O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, juntamente com Fábio George e Francisco Rezek, publicou um artigo no Portal UOL, no qual ressalta que prerrogativas do Ministério Público são, na verdade, garantias da própria sociedade “para que funções altamente relevantes, como a responsabilização civil e criminal de infratores —por vezes, pessoas influentes — aconteça livre de interferências externas”.

Este pilar do Ministério Público brasileiro, conforme está estabelecido na Constituição Federal, é um dos pontos que exigem uma análise atenta do Conselho Nacional do Ministério Público na avaliação de possível abertura de processo para remover da Lava Jato o procurador da República Deltan Dallagnol e também se o afastará cautelarmente, sob a justificativa de que o interesse público o recomendaria.

“É difícil imaginar um interesse público relevante o suficiente para a remoção do procurador natural do maior caso contra a corrupção da nossa história, com significativos méritos, que não envolva a prática de infrações funcionais graves no seu trabalho. Estão ausentes os ‘motivos reais e palpáveis’, um interesse público ‘demonstrado, comprovado’, sem os quais, como leciona o ministro Herman Benjamin, uma remoção ex officio ocorreria ‘à total revelia de justificação legítima’”.

Informações: Conamp

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, na manhã desta segunda-feira (10), participou da posse dos promotores de justiça promovidos na Sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.  

Tomaram posse os promotores de justiça Tibério Augusto Lima de Melo, promovido, pelo critério de merecimento, da comarca de Monção para a 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz; e o promotor de justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, promovido, pelo critério de antiguidade, da comarca de Santo Antônio dos Lopes para a Promotoria de Justiça de Maracaçumé.

O presidente da AMPEM parabenizou os promotores de justiça promovidos e disse confiar na competência e sabedoria dos colegas para realizar um grande trabalho nas comarcas em que tomaram posse.

Com informações: CCOM-MPMA

O Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gilberto Camara França Junior, participou da IV reunião ordinária do conselho deliberativo da CONAMP (biênio 2020/2022), realizada nesta quarta-feria (22), por meio de videoconferência.

Durante reunião virtual do conselho deliberativo da CONAMP, foi apresentada a minuta de um projeto de lei referente ao reconhecimento do trabalho do membro do Ministério Público como atividade de risco. O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da entidade.

A minuta tem por finalidade subsidiar autoridades públicas e parlamentares na concretização da a salvaguarda às atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público brasileiro, conforme previsão na Constituição Federal. O conselho deliberativo está em fase de conclusão do texto. Após, o material será encaminhado ao procurador-geral da República para possível apresentação ao Congresso Nacional.

Também foram discutidas diversas outras proposições que tramitam no parlamento, Supremo Tribunal e conselhos nacionais. Temáticas como questionamentos de leis orgânicas estaduais, política orçamentária do MP, compartilhamento de material probatório, independência funcional de Procuradores e Promotores de Justiça, composição do Conselho Nacional do MP, permuta nacional, júri por videoconferência, entre outros.

Informações: CONAMP

Nesta terça-feira (14), a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão fez a entrega de 111 cestas básicas da campanha de arrecadação realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça da Mulher.

As cestas básicas serão doadas para as vítimas de violência doméstica cadastradas e assistidas pela Patrulha Maria da Penha.

O presidente da AMPEM, Gilberto Camara França Junior, falou sobre a contribuição dos associados e parabenizou pela ideia e parceria a promotora  de justiça da mulher, Selma Regina Souza Martins. Além disso, também reiterou que essas cestas irão chegar às mãos daquelas que mais precisam.

“Essas 111 cestas básicas foram compradas com a  arrecadação junto aos nossos associados e funcionários do Ministério Público do Maranhão. Queria agradecer a Dra. Selma pela ideia, ela é incansável. Realmente nós temos certeza que todas as pessoas que irão receber essa pequena contribuição precisam e tenho convicção de que a Polícia Militar sabe quem são as pessoas que precisam desses alimentos”, destacou.

A promotora de Justiça da Mulher disse que o projeto teve por objetivo ajudar mulheres que ficaram sem poder trabalhar durante a pandemia.

“Devido a essa pandemia, muitas mulheres que são cadastradas pela Patrulha Maria da Penha, que são diaristas, manicures, ficaram sem poder trabalhar. Em conversa com a coronel Augusta, que é pioneira nesse tipo de trabalho, e com o Dr. Gilberto para a gente fazer, no mês de junho, a arrecadação dessas cestas, e superamos as expectativas. Conseguimos 111 cestas e agora serão distribuídas, chegarão aonde precisam chegar”,explicou.

Além disso, ela também comentou sobre a pretensão de tornar o projeto uma campanha permanente de doações a ser denominada de Karini Viegas, em homenagem a promotora de justiça que faleceu no domingo (12).

“Estou conversando com o Dr. Gilberto para que essa campanha seja permanente e receba o nome da Dra. Karini Kimiris Viegas, que trabalhou na violência doméstica e se apaixonou pela temática. É uma forma de a  gente preservar a memória dela e agradecer o que ela colaborou com o Ministério Público”, finalizou.

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior e o 1º Vice-Presidente, Reinaldo Campos Castro Júnior, visitaram na manhã desta quinta-feira (09) o prédio onde funcionará a Central de Custódia de São Luís.

Na ocasião, os representantes da AMPEM foram acompanhados pelo secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e pelos promotores de justiça Cássia Muniz, Orfileno Bezerra Neto, Lena Pauxis e Marinete Avelar, titulares das Promotorias de Investigação Criminal da capital maranhense.

A AMPEM ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando uma vistoria nas instalações para garantir a melhoria da segurança do local. Tais medidas estão sendo implantadas. Para o presidente da AMPEM é fundamental que os promotores de justiça possam desenvolver seu trabalho em um espaço físico dotado de toda segurança necessária.

A Central de Inquéritos e Custódia de São Luís receberá inquéritos policiais e todos os procedimentos relativos à fase inquisitória e se destinará para a realização das audiências de custódia.

Estrutura

O novo prédio da Central de Inquérito e Custódia de São Luís fica localizado no Outeiro da Cruz. O órgão ocupará dois espaços do edifício, sendo: área de 709,98 m² no andar térreo e área de 641,70 m² no primeiro andar.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Gilberto Camara França Junior, participou, nesta segunda-feira (6), da Sessão Solene de posse da nova Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda Farias Vieira.

Em seu discurso, o presidente da AMPEM, relembrou a história de parceria entre a Associação e a Escola do MP.

“A nossa entidade de classe, ao longo dos seus quase 50 anos de história, tem vários momentos em que trabalhou em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público, trago aqui um pioneiro projeto, do final da década de 1990, de pós-graduação, em convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina, que inclusive abriu as portas acadêmicas e cientificas para muitos de nossos colegas e que trouxe um nível de conhecimento elevado ao Ministério Público do Maranhão”, destacou.

Além disso, o presidente também comentou sobre a necessidade de olhar os estudantes e ajudá-los durante o caminho da graduação, pois eles são os futuros profissionais do Ministério Público.

“Nunca esqueci de uma lição do professor Luís Alberto Warat, que escreveu em um dos seus textos escreveu que o ‘ensino jurídico é uma fonte do Direito’. E, pegando esse caminho, é importante que o Ministério Público como instituição e a escola como parte da estrutura da Procuradoria Geral de Justiça, não esqueça os nossos estudantes de Direito, porque é lá no meio acadêmico que se formam os novos profissionais”, afirmou.

O presidente finalizou seu discurso desejando sorte à nova diretora da Escola Superior do MP e firmou mais uma vez a parceria entre a AMPEM e a escola.

“Boa sorte nos projetos da escola, conte sempre com a parceria da Associação do Ministério Público e sucesso a Vossa Excelência “, finalizou.

Em seu discurso, Karla Adriana Vieira enfatizou que a Escola Superior é um ambiente que estimula a educação como um processo contínuo onde membros, servidores e estagiários do Ministério Público se capacitam para melhor servir ao povo maranhense, além de informar que a ESMP terá como foco, em sua gestão, a mulher, o negro, as pessoas com deficiência, a população LGBTQ+, os povos tradicionais indígenas, quilombolas e demais minorias.

“Na Escola Superior, é onde se dá o encontro do Ministério Público com a ciência. É, também, onde se dará o encontro nosso com todos, e, aqui, enfatizo as minorias, pois somos orgulhosamente plurais”, afirmou a nova diretora.

A cerimônia foi acompanhada virtualmente pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, por promotores de justiça, servidores e autoridades convidadas.

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou no último sábado (4) mais uma campanha de vacinação contra o vírus H1N1. A ação, que ocorreu no salão de eventos da sede social localizada no Calhau, foi voltada para seus associados, pensionistas e seus dependentes.

Ao todo, mais de 100 pessoas foram atendidas, entre associados, dependentes e pensionistas. A campanha, que acontece todos os anos na sede da AMPEM, como parte do calendário nacional de vacinação, é mais uma iniciativa da entidade voltada para contribuir com a saúde e o bem-estar dos seus membros.