoção da justiça pelos órgãos ministeriais diante do cenário de vulnerabilização de direitos decorrente da pandemia.

O congresso é direcionado a membros, servidores, estagiários do Ministério Público, bem como integrantes do sistema de justiça, estudantes e operadores do Direito.

O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMA no YouTube. Todo o evento será gravado e disponibilizado no ambiente virtual da ESMP.

Redação: CCOM-MPMA.

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