A entrega do Prêmio CNMP 2019 aconteceu nesta quinta-feira, 22, durante a solenidade de abertura do 10° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.
Pelo terceiro
ano consecutivo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi o vencedor na
categoria Redução da Corrupção. Pela primeira vez, o MPMA venceu todos os
prêmios da categoria. Em primeiro lugar, o projeto “A Cidade não pode parar –
pela transparência na transição municipal”. No segundo lugar, o projeto
“Cidadão consciente – gestão transparente” e, em terceiro, o projeto
“Administração pública legal”.
Na categoria Comunicação e Relacionamento, o segundo lugar ficou com o projeto “Nas redes sociais diga o que pensa, sem ofensas”.
Ao receber as
premiações, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou
a importância do momento para a instituição. “Somos tricampeões na Redução da
Corrupção e este ano levamos todos os prêmios da categoria, além de um prêmio
na categoria Comunicação e Relacionamento. Um feito inédito para a instituição,
resultado de um trabalho em equipe, compromissado com os resultados”, afirmou.
Em seu
discurso, também destacou que “minha palavra hoje é de gratidão. Agradeço a
todos os membros, servidores e parceiros do Ministério Público do Maranhão. Não
trabalhamos isolados, não conseguiríamos tantos resultados positivos sem o
compromisso de todos.” Luiz Gonzaga também frisou as parcerias institucionais.
“O trabalho em parceria tem sido a marca dessa gestão. A Rede de Controle do
Maranhão é uma das mais fortes do Brasil e vem prestando um relevante serviço à
população de nosso estado, principalmente para a parcela que mais precisa”,
disse.
O ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro e o Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, também compareceram à premiação em face da relevante parceira mantida com as referidas instituições para o sucesso dos projetos.
Também
participaram da premiação os promotores de justiça Raimundo Nonato Leite Filho
(diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão), Cláudio Rebêlo Corrêa Alencar
(coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e
da Probidade Administrativa), Nahyma Ribeiro Abas e Alessandro Brandão Marques,
idealizadores dos projetos premiados.
OS PROJETOS
O projeto “A
Cidade não pode parar – pela transparência na transição municipal”, 1° lugar na
categoria Redução da Corrupção, foi desenvolvido para evitar o desmonte da
administração pública ao final das eleições municipais e no período de mudança
da gestão municipal, garantindo a correta destinação das verbas depositadas nas
contas públicas ao final da gestão e a transparência dos atos.
Os resultados
do projeto incluem o bloqueio de mais de R$ 27 milhões, a aprovação da PEC da
Transparência e de mais 25 projetos de leis municipais versando sobre
transparência na transição municipal. Além disso, foi registrada a adesão de
70% dos municípios e a decisão do Tribunal de Contas da União proibindo a União
de antecipar os repasses dos valores da repatriação, preservando o patrimônio
público para as gestões que estavam iniciando.
Vencedor do 2°
lugar na categoria Redução da Corrupção, a campanha “Cidadão consciente –
gestão transparente” foi desenvolvida pelo Núcleo Regional de Atuação
Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) em
parceria com a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação do
MPMA.
Visando
identificar e combater as situações de acúmulo ilegais de cargos públicos e de
funcionários fantasmas, foi realizado o cruzamento de dados dos servidores de
todos os municípios maranhenses. Foram identificados mais de 20 mil casos de
acúmulos indevidos, uma economia projetada de R$ 5 milhões em Imperatriz e de
aproximadamente R$ 300 milhões em todo o Estado, além da realização das
audiências públicas. Durante os Encontros Regionais de Gestão Estratégica,
edição 2019, o projeto foi levado a todas as regiões, com a participação de
gestores, vereadores e da sociedade em geral.
Coordenado pelo
Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade
Administrativa (Caop-Proad), o projeto “Administração Pública Legal” ficou em
3° lugar e mobilizou membros do MPMA para combater a corrupção e
responsabilizar os gestores ímprobos. Além disso, englobou os programas Câmara
em Dia – que firmou 88 Termos de Ajustamento de Conduta – e um trabalho que
analisa os portais da transparência das Câmaras e Prefeituras de todo o estado.
COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO
O projeto “Nas
redes sociais diga o que pensa, sem ofensas”, 2° lugar na categoria Comunicação
e Relacionamento, discutiu com a sociedade o uso consciente das redes sociais,
esclarecendo ao cidadão sobre postagens na internet e suas consequências.
Idealizado pela
6ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, o projeto contribuiu para a
diminuição do número de processos na comarca por crimes contra a honra
praticados nas redes sociais. Além disso, mais de 2 mil alunos das escolas
públicas dos municípios de Imperatriz, Estreito, João Lisboa, Amarante e
Açailândia participaram das palestras sobre o tema.
O PRÊMIO CNMP
O Prêmio CNMP
foi instituído por meio da Resolução n° 94, de 22 de maio de 2013, para dar
visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se
destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional
do MP.
Integram a
Comissão Julgadora os conselheiros do CNMP, a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), as associações de classe do MP, as escolas do MP, representantes da comunidade
acadêmica, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, de
organizações dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, do
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira
de Imprensa (ABI).
Nesta edição, concorreram 1030 iniciativas do Ministério Público brasileiro,
dos 2227 projetos inscritos no Banco Nacional de Projetos. Foram premiados 27
projetos. Os trabalhos foram enquadrados em nove categorias: Defesa dos
Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas,
Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação
Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização
da Gestão e Tecnologia da Informação.
REVISTA
O MPMA também
foi destaque no lançamento da revista “O Ministério Público e o controle
externo da atividade policial”, do CNMP.
Lançada na terça-feira, 20, em Brasília, a revista compila artigos e reflexões sobre o papel do MP no controle externo da atividade policial. Membros de vários estados contribuíram para a edição. Pelo MPMA, participaram o promotor de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e a procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho.
Já na edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, colaborou o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, com o artigo “A efetividade da democracia participativa na promoção de direitos sociais: uma reflexão a partir da teoria da ação comunicativa e de uma postura proativa do Ministério Público.”
Com informações MPMA
