A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizará no dia 20 de abril, o III Fórum de Estudos Jurídicos, na cidade de Timon. O evento ocorrerá a partir das 8h30, no prédio das Promotorias de Justiça da cidade.

O encontro terá como tema “Ritos e Casuística na área da saúde (TFD, PAB, Atendimento em plantão) e será ministrado pela promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, titular da 2ª Promotoria da Saúde de São Luís.

Na ocasião, a promotora de justiça abordará os subtemas: “Conformação e realidade do Estado do Maranhão”, “Conhecendo as Redes de Atenção à Saúde habilitadas e não habilitadas pelo Ministério da Saúde no Estado do Maranhão”, “Entendendo a (des)assistência farmacêutica no âmbito do Estado e dos Municípios Maranhenses”, “Defesa da Saúde – Atos Normativos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Procuradores Gerais – CNPG/COPEDS”, “Judicialização na Saúde – Polêmicas e debates – Cenário Maranhense”, “Atuação Ministerial – como garantir a efetividade do direito à saúde para o cidadão maranhense”.

As inscrições estão abertas até o dia 19/04 e poderão ser feitas pelo email institucional ampem@mpma.mp.br ou nos telefones (98) 3304-5480/ 8114-2219.

Encerrando a programação do último dia 26, do seminário do Ministério Público “25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas”, foi realizado o lançamento do livro da promotora de justiça Ana Luiza Ferro intitulado “Justiça em Kelsen e Direito em Luhmann”. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.

Na oportunidade, a promotora de justiça realizou sessão de autógrafos do livro.

Ana Luiza é Doutora e Mestra em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduada em Letras e Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Membro de Honra da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica (SBPJ), membro do Latin American Quality Institute (LAQI), da Accademia Internazionale Il Convivio, do PEN Clube do Brasil, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), da Academia Caxiense de Letras (ACL) e da Academia Ludovicense de Letras (ALL), da qual também é um dos fundadores. A representante ministerial é nona mulher a integrar os quadros da AML, em quase 109 anos decorridos desde a sua fundação em 1908.

Por meio de nota pública divulgada na última quarta-feira, 28, a CONAMP reafirma “integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância”. O posicionamento já havia sido declarado em fevereiro de 2016.

“Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade”, é dito na nota.

Confira a íntegra do documento:

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente manifestar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

A revisão desse entendimento, sem que tenha sobrevindo qualquer alteração nos textos constitucionais e legais aplicáveis, constitui fonte de grave insegurança jurídica, e, seguramente, acarretará o restabelecimento da regra da impunidade no Brasil, a par de, em muitos casos, inviabilizar a atuação da justiça e do Ministério Público contra criminosos de elevado poder econômico e/ou político.

Cumpre lembrar que, à luz da legislação nacional, os recursos extraordinário e especial não permitem a rediscussão de matéria fático-probatória, de maneira que a jurisdição, quanto a esse aspecto, se encerra definitivamente em 2ª instância, não havendo qualquer razão para se presumir que os órgãos que até então tenham atuado na persecução penal hajam executado irregularmente suas funções – sobretudo no vigente ambiente democrático, de absoluta transparência e de plenas liberdades.

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal cumprirá sua missão de assegurar a estabilidade institucional, preservando de qualquer indagação de casuísmo sua orientação jurisprudencial recentemente fixada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

Brasília, 28 de março de 2018,

 Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

Presidente da CONAMP

Ocorreu na última segunda-feira, 26, a abertura do seminário “25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas” no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento foi idealizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e acontece até esta terça-feira (27).

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, esteve presente na cerimônia compondo a mesa solene, representando a entidade de classe.

Em seu discurso, reforçou a necessidade da defesa da probidade na administração pública como ponto fundamental para que a atuação ministerial de garantia aos direitos do cidadão se fortaleça.

Já o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a importância do seminário por homenagear a lei de improbidade, “que nasceu para se viabilizar como um instrumento eficaz de combate à corrupção”.

O seminário tem como público alvo os membros e servidores do Ministério Público e à comunidade jurídica e acadêmica. Após a abertura, houve palestra do promotor de justiça Flávio Cardoso Pereira (MPGO), com o tema “A importância do combate à corrupção para o regime democrático”.

Também  compuseram a mesa solene dos trabalhos, além de Tarcísio Bonfim, o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Hiluy Nicolau, a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos dos Santos Costa, a diretora da ESMP, Ana Teresa Silva de Freitas , o coordenador do CAOp-Proad, Cláudio Rebelo Correia Alencar, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcante Vieira.

Na última segunda-feira, 26, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) realizou reunião com os membros inativos do MP, na sede da entidade de classe.

Estiveram presentes no encontro o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, e os associados Sirgenê Sousa, Jayro Lins, Manuel Octávio, Luiz Henrique Lago e Josemar Castro.

Na ocasião, Sirgenê Sousa tratou dos informes da reunião 2ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Inativos do MP, que ocorreu em Brasília no último dia 13 de março.

Além disso, também foram pautados temas como a política remuneratória do MP e paridade entre ativos e aposentados, a atuação das associações nas reinvindicações dos associados aposentados e a definição da data e programação do Dia da Saúde na AMPEM.

Foi reconduzia ao cargo de diretora da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) para o biênio 2018/2020, a promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, diretora da Escola Superior do MPMA. A cerimônia de posse aconteceu em Brasília, na última quinta-feira, 22.

Em seu discurso, Ana Teresa, agradeceu a confiança do Colegiado, dos coordenadores da ENAMP e o apoio do MPMA. “Para o próximo biênio, muitos projetos, entre eles os cursos EAD, os convênios com novas universidades e a consolidação de cursos já ministrados no primeiro biênio. Sempre em postura aberta, crítica e multidisciplinar”, disse ela.

A nova diretoria da ENAMP foi escolhida no dia 16 de novembro do ano passado, em reunião do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP). O encontro foi realizado na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.

Para o cargo de diretor-adjunto, foi escolhido o promotor de justiça do MP do Rio Grande do Norte (MPRN), André Mauro Azevedo, que auxiliará Ana Teresa Freitas na direção da escola nacional.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (22), o conselho deliberativo da CONAMP definiu que Goiás irá receber em 2019 o Congresso Nacional do Ministério Público. O tradicional evento ocorre de dois em dois anos. Goiás irá sediar a 23ª edição. Em 2017 o congresso foi realizado em Belo Horizonte (MG).

Também foram debatidas estratégias de atuação institucional quanto à recomposição salarial e auxílio-moradia.

A entidade defende a legalidade e a constitucionalidade do auxílio-moradia. Como parte interessada nas ações originárias que tramitam no Supremo Tribunal Federal, a CONAMP acompanha toda a tramitação da matéria. Junto com as associações afiliadas e com a Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas), está mobilizada para enfrentar as discussões a respeito do modelo remuneratório.

Foram ainda discutidos assuntos como organizações criminosas; execução provisória da pena após julgamento em segunda instância; capacidade eleitoral ativa; composição dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs); questões que tramitam no Conselho Nacional do MP (CNMP); e demandas de associados aposentados e inativos.

Tomaram posse, na última sexta-feira, 16, os promotores justiça promovidos para São Luís no dia 9 de março. A solenidade aconteceu no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, durante a qual foram empossados os promotores de justiça Douglas Assunção Nojosa, Rosalvo Bezerra de Lima Filho, Clodomir Bandeira de Lima Neto, Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça e Geraulides Mendonça.

Durante a posse, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que São Luís ganha um grande reforço com a chegada de promotores de justiça competentes e com uma grande história na instituição.

O promotor Carlos Henrique Menezes agradeceu pela confiança depositada nos promovidos, afirmando que a chegada a São Luís é um incentivo à continuidade do serviço desenvolvido nos 25 anos de Ministério Público.

Já a promotora de justiça Geraulides Castro afirmou chegar à capital com a mesma disposição de 23 anos atrás, quando iniciou sua carreira na instituição, ressaltando que não importa o título que o servidor público tenha, sua missão é atender aos anseios da sociedade.

Representantes do MPMA estiveram presentes na solenidade de posse.

Com informações MPMA

Foi empossada, na última sexta-feira, 16, a nova Diretoria do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). O evento ocorreu no Hotel Luzeiros, localizado na Ponta do Foral. Na ocasião, a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Rita de Cássia Maia Baptista, tomou posso no cargo da presidência, para o mandato de 2018/2019.

Compondo a mesa de trabalhos, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio Bonfim, esteve presente representando a entidade de classe. Ele destacou a importância do trabalho da ouvidora Rita de Cássia, junto à Ouvidoria. “Como presidente da CNOMP, a ouvidora estenderá para todo o país, o efetivo trabalho que faz à frente da Ouvidoria do MPMA. ”, ressaltou.

Em seu discurso, a atual presidente da CNOMP, destacou as qualidades da gestão da ex-presidente Rose Meire, à frente do conselho. “Foi uma gestão inovadora, que produziu uma mudança de paradigma, reforçando o papel da ouvidoria como importante instrumento da democracia participativa”. Disse.

Além disto, afirmou que o grande desafio do Conselho é manter a credibilidade que as ouvidorias conquistaram junto à população, como instrumentos de controle social. 

Além de Rita de Cassia Baptista, foram empossados Jayme Henrique Ferreira, ouvidor do MP do Amapá, no cargo de vice-presidente, Maria Neves Feitosa Campos, ouvidora do MP do Ceará, no cargo de secretária, Maria Conceição Figueiredo Rollemberg, ouvidora do Ministério Público de Sergipe, como diretora de Finanças.

Já a nova diretora de Patrimônio Cultural é a ouvidora do MP do Goiás, Orlandina Brito Pereira. O ouvidor do MP de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques é o novo diretor de Planejamento Estratégico. A ouvidora do MP do Pará, Andréa Moura Santos Sampaio, assumiu a diretoria de Comunicação.

Como vice-presidentes regionais tomaram posse Cleuza Boyda de Andrade (Nordeste), Roberto Fleury de Souza Bertagni (Sudeste), Rose Meire Cyrillo (Centro-Oeste), Ney Roberto Zanlorenzi (Sul) e Héverton Aguiar (Norte).

Também compuseram a mesa de trabalhos o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, o subprocurador-geral da república Nicolao Dino de Castro e Costa, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia, representando o governador Flávio Dino, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos do MPMA, Mariléa Santos dos Campos Costa, o ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Luiz Oliveira de Almeida, o controlador-geral do Município de São Luís, Jackson dos Santos Castro, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Junior, o ouvidor-geral do Estado, Marcos Antonio Canário Caminha, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil– seccional Maranhão, Thiago Diaz.

Estiveram presentes na solenidade, autoridades do Ministério Público do Maranhão e de todo o país, integrantes do CNOMP, representantes do Poder Judiciário, dos Executivos estadual e municipal e convidados.